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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

480 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 13.649,54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 13.649,54

Autor

MUNICIPIO DE ARNEIROZCNPJ

Reu

MARIA LUIZA PEDROSA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEDROSA RODRIGUES em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 7.479,99

Último movimento: Publicado Despacho em 07/05/2026. Documento: 202274950 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 7.479,99

Autor

JOSE RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARNEIROZCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 48.098,00

Último movimento: Publicado Decisão em 01/09/2025. Documento: 168901285 (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 48.098,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ

MUNICIPIO DE ARNEIROZCNPJ

Reu

MARIA NUNES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LILIAN COSTA MONTEIRO· CPF 058.***.***-20

Reu:

FRANCISCO GONCALVES SIQUEIRA· OAB CE 5087· CPF 005.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 10.229,40

Último movimento: Publicado Decisão em 17/07/2025. Documento: 159261284 (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

17/06/2023

Valor

R$ 10.229,40

Autor

MUNICIPIO DE ARNEIROZCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ

Reu

FRANCISCA DEUZINHA FEITOSA DE AMORIMCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 4.292,10

Autor

FRANCISCA CUSTODIO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARNEIROZCNPJ

Outros

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de RONISA ALVES FREITAS em 06/08/2025 23:59. (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

20/11/2021

Valor

R$ 66.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 14/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0052123-70.2021.8.06.0171 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: sec.1cdireitopublic... (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 66.000,00

Autor

LUIZA ELIANA PETROLA LOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARNEIROZCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VANDERLANIO SOUSA BEZERRA· OAB CE 45086· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

20/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA ELIANA PETROLA LOCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARNEIROZCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VANDERLANIO SOUSA BEZERRA· OAB GO 52475· CPF 039.***.***-30

Autor:

JOSE VANDERLANIO SOUSA BEZERRA· OAB CE 45086· CPF 039.***.***-30

Reu:

JOSE VANDERLANIO SOUSA BEZERRA· OAB GO 52475· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA ELIANA PETROLA LOCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARNEIROZCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VANDERLANIO SOUSA BEZERRA· OAB GO 52475· CPF 039.***.***-30

Autor:

JOSE VANDERLANIO SOUSA BEZERRA· OAB CE 45086· CPF 039.***.***-30

Reu:

JOSE VANDERLANIO SOUSA BEZERRA· OAB GO 52475· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 72.720,00

Último movimento: Publicado Decisão em 11/02/2026. Documento: 191724652 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

MANOEL ERIVANDO DA SILVA LOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARNEIROZCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 6.642,66

Último movimento: Conclusos para decisão (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 6.642,66

Autor

RITA ALZIRA FEITOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARNEIROZCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 13.225,00

Último movimento: Publicado Decisão em 17/06/2025. Documento: 159255162 (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 13.225,00

Autor

RAIMUNDA ELONEIDE DE SOUSA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARNEIROZCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 20.136,28

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 20.136,28

Autor

MUNICIPIO DE ARNEIROZCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ

Reu

MARIA DE FATIMA ALVES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2024)

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