BRAGA & RAMOS RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDACNPJ

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

FAZENDA ESTADUAL

Outros

LEONARDO ALMEIDA RIOS· OAB BA 26559

CARLA PEDREIRA PEIXOTO· OAB BA 38887· CPF 049.***.***-06

HUDSON JOSE RIBEIRO· OAB SP 150060

LENICE ARBONELLI MENDES TROYA· OAB BA 30091

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59. (15/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDACNPJ

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDACNPJ

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Transitado em Julgado (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDACNPJ

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDACNPJ

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mistral Rj Distribuidora de Bebidas Ltda. Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Recorrente: Mistral Importadora Ltda. Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Advogado: Ricardo Chamon (OAB: 333671/SP) Recorrente: Mistral Bh Distribuidora de Bebidas Ltda. Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Recurso Extraordinário nº 0810182-33.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Púb... (28/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

MV BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHOS LTDA.CNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHAMON

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

MV BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHOS LTDA.CNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHAMON

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

MV BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHOS LTDA.CNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHAMON

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

MV BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHOS LTDA.CNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHAMON

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

MV BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHOS LTDA.CNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHAMON

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Certidão (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

MV BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHOS LTDA.CNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHAMON

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Certidão (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MV BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHOS LTDA.CNPJ

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

RICARDO CHAMON

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

MV BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHOS LTDA.CNPJ

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Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

RICARDO CHAMON

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

MV BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL DO MS

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHAMON

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDACNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (13/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDACNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

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Advogados

Reu:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA

Reu

M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDA

MISTRAL IMPORTADORA LTDA

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

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Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MISTRAL IMPORTADORA LTDA, MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDA, MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) 1009803-15.20... (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA

Reu

M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDA

MISTRAL IMPORTADORA LTDA

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

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Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MISTRAL IMPORTADORA LTDA, MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDA, MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) 1009803-15.20... (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RECORRIDO: MISTRAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: RICARDO CHAMON (OAB/SP 333671) ADVOGADA: MARINA PIRES BERNARDES (OAB/SP 257470) RELATOR: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Nos termos do Provimento nº 001/2001/PR, de 13/09/2001, fica o(a) Recorrido(a) intimado para, querendo, apresentar contrarrazões aos Recursos Especial e Extraordinário. Porto Velho, 31 de outubro de 2023. Elder M... (01/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES

Autor:

RICARDO CHAMON

Reu:

RICARDO CHAMON

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDACNPJ

M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/09/2024 (25/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDACNPJ

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

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Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50463126520228240023/TJSC (04/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159 (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ESTER GALHA SANTANA· OAB SP 224173· CPF 294.***.***-90

Outros

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON (OAB SP333671) ADVOGADO(A): MARINA PIRES BERNARDES (OAB SP257470) APELANTE: MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO CHAMON (OAB SP333671) ADVOGADO(A): MARINA PIRES BERNARDES (OAB SP257470) APELADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeir... (04/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA ECONOMIACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 (03/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLEITON FRANCISCO DE ALENCARCPF

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRINCNPJ

Advogados

Autor:

JERSIANE PEREIRA UTTA· OAB MA 8831· CPF 991.***.***-68

Autor:

AFONSO CELSO SOARES MORAES· OAB MA 14017· CPF 211.***.***-20

Reu:

CARLA MAYARA SAID PINHEIRO· OAB MA 10156

Reu:

RAIZA CAROLINE CARVALHO ROCHA· OAB MA 17182· CPF 032.***.***-76

Reu:

ANDRE PERSICANO NARA· OAB SP 143010· CPF 137.***.***-44

Reu:

JACIARA PATRICIA DE GODOY ALBIERI· OAB SP 370182· CPF 397.***.***-79

Reu:

CARLA MAYARA SAID PINHEIRO· OAB MA 10156· CPF 791.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON FRANCISCO DE ALENCAR

Reu

BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

AFONSO CELSO SOARES MORAES· OAB MA 14017· CPF 211.***.***-20

Autor:

JERSIANE PEREIRA UTTA· OAB MA 8831· CPF 991.***.***-68

Autor:

ANDRE PERSICANO NARA· OAB SP 143010· CPF 137.***.***-44

Autor:

CARLA MAYARA SAID PINHEIRO· OAB MA 10156· CPF 791.***.***-53

Autor:

RAIZA CAROLINE CARVALHO ROCHA· OAB MA 17182· CPF 032.***.***-76

Reu:

AFONSO CELSO SOARES MORAES· OAB MA 14017· CPF 211.***.***-20

Reu:

JERSIANE PEREIRA UTTA· OAB MA 8831· CPF 991.***.***-68

Reu:

ANDRE PERSICANO NARA· OAB SP 143010· CPF 137.***.***-44

Reu:

CARLA MAYARA SAID PINHEIRO· OAB MA 10156· CPF 791.***.***-53

Reu:

RAIZA CAROLINE CARVALHO ROCHA· OAB MA 17182· CPF 032.***.***-76

Último movimento: Definitivo (23/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON FRANCISCO DE ALENCAR

Reu

BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

AFONSO CELSO SOARES MORAES· OAB MA 14017· CPF 211.***.***-20

Autor:

JERSIANE PEREIRA UTTA· OAB MA 8831· CPF 991.***.***-68

Autor:

ANDRE PERSICANO NARA· OAB SP 143010· CPF 137.***.***-44

Autor:

CARLA MAYARA SAID PINHEIRO· OAB MA 10156· CPF 791.***.***-53

Autor:

RAIZA CAROLINE CARVALHO ROCHA· OAB MA 17182· CPF 032.***.***-76

Reu:

AFONSO CELSO SOARES MORAES· OAB MA 14017· CPF 211.***.***-20

Reu:

JERSIANE PEREIRA UTTA· OAB MA 8831· CPF 991.***.***-68

Reu:

ANDRE PERSICANO NARA· OAB SP 143010· CPF 137.***.***-44

Reu:

CARLA MAYARA SAID PINHEIRO· OAB MA 10156· CPF 791.***.***-53

Reu:

RAIZA CAROLINE CARVALHO ROCHA· OAB MA 17182· CPF 032.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: AUTOR: CLEITON FRANCISCO DE ALENCAR Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JERSIANE PEREIRA UTTA - MA8831, AFONSO CELSO SOARES MORAES - MA14017-A Parte Requerida: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN Advogado: Advogados/Autoridades do(a) REU: CARLA MAYARA SAID PINHEIRO, RAIZA CAROLINE CARVALHO ROCHA - MA17182-A, ANDRE PERSICANO NARA - SP143010, JACIARA PATRICIA DE GODOY ALBIERI - SP370182 ATO ORDINATÓRIO Intimo as p... (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2021

Distribuição

09/05/2021

Valor

R$ 8.566,57

Autor

MARIA DOMINGAS PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRINCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE JESUS FRANCA· OAB MA 13333· CPF 453.***.***-49

Reu:

JACIARA PATRICIA DE GODOY ALBIERI· OAB SP 370182· CPF 397.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

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