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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE GUARAPUAVA/PR

Reu

BORALLI E SILVA LTDA

RAFAEL BORALLI DA SILVACPF

REBECA CRISTINA SKRZEPSZAKA

Advogados

Autor:

CENTRAL EF· OAB PR 999999

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERREIRA· OAB PR 58495· CPF 066.***.***-07

Reu:

CENTRAL EF· OAB PR 999999

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERREIRA· OAB PR 58495· CPF 066.***.***-07

Último movimento: Confirmada (15/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2018

Distribuição

24/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE GUARAPUAVA/PR

Reu

BORALLI E SILVA LTDA

RAFAEL BORALLI DA SILVACPF

REBECA CRISTINA SKRZEPSZAKA

Advogados

Autor:

CENTRAL EF· OAB PR 999999

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERREIRA· OAB PR 58495· CPF 066.***.***-07

Reu:

CENTRAL EF· OAB PR 999999

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERREIRA· OAB PR 58495· CPF 066.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0025118-34.2018.8.16.0031 1. RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Guarapuava/PR, em face de sentença proferida nos autos de Execução Fiscal, em que o Juízo julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e com base no Tema 1.184 d... (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KESIA FERNANDA DE OLIVEIRA ESCATOLINCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MOROSO CAPELARI· OAB SP 376095· CPF 401.***.***-56

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBA

Reu

KESIA FERNANDA DE OLIVEIRA ESCATOLINCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· CPF 368.***.***-62

Reu:

JOAO VICTOR MOROSO CAPELARI· OAB SP 376095· CPF 401.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

Reu

KESIA FERNANDA DE OLIVEIRA ESCATOLINCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KESIA FERNANDA DE OLIVEIRA ESCATOLINCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MOROSO CAPELARI· OAB SP 376095· CPF 401.***.***-56

Reu:

GUSTAVO BORASCHI· CPF 368.***.***-62

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EDNEIA FERREIRA LEDIOCPF

DENNER VINICIUS DOS SANTOS LEDIOCPF

JULIETA ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCOS ROBERTO LEDIOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA ALVES CARDOSO· OAB SP 120061· CPF 031.***.***-70

Autor:

VINICIUS BORGES MARTINS· OAB SP 467362· CPF 431.***.***-44

Autor:

RAFAEL GONÇALVES ALVES· OAB SP 479046· CPF 460.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.707,86

Autor

ROBERTO MEDEIROS DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CÉSAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

Autor:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

Outros

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MEDEIROS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 1.707,86

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Reu

ROBERTO MEDEIROS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Reu:

CAIO CÉSAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

Reu:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

Último movimento: Expedido certidão (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 8.330,78

Autor

CYNTHIA GALVAO PORTO FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CÉSAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

Autor:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

Reu:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTHIA GALVAO PORTO FURTADOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 8.330,78

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Reu

CYNTHIA GALVAO PORTO FURTADOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Reu:

CAIO CÉSAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

Reu:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

Último movimento: Publicado em (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 4.626,74

Autor

MICHAEL GAMA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

Autor:

CAIO CÉSAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

Reu:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA GONÇALVES DINIZ FERNANDES· OAB SP 189361· CPF 278.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL GAMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO CÉSAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Reu

MICHAEL GAMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Reu:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

Reu:

CAIO CÉSAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 4.626,74

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Reu

MICHAEL GAMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Reu:

DANIEL DE AQUINO PRADES· OAB SP 440046· CPF 440.***.***-17

Reu:

CAIO CÉSAR DIAS· OAB SP 414124· CPF 423.***.***-40

Último movimento: Processo encaminhado para a Presidência (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANDRA GOMES DE SOUZA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CALIXTO BENASSI· OAB SP 509219· CPF 321.***.***-85

Autor:

MARCOS ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 251639· CPF 310.***.***-31

Outros

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA GOMES DE SOUZA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 251639· CPF 310.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANDRA GOMES DE SOUZA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CALIXTO BENASSI· OAB SP 509219· CPF 321.***.***-85

Autor:

MARCOS ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 251639· CPF 310.***.***-31

Reu:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 5.606,41

Autor

ELIZETE MARTINS FREITASCPF

MARIA DA GRAçA SILVA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Reu:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZETE MARTINS FREITASCPF

MARIA DA GRAçA SILVA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 5.606,41

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Reu

ELIZETE MARTINS FREITASCPF

MARIA DA GRAçA SILVA CUNHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Reu:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Último movimento: Processo encaminhado para a Presidência (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZETE MARTINS FREITAS

MARIA DA GRAçA SILVA CUNHACPF

Reu

ELIZETE MARTINS FREITAS

MARIA DA GRAçA SILVA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Reu:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Reu:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016789-24.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elizete Martins Freitas - - Maria da Graça Silva Cunha - Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o venerando acórdão, aguardando-se eventual manifestação por 30 dias. No silêncio, havendo peticionamento de Cumprimento de Sentença em incidente apartado, arquivem-se os autos, com as anotações n... (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 8.019,20

Autor

BRUNA ALVES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Reu:

RENATA DOS SANTOS MELO· CPF 218.***.***-92

Outros

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 8.019,20

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Reu

BRUNA ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Reu:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Último movimento: Expedição de certidão. (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA BRAZOLOTTO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

MUNICIPIO DE ARACATUBA

Advogados

Autor:

FERNANDO MIRANDA DE MELO· OAB SP 353581· CPF 215.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA BRAZOLOTTO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MIRANDA DE MELO· OAB SP 353581· CPF 215.***.***-48

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MIRANDA DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MIRANDA DE MELO· OAB SP 353581· CPF 215.***.***-48

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA BRAZOLOTTO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MIRANDA DE MELO· OAB SP 353581· CPF 215.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA BRAZOLOTTO FERREIRACPF

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MIRANDA DE MELO· OAB SP 353581· CPF 215.***.***-48

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2024)

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