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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANE TERESINHA SAVOLDI WOICHIKOWSKICPF

TRANSPORTADORA PATRIA AMADA

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER

Advogados

Autor:

LAURO ROCHA HOFF· OAB PR 14897· CPF 321.***.***-00

Autor:

FABIANE TERESINHA SAVOLDI WOICHIKOWSKI· OAB PR 37904· CPF 006.***.***-56

Autor:

ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO· OAB PR 10652· CPF 200.***.***-15

Reu:

LAURO ROCHA HOFF· OAB PR 14897· CPF 321.***.***-00

Reu:

FABIANE TERESINHA SAVOLDI WOICHIKOWSKI· OAB PR 37904· CPF 006.***.***-56

Reu:

ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO· OAB PR 10652· CPF 200.***.***-15

Último movimento: Definitivo (08/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2180692/MS (2024/0254324-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: CONSORCIO GUAICURUS AGRAVANTE: VIAÇÃO CIDADE MORENA LTDA AGRAVANTE: VIACAO SAO FRANCISCO LTDA AGRAVANTE: JAGUAR TRANSPORTES URBANOS LTDA AGRAVANTE: VIAÇÃO CAMPO GRANDE LTDA AGRAVANTE: ASSETUR-ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSP.COLET.URBANO DE C.GRANDE-MS ADVOGADOS: GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA - MS021454 JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS014728 FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS01554... (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

VIACAO CIDADE MORENA LTDACNPJ

VIACAO SAO FRANCISCO LTDACNPJ

JAGUAR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

VIACAO CAMPO GRANDE LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

VIACAO SAO FRANCISCO LTDACNPJ

VIACAO CIDADE MORENA LTDACNPJ

JAGUAR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

VIACAO CAMPO GRANDE LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA· OAB MS 014728· CPF 007.***.***-04

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 015546· CPF 014.***.***-11

Autor:

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MS 021454· CPF 045.***.***-00

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1415044982022812000020250415154543 (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (07/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

VIACAO CIDADE MORENA LTDACNPJ

VIACAO SAO FRANCISCO LTDACNPJ

JAGUAR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

VIACAO CAMPO GRANDE LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 015546· CPF 014.***.***-11

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 754.652.010,74

Autor

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (08/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 21.084.734,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) Agravado: Associação Pátria Brasil Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fund... (19/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 729 - 750 (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (14/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 21.084.734,36

Autor

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Autor:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Incidente em Processamento (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Reu

METROPARK ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

SILVIO FERREIRA NETO· OAB MS 13368· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 754.652.010,74

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Outros

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982

RODRIGO KOEI MARQUES INOUYE· OAB MS 11283· CPF 892.***.***-87

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda Interessado: Associação Pátria Brasil Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Interessado: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Procurador: Rodri... (10/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 754.652.010,74

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 754.652.010,74

Autor

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Juntada de Ofício (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

HEULER ANDREY DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CHRYSTIAN SOBANIA WOWK· OAB PR 48996· CPF 003.***.***-37

Autor:

MARIANA SIMÕES· OAB PR 101350· CPF 046.***.***-46

Autor:

MICHELE TAIANA LEAL· CPF 041.***.***-79

Autor:

JULIA CAROLINA DE SOUZA MICHELS· OAB PR 65394· CPF 009.***.***-51

Último movimento: JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (08/05/2026)

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