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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041229-15.2019.8.03.0001. REQUERENTE: ADREIA BARBOSA DE CARVALHO, AMAPA NUTRI LTDA, CLEMILTON DUARTE DE MATOS, UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, C R A CLINICAS REUNIDAS DO AMAPA LTDA, EDITH Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (02/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADREIA BARBOSA DE CARVALHOCPF

AMAPA NUTRI LTDACNPJ

CLEMILTON DUARTE DE MATOSCPF

UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

C R A CLINICAS REUNIDAS DO AMAPA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MARIA CRISTINA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1586· CPF 282.***.***-02

Autor:

JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO· OAB AP 2392· CPF 959.***.***-87

Autor:

CLEMILTON DUARTE DE MATOS· OAB AP 4128· CPF 002.***.***-57

Autor:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Autor:

KELLY MONIQUE BARBOSA DE MELO ARAUJO· CPF 767.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Ofício. (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação extrajudicialApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADREIA BARBOSA DE CARVALHOCPF

AMAPA NUTRI LTDACNPJ

C R A CLINICAS REUNIDAS DO AMAPA LTDACNPJ

CHARLOTTE MARQUES STUDIERCPF

CLEMILTON DUARTE DE MATOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA· OAB AP 2916· CPF 775.***.***-53

Autor:

CHARLOTTE MARQUES STUDIER· OAB AP 551· CPF 450.***.***-00

Autor:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

Autor:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Autor:

LUIS FELLIPE RIBEIRO PAES· OAB AP 6437· CPF 047.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041229-15.2019.8.03.0001. REQUERENTE: ADREIA BARBOSA DE CARVALHO, AMAPA NUTRI LTDA, CLEMILTON DUARTE DE MATOS, UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, C R A CLINICAS REUNIDAS DO AMAPA LTDA, EDITH LIMA DOS REIS CAMORIM, CHARLOTTE MARQUES STUDIER REQUERIDO: MARIA CRISTINA NASCIMENTO DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fór... (18/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recuperação extrajudicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADREIA BARBOSA DE CARVALHOCPF

AMAPA NUTRI LTDACNPJ

C R A CLINICAS REUNIDAS DO AMAPA LTDACNPJ

CHARLOTTE MARQUES STUDIERCPF

CLEMILTON DUARTE DE MATOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA· OAB AP 2916· CPF 775.***.***-53

Autor:

CHARLOTTE MARQUES STUDIER· OAB AP 551· CPF 450.***.***-00

Autor:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

Autor:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Autor:

LUIS FELLIPE RIBEIRO PAES· OAB AP 6437· CPF 047.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041229-15.2019.8.03.0001. REQUERENTE: ADREIA BARBOSA DE CARVALHO, AMAPA NUTRI LTDA, CLEMILTON DUARTE DE MATOS, UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, C R A CLINICAS REUNIDAS DO AMAPA LTDA, EDITH LIMA DOS REIS CAMORIM, CHARLOTTE MARQUES STUDIER REQUERIDO: MARIA CRISTINA NASCIMENTO DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fór... (18/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 675.712,89

Autor

ANTONIO VIEIRA NETTOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 675.712,89

Autor

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ANTONIO VIEIRA NETTOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

ANTONIO VIEIRA NETTOCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO SALGADO MARRI· OAB SP 98650· CPF 068.***.***-73

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

EDUARDO SALGADO MARRI· OAB SP 98650· CPF 068.***.***-73

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (20/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VIEIRA NETTO

Advogados

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (13/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VIEIRA NETTO

Advogados

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/04/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IZAEL FERREIRA DA COSTA

Reu

MARCO ANTONIO MIRANDA DA ENCARNACAOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Autor:

FRANCNEY GUEDES DA SILVA· OAB AP 3043

Autor:

FRANCNEY GUEDES DA SILVA· OAB AP 003043

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 001267· CPF 023.***.***-40

Reu:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Reu:

FRANCNEY GUEDES DA SILVA· OAB AP 3043

Reu:

FRANCNEY GUEDES DA SILVA· OAB AP 003043

Reu:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 001267· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: IZAEL FERREIRA DA COSTA EMBARGADO: MARCO ANTONIO MIRANDA DA ENCARNACAO Nos termos da Portaria 001/2025, 1ª VCFP-STN, PROMOVO a intimação das partes para tomarem ciência de que os autos retornarão do Tribunal de Justiça do Estado, para, querendo formularem requerimento, na fase de cumprimento de sentença, no prazo de 05 dias. Após o decurso desse prazo, sem pedidos os autos serão arquivados. Santana/AP, 17 de julho... (18/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VAGNER SOUZA PANTOJA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 001267· CPF 023.***.***-40

Reu:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 001267· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (16/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SERVIC LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO· OAB AP 1153· CPF 672.***.***-49

Autor:

LORENA GARCES FARIAS· OAB AP 5141· CPF 021.***.***-37

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB AP 4949· CPF 840.***.***-87

Reu:

AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 5258· CPF 748.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIC LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (07/12/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Reu

SERVIC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (19/12/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DEUSIMAR ALVES DE OLIVEIRA, GILMAR ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: RUDI SCHOREIDER Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000825-46.2015.8.03.0005 (PJe) Açã... (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEUSIMAR ALVES DE OLIVEIRACPF

GILMAR ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

RUDI SCHOREIDER

AUGUSTO RUDOLFO KLEIN

Advogados

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Reu:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1275· CPF 134.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMOND ADVOGADOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

DEUSIMAR ALVES DE OLIVEIRACPF

GILMAR ALVES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (03/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEUSIMAR ALVES DE OLIVEIRACPF

GILMAR ALVES DE OLIVEIRACPF

AUGUSTO RUDOLFO KLEIN

RUDI SCHOREIDER

Reu

GILMAR ALVES DE OLIVEIRACPF

RUDI SCHOREIDER

AUGUSTO RUDOLFO KLEIN

DEUSIMAR ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Autor:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1275· CPF 134.***.***-50

Reu:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Reu:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1275· CPF 134.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO. (06/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO RUDOLFO KLEINCPF

DEUSIMAR ALVES DE OLIVEIRA

GILMAR ALVES DE OLIVEIRA

RUDI SCHOREIDER

Reu

AUGUSTO RUDOLFO KLEINCPF

RUDI SCHOREIDER

Advogados

Autor:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1275· CPF 134.***.***-50

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Autor:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB SP 146230· CPF 134.***.***-50

Autor:

CRISLENE MARINHO· OAB AP 2572· CPF 765.***.***-53

Reu:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1275· CPF 134.***.***-50

Reu:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Reu:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB SP 146230· CPF 134.***.***-50

Reu:

CRISLENE MARINHO· OAB AP 2572· CPF 765.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Regularidade FormalTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO RUDOLFO KLEINCPF

DEUSIMAR ALVES DE OLIVEIRA

GILMAR ALVES DE OLIVEIRA

RUDI SCHOREIDER

Reu

AUGUSTO RUDOLFO KLEINCPF

RUDI SCHOREIDER

Advogados

Autor:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1275· CPF 134.***.***-50

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Autor:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB SP 146230· CPF 134.***.***-50

Autor:

CRISLENE MARINHO· OAB AP 2572· CPF 765.***.***-53

Reu:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1275· CPF 134.***.***-50

Reu:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Reu:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB SP 146230· CPF 134.***.***-50

Reu:

CRISLENE MARINHO· OAB AP 2572· CPF 765.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 - WhatsApp: (96)984023962 NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0013215-26.2016.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência... (12/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CAMPO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

HAROLDO FEITOSA DOS SANTOSCPF

MARIA DO SOCORRO PAIVA BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Autor:

NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES· OAB AP 3813· CPF 655.***.***-04

Reu:

THIAGO DE SARGES SANTOS· OAB AP 3839· CPF 785.***.***-53

Reu:

JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT· OAB AP 361· CPF 095.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

HAROLDO FEITOSA DOS SANTOSCPF

MARIA DO SOCORRO PAIVA BARROSCPF

Reu

CAMPO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE SARGES SANTOS· OAB AP 3839· CPF 785.***.***-53

Reu:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (17/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA

Reu

HAROLDO FEITOSA DOS SANTOS

MARIA DO SOCORRO PAIVA BARROSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE SARGES SANTOS· OAB AP 3839· CPF 785.***.***-53

Autor:

JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT· OAB AP 361· CPF 095.***.***-04

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Autor:

NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES· OAB AP 3813· CPF 655.***.***-04

Reu:

THIAGO DE SARGES SANTOS· OAB AP 3839· CPF 785.***.***-53

Reu:

JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT· OAB AP 361· CPF 095.***.***-04

Reu:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Reu:

NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES· OAB AP 3813· CPF 655.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CAMPO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA REQUERIDO: HAROLDO FEITOSA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO PAIVA BARROS Nos termos do Art. 41 da Portaria 004/2024 – 1ªVCFP, Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 ATO ORDINATÓRIO - ART. 41 INTIMAÇ... (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA

Reu

HAROLDO FEITOSA DOS SANTOS

MARIA DO SOCORRO PAIVA BARROSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE SARGES SANTOS· OAB AP 3839· CPF 785.***.***-53

Autor:

JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT· OAB AP 361· CPF 095.***.***-04

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Autor:

NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES· OAB AP 3813· CPF 655.***.***-04

Reu:

THIAGO DE SARGES SANTOS· OAB AP 3839· CPF 785.***.***-53

Reu:

JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT· OAB AP 361· CPF 095.***.***-04

Reu:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Reu:

NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES· OAB AP 3813· CPF 655.***.***-04

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREA SOUZA PAESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

GLEEYDI KELLY CORTES MACHADO· OAB AP 2279

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (25/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREA SOUZA PAESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Reu:

GLEEYDI KELLY CORTES MACHADO· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA SOUZA PAESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (31/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREA SOUZA PAESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Reu:

GLEEYDI KELLY CORTES MACHADO· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (05/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 7.604.856,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0059349-48.2015.8.03.0001. REQUERENTE: J. C. H. SOUSA LTDA REQUERIDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Em atenção ao pedido de pesquisas junto aos órgãos conveniados, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CU... (15/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 7.604.856,30

Autor

J. C. H. SOUSA LTDACNPJ

Reu

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Reu:

ADRIANA DA SILVA PILAR· CPF 016.***.***-35

Reu:

RODRIGO NEVES SILVA· OAB AP 2565· CPF 508.***.***-00

Reu:

GABRIEL MARECO DALBUQUERQUE· CPF 007.***.***-84

Reu:

AMANDA LEITE DOS SANTOS ESTEVES MOHAUPT· CPF 115.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

J. C. H. SOUSA LTDACNPJ

Reu

CERVEJARIA PETROPOLIS S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (06/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 7.604.856,30

Autor

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

J. C. H. SOUSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DA SILVA PILAR· CPF 016.***.***-35

Reu:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (03/05/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 96.161,88

Autor

ROSILETE MENEZES MONTEIROCPF

Reu

MARIA DO AMPARO HUGO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267

Reu:

MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO· OAB PI 10469· CPF 002.***.***-23

Outros

GISLENE SOUSA GOBBO· OAB MG 232664

GUILHERME CARDOSO· OAB MG 109076

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0049055-29.2018.8.03.0001. REQUERENTE: ROSILETE MENEZES MONTEIRO REQUERIDO: MARIA DO AMPARO HUGO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de petição apresentada pela... (08/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 96.161,88

Autor

ROSILETE MENEZES MONTEIROCPF

Reu

MARIA DO AMPARO HUGO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 1267· CPF 023.***.***-40

Autor:

GISLENE SOUSA GOBBO· CPF 015.***.***-57

Autor:

GUILHERME CARDOSO· OAB MG 109076· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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