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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA

Reu

RAIMISON PEREIRA DA SILVACPF

BENTO DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de BENTO DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

BENTO DOS SANTOS

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2007

Distribuição

04/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Reu

BENTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ASSESSOR 46· OAB PR 54492469

Autor:

MARIA REGINA ALVES MACENA· OAB PR 51937· CPF 085.***.***-52

Autor:

ASSESSOR 36· OAB PR 347195778

Autor:

ASSESSOR 13· OAB PR 78649379

Autor:

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Reu:

ASSESSOR 46· OAB PR 54492469

Reu:

MARIA REGINA ALVES MACENA· OAB PR 51937· CPF 085.***.***-52

Reu:

ASSESSOR 36· OAB PR 347195778

Reu:

ASSESSOR 13· OAB PR 78649379

Reu:

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

23/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

BENTO DOS SANTOS

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 11.084,58

Autor

BENTO DOS SANTOSCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Outros

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 014734· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 11.084,58

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Reu

BENTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF06 (11/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Reu

BENTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 014734· CPF 948.***.***-91

Reu:

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 014734· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Reu

BENTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 014734· CPF 948.***.***-91

Reu:

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 014734· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 9.593,01

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Reu

BENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 014734· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11S para SCJOI07F) (07/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 9.593,01

Autor

BENTO DOS SANTOSCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF11 (02/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Reu

BENTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 014734· CPF 948.***.***-91

Reu:

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 14734· CPF 948.***.***-91

Reu:

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 014734· CPF 948.***.***-91

Outros

CLOVIS JAIR GRUBER· OAB SC 015859· CPF 472.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (07/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Reu

BENTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 014734· CPF 948.***.***-91

Reu:

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 14734· CPF 948.***.***-91

Reu:

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 014734· CPF 948.***.***-91

Outros

CLOVIS JAIR GRUBER· OAB SC 015859· CPF 472.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017155-43.2019.4.04.7201/SC (originário: processo nº 50025442720154047201/SC) RELATOR: RICARDO SORIANO FAY EXECUTADO: BENTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 23/02/2026 - Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação (25/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

BENTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOICE DO NASCIMENTO ALVES· OAB CE 38811· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (03/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOICE DO NASCIMENTO ALVES· OAB CE 38811· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Definitivo (07/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 24.681,20

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ADELZINHO JACOB FRARICPF

EDUARDO FRARICPF

MICHELLI DOS SANTOS BORTOLATOCPF

ANE CRISTHI FRARICPF

ANA PAULA DE MOURA KUCHARSKI FRARICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEAN BENTO DOS SANTOS· CPF 049.***.***-08

Autor:

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES· CPF 770.***.***-72

Autor:

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO· CPF 027.***.***-64

Autor:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· CPF 794.***.***-00

Autor:

FÁBIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 021562· CPF 035.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 000509· CPF 413.***.***-49

Outros

SANDER ANDRE HARTMANN· OAB RO 005248

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO DA SILVA GUIMARAES em 27/08/2025 23:59. (28/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

RENATO DA SILVA GUIMARAESCPF

ANE CRISTHI FRARICPF

ADELZINHO JACOB FRARICPF

ANA PAULA DE MOURA KUCHARSKI FRARICPF

MARCIO FRARICPF

+ 2 outros

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 695755/2025 (04/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

08/09/2010

Distribuição

08/09/2010

Valor

R$ 91.546,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE FERREIRA MAIACPF

JOELMA DE SOUZA FERREIRA MAIACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR· OAB RO 001644· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE FERREIRA MAIACPF

JOELMA DE SOUZA FERREIRA MAIACPF

Último movimento: Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS (09/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 91.546,57

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE FERREIRA MAIACPF

JOELMA DE SOUZA FERREIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

JEAN BENTO DOS SANTOS· CPF 049.***.***-08

Autor:

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES· CPF 770.***.***-72

Autor:

FÁBIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 021562· CPF 035.***.***-13

Autor:

EDER GIOVANI SAVIO· CPF 811.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR· OAB RO 001644· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOELMA DE SOUZA FERREIRA MAIACPF

JOSE FERREIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 021562· CPF 035.***.***-13

Autor:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI

Autor:

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES· CPF 770.***.***-72

Reu:

RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR· OAB RO 001644· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (02/09/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL NASCIMENTO GOMES

Reu

JOELMA DE SOUZA FERREIRA MAIACPF

JOSE FERREIRA MAIA

Advogados

Autor:

EDER GIOVANI SAVIO· OAB SC 11131· CPF 811.***.***-87

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Autor:

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO· OAB SC 15228· CPF 027.***.***-64

Autor:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· OAB RO 5348· CPF 794.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER GIOVANI SAVIO· OAB SC 11131· CPF 811.***.***-87

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Reu:

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO· OAB SC 15228· CPF 027.***.***-64

Reu:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· OAB RO 5348· CPF 794.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: JIRAU ENERGIA S.A. Advogado do requerente: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. Requerido/Executado: JOELMA DE SOUZA FERREIRA MAIA, JOSE FERREIRA MAIA Advogado do requerido: RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR, OAB nº RO1644 DECISÃO autora: JIRAU ENERGIA S.A., RUA JOAQUIM NABUCO 3200, SALA 102 SÃO JOÃO BOSCO - 76804-066 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: JOELMA DE SOUZA FERREIR... (15/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

R$ 1.094.582,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851585/RO (2025/0041027-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO MARTINS SABA - DF052348 AGRAVADO: JIRAU ENERGIA S.A. ADVOGADOS: MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE - DF049648 DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 RAYLE SANTANA BARBOSA - RO010220 ISABELLA CAMARGO TEIXEIRA - DF064093 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (19/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 052348· CPF 937.***.***-91

Reu:

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· CPF 034.***.***-43

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

ISABELLA CAMARGO TEIXEIRA· CPF 029.***.***-08

Reu:

RAYLE SANTANA BARBOSA· CPF 527.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 Petição Nº 720383/2025 - AgInt (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOSCNPJ

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

PAULO CESAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

FÁBIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 021562· CPF 035.***.***-13

Autor:

JEAN BENTO DOS SANTOS· CPF 049.***.***-08

Reu:

SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 001085· CPF 219.***.***-20

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 052348· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (08/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. JIRAU ENERGIA S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SOCIEDADE DE ADVOGADOS MUDROVITSCH ADVOGADOS· OAB DF

Autor:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Autor:

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· OAB DF 49648· CPF 034.***.***-43

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Autor:

ISABELLA CAMARGO TEIXEIRA· OAB DF 64093· CPF 029.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

SOCIEDADE DE ADVOGADOS MUDROVITSCH ADVOGADOS· OAB DF

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE· OAB DF 49648· CPF 034.***.***-43

Reu:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Reu:

ISABELLA CAMARGO TEIXEIRA· OAB DF 64093· CPF 029.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2851585/RO (2025/0041027-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO MARTINS SABA - DF052348 AGRAVADO: JIRAU ENERGIA S.A. ADVOGADOS: MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE - DF049648 DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 SOCIEDADE DE ADVOGADOS MUDROVITSCH ADVOGADOS RAYLE SANTANA BARBOSA - RO010220 ISABELLA CAMARGO TEIXEIRA - DF064093 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por ANTONIO MARTINS DOS S... (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DEOCLECIANO GOMES DA CUNHACPF

FRANCISCA DIONIZIA CUNHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (10/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCA DIONIZIA CUNHACPF

DEOCLECIANO GOMES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JEAN BENTO DOS SANTOS· OAB SC 25762· CPF 049.***.***-08

Autor:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· OAB RO 5348· CPF 794.***.***-00

Autor:

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO· OAB SC 15228· CPF 027.***.***-64

Autor:

EDER GIOVANI SAVIO· OAB SC 11131· CPF 811.***.***-87

Autor:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS FERREIRA MOREIRA· OAB RO 1433· CPF 448.***.***-04

Reu:

DANIEL FAVERO· OAB RO 9650· CPF 457.***.***-00

Reu:

HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA· OAB PB 32172· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DEOCLECIANO GOMES DA CUNHA

FRANCISCA DIONIZIA CUNHACPF

Reu

DANIEL NASCIMENTO GOMES

EDER GIOVANI SAVIOCPF

FABIO BARCELOS DA SILVA

JEAN BENTO DOS SANTOS

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDER GIOVANI SAVIO· OAB SC 11131· CPF 811.***.***-87

Autor:

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO· OAB SC 15228· CPF 027.***.***-64

Autor:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Autor:

HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA· OAB PB 32172· CPF 709.***.***-04

Autor:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· OAB RO 5348· CPF 794.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER GIOVANI SAVIO· OAB SC 11131· CPF 811.***.***-87

Reu:

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO· OAB SC 15228· CPF 027.***.***-64

Reu:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Reu:

HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA· OAB PB 32172· CPF 709.***.***-04

Reu:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· OAB RO 5348· CPF 794.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEOCLECIANO GOMES DA CUNHA

FRANCISCA DIONIZIA CUNHACPF

Reu

DANIEL NASCIMENTO GOMES

EDER GIOVANI SAVIOCPF

FABIO BARCELOS DA SILVA

JEAN BENTO DOS SANTOS

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDER GIOVANI SAVIO· OAB SC 11131· CPF 811.***.***-87

Autor:

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO· OAB SC 15228· CPF 027.***.***-64

Autor:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Autor:

HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA· OAB PB 32172· CPF 709.***.***-04

Autor:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· OAB RO 5348· CPF 794.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER GIOVANI SAVIO· OAB SC 11131· CPF 811.***.***-87

Reu:

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO· OAB SC 15228· CPF 027.***.***-64

Reu:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Reu:

HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA· OAB PB 32172· CPF 709.***.***-04

Reu:

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI· OAB RO 5348· CPF 794.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: DEOCLECIANO GOMES DA CUNHA, FRANCISCA DIONIZIA CUNHA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA, OAB nº RO3613, DANIEL FAVERO, OAB nº RO9650 EXECUTADO: JIRAU ENERGIA S.A. ADVOGADOS DO EXECUTADO: FABIO BARCELOS DA SILVA, OAB nº SC21562, EDER GIOVANI SAVIO, OAB nº SC11131, PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO, OAB nº SC15228, LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI, OAB nº RO5348, JEAN BENTO DOS SANTOS, OAB nº SC25762, DANIEL NASCIMENTO GO... (02/03/2026)

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