ATINOEL LUIZ CARDOSO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE FARIA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Outros

RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS· OAB SP 512771· CPF 083.***.***-30

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 027809

Último movimento: Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· CPF 046.***.***-30

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (11/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IGUATEMI

Reu

JOSE FARIA MARTINSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOSE FARIA MARTINS

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO

Reu:

JEAN SANTOS PINTO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FARIA MARTINSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE FARIA MARTINSCPF

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IGUATEMI

Reu

JOSE FARIA MARTINSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Advogados

Autor:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· CPF 758.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Certidão (19/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICIPIO DE IGUATEMI

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 027809

Autor:

JANE INES DIETRICH· OAB MS 7187

+ outros advogados do autor

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 027809

Reu:

JANE INES DIETRICH· OAB MS 7187

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Iguatemi Proc. Município: Atinoel Luiz Cardoso (OAB: 2682/MS) Interessado: José Faria Martins DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade com o en... (10/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE IGUATEMI (AGRAVADO)

3. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Autor:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· CPF 758.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

LETÍCIA GONÇALVES DE MIRANDA· OAB DF · CPF 054.***.***-27

Autor:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· CPF 596.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· CPF 758.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

LETÍCIA GONÇALVES DE MIRANDA· OAB DF · CPF 054.***.***-27

Reu:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· CPF 596.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2901043/MS (2025/0118180-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MUNICIPIO DE IGUATEMI ADVOGADOS: ATINOEL LUIZ CARDOSO - MS002682 LETÍCIA GONÇALVES DE MIRANDA - MS023387 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: MÁRIO AKATSUKA JUNIOR - MS009779 KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 INTERESSADO: EDENIR MARQUES B... (16/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NUBIA ALVARENGA MECNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Reu:

ANA CARLA BOLDRIN CARDOSO· OAB MS 9194· CPF 807.***.***-53

Último movimento: Autos Eliminados (25/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NUBIA ALVARENGA MECNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA· OAB MS 17288· CPF 977.***.***-91

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Reu:

ANA CARLA BOLDRIN CARDOSO· OAB MS 9194· CPF 807.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Responsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 1.009.008,00

Último movimento: Juntada de NULL (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGRAERCNPJ

MARGARETH MOREIRA DELGADO

Reu

ORILEU FERNANDES PEREIRACPF

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGRAERCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MARCELO GIMENEZ· OAB MS 7580· CPF 445.***.***-91

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963

Autor:

MARGARETE MOREIRA DELGADO· OAB MS 5027· CPF 609.***.***-15

Reu:

MARGARETE MOREIRA DELGADO· OAB MS 5027· CPF 609.***.***-15

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Reu:

FELIPE MARCELO GIMENEZ· OAB MS 7580· CPF 445.***.***-91

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1.009.008,00

Autor

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGRAERCNPJ

MARGARETH MOREIRA DELGADO

Reu

ORILEU FERNANDES PEREIRACPF

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGRAERCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MARCELO GIMENEZ· OAB MS 7580· CPF 445.***.***-91

Autor:

MARGARETE MOREIRA DELGADO· OAB MS 5027· CPF 609.***.***-15

Reu:

MARGARETE MOREIRA DELGADO· OAB MS 5027· CPF 609.***.***-15

Reu:

FELIPE MARCELO GIMENEZ· OAB MS 7580· CPF 445.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Outros

HIGO DOS SANTOS FERRÉ· OAB MS 9804· CPF 905.***.***-53

MOISÉS COELHO DE ARAÚJO· OAB MS 4373

MAURO BRANDÃO ELKHOURY· OAB MS 17253

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Advogados

Autor:

MAURO BRANDÃO ELKHOURY· OAB MS 17253

Reu:

HIGO DOS SANTOS FERRÉ· OAB MS 9804· CPF 905.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE IGUATEMI

Reu

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Advogados

Autor:

MOISES COELHO DE ARAUJO

Reu:

HIGO DOS SANTOS FERRÉ· OAB MS 9804· CPF 905.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 98.309,72

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Redistribuição de Processo - Saída (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB GO 53875· CPF 046.***.***-30

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (11/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IGUATEMI

Reu

JOSE FARIA MARTINSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOSE FARIA MARTINS

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FARIA MARTINSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE FARIA MARTINSCPF

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IGUATEMI

Reu

JOSE FARIA MARTINSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Advogados

Autor:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Certidão (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 2.910,41

Autor

AMELIA MIE EDA WASSANOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

IVAIR XIMENES LOPES· OAB MS 8322· CPF 338.***.***-72

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MS 14924· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S.A. Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 14924A/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Recorrido: Amélia Mie Eda Wassano Advogado: Ivair Ximenes Lopes (OAB: 8322/MS) "Ciência às partes da digitalização dos autos, bem como, que o peticionamento para o processo, a partir de então, será feito exclusivamente por meio digital." Recurso Especial nº 0200789-40.2008.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara C... (18/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

AMELIA MIE EDA WASSANOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MS 14924

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

IVAIR XIMENES LOPES· OAB MS 8322· CPF 338.***.***-72

Último movimento: Processo sobrestado - TEMAS 298 / 299 / 300 / 301 / 302 STJ (09/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

AMELIA MIE EDA WASSANOCPF

Advogados

Autor:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Autor:

ANIBAL BARBOSA DE MELO· OAB MS 13246· CPF 172.***.***-53

Reu:

IVAIR XIMENES LOPES· OAB MS 8322· CPF 338.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 2.910,41

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

AMELIA MIE EDA WASSANOCPF

Advogados

Autor:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Autor:

ANIBAL BARBOSA DE MELO· OAB MS 13246· CPF 172.***.***-53

Reu:

IVAIR XIMENES LOPES· OAB MS 8322· CPF 338.***.***-72

Último movimento: Registrado para #{motivos_de_registro} (16/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.653,61

Autor

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Reu

VILSON JORGE DALLABRIDACPF

Advogados

Autor:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Iguatemi Proc. Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Atinoel Luiz Cardoso (OAB: 2682/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessada: Edenir Marques Br... (09/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGUATEMI

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE SOARES BARROSO· CPF 548.***.***-87

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Reu:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Reu:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Reu:

LETICIA GONCALVES DE MIRANDA· OAB MS 23387· CPF 054.***.***-27

Último movimento: Certidão (16/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Reu:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Reu:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Reu:

LETICIA GONCALVES DE MIRANDA· OAB MS 23387· CPF 054.***.***-27

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Reu:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE IGUATEMI

EDENIR MARQUES BRANCOCPF

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Reu

EDENIR MARQUES BRANCOCPF

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB MS 2682· CPF 758.***.***-87

Reu:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (11/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência Médico-HospitalarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE IGUATEMI (AGRAVADO)

3. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO

Autor:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB DF · CPF 758.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

LETÍCIA GONÇALVES DE MIRANDA· OAB DF · CPF 054.***.***-27

Autor:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· CPF 596.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO

Reu:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB DF · CPF 758.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

LETÍCIA GONÇALVES DE MIRANDA· OAB DF · CPF 054.***.***-27

Reu:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· CPF 596.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2901043/MS (2025/0118180-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MUNICIPIO DE IGUATEMI ADVOGADOS: ATINOEL LUIZ CARDOSO - MS002682 LETÍCIA GONÇALVES DE MIRANDA - MS023387 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: MÁRIO AKATSUKA JUNIOR - MS009779 KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 INTERESSADO: EDENIR MARQUES B... (16/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE IGUATEMI (AGRAVADO)

3. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO

Autor:

ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB DF · CPF 758.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

LETÍCIA GONÇALVES DE MIRANDA· OAB DF · CPF 054.***.***-27

Autor:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· CPF 596.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO

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ATINOEL LUIZ CARDOSO· OAB DF · CPF 758.***.***-87

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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LETÍCIA GONÇALVES DE MIRANDA· OAB DF · CPF 054.***.***-27

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MARIO AKATSUKA JUNIOR· CPF 596.***.***-91

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2901043/MS (2025/0118180-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MUNICIPIO DE IGUATEMI ADVOGADOS: ATINOEL LUIZ CARDOSO - MS002682 LETÍCIA GONÇALVES DE MIRANDA - MS023387 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: MÁRIO AKATSUKA JUNIOR - MS009779 KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 INTERESSADO: EDENIR MARQUES B... (16/06/2026)

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