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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

161 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LA BAGUETTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

BARO GASTRO BAR LTDA

DAVI FERREIRA VICENTE

Advogados

Autor:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA· OAB RJ 177312· CPF 057.***.***-70

Reu:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA· OAB RJ 177312· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823218-68.2023.8.19.0210. A T O O R D I N A T Ó R I O Ao(s) interessado(s) para que se manifeste(m) sobre a citação / intimação negativa (ID 282317347), no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2026. FREDERICO AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA CHEFE DE SERVENTIA MAT.01/21.778 FREDERICO AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 49.920,00

Autor

VJL INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Outros

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 055836· CPF 413.***.***-34

SILVESTRE AZEVEDO FERRAZ· OAB MG 087480· CPF 973.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197472/MG (2025/0047780-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: VJL INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: SILVESTRE AZEVEDO FERRAZ - MG087480 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS ADVOGADO: MARIO MARQUES DE OLIVEIRA - MG055836 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VJL INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Advogados

Autor:

SILVESTRE AZEVEDO FERRAZ· OAB MG 087480· CPF 973.***.***-72

Reu:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 055836· CPF 413.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VJL INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

SILVESTRE AZEVEDO FERRAZ

Reu:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VJL INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

SILVESTRE AZEVEDO FERRAZ

Reu:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VJL INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

SILVESTRE AZEVEDO FERRAZ

Reu:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VJL INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

SILVESTRE AZEVEDO FERRAZ

Reu:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Reu

VJL INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA

Reu:

SILVESTRE AZEVEDO FERRAZ

Último movimento: Remetidos os autos (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Reu

VJL INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA

Reu:

SILVESTRE AZEVEDO FERRAZ

Último movimento: Remetidos os autos (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 359.073,48

Autor

CENTRAL EVENTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868921/MG (2025/0064361-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CENTRAL EVENTOS LTDA ADVOGADO: THALLES JORGE ROSA PEREIRA - MG134660 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS ADVOGADO: RICARDO LUIZ BATISTA - MG077400 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL EVENTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Advogados

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· CPF 075.***.***-76

Reu:

RICARDO LUIZ BATISTA· CPF 943.***.***-49

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL EVENTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA

Reu:

RICARDO LUIZ BATISTA· CPF 943.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL EVENTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA

Reu:

RICARDO LUIZ BATISTA· CPF 943.***.***-49

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL EVENTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA

Reu:

RICARDO LUIZ BATISTA· CPF 943.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL EVENTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA

Reu:

RICARDO LUIZ BATISTA· CPF 943.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (11/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENTRAL EVENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Autor:

RICARDO LUIZ BATISTA· CPF 943.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Autor:

RICARDO LUIZ BATISTA· OAB MG 77400· CPF 943.***.***-49

Reu:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Reu:

RICARDO LUIZ BATISTA· CPF 943.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO LUIZ BATISTA· OAB MG 77400· CPF 943.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 1.140,37

Autor

JOSE ANTONIO SILVA COUTINHOCPF

RENAN FARIAS BARROSCPF

JOAO ALVES DE LIMACPF

ALILIA ALVES DA SILVACPF

ELIAS ALVES DE LIMACPF

+ 1 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - DEMUTRANCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES· OAB CE 28051· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 1.140,37

Autor

EUNICE ALVES DA SILVACPF

ELIAS ALVES DE LIMACPF

ALILIA ALVES DA SILVACPF

JOAO ALVES DE LIMACPF

RENAN FARIAS BARROSCPF

+ 1 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES· OAB CE 28051· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 234,78

Autor

RUBENIO MONTEIRO LIMACPF

Reu

DEMUTRAN

Outros

JOYCE DE SENA LIMA· OAB CE 45218· CPF 068.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de JOYCE DE SENA LIMA em 19/06/2023 23:59. (24/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 10.116,53

Último movimento: Juntada de relatório (21/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 10.116,53

Autor

VERA LUCIA CAETANOCPF

Reu

MUNICíPIO DE CRATOCNPJ

DEMUTRAN

Advogados

Autor:

IONE FERREIRA NUNES· CPF 005.***.***-73

Autor:

TAINARA LOREN ALVES DE MELO· CPF 097.***.***-44

Reu:

MICAEL FRANCOIS GONCALVES CARDOSO· OAB CE 24043· CPF 018.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DANIELA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

DEMUTRAN

Outros

MOELBA COSTA PIRES· OAB CE 30522· CPF 768.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 5.293,47

Autor

WESLLEY MAYRON CUNHA PACHECOCPF

Reu

DETRAN CE

DEMUTRAN

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB CE 39198· CPF 008.***.***-77

Reu:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2026. Documento: 193819583 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/12/2024

Distribuição

25/12/2024

Valor

R$ 488,70

Autor

ERNANDIA DIAS DE PONTESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

DEMUTRAN

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/07/2025 23:59. (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 488,70

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

ERNANDIA DIAS DE PONTESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD. (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 488,70

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

ERNANDIA DIAS DE PONTESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 6.610,11

Autor

PAMELLA MATOS PIRESCPF

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMACPF

Reu

JOSIDETE MATOS ALVESCPF

Outros

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

JONATAS LACERDA XAVIER· OAB MG 159748· CPF 050.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMACPF

PAMELLA MATOS PIRESCPF

Reu

JOSIDETE MATOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

JONATAS LACERDA XAVIER

Reu:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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