Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 108.582,44

Autor

ROTORK CONTROLS COMERCIO DE ATUADORES LTDACNPJ

Reu

AND COMERCIAL LTDA.CNPJ

Outros

JERUSA PEDROSA PEREIRA ROTTA· OAB SP 236065· CPF 264.***.***-35

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2007

Distribuição

17/10/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO PAULISTA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ASPI

JUIZO EX-OFFICIO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Autor:

MÁRIO JABUR NETO· OAB SP 235617· CPF 221.***.***-50

Autor:

KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA· OAB SP 187787· CPF 274.***.***-40

Reu:

DENISE PEREZ DE ALMEIDA· OAB SP 084240· CPF 094.***.***-20

Reu:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Reu:

MARIA ELISE SACOMANO DOS SANTOS· CPF 316.***.***-24

Outros

MARIA ELISE SACOMANO DOS SANTOS· OAB SP 260663

RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI· OAB SP 180163· CPF 260.***.***-71

GUSTAVO BRENTZEL ASKINIS· OAB SP 477463· CPF 446.***.***-55

Último movimento: Informação (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PAULISTA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ASPICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2025 (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PAULISTA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ASPI

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PAULISTA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ASPI

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Autor:

MÁRIO JABUR NETO· OAB SP 235617· CPF 221.***.***-50

Reu:

DENISE PEREZ DE ALMEIDA· OAB SP 084240· CPF 094.***.***-20

Reu:

RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PAULISTA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ASPI

JUIZO EX-OFFICIO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Autor:

MÁRIO JABUR NETO· OAB SP 235617· CPF 221.***.***-50

Autor:

KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA· OAB SP 187787· CPF 274.***.***-40

Reu:

DENISE PEREZ DE ALMEIDA· OAB SP 084240· CPF 094.***.***-20

Reu:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Reu:

MARIA ELISE SACOMANO DOS SANTOS· CPF 316.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PAULISTA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ASPICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Autor:

MÁRIO JABUR NETO· OAB SP 235617· CPF 221.***.***-50

Autor:

ANA ELIZA ANTUNES SALGADO SETUBAL· CPF 033.***.***-50

Reu:

MARIA ELISE SACOMANO DOS SANTOS· CPF 316.***.***-24

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2021 (13/05/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PAULISTA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ASPI

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KATIA SORIANO DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

REDE D OR SAO LUIZ S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Outros

GUSTAVO BRENTZEL ASKINIS· OAB SP 477463· CPF 446.***.***-55

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

JOÃO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH· OAB SP 396912· CPF 098.***.***-12

MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN· OAB SP 346026· CPF 352.***.***-54

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872225/SP (2025/0060402-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REDE D'OR SÃO LUIZ S/A ADVOGADOS: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120 CARLA MENDES NOVO - SP330408 MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN - SP346026 JOÃO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH - SP396912 GABRIELA JUREMA NARDY - SP412047 GUSTAVO BRENTZEL ASKINIS - SP477463 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 68334/2026 (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REDE D'OR SAO LUIZ S/ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Autor:

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

Autor:

MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN· OAB SP 346026· CPF 352.***.***-54

Autor:

JOÃO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH· OAB SP 396912· CPF 098.***.***-12

Autor:

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405169/2026 (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

Reu

REDE D OR SAO LUIZ S/ACNPJ

Advogados

Reu:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (23/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre LucroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REDE D'OR SÃO LUIZ S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN· OAB SP 346026· CPF 352.***.***-54

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Autor:

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

Autor:

JOÃO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH· OAB SP 396912· CPF 098.***.***-12

Autor:

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN· OAB SP 346026· CPF 352.***.***-54

Reu:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Reu:

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

Reu:

JOÃO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH· OAB SP 396912· CPF 098.***.***-12

Reu:

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 10.152.171,34

Autor

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA· OAB SP 304491· CPF 339.***.***-56

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Outros

EDWARD SHINDY TOMA· OAB SP 410684

Último movimento: Juntada de Certidão (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON SADE HADDADCPF

MURILO MAGALHAES NOGUEIRACPF

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (16/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA· OAB SP 304491· CPF 339.***.***-56

Reu:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Reu:

EDWARD SHINDY TOMA· CPF 434.***.***-30

Reu:

GUSTAVO BRENTZEL ASKINIS· CPF 446.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59. (09/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA· OAB SP 304491· CPF 339.***.***-56

Autor:

EDWARD SHINDY TOMA· OAB SP 410684

Reu:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Reu:

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA· OAB SP 304491· CPF 339.***.***-56

Reu:

EDWARD SHINDY TOMA· OAB SP 410684

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, cuja inércia será considerada como conco... (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA· OAB SP 304491· CPF 339.***.***-56

Autor:

EDWARD SHINDY TOMA· OAB SP 410684

Reu:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Reu:

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA· OAB SP 304491· CPF 339.***.***-56

Reu:

EDWARD SHINDY TOMA· OAB SP 410684

Último movimento: Documento (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 183.536,57

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50070358920188210015/TJRS (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 183.536,57

Autor

FLEURY S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATAI

Advogados

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Autor:

CARLA MENDES NOVO· CPF 370.***.***-05

Autor:

MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN· CPF 352.***.***-54

Autor:

JOAO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH· CPF 098.***.***-12

Autor:

GABRIELA JUREMA NARDY· CPF 405.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/05/2026 Petição Nº 451566/2026 - (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 183.536,57

Autor

FLEURY S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

Autor:

ROSELAINE MACIEL SANHUDO· OAB RS 099025· CPF 988.***.***-72

Reu:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Reu:

PABLO GARCIA GOULART· OAB RS 063740· CPF 939.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007035892018821001520260325153138 (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLEURY S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH· OAB SP 396912· CPF 098.***.***-12

Autor:

MARIANA MONTEIRO PEREIRA BITTENCOURT· OAB SP 519114

Autor:

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

Autor:

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH· OAB SP 396912· CPF 098.***.***-12

Reu:

MARIANA MONTEIRO PEREIRA BITTENCOURT· OAB SP 519114

Reu:

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

Reu:

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

Reu:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3215248/RS (2026/0112947-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: FLEURY S.A. ADVOGADOS: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120 CARLA MENDES NOVO - SP330408 MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN - SP346026 JOÃO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH - SP396912 GABRIELA JUREMA NARDY - SP412047 GUSTAVO BRENTZEL ASKINIS - SP477463 MARIANA MONTEIRO PEREIRA BITTENCOURT - SP519114 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ Vista à(s) parte(s) embargada(s) para... (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLEURY S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH· OAB SP 396912· CPF 098.***.***-12

Autor:

MARIANA MONTEIRO PEREIRA BITTENCOURT· OAB SP 519114

Autor:

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

Autor:

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

Autor:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH· OAB SP 396912· CPF 098.***.***-12

Reu:

MARIANA MONTEIRO PEREIRA BITTENCOURT· OAB SP 519114

Reu:

GABRIELA JUREMA NARDY· OAB SP 412047· CPF 405.***.***-55

Reu:

CARLA MENDES NOVO· OAB SP 330408· CPF 370.***.***-05

Reu:

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.621.500,00

Autor

EXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRENTZEL ASKINIS· OAB SP 477463· CPF 446.***.***-55

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Reu:

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE· CPF 029.***.***-00

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2 (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.621.500,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Reu:

GUSTAVO BRENTZEL ASKINIS· OAB SP 477463· CPF 446.***.***-55

Reu:

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA· CPF 339.***.***-56

Reu:

MARIO JABUR NETO· CPF 221.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (Acórdão) (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 38.082,00

Autor

FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Autor:

MARIO JABUR NETO· OAB SP 235617· CPF 221.***.***-50

Autor:

GUSTAVO BRENTZEL ASKINIS· CPF 446.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/04/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 38.082,00

Autor

FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (04/04/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 28.680,99

Autor

FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) EM SAO PAULO

PROCURADOR REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO - SAO PAULO - PRFN/3

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Autor:

MARIO JABUR NETO· OAB SP 235617· CPF 221.***.***-50

Autor:

GUSTAVO BRENTZEL ASKINIS· CPF 446.***.***-55

Autor:

MARIO HENRIQUE FARIA DA SILVA· CPF 456.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 28.680,99

Autor

FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO - SAO PAULO - PRFN/3

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/08/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Suspensão da ExigibilidadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/08/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 71.152,12

Autor

FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO - PRFN/3

PROCURADOR REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO - SAO PAULO - PRFN/3

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Autor:

MARIO JABUR NETO· OAB SP 235617· CPF 221.***.***-50

Autor:

GUSTAVO BRENTZEL ASKINIS· CPF 446.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (21/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 71.152,12

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO - SAO PAULO - PRFN/3

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO - PRFN/3

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Reu

FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MARIO JABUR NETO· OAB SP 235617· CPF 221.***.***-50

Reu:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Reu:

GUSTAVO BRENTZEL ASKINIS· CPF 446.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 371.165,69

Autor

FLEURY S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Autor:

MARIO JABUR NETO· OAB SP 235617· CPF 221.***.***-50

Autor:

GUSTAVO BRENTZEL ASKINIS· CPF 446.***.***-55

Autor:

MARIO HENRIQUE FARIA DA SILVA· CPF 456.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal