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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 10.100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (14/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 10.100,00

Autor

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ALISON BARBOSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MATEUS SODRE DA SILVA· CPF 064.***.***-00

Autor:

GRASIELLA LOPES DE SOUSA· OAB DF 51751· CPF 016.***.***-79

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

KARINE DE CARVALHO PAULINO· OAB DF 54184· CPF 032.***.***-40

Autor:

JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI· OAB DF 65340· CPF 047.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS· OAB DF 56238· CPF 046.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 15.700,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 15.700,00

Autor

DOUGLAS MENEZES CRUZCPF

Reu

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

DOUGLAS MENEZES CRUZCPF

Advogados

Autor:

LUCAS SOUZA CALIL· OAB DF 79369· CPF 050.***.***-32

Autor:

HILDEGARDO SANTOS ARAÚJO NETO· OAB DF 44542· CPF 043.***.***-66

Autor:

RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS· OAB MG 145814· CPF 102.***.***-97

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

EUNICE DE PAULA DA SILVA XAVIER· OAB DF 74744· CPF 055.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS SOUZA CALIL· OAB DF 79369· CPF 050.***.***-32

Reu:

HILDEGARDO SANTOS ARAÚJO NETO· OAB DF 44542· CPF 043.***.***-66

Reu:

RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS· OAB MG 145814· CPF 102.***.***-97

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

EUNICE DE PAULA DA SILVA XAVIER· OAB DF 74744· CPF 055.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709691-13.2023.8.07.0004. REQUERENTE: BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA, VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: DOUGLAS MENEZES CRUZ D E S P A C H O Intimem-se os credores para que se manifestem acerca do pagamento realizado diretamente em sua conta, conforme ID215445994, declinando, no prazo de cinco dias, se concedem quitação à obrigação subsistente nos autos.] RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito... (20/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

DOUGLAS MENEZES CRUZCPF

Advogados

Autor:

LUCAS SOUZA CALIL· OAB DF 79369· CPF 050.***.***-32

Autor:

HILDEGARDO SANTOS ARAÚJO NETO· OAB DF 44542· CPF 043.***.***-66

Autor:

RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS· OAB MG 145814· CPF 102.***.***-97

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

EUNICE DE PAULA DA SILVA XAVIER· OAB DF 74744· CPF 055.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS SOUZA CALIL· OAB DF 79369· CPF 050.***.***-32

Reu:

HILDEGARDO SANTOS ARAÚJO NETO· OAB DF 44542· CPF 043.***.***-66

Reu:

RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS· OAB MG 145814· CPF 102.***.***-97

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

EUNICE DE PAULA DA SILVA XAVIER· OAB DF 74744· CPF 055.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 55.272,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO DE SOUZA OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

MARIA DO ROSARIO DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

MARIA DO ROSARIO DE SOUZA OLIVEIRACPF

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Autor:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 14234· CPF 646.***.***-00

Autor:

ANDREIA BARBOSA RORIZ· OAB DF 38742· CPF 004.***.***-70

Autor:

DAILER PINHEIRO COSTA· OAB DF 37132· CPF 308.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DAILER PINHEIRO COSTA· OAB DF 37132· CPF 308.***.***-53

Reu:

GRASIELLA LOPES DE SOUSA· OAB DF 51751· CPF 016.***.***-79

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Reu:

AMANDA JORGE DE OLIVEIRA· OAB DF 48545· CPF 023.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 81.300,00

Autor

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOSCPF

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

MAIARA OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB DF 63898· CPF 040.***.***-11

Reu:

WILDA DINIZ CARVALHO VILAS BOAS· OAB DF 37685· CPF 726.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 14459· CPF 585.***.***-87

Reu:

WILDA DINIZ CARVALHO VILAS BOAS· OAB DF 37685· CPF 726.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 81.300,00

Autor

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

MAIARA OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB DF 63898· CPF 040.***.***-11

Autor:

THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB DF 44393· CPF 066.***.***-61

Autor:

HILDEGARDO SANTOS ARAÚJO NETO· OAB DF 44542· CPF 043.***.***-66

Reu:

WILDA DINIZ CARVALHO VILAS BOAS· OAB DF 37685· CPF 726.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 140.000,00

Autor

VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

RONEILDO PEREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DA SILVA NERY· OAB DF 33453· CPF 703.***.***-91

Autor:

WILDA DINIZ CARVALHO VILAS BOAS· OAB DF 37685· CPF 726.***.***-20

Reu:

JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA· OAB DF 8620· CPF 297.***.***-68

Reu:

CAMILLA MENDES LIMA· OAB DF 5583100· CPF 042.***.***-25

Reu:

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 29230· CPF 005.***.***-28

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 140.000,00

Autor

RONEILDO PEREIRA DE LIMACPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA· OAB DF 8620· CPF 297.***.***-68

Autor:

CAMILLA MENDES LIMA· OAB DF 5583100· CPF 042.***.***-25

Autor:

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 29230· CPF 005.***.***-28

Reu:

FABIANA DA SILVA NERY· OAB DF 33453· CPF 703.***.***-91

Reu:

WILDA DINIZ CARVALHO VILAS BOAS· OAB DF 37685· CPF 726.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 42.156,32

Último movimento: Publicado Decisão em 22/04/2026. (23/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARILENE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO· OAB DF 33405· CPF 022.***.***-66

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

HILDEGARDO SANTOS ARAÚJO NETO· OAB DF 44542· CPF 043.***.***-66

Autor:

AMANDA JORGE DE OLIVEIRA· OAB DF 48545· CPF 023.***.***-00

Reu:

OTAVIO ANTONIO GAIATO DE OLIVEIRA· OAB DF 54642· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 94.119,60

Autor

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

MARILENE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MARILENE PEREIRA DA SILVACPF

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Autor:

GRASIELLA LOPES DE SOUSA· OAB DF 51751· CPF 016.***.***-79

Autor:

AMANDA JORGE DE OLIVEIRA· OAB DF 48545· CPF 023.***.***-00

Autor:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 14234· CPF 646.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO ANTONIO GAIATO DE OLIVEIRA· OAB DF 54642· CPF 039.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Reu:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 14234· CPF 646.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE PEREIRA DA SILVA

Reu

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA· OAB DF 82960· CPF 129.***.***-52

Autor:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA· OAB DF 36823· CPF 099.***.***-11

Autor:

RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS· OAB MG 145814· CPF 102.***.***-97

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA· OAB DF 65384· CPF 055.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MALTA LAMENHA· OAB DF 83059· CPF 113.***.***-04

Reu:

HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA· OAB DF 82960· CPF 129.***.***-52

Reu:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA· OAB DF 36823· CPF 099.***.***-11

Reu:

RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS· OAB MG 145814· CPF 102.***.***-97

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704170-46.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: MARILENE PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos o documento de transferência do veículo FORD/KA SE 1.0, placa REH6I45. De ordem, fica o executado intimado a promover a retirada, no prazo de 15 dias, do documento físico, que se encontra em pasta própria no Cartório desta Vara. Transcorrido o prazo, os autos s... (29/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE PEREIRA DA SILVA

Reu

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA· OAB DF 82960· CPF 129.***.***-52

Autor:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA· OAB DF 36823· CPF 099.***.***-11

Autor:

RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS· OAB MG 145814· CPF 102.***.***-97

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA· OAB DF 65384· CPF 055.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MALTA LAMENHA· OAB DF 83059· CPF 113.***.***-04

Reu:

HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA· OAB DF 82960· CPF 129.***.***-52

Reu:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA· OAB DF 36823· CPF 099.***.***-11

Reu:

RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS· OAB MG 145814· CPF 102.***.***-97

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (08/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 72.093,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 72.093,24

Autor

FERNANDA RAMOS DE RESENDECPF

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

FERNANDA RAMOS DE RESENDECPF

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA· OAB DF 37554· CPF 009.***.***-07

Autor:

THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB DF 44393· CPF 066.***.***-61

Autor:

MATHEUS GARCIA JUNQUEIRA· OAB DF 50383· CPF 043.***.***-54

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA· OAB DF 65384· CPF 055.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 14234· CPF 646.***.***-00

Reu:

DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA· OAB DF 37554· CPF 009.***.***-07

Reu:

THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB DF 44393· CPF 066.***.***-61

Reu:

MATHEUS GARCIA JUNQUEIRA· OAB DF 50383· CPF 043.***.***-54

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 61.902,11

Autor

SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEISCNPJ

Reu

SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA DE MORAIS AMARAL· OAB DF 52665· CPF 028.***.***-70

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

Autor:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476· CPF 711.***.***-00

Reu:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 22801· CPF 008.***.***-04

Reu:

CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO· OAB DF 24081· CPF 001.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 22801· CPF 008.***.***-04

Reu:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476· CPF 711.***.***-00

Reu:

ÉRICA BARBOSA DE SOUZA· OAB GO 31453· CPF 929.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB GO 36921· CPF 006.***.***-83

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/01/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 3.547.755,32

Autor

SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEISCPF

Reu

SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476· CPF 711.***.***-00

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 22801· CPF 008.***.***-04

Autor:

ANA FLAVIA DE MORAIS AMARAL· OAB DF 52665· CPF 028.***.***-70

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

Reu:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476· CPF 711.***.***-00

Reu:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 22801· CPF 008.***.***-04

Reu:

ANA FLAVIA DE MORAIS AMARAL· OAB DF 52665· CPF 028.***.***-70

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002929-41.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS EXECUTADO: SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 13 de setembro de 2024. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número... (16/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEISCPF

Reu

SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476· CPF 711.***.***-00

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 22801· CPF 008.***.***-04

Autor:

ANA FLAVIA DE MORAIS AMARAL· OAB DF 52665· CPF 028.***.***-70

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

Reu:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476· CPF 711.***.***-00

Reu:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 22801· CPF 008.***.***-04

Reu:

ANA FLAVIA DE MORAIS AMARAL· OAB DF 52665· CPF 028.***.***-70

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

Último movimento: Definitivo (25/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 366.875,56

Autor

LUIZ CARLOS CARVALHO FRANCO NETOCPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA· OAB DF 45176· CPF 733.***.***-06

Reu:

ANDREIA BARBOSA RORIZ· OAB DF 38742· CPF 004.***.***-70

Reu:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 14234· CPF 646.***.***-00

Reu:

HILDEGARDO SANTOS ARAÚJO NETO· OAB DF 44542· CPF 043.***.***-66

Reu:

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA· OAB DF 56374· CPF 031.***.***-93

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO (17/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 366.875,56

Autor

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

LUIZ CARLOS CARVALHO FRANCO NETOCPF

Reu

LUIZ CARLOS CARVALHO FRANCO NETOCPF

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI· OAB DF 65340· CPF 047.***.***-01

Autor:

CAROLINA ADLER CENDRON· OAB DF 76681· CPF 050.***.***-83

Autor:

HILDEGARDO SANTOS ARAÚJO NETO· OAB DF 44542· CPF 043.***.***-66

Autor:

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA· OAB DF 56374· CPF 031.***.***-93

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA· OAB DF 45176· CPF 733.***.***-06

Reu:

JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI· OAB DF 65340· CPF 047.***.***-01

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

EDUARDO DORIA NEHME· OAB DF 34320· CPF 016.***.***-43

Reu:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 14234· CPF 646.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS CARVALHO FRANCO NETOCPF

Reu

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

LUCAS SOUZA CALIL· OAB DF 79369· CPF 050.***.***-32

Autor:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 14234· CPF 646.***.***-00

Autor:

RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA· OAB DF 65384· CPF 055.***.***-50

Autor:

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA· OAB DF 56374· CPF 031.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

LUCAS SOUZA CALIL· OAB DF 79369· CPF 050.***.***-32

Reu:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 14234· CPF 646.***.***-00

Reu:

RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA· OAB DF 65384· CPF 055.***.***-50

Reu:

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA· OAB DF 56374· CPF 031.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713212-15.2023.8.07.0020. REQUERENTE: LUIZ CARLOS CARVALHO FRANCO NETO REQUERIDO: BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre a petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Águas Claras, DF, 30 de março de 2026 12:36:06. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓ... (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS CARVALHO FRANCO NETOCPF

Reu

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

LUCAS SOUZA CALIL· OAB DF 79369· CPF 050.***.***-32

Autor:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 14234· CPF 646.***.***-00

Autor:

RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA· OAB DF 65384· CPF 055.***.***-50

Autor:

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA· OAB DF 56374· CPF 031.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

LUCAS SOUZA CALIL· OAB DF 79369· CPF 050.***.***-32

Reu:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 14234· CPF 646.***.***-00

Reu:

RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA· OAB DF 65384· CPF 055.***.***-50

Reu:

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA· OAB DF 56374· CPF 031.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 9.930,00

Autor

BRAGA AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

AUTOALLIANCE PROTECAO VEICULARCNPJ

Outros

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES· OAB GO 33568· CPF 024.***.***-44

DANILLO FERNANDES MARQUES· OAB GO 36700

Último movimento: Processo Arquivado (16/07/2025)

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