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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5669 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO ALVESCPF

Outros

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB MG 142706· CPF 094.***.***-76

FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 135974· CPF 085.***.***-43

Último movimento: Publicado Intimação em 21/03/2025. (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO ALVESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 135974· CPF 085.***.***-43

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB MG 142706· CPF 094.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO ALVESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 135974

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB MG 142706

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO ALVESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 135974

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB MG 142706

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO ALVESCPF

CARLOS EDUARDO ALVES

Reu

BMGCNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 135974

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB MG 142706

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 26.097,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2800101/MG (2024/0439097-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ALCIDES FRANCISCO RAPOSO ADVOGADOS: ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR - MG113231 CAMILA CARVALHO PRATES - MG160359 CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS - MG207975 LORRAINE ALVES GONCALVES - MG187511 BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO - MG180033 AGRAVADO: BANCO BMG S.A ADVOGADOS: RICARDO LOPES GODOY - MG077167 MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA - MG075171 Vista à(s) parte(s) agravada(s) pa... (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES FRANCISCO RAPOSOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 113231· CPF 066.***.***-90

Autor:

CAMILA CARVALHO PRATES· OAB MG 160359· CPF 111.***.***-80

Autor:

CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 207975· CPF 126.***.***-46

Autor:

LORRAINE ALVES GONCALVES· OAB MG 187511· CPF 120.***.***-14

Autor:

BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO· OAB MG 180033· CPF 105.***.***-35

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171· CPF 030.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES FRANCISCO RAPOSOCPF

Reu

BMGCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

LORRAINE ALVES GONCALVES

Autor:

BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

Autor:

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

Autor:

CAMILA CARVALHO PRATES

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Reu:

FERNANDA POLIANE RUANI BOTELHO· OAB MG 110669

Reu:

ANA CARLA DE AGUIAR COELHO

Reu:

JESSICA FARIA DOS SANTOS

Reu:

DIANE AMARAL DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES FRANCISCO RAPOSOCPF

Reu

BMGCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

Autor:

LORRAINE ALVES GONCALVES

Autor:

BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

Autor:

CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

CAMILA CARVALHO PRATES

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Reu:

FERNANDA POLIANE RUANI BOTELHO· OAB MG 110669

Reu:

ANA CARLA DE AGUIAR COELHO

Reu:

JESSICA FARIA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES FRANCISCO RAPOSOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CARVALHO PRATES

Autor:

CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

Autor:

BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

Autor:

LORRAINE ALVES GONCALVES

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

FERNANDA POLIANE RUANI BOTELHO· OAB MG 110669

Reu:

ANA CARLA DE AGUIAR COELHO

Reu:

JESSICA FARIA DOS SANTOS

Reu:

DIANE AMARAL DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES FRANCISCO RAPOSOCPF

Reu

BMGCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CARVALHO PRATES

Autor:

BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

Autor:

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

Autor:

LORRAINE ALVES GONCALVES

Autor:

CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

JESSICA FARIA DOS SANTOS

Reu:

DIANE AMARAL DOS SANTOS

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Reu:

ANA CARLA DE AGUIAR COELHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 21.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENICIO PEREIRA MARTINSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 010106· CPF 039.***.***-59

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 032766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 21.600,00

Autor

BENICIO PEREIRA MARTINSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 010106· CPF 039.***.***-59

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 032766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 40.935,20

Autor

MARIA SILVERIA SILVA DA FONSECACPF

Reu

BANCO BMG S A

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 012614· CPF 681.***.***-04

Autor:

EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU· OAB PA 013757· CPF 704.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SILVERIA SILVA DA FONSECACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 012614· CPF 681.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 40.935,20

Autor

MARIA SILVERIA SILVA DA FONSECACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

BANCO BMG S A

Advogados

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 012614· CPF 681.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 2.524,80

Autor

AGNALDO ROBERTO SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634· CPF 071.***.***-79

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Outros

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

RAFAELA ABREU DE PINHO· OAB MG 189004· CPF 109.***.***-70

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI· OAB MG 220845· CPF 122.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO ROBERTO SILVA MARTINSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI· CPF 122.***.***-60

Autor:

RAFAELA ABREU DE PINHO· OAB MG 189004· CPF 109.***.***-70

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO ROBERTO SILVA MARTINSCPF

Reu

BMGCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA ABREU DE PINHO

Autor:

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO ROBERTO SILVA MARTINSCPF

Reu

BMGCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Autor:

RAFAELA ABREU DE PINHO

Autor:

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO ROBERTO SILVA MARTINSCPF

Reu

BMGCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

08/12/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZ GONZAGA REISCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 010106· CPF 039.***.***-59

Reu:

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA· OAB BA 018454· CPF 792.***.***-15

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB MA 010530· CPF 026.***.***-41

Outros

ANANDA GARCIA BAHURY DE OLIVEIRA· OAB MA 023168

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGA REISCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ANANDA GARCIA BAHURY DE OLIVEIRA· CPF 611.***.***-29

Autor:

THIAGO LIMA ALMADA· CPF 963.***.***-87

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB MA 010530· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZ GONZAGA REISCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 39.000,00

Autor

ELISIANE NUNES CUTRIMCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 010106· CPF 039.***.***-59

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISIANE NUNES CUTRIMCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 010106· CPF 039.***.***-59

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· CPF 709.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (16/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 39.000,00

Autor

ELISIANE NUNES CUTRIMCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TarifasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELISIANE NUNES CUTRIM (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO BMG S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB MA 015185

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 010106· CPF 039.***.***-59

Autor:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB MA 015185

Reu:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 010106· CPF 039.***.***-59

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCNPJ

Reu

JOANA BATISTA NUNES DE JESUS

Advogados

Autor:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB MG 142706

Reu:

RICARDO RAFAEL CUNHA FONSECA· OAB MG 111665

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCNPJ

Reu

JOANA BATISTA NUNES DE JESUS

Advogados

Autor:

FELIPE BARRETO TOLENTINO

Reu:

RICARDO RAFAEL CUNHA FONSECA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

JOANA BATISTA NUNES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB MG 142706· CPF 094.***.***-76

Reu:

RICARDO RAFAEL CUNHA FONSECA· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCNPJ

Reu

JOANA BATISTA NUNES DE JESUS

Advogados

Autor:

FELIPE BARRETO TOLENTINO

Reu:

RICARDO RAFAEL CUNHA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 105.119,59

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/04/2026 (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa JudiciáriaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

LUCIANA CARVALHO MARQUES· OAB MA 007277· CPF 618.***.***-04

Reu:

ROSANA SILVA PIMENTA· CPF 095.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa JudiciáriaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 105.119,59

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa JudiciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

LUCIANA CARVALHO MARQUES· OAB MA 7277· CPF 618.***.***-04

Autor:

ROSANA SILVA PIMENTA· OAB MA 2638· CPF 095.***.***-44

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MA 24511

Autor:

LUCIANA CARVALHO MARQUES· OAB MA 007277· CPF 618.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

LUCIANA CARVALHO MARQUES· OAB MA 7277· CPF 618.***.***-04

Reu:

ROSANA SILVA PIMENTA· OAB MA 2638· CPF 095.***.***-44

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MA 24511

Reu:

LUCIANA CARVALHO MARQUES· OAB MA 007277· CPF 618.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA exequente: ESTADO DO MARANHAO Parte executada: BANCO BMG SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Fórum "Des. Sarney Costa" - Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, 7º andar, Calhau - CEP: 65.076-820 Telefones: (98) 2055-2514 / 2513 ________________________________________________________________________________ Autos processuais n. 0806374-40.2023.8.10.0... (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 40.462,52

Autor

ANA MARIA DOS ANJOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 028166· CPF 009.***.***-12

Autor:

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL· OAB BA 027067· CPF 789.***.***-68

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB MA 010530· CPF 026.***.***-41

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· CPF 035.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Outros

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 041099

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ANA MARIA DOS ANJOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB MA 010530· CPF 026.***.***-41

Reu:

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL· OAB BA 027067· CPF 789.***.***-68

Reu:

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 041099· CPF 034.***.***-70

Reu:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 028166· CPF 009.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 40.462,52

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

BANCO BMG SACNPJ

ANA MARIA DOS ANJOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB MA 010530· CPF 026.***.***-41

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB MA 010530· CPF 026.***.***-41

Reu:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 028166· CPF 009.***.***-12

Reu:

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL· OAB BA 027067· CPF 789.***.***-68

Reu:

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2025 (17/03/2025)

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