BL TERAPIAS ESPECIFICAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 147.841,24

Autor

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DEJAIR JOSE BORGESCPF

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JANAINA PIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Reu:

VERA LUCIA CARDOSO· OAB DF 007397· CPF 055.***.***-49

Outros

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (15/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJAIR JOSE BORGESCPF

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JANAINA PIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

Reu:

VERA LUCIA CARDOSO· OAB DF 007397· CPF 055.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 3.855,22

Autor

RENATO JOSE DANTAS LOPESCPF

Reu

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOVAES DE BORBOREMA· OAB DF 033806· CPF 008.***.***-79

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 023355· CPF 361.***.***-00

Reu:

JOSÉ CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 018799· CPF 780.***.***-34

Reu:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 036774· CPF 899.***.***-34

Reu:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

Reu:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

RENATO JOSE DANTAS LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (21/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 34.032,61

Autor

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RENATO JOSE DANTAS LOPESCPF

Reu

RENATO JOSE DANTAS LOPESCPF

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 036774· CPF 899.***.***-34

Autor:

BRUNO NOVAES DE BORBOREMA· OAB DF 033806· CPF 008.***.***-79

Reu:

BRUNO NOVAES DE BORBOREMA· OAB DF 033806· CPF 008.***.***-79

Reu:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 036774· CPF 899.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 654.073,55

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA (18/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTON DE SOUSA GALDINOCPF

Reu

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DEJAIR JOSE BORGESCPF

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 036774· CPF 899.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 314.034,66

Autor

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DEJAIR JOSE BORGESCPF

CLAYTON DE SOUSA GALDINOCPF

Reu

CLAYTON DE SOUSA GALDINOCPF

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DEJAIR JOSE BORGESCPF

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

Autor:

JOSÉ CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 018799· CPF 780.***.***-34

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 023355· CPF 361.***.***-00

Autor:

TATIANE CARVALHO ALVES MELO· CPF 045.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA· OAB DF 034065· CPF 722.***.***-49

Reu:

WILLIAM SIQUEIRA ALVES· CPF 393.***.***-91

Reu:

RODRIGO DANIEL DOS SANTOS· OAB DF 032263· CPF 117.***.***-18

Reu:

DEURISMA DE OLIVEIRA MATOS· CPF 377.***.***-72

Reu:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 036774· CPF 899.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CLAYTON DE SOUSA GALDINOCPF

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 28.407.134,36

Autor

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DEJAIR JOSE BORGESCPF

Reu

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

Reu:

GUILHERME RABELO DE CASTRO· OAB DF 028001· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (28/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJAIR JOSE BORGESCPF

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

Reu:

GUILHERME RABELO DE CASTRO· OAB DF 028001· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 490455/2026 (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 562.236,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 378.480,93

Autor

ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRACPF

MURILO DE MENEZES ABREUCPF

Reu

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DEJAIR JOSE BORGESCPF

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERCAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Reu:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Reu:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 32520· CPF 870.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO DE MENEZES ABREUCPF

ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRACPF

Reu

DEJAIR JOSE BORGESCPF

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 32520· CPF 870.***.***-53

Autor:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 36774· CPF 899.***.***-34

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Reu:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Reu:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 32520· CPF 870.***.***-53

Reu:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 36774· CPF 899.***.***-34

Último movimento: Definitivo (28/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2025

Distribuição

06/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO DE MENEZES ABREUCPF

ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRACPF

Reu

DEJAIR JOSE BORGESCPF

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 32520· CPF 870.***.***-53

Autor:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 36774· CPF 899.***.***-34

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Reu:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Reu:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 32520· CPF 870.***.***-53

Reu:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 36774· CPF 899.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723226-91.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA, MURILO DE MENEZES ABREU EXECUTADO: DEJAIR JOSE BORGES, INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que a sentença de ID 231881669 transitou em julgado em 11/11/2025. Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, instrua o exequente em cinco dias os autos com planilha atualizada do débito, para expedição de cert... (26/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 242.411,29

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERCAO JUDICIAL)CNPJ

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DEJAIR JOSE BORGESCPF

Reu

RONIEMERSON DO NASCIMENTO FELIZARDOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799· CPF 780.***.***-34

Autor:

NARA DE ALMEIDA GIANELLI· OAB DF 17988· CPF 037.***.***-65

Autor:

ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· OAB DF 24367· CPF 974.***.***-34

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Autor:

CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA· OAB GO 22376· CPF 803.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO GERALDO DA ROCHA· CPF 009.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA· OAB DF 34023· CPF 890.***.***-72

Reu:

CRISTIANE MARIA GONCALVES· OAB DF 51062· CPF 710.***.***-53

Reu:

THAIS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 56164· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (17/06/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 246.544,50

Autor

RONIEMERSON DO NASCIMENTO FELIZARDOCPF

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERCAO JUDICIAL)CNPJ

DEJAIR JOSE BORGESCPF

Reu

DEJAIR JOSE BORGESCPF

RONIEMERSON DO NASCIMENTO FELIZARDOCPF

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERCAO JUDICIAL)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERCAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

NORA LIDIANE DA SILVA PIMENTEL SOUZA LIMACPF

GIULIANE DA SILVA PIMENTELCPF

NORMA DA SILVA PIMENTELCPF

PEDRO HENRIQUE SAMPAIO SOUZA LIMACPF

PAULO EDUARDO DA SILVA PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

DIEGO SOARES PEREIRA· OAB DF 34123· CPF 108.***.***-74

Autor:

DANIEL SOUZA VOLPE· OAB DF 30967· CPF 286.***.***-85

Reu:

MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO· OAB DF 26945· CPF 699.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 654.073,55

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA (18/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTON DE SOUSA GALDINOCPF

Reu

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERCAO JUDICIAL)CNPJ

DEJAIR JOSE BORGESCPF

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 36774· CPF 899.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 314.034,66

Autor

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERCAO JUDICIAL)CNPJ

DEJAIR JOSE BORGESCPF

CLAYTON DE SOUSA GALDINOCPF

Reu

CLAYTON DE SOUSA GALDINOCPF

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERCAO JUDICIAL)CNPJ

DEJAIR JOSE BORGESCPF

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 32520· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Autor:

JOSÉ CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 18799· CPF 780.***.***-34

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Autor:

TATIANE CARVALHO ALVES MELO· OAB GO 5244900· CPF 045.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA· OAB DF 34065· CPF 722.***.***-49

Reu:

WILLIAM SIQUEIRA ALVES· CPF 393.***.***-91

Reu:

RODRIGO DANIEL DOS SANTOS· OAB DF 32263· CPF 117.***.***-18

Reu:

DEURISMA DE OLIVEIRA MATOS· OAB DF 26805· CPF 377.***.***-72

Reu:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 36774· CPF 899.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CLAYTON DE SOUSA GALDINOCPF

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 32520· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 390.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716832-05.2017.8.07.0001. AGRAVANTE: LUIZ ROBERTO PASSAMANI AGRAVADOS: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS SETTE ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: JORGE DANIEL SETTE GUTIERREZ DESPACHO LUIZ ROBERTO PASSAMANI se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Sustenta negativa de prestação jurisdicional. Aduz, ainda, que a tese recursal não... (02/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 390.000,00

Autor

LUIZ ROBERTO PASSAMANICPF

JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERCAO JUDICIAL)CNPJ

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

JOAO CARLOS SETTE ROCHACPF

ESPOLIO DE JOAO CARLOS SETTE ROCHA

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 32520· CPF 870.***.***-53

Reu:

RODOLFO RAMOS CAIADO· OAB DF 43013· CPF 899.***.***-04

Reu:

ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE· OAB GO 14092· CPF 624.***.***-49

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Reu:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO PASSAMANICPF

Reu

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERCAO JUDICIAL)CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (22/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 30.100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (29/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 30.100.000,00

Autor

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERCAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

DEJAIR JOSE BORGESCPF

BVL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Autor:

DANIEL SOUZA VOLPE· OAB DF 30967· CPF 286.***.***-85

Autor:

DIEGO SOARES PEREIRA· OAB DF 34123· CPF 108.***.***-74

Autor:

GABRIEL DANTAS GIRALDES· OAB DF 61170· CPF 052.***.***-99

Reu:

DIEGO SOARES PEREIRA· OAB DF 34123· CPF 108.***.***-74

Reu:

DANIEL SOUZA VOLPE· OAB DF 30967· CPF 286.***.***-85

Reu:

GABRIEL DANTAS GIRALDES· OAB DF 61170· CPF 052.***.***-99

Reu:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Reu:

THIAGO RODRIGUES FILOMENO· OAB DF 37190· CPF 005.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Intimação de Pauta. (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Reu

BVL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

DEJAIR JOSE BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Autor:

DIEGO SOARES PEREIRA· OAB DF 34123· CPF 108.***.***-74

Autor:

GABRIEL DANTAS GIRALDES· OAB DF 61170· CPF 052.***.***-99

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Autor:

DANIEL SOUZA VOLPE· OAB DF 30967· CPF 286.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

DIEGO SOARES PEREIRA· OAB DF 34123· CPF 108.***.***-74

Reu:

GABRIEL DANTAS GIRALDES· OAB DF 61170· CPF 052.***.***-99

Reu:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Reu:

DANIEL SOUZA VOLPE· OAB DF 30967· CPF 286.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: Direito processual civil. Agravo interno. Recurso extraordinário. Tema 339 do STF. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão desta Presidência que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentado no artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do CPC, com base no Tema 339 do STF, relativo à fundamentação das decisões judiciais. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste e... (09/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Reu

BVL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

DEJAIR JOSE BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Autor:

DIEGO SOARES PEREIRA· OAB DF 34123· CPF 108.***.***-74

Autor:

GABRIEL DANTAS GIRALDES· OAB DF 61170· CPF 052.***.***-99

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Autor:

DANIEL SOUZA VOLPE· OAB DF 30967· CPF 286.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

DIEGO SOARES PEREIRA· OAB DF 34123· CPF 108.***.***-74

Reu:

GABRIEL DANTAS GIRALDES· OAB DF 61170· CPF 052.***.***-99

Reu:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Reu:

DANIEL SOUZA VOLPE· OAB DF 30967· CPF 286.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: Direito processual civil. Agravo interno. Recurso extraordinário. Tema 339 do STF. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão desta Presidência que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentado no artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do CPC, com base no Tema 339 do STF, relativo à fundamentação das decisões judiciais. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste e... (09/06/2026)

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