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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1924 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 23.944,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2820952/RN (2024/0463515-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PRESTADORA DE SERVICOS BARBALHO LTDA ADVOGADOS: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS - RN003656 DAVI MATHEUS SOARES DE SALES - RN021562 ARTHUR VICTOR DE LIMA PAIVA - RN020817 AGRAVADO: CARVALHO E CARVALHO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FREDMAR DA SILVA BATISTA - RN009641B AGRAVADO: CLARO S.A ADVOGADOS: RAFAEL GONÇALVES ROCHA - RS041486 PAULA MALTZ NAHON - RS051657 GAB... (19/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESTADORA DE SERVICOS BARBALHO LTDACNPJ

Reu

CARVALHO E CARVALHO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 003656· CPF 620.***.***-04

Autor:

ARTHUR VICTOR DE LIMA PAIVA· CPF 115.***.***-66

Autor:

DAVI MATHEUS SOARES DE SALES· CPF 087.***.***-98

Reu:

FREDMAR DA SILVA BATISTA· OAB RN 009641· CPF 169.***.***-05

Reu:

RAFAEL GONÇALVES ROCHA· OAB RS 041486· CPF 674.***.***-59

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 051657· CPF 923.***.***-72

Reu:

GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN· OAB RS 0044046· CPF 696.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE MELO MENDES· CPF 595.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/05/2026 Petição Nº 467434/2026 - (14/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 23.944,20

Autor

CARVALHO E CARVALHO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

CLARO S/ACNPJ

Reu

PRESTADORA DE SERVICOS BARBALHO LTDACNPJ

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FREDMAR DA SILVA BATISTA· OAB RN 009641· CPF 169.***.***-05

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 051657· CPF 923.***.***-72

Autor:

RAFAEL GONÇALVES ROCHA· OAB RS 041486· CPF 674.***.***-59

Reu:

KALLINA GOMES FLÔR DOS SANTOS· OAB RN 004085· CPF 968.***.***-34

Reu:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 003656· CPF 620.***.***-04

Reu:

VANESSA LANDRY· CPF 014.***.***-94

Último movimento: Conclusos para despacho (20/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TelefoniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRESTADORA DE SERVICOS BARBALHO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. CARVALHO E CARVALHO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA (EMBARGADO)

3. CLARO S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULA REGINA DE JESUS· OAB RS 69401

Autor:

DAVI MATHEUS SOARES DE SALES· OAB RN 21562· CPF 087.***.***-98

Autor:

DÉBORA MARCELO ALEXANDRE· OAB RS 101112· CPF 883.***.***-15

Autor:

MARLON ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 114113· CPF 837.***.***-06

Autor:

FREDMAR DA SILVA BATISTA· OAB RN 9641· CPF 169.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA REGINA DE JESUS· OAB RS 69401

Reu:

DAVI MATHEUS SOARES DE SALES· OAB RN 21562· CPF 087.***.***-98

Reu:

DÉBORA MARCELO ALEXANDRE· OAB RS 101112· CPF 883.***.***-15

Reu:

MARLON ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 114113· CPF 837.***.***-06

Reu:

FREDMAR DA SILVA BATISTA· OAB RN 9641· CPF 169.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2820952/RN (2024/0463515-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: PRESTADORA DE SERVICOS BARBALHO LTDA ADVOGADOS: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS - RN003656 DAVI MATHEUS SOARES DE SALES - RN021562 ARTHUR VICTOR DE LIMA PAIVA - RN020817 EMBARGADO: CARVALHO E CARVALHO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FREDMAR DA SILVA BATISTA - RN009641B EMBARGADO: CLARO S.A ADVOGADOS: RAFAEL GONÇALVES ROCHA - RS04148... (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2830820/BA (2025/0009941-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CLARO S.A ADVOGADOS: LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408 GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA - SP344997 NATÁLIA LIRA LIMA - SP376830 EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: THIAGO ANTON ALBAN - BA031377 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 398.***.***-80

Autor:

NATALIA LIRA LIMA· CPF 409.***.***-97

Autor:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· CPF 286.***.***-03

Autor:

THIAGO ANTON ALBAN· CPF 015.***.***-29

Reu:

THIAGO ANTON ALBAN· CPF 015.***.***-29

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 398.***.***-80

Reu:

NATALIA LIRA LIMA· CPF 409.***.***-97

Reu:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· CPF 286.***.***-03

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 75994/2026 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

CLARO S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

JULIANA CRISTINA DE GODOY ARRIAGADA· CPF 421.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

CLARO S.A.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Último movimento: Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido (19/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER

Reu:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 279.308,78

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

PONTO CRIATIVO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GONÇALVES ROCHA· OAB RS 041486· CPF 674.***.***-59

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 051657· CPF 923.***.***-72

Reu:

DANIEL MILLIONS VIANA MENESES· OAB RN 006739· CPF 012.***.***-85

Reu:

DANILTON CESAR GOMES DA SILVA· OAB RN 006614· CPF 052.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2791273/RN (2024/0429569-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: PONTO CRIATIVO SERVICOS LTDA ADVOGADOS: DANIEL MILLIONS VIANA MENESES - RN006739 DANILTON CÉSAR GOMES DA SILVA - RN006614 AGRAVADO: CLARO S.A ADVOGADO: PAULA MALTZ NAHON - RN020358A Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025. (31/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTO CRIATIVO SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MILLIONS VIANA MENESES· OAB RN 006739· CPF 012.***.***-85

Autor:

DANILTON CESAR GOMES DA SILVA· OAB RN 006614· CPF 052.***.***-67

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 051657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

PONTO CRIATIVO SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 6.119,75

Autor

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJOCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO· OAB DF 039808· CPF 035.***.***-40

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJOCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TelefoniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

2. CLARO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 044215

Autor:

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO· OAB DF 039808· CPF 035.***.***-40

Autor:

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO· OAB DF 39808· CPF 035.***.***-40

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 044215

Reu:

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO· OAB DF 039808· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/10/2015

Distribuição

12/10/2015

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

QUARTA TURMA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

CLARO S.A.CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CLARO S.A.CPF

QUARTA TURMA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ROBERTA MUNDIM DE OLIVEIRA ARAUJO· CPF 969.***.***-06

Autor:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Autor:

JOAO MIGUEL GAVA FILHO· CPF 398.***.***-88

Reu:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

ROBERTA MUNDIM DE OLIVEIRA ARAUJO· CPF 969.***.***-06

Reu:

LUCIANA BAZAN MARTINS· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Controle de ConstitucionalidadeRecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (INTERESSADO)

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Autor:

TALITA ALVES DOS SANTOS SUKONIS· OAB SP 407439

Autor:

LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Autor:

LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

Autor:

LUCIANO KRYBUS SCARPINELLA BUENO· OAB SP 508013

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

ROBERTA MUNDIM DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB DF 2721800· CPF 969.***.***-06

Reu:

TALITA ALVES DOS SANTOS SUKONIS· OAB SP 407439

Reu:

LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Reu:

LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034479-25.2015.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CLARO S.A. SENTENÇA Tendo em vista a quota ministerial ID 250526518, arquivem-se os autos. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLIC... (07/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 1.119.809,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

Autor:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA· CPF 088.***.***-00

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.119.809,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 10.748,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 10.748,34

Autor

NEIDE BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDSON CHAVES DA SILVA· OAB DF 003531· CPF 182.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO SA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER· CPF 380.***.***-49

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Outros

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997

LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA· OAB SP 147607· CPF 629.***.***-49

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026. (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANTON ALBAN· CPF 015.***.***-29

Reu:

LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA· CPF 629.***.***-49

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 398.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLARO SA

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

CLARO S.A.CPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

CLARO S.A.CPF

CLARO SA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

CLARO SA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59. (04/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLARO SA

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

CLARO S.A.CPF

Advogados

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER

Reu:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 398.***.***-80

Reu:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· CPF 286.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (13/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 1.140.013,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 1.140.013,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Último movimento: Conclusos para decisão (23/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA DAMIANA SERAFIM MOREIRACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO WALLACE FERREIRA PINTO· OAB RN 017052· CPF 055.***.***-20

Reu:

RAFAEL GONÇALVES ROCHA· OAB RS 041486· CPF 674.***.***-59

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 051657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (21/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA DAMIANA SERAFIM MOREIRACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO WALLACE FERREIRA PINTO· OAB RN 017052· CPF 055.***.***-20

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 051657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA DAMIANA SERAFIM MOREIRACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO WALLACE FERREIRA PINTO· OAB RN 017052· CPF 055.***.***-20

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 051657· CPF 923.***.***-72

Reu:

RAFAEL GONÇALVES ROCHA· OAB RS 041486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Substituição do ProdutoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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