APARECIDO DONIZETE RUFINO — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

R$ 1.094.582,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851585/RO (2025/0041027-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO MARTINS SABA - DF052348 AGRAVADO: JIRAU ENERGIA S.A. ADVOGADOS: MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE - DF049648 DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 RAYLE SANTANA BARBOSA - RO010220 ISABELLA CAMARGO TEIXEIRA - DF064093 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 052348· CPF 937.***.***-91

Reu:

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· CPF 034.***.***-43

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

ISABELLA CAMARGO TEIXEIRA· CPF 029.***.***-08

Reu:

RAYLE SANTANA BARBOSA· CPF 527.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 Petição Nº 720383/2025 - AgInt (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOSCNPJ

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

PAULO CESAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

FÁBIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 021562· CPF 035.***.***-13

Autor:

JEAN BENTO DOS SANTOS· CPF 049.***.***-08

Reu:

SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 001085· CPF 219.***.***-20

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 052348· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (08/09/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. JIRAU ENERGIA S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SOCIEDADE DE ADVOGADOS MUDROVITSCH ADVOGADOS· OAB DF

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· OAB DF 49648· CPF 034.***.***-43

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Autor:

ISABELLA CAMARGO TEIXEIRA· OAB DF 64093· CPF 029.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

SOCIEDADE DE ADVOGADOS MUDROVITSCH ADVOGADOS· OAB DF

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· OAB DF 49648· CPF 034.***.***-43

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Reu:

ISABELLA CAMARGO TEIXEIRA· OAB DF 64093· CPF 029.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2851585/RO (2025/0041027-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO MARTINS SABA - DF052348 AGRAVADO: JIRAU ENERGIA S.A. ADVOGADOS: MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE - DF049648 DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 SOCIEDADE DE ADVOGADOS MUDROVITSCH ADVOGADOS RAYLE SANTANA BARBOSA - RO010220 ISABELLA CAMARGO TEIXEIRA - DF064093 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por ANTONIO MARTINS DOS S... (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

R$ 899.760,00

Autor

ERIK DA SILVA DE SOUZACPF

VINICIUS DA SILVA DE SOUZACPF

LUIZ ANDRE GOMES DE SOUZACPF

LUDEIDE DA SILVA DE SOUZACPF

MARIA CLARICE DA SILVA DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BALEEIRO ALVES· OAB RO 4707· CPF 812.***.***-87

Autor:

ROBSON ARAUJO LEITE· OAB RO 5196· CPF 530.***.***-15

Reu:

GELCA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 787.***.***-49

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

RAFAELA PITHON RIBEIRO· OAB BA 21026· CPF 822.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR DE BRITO· CPF 916.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 899.760,00

Autor

IDA VALENTE DA SILVACPF

MARIA CLARICE DA SILVA DE SOUZACPF

LUDEIDE DA SILVA DE SOUZACPF

LUIZ ANDRE GOMES DE SOUZACPF

VINICIUS DA SILVA DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ARAUJO LEITE· OAB RO 5196· CPF 530.***.***-15

Autor:

MATEUS BALEEIRO ALVES· OAB RO 4707· CPF 812.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR DE BRITO

Reu:

RAFAELA PITHON RIBEIRO· OAB BA 21026· CPF 822.***.***-91

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

GELCA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de parecer (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 1.059.760,00

Autor

YAN GUSTAVO RIBEIRO DOURADOCPF

ANDRE LUIS RIBEIRO DOURADOCPF

HIAGO LUIS RIBEIRO DOURADOCPF

JANAINA RIBEIRO DOURADOCPF

NATALIA RIBEIRO DOURADOCPF

+ 3 outros

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MATEUS BALEEIRO ALVES· OAB RO 4707· CPF 812.***.***-87

Autor:

ROBSON ARAUJO LEITE· OAB RO 5196· CPF 530.***.***-15

Autor:

DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS· OAB RO 5188· CPF 843.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR DE BRITO· CPF 916.***.***-91

Reu:

RAFAELA PITHON RIBEIRO· OAB BA 21026· CPF 822.***.***-91

Reu:

GELCA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 787.***.***-49

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 1.059.760,00

Autor

ADEUZO DOURADO DE JESUSCPF

CRISTIAN RIBEIRO DOURADOCPF

SANTA SOLLIS RIBEIROCPF

NATALIA RIBEIRO DOURADOCPF

JANAINA RIBEIRO DOURADOCPF

+ 3 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (25/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2002

Distribuição

12/11/2002

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INEPAR ENERGIA S/ACNPJ

DONA FRANCISCA ENERGETICA S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

UNIAO FEDERAL ( AGU )

+ 6 outros

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· CPF 488.***.***-49

Autor:

THOMAS RIETH MARCELLO· CPF 730.***.***-00

Autor:

LEONARDO RIBAS BRESSAN· CPF 034.***.***-58

Autor:

IRISNEI LEITE DE ANDRADE· CPF 334.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA ALBUQUERQUE LEITE· CPF 695.***.***-49

Reu:

MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI· CPF 156.***.***-36

Reu:

HALISSON ADRIANO COSTA· OAB MG 96192· CPF 950.***.***-72

Outros

LUIZ ALBERTO BETTIOL· OAB DF 6157

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB DF 22002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036238-67.2002.4.01.3400. APELANTE: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF6157-A Advogado do(a) ASSISTENTE: DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - DF22002 Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO RIBAS BRESSAN - PR46963 POLO PASSIVO: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEE e outros Advogados do(a) APELADO: DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE - SP249948-A, HALISSON ADRIANO COSTA - MG96192-A, MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI - SP151716-A, RAFAEL VILLAR GAGLIARDI - SP1951... (13/01/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DONA FRANCISCA ENERGETICA S.A.CNPJ

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

INEPAR ENERGIA S/ACNPJ

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

DONA FRANCISCA ENERGETICA S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (17/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DONA FRANCISCA ENERGETICA S.A.CNPJ

INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES

UNIAO FEDERAL

NC ENERGIA S.A.CNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

+ 6 outros

Reu

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEECNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 979.760,00

Autor

MIQUEIAS FEITOSA RODRIGUES

DOUGLAS FEITOSA RODRIGUES

LETICIA FEITOSA RODRIGUES

FABIO FEITOSA ANDRADE

FLAVIO MOTA ANDRADECPF

+ 2 outros

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BALEEIRO ALVES· OAB RO 4707· CPF 812.***.***-87

Autor:

ROBSON ARAUJO LEITE· OAB RO 5196· CPF 530.***.***-15

Autor:

DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS· OAB RO 5188· CPF 843.***.***-68

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

GELCA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 787.***.***-49

Reu:

RAFAELA PITHON RIBEIRO· OAB BA 21026· CPF 822.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR DE BRITO· CPF 916.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/03/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 979.760,00

Autor

ELENIR FEITOSA MOTACPF

MANOEL ORIVALDO PEREIRA RODRIGUESCPF

FLAVIO MOTA ANDRADECPF

FABIO FEITOSA ANDRADE

LETICIA FEITOSA RODRIGUES

+ 2 outros

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Último movimento: Juntada de parecer (25/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO FEITOSA ANDRADECPF

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBSON ARAUJO LEITE· OAB RO 5196· CPF 530.***.***-15

Autor:

MATEUS BALEEIRO ALVES· OAB RO 4707· CPF 812.***.***-87

Autor:

DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS· OAB RO 5188· CPF 843.***.***-68

Reu:

GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RO 4786· CPF 787.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR DE BRITO· OAB BA 15983· CPF 916.***.***-91

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

ROBSON ARAUJO LEITE· OAB RO 5196· CPF 530.***.***-15

Reu:

MATEUS BALEEIRO ALVES· OAB RO 4707· CPF 812.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO FEITOSA ANDRADECPF

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBSON ARAUJO LEITE· OAB RO 5196· CPF 530.***.***-15

Autor:

MATEUS BALEEIRO ALVES· OAB RO 4707· CPF 812.***.***-87

Autor:

DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS· OAB RO 5188· CPF 843.***.***-68

Reu:

GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RO 4786· CPF 787.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR DE BRITO· OAB BA 15983· CPF 916.***.***-91

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

ROBSON ARAUJO LEITE· OAB RO 5196· CPF 530.***.***-15

Reu:

MATEUS BALEEIRO ALVES· OAB RO 4707· CPF 812.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (10/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Outros

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO· OAB DF 57411

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383· CPF 227.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 659.760,00

Autor

BEATRIZ DE SOUZA MONTEIRO

JULIANA CARLA TARIFA DE SOUZACPF

FRANCISCO MONTEIRO FILHOCPF

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BALEEIRO ALVES· OAB RO 4707· CPF 812.***.***-87

Autor:

ROBSON ARAUJO LEITE· OAB RO 5196· CPF 530.***.***-15

Reu:

RAFAELA PITHON RIBEIRO· OAB BA 21026· CPF 822.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR DE BRITO· CPF 916.***.***-91

Reu:

GELCA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 787.***.***-49

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/01/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 659.760,00

Autor

FRANCISCO MONTEIRO FILHOCPF

JULIANA CARLA TARIFA DE SOUZACPF

BEATRIZ DE SOUZA MONTEIRO

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (25/01/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2007

Distribuição

12/03/2007

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS WAGNER· OAB RS 18097· CPF 323.***.***-68

Último movimento: Publicado Ato ordinatório em 15/04/2026. (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2009

Distribuição

07/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRACPF

Último movimento: Juntada de certidão (01/11/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2010

Distribuição

22/03/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 417· CPF 001.***.***-68

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· CPF 000.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009866-73.2010.4.01.3700. APELANTE: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO - MA417-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogado... (28/01/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2012

Distribuição

13/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHOCPF

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 417· CPF 001.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO em 14/10/2022 23:59. (15/10/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/08/2001

Distribuição

10/08/2001

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CAIEIRAS CAZANGA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 8.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

CAIEIRAS CAZANGA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

EVANIR ANTONIO DE BORV

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026 (08/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2003

Distribuição

26/09/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

CAIEIRAS CAZANGA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2003

Distribuição

31/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CAIEIRAS CAZANGA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (23/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/08/2001

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CAIEIRAS CAZANGA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Advogados

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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