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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841089/BA (2025/0021636-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA AGRAVANTE: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE025263 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SALVADOR Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDACPF

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 400133/2026 (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2024 23:59. (08/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59. (11/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA (EMBARGANTE)

2. WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

3. WAL MART BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

4. MUNICÍPIO DE SALVADOR (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Autor:

CAMILA GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 15791· CPF 809.***.***-20

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 25578· CPF 046.***.***-01

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Reu:

CAMILA GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 15791· CPF 809.***.***-20

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 25578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 38.232,00

Último movimento: Decorrido prazo de WILLIAM TORRES MOURA MATOS em 12/06/2025 23:59. (18/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDEN COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 022096· CPF 007.***.***-19

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 018667· CPF 886.***.***-06

Autor:

WILLIAM TORRES MOURA MATOS· CPF 010.***.***-23

Reu:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 38.232,00

Autor

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

GOLDEN COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 029373· CPF 069.***.***-02

Reu:

WILLIAM TORRES MOURA MATOS· CPF 010.***.***-23

Reu:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 018667· CPF 886.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de GOLDEN COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 08/08/2024 23:59. (09/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 38.232,00

Autor

GOLDEN COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM TORRES MOURA MATOS· CPF 010.***.***-23

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 018667· CPF 886.***.***-06

Reu:

IGOR GOES LOBATO

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 029373· CPF 069.***.***-02

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2025 (11/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868109/BA (2025/0062647-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOS: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE025263 IVO DE OLIVEIRA LIMA - BA025578S AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS: ROSANA JEZLER GALVÃO - BA010560 MARCELO SILVA FREIRE - BA031376 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Reu:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Reu:

ROSANA JEZLER GALVAO· CPF 440.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59. (27/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59. (27/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Devolvidos os autos (23/12/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão (14/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FÁBIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 038662

LUCAS GUIDA DE SOUZA· OAB BA 025108

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2311945/BA (2023/0066209-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOS: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA - PE025227 LUCAS GUIDA DE SOUZA - BA025108 IVO DE OLIVEIRA LIMA - BA025578 FÁBIO DE OLIVEIRA LIMA - PE038662 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO: DANIEL SOUZA TOURINHO - BA017408 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerr... (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

IVO DE OLIVEIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVO DE OLIVEIRA LIMA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 25578· CPF 046.***.***-01

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 038662

Autor:

LUCAS GUIDA DE SOUZA· OAB BA 025108

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 25578· CPF 046.***.***-01

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 038662

Reu:

LUCAS GUIDA DE SOUZA· OAB BA 025108

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s): IVO DE OLIVEIRA LIMA registrado(a) civilmente como IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA25578) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0519707-20.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Trata-se de ação ordinária que re... (16/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 132.539,66

Autor

MARI COMERCIO DE ROUPAS DE FESTA LTDACNPJ

VITORIA ERRICO MARTINSCPF

POLLYANNA ERRICO SAMPAIOCPF

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA BARRETO BARROS· OAB BA 31734· CPF 008.***.***-22

Autor:

JANINE CARAPIA DARZE· OAB BA 26031· CPF 011.***.***-32

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 21/08/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 132.539,66

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

POLLYANNA ERRICO SAMPAIOCPF

VITORIA ERRICO MARTINSCPF

MARI COMERCIO DE ROUPAS DE FESTA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/03/2024 (27/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2010

Distribuição

12/07/2010

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Hosannah Sampaio Da Silva Advogado: Jose Raymundo Alcantara De Carvalho (OAB:BA5870) Advogado: Nailton Barbosa De Oliveira (OAB:BA5353) Executado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:PE26571) Executado: Unibanco Seguros S.a. Adv... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL SA

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

HOSANNAH SAMPAIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

EDVALDO VANDERLEY SACRAMENTO OLIVEIRA· OAB BA 45603· CPF 034.***.***-14

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de certidão (13/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 871.733,32

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 25578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 871.733,32

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

BANCO CSF S/ACNPJ

Advogados

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 25578

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

COMERCIO DE FRUTOS TROPICAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

JURANDIR FERREIRA DA SILVA· OAB SP 162753· CPF 514.***.***-49

Reu:

GABRIELLE ALVES DE ASSIS SILVA· CPF 860.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 1.327.386,89

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Advogados

Reu:

LUCAS GUIDA DE SOUZA· OAB BA 25108· CPF 825.***.***-53

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 25578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Advogado: Lucas Guida De Souza (OAB:BA25108) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0065053-32.2008.8.05.0001 Exe... (21/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.327.386,89

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 25578

Autor:

LUCAS GUIDA DE SOUZA· OAB BA 25108· CPF 825.***.***-53

Último movimento: Publicado Outros documentos em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25227· CPF 023.***.***-81

Outros

RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA· OAB BA 38648

GRACIANE APOLONIO DA SILVA· OAB PE 18147

GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA· OAB PE 9934· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Graciane Apolonio Da Silva (OAB:PE18147) Advogado: Ricardo Borges Maracaja Pereira (OAB:BA38648) Advogado: Glaucio Manoel De Lima Barbosa (OAB:PE9934) Advogado: Fernando De Oliveira Lima (OAB:PE25227) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0017076-39.2011.8.05.0001 Procedimento... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/03/2024)

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