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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

RUI REZENDE MONTICPF

Outros

FLAVIANY MONTI BERNARDO MENDES· OAB MG 138653

ELON CAROPRESO HERRERA· OAB SP 399752· CPF 377.***.***-10

MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA· OAB SP 246751· CPF 304.***.***-16

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034

HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI· OAB SP 194541· CPF 156.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

ANTONIO LOPES NETO· OAB MG 29258· CPF 147.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES NETO· OAB MG 29258· CPF 147.***.***-00

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Autor:

ANTONIO LOPES NETO· OAB MG 29258· CPF 147.***.***-00

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Último movimento: Transitado em Julgado (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

ANTONIO LOPES NETO· OAB MG 29258· CPF 147.***.***-00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES NETO· OAB MG 29258· CPF 147.***.***-00

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES NETO· OAB MG 29258· CPF 147.***.***-00

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Autor:

CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 111826

Autor:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LOPES NETO· OAB MG 29258· CPF 147.***.***-00

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES NETO· OAB MG 29258· CPF 147.***.***-00

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JD. CONVOCADA MARIA LUCIA CABRAL DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

JD CONVOCADA MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA JULIANA CAMPOS HORTA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES NETO· OAB MG 29258· CPF 147.***.***-00

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Autor:

LAURO CARDOSO PERTENCE

Autor:

FERNANDO ANTONIO TAVARES· OAB MG 76230

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 508.889,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO JUNQUEIRA STEHLINGCPF

JRM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

PROVINCIA PAVONIANA DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ANDRADE DOS SANTOS

Autor:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651

Reu:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

JOAO RAMOS DA SILVACPF

MARIA FRANCISCA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

JOAO RAMOS DA SILVACPF

MARIA FRANCISCA FERNANDES DA SILVACPF

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 766047/2025 (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

JOAO RAMOS DA SILVACPF

MARIA FRANCISCA FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO REZENDE LIMA· OAB MG 147100

Autor:

SILVA FREIRE ADVOGADOS

Autor:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048

Autor:

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS PHILLIPE VIEIRA· OAB MG 139694

Último movimento: Remetidos os autos (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

JOAO RAMOS DA SILVACPF

MARIA FRANCISCA FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GOULART VENERANDA· OAB MG 81329

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Autor:

ALINE MARA MOREIRA CORDEIRO· OAB MG 86961

Autor:

BRUNO GOULART VENERANDA· OAB MG 184744

Autor:

GABRIELLA BUENO· OAB MG 180450

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

BRUNO REZENDE LIMA· OAB MG 147100

Reu:

DIOGENES CARLOS DA CUNHA

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RAMOS DA SILVACPF

MARIA FRANCISCA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS PHILLIPE VIEIRA· OAB MG 139694

Reu:

GUSTAVO GOULART VENERANDA· OAB MG 81329

Reu:

ALINE MARA MOREIRA CORDEIRO· OAB MG 86961

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

BRUNO GOULART VENERANDA· OAB MG 184744

Reu:

GABRIELLA BUENO· OAB MG 180450

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

JOAO RAMOS DA SILVACPF

MARIA FRANCISCA FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748

Autor:

BRUNO REZENDE LIMA· OAB MG 147100

Autor:

SILVA FREIRE ADVOGADOS

Autor:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS PHILLIPE VIEIRA· OAB MG 139694

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

JOAO RAMOS DA SILVACPF

MARIA FRANCISCA FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALINE MARA MOREIRA CORDEIRO· OAB MG 86961

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Autor:

GUSTAVO GOULART VENERANDA· OAB MG 81329

Autor:

BRUNO GOULART VENERANDA· OAB MG 184744

Autor:

GABRIELLA BUENO· OAB MG 180450

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

BRUNO REZENDE LIMA· OAB MG 147100

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748

Reu:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048

Reu:

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

JOAO RAMOS DA SILVACPF

MARIA FRANCISCA FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048

Autor:

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS

Autor:

BRUNO REZENDE LIMA· OAB MG 147100

Autor:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS PHILLIPE VIEIRA· OAB MG 139694

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RAMOS DA SILVACPF

MARIA FRANCISCA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS PHILLIPE VIEIRA· OAB MG 139694

Reu:

ALINE MARA MOREIRA CORDEIRO· OAB MG 86961

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

GUSTAVO GOULART VENERANDA· OAB MG 81329

Reu:

BRUNO GOULART VENERANDA· OAB MG 184744

Reu:

GABRIELLA BUENO· OAB MG 180450

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/A

Reu

ALLIANZ SEGUROS S.A.

JOAO RAMOS DA SILVA

MARIA FRANCISCA FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

GABRIELLA BUENO· OAB MG 180450· CPF 119.***.***-41

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Autor:

SUELLEN DE SOUZA FONSECA SANTOS· OAB MG 204077

Autor:

KELLY JANAINA DE ALMEIDA· OAB MG 122779· CPF 065.***.***-31

Autor:

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS· OAB MG 130712· CPF 091.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLA BUENO· OAB MG 180450· CPF 119.***.***-41

Reu:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Reu:

SUELLEN DE SOUZA FONSECA SANTOS· OAB MG 204077

Reu:

KELLY JANAINA DE ALMEIDA· OAB MG 122779· CPF 065.***.***-31

Reu:

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS· OAB MG 130712· CPF 091.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/A

Reu

ALLIANZ SEGUROS S.A.

JOAO RAMOS DA SILVA

MARIA FRANCISCA FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

GABRIELLA BUENO· OAB MG 180450· CPF 119.***.***-41

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Autor:

SUELLEN DE SOUZA FONSECA SANTOS· OAB MG 204077

Autor:

KELLY JANAINA DE ALMEIDA· OAB MG 122779· CPF 065.***.***-31

Autor:

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS· OAB MG 130712· CPF 091.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLA BUENO· OAB MG 180450· CPF 119.***.***-41

Reu:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Reu:

SUELLEN DE SOUZA FONSECA SANTOS· OAB MG 204077

Reu:

KELLY JANAINA DE ALMEIDA· OAB MG 122779· CPF 065.***.***-31

Reu:

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS· OAB MG 130712· CPF 091.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2024 Recorrente(s) - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG 050 S/A; Recorrido(a)(s) - JOAO RAMOS DA SILVA, e outro(a)(s),; MARIA FRANCISCA FERNANDES DA SILVA; Interessado(a)s - ALLIANZ SEGUROS S.A.; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os proces... (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 625.993,37

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 625.993,37

Autor

PEDRO & SILVA LTDACNPJ

Reu

CLARO SACPF

Advogados

Autor:

JUAN PABLO PEREIRA CARVALHO· OAB MG 150064· CPF 082.***.***-65

Autor:

LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 79365· CPF 971.***.***-04

Autor:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

BRUNO REZENDE LIMA· OAB MG 147100· CPF 085.***.***-19

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS· CPF 067.***.***-11

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Reu:

LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 79365· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO & SILVA LTDACNPJ

CLARO SACPF

Reu

PEDRO & SILVA LTDACNPJ

CLARO SACPF

Advogados

Autor:

JUAN PABLO PEREIRA CARVALHO· OAB MG 150064

Autor:

LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 79365· CPF 971.***.***-04

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748

Autor:

BRUNO REZENDE LIMA· OAB MG 147100

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 79365· CPF 971.***.***-04

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748

Reu:

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 211037

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

07/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOPAMERICANO COMERCIO, SERVICOS E CENTRO EDUCACIONAL LTDA

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUAN PABLO PEREIRA CARVALHO· OAB MG 150064· CPF 082.***.***-65

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Autor:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 79365· CPF 971.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAN PABLO PEREIRA CARVALHO· OAB MG 150064· CPF 082.***.***-65

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Reu:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 79365· CPF 971.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SHOPAMERICANO COMERCIO, SERVICOS E CENTRO EDUCACIONAL LTDA RÉU: CLARO S.A. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 20/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e... (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOPAMERICANO COMERCIO, SERVICOS E CENTRO EDUCACIONAL LTDA

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUAN PABLO PEREIRA CARVALHO· OAB MG 150064· CPF 082.***.***-65

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Autor:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 79365· CPF 971.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAN PABLO PEREIRA CARVALHO· OAB MG 150064· CPF 082.***.***-65

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Reu:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 79365· CPF 971.***.***-04

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/05/2009

Distribuição

26/05/2009

Valor

R$ 189,34

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

ROQUE ANTONIO BIANCHINICPF

GUILHERME OLIVA DE PAULACPF

MARIA LEILA SILVA BIANCHINICPF

Advogados

Autor:

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82929· CPF 031.***.***-23

Autor:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034· CPF 030.***.***-36

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Autor:

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO· OAB MG 192442· CPF 107.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE MAGELA DE FARIA· OAB MG 57442· CPF 358.***.***-72

Reu:

ARTHUR TEIXEIRA FRAZAO· OAB MG 167244· CPF 123.***.***-73

Outros

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

ROQUE ANTONIO BIANCHINICPF

MARIA LEILA SILVA BIANCHINICPF

GUILHERME OLIVA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Autor:

MIGUEL MORAIS NETO· OAB MG 97550

Autor:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034

Autor:

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82929

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE MAGELA DE FARIA· OAB MG 57442

Reu:

ARTHUR TEIXEIRA FRAZAO· OAB MG 167244

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

ROQUE ANTONIO BIANCHINICPF

MARIA LEILA SILVA BIANCHINICPF

GUILHERME OLIVA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Reu:

VICENTE MAGELA DE FARIA· OAB MG 57442

Reu:

ARTHUR TEIXEIRA FRAZAO· OAB MG 167244

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIANO DE CASSIO FERREIRACPF

Reu

INOVA VEICULOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Reu:

ANTONIO ELIAS NAHAS· OAB MG 75360· CPF 001.***.***-72

Reu:

HERICA DAS GRACAS MARTINS· OAB MG 75318· CPF 871.***.***-68

Reu:

ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 83036· CPF 021.***.***-81

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Outros

RAFAEL MORAIS TEIXEIRA· OAB MG 52054

MARY HELEN QUINTINO COTA BRAGA· OAB MG 138072· CPF 047.***.***-58

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015· CPF 459.***.***-34

RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 211037

JOSE NUNES DO CARMO· OAB MG 33356· CPF 147.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 AUTOR: OTAVIANO DE CASSIO FERREIRA; RÉU: INOVA VEICULOS LTDA e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). conforme requerido. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, GUSTAVO AMERICANO FREIRE, BRUNO REZENDE LIMA, JUAN PABLO PEREIRA CARVALHO, ANTONIO ELIAS NAHAS, HERICA DAS GRACAS MARTINS, BRUNO MIARELLI DUARTE, CELSO DE FARIA MON (02/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 AUTOR: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A.; RÉU: ANDERSON DA CUNHA MARTINS e outros Alvará expedido e à disposição. Vista ao autor sobre a expedição do alvará físico, referente ao depósito mais antigo, não encontrado no sistema DEPOX, devendo as partes retirá-lo na Secretaria, bem como para ciência de que foi expedido o alvará eletrônico do valor mais recente, através do sistema SISCONDJ-DEPOX. ** A... (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

ANDERSON DA CUNHA MARTINSCPF

SIRLEI MACIEIRA GUIMARÃES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Autor:

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82929

Autor:

ALEXANDRE CASTRO DANTES· OAB MG 102905

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748

+ outros advogados do autor

Reu:

ARNAUD ANDRADE MAGALHAES· OAB MG 70034

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (07/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perda da PropriedadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.

Reu

ANDERSON DA CUNHA MARTINSCPF

SIRLEI MACIEIRA GUIMARÃES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82929· CPF 031.***.***-23

Autor:

RITA DE CASSIA SOUZA ANTUNES· OAB MG 118193· CPF 600.***.***-34

Autor:

IZABELLE CORREA DE FREITAS· OAB MG 169094· CPF 101.***.***-65

Autor:

MARCELO LUIZ PEREIRA· OAB MG 101298· CPF 030.***.***-00

Autor:

MIGUEL MORAIS NETO· OAB MG 97550· CPF 044.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82929· CPF 031.***.***-23

Reu:

RITA DE CASSIA SOUZA ANTUNES· OAB MG 118193· CPF 600.***.***-34

Reu:

IZABELLE CORREA DE FREITAS· OAB MG 169094· CPF 101.***.***-65

Reu:

MARCELO LUIZ PEREIRA· OAB MG 101298· CPF 030.***.***-00

Reu:

MIGUEL MORAIS NETO· OAB MG 97550· CPF 044.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 AUTOR: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A.; RÉU: ANDERSON DA CUNHA MARTINS e outros Publicado despacho FLS. 529, § 3º. Dê-se baixa e arquive-se. ** AVERBADO ** Adv - ARNAUD ANDRADE MAGALHAES, PAULO EDUARDO MOREIRA MENDES, GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR, MIGUEL MORAIS NETO, RENATO PROCOPIO VIMIEIRO, CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FE... (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Perda da PropriedadeDesapropriação

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

12/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.

Reu

ANDERSON DA CUNHA MARTINSCPF

SIRLEI MACIEIRA GUIMARÃES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82929· CPF 031.***.***-23

Autor:

RITA DE CASSIA SOUZA ANTUNES· OAB MG 118193· CPF 600.***.***-34

Autor:

IZABELLE CORREA DE FREITAS· OAB MG 169094· CPF 101.***.***-65

Autor:

MARCELO LUIZ PEREIRA· OAB MG 101298· CPF 030.***.***-00

Autor:

MIGUEL MORAIS NETO· OAB MG 97550· CPF 044.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82929· CPF 031.***.***-23

Reu:

RITA DE CASSIA SOUZA ANTUNES· OAB MG 118193· CPF 600.***.***-34

Reu:

IZABELLE CORREA DE FREITAS· OAB MG 169094· CPF 101.***.***-65

Reu:

MARCELO LUIZ PEREIRA· OAB MG 101298· CPF 030.***.***-00

Reu:

MIGUEL MORAIS NETO· OAB MG 97550· CPF 044.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 21.092,18

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

FELIPE LATTARO PEDROSOCPF

EDUARDO HENRIQUE PEDROSOCPF

ERIKA DE PADUA FERREIRACPF

JOSE CARLOS PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES· OAB MG 4318· CPF 051.***.***-81

Autor:

MIGUEL MORAIS NETO· OAB MG 97550· CPF 044.***.***-55

Autor:

NIELLA MORATO DUTRA CANCADO· OAB MG 94344· CPF 040.***.***-65

Autor:

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82929· CPF 031.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO PIMENTA GIL· OAB MG 73680· CPF 798.***.***-72

Reu:

VILOBALDO GIL· OAB MG 12082· CPF 007.***.***-20

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269· CPF 306.***.***-20

Reu:

MIGUEL CAPARELLI JUNIOR· OAB MG 72583· CPF 357.***.***-20

Outros

ALEXANDRE CASTRO DANTES· OAB MG 102905· CPF 045.***.***-23

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS· OAB MG 130712· CPF 091.***.***-69

HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE· OAB MG 104040· CPF 035.***.***-51

JESSICA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 154093· CPF 082.***.***-00

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034· CPF 030.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ALEXANDRO CAMPOS DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857

Reu:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

BRUNO REZENDE LIMA· OAB MG 147100

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 211037

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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