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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TECHNOLOGY BRASIL LTDACNPJ

JOSE CARLOS MEDEIROS PEREIRACPF

JOSE OSVALDO DE MEDEIROS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Reu:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852

Reu:

JUCILENE INDIANARA RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB MG 183892

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

+ outros advogados do reu

Outros

NOARA FREIRE SOUZA· OAB MG 181091· CPF 115.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOSE CARLOS MEDEIROS PEREIRA, e outro(a)(s),; JOSE OSVALDO DE MEDEIROS PEREIRA; TECHNOLOGY BRASIL LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa p... (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE CARLOS MEDEIROS PEREIRACPF

JOSE OSVALDO DE MEDEIROS PEREIRACPF

TECHNOLOGY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES

Reu:

JUCILENE INDIANARA RODRIGUES DA SILVEIRA

Reu:

ANTONIO TRAJANO DA CRUZ

Reu:

NOARA FREIRE SOUZA

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TECHNOLOGY BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE CARLOS MEDEIROS PEREIRACPF

JOSE OSVALDO DE MEDEIROS PEREIRACPF

TECHNOLOGY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Reu:

JUCILENE INDIANARA RODRIGUES DA SILVEIRA

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852

Reu:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES

Reu:

ANTONIO TRAJANO DA CRUZ

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIP AMERICA BRASIL NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO VALANDRO BERTANI· OAB RS 115449· CPF 023.***.***-12

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Cancelada a Distribuição (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIP AMERICA BRASIL NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO VALANDRO BERTANI· OAB RS 115449· CPF 023.***.***-12

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Reu

SHIP AMERICA BRASIL NAVEGACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

JOÃO PEDRO VALANDRO BERTANI· OAB RS 115449· CPF 023.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SHIP AMERICA BRASIL NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (27/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SHIP AMERICA BRASIL NAVEGACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO VALANDRO BERTANI· OAB RS 115449· CPF 023.***.***-12

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

JOÃO PEDRO VALANDRO BERTANI· OAB RS 115449· CPF 023.***.***-12

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SHIP AMERICA BRASIL NAVEGACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO VALANDRO BERTANI· OAB RS 115449· CPF 023.***.***-12

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

JOÃO PEDRO VALANDRO BERTANI· OAB RS 115449· CPF 023.***.***-12

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ship America Brasil Navegacao Ltda - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: João Pedro Valandro Bertani (OAB 115449/RS) Processo 0801347-98.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - (02/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 380.000,00

Autor

ESPOLIO DE PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIROCPF

Reu

SHIP AMERICA BRASIL NAVEGACAO LTDA.CNPJ

Outros

CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA· OAB RJ 137028

GABRIELA FLORES UEQUED· OAB RS 107424

JORGE FERES GOMES UEQUED· OAB RS 52474

CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO· OAB RJ 105450· CPF 042.***.***-00

OMAR WANDERLEY PRISCO· OAB RJ 4998· CPF 216.***.***-68

Último movimento: Remessa (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ESPOLIO DE PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO REP/P/ LUCIA DA SILVA ANDRADE SANTOS

ESPOLIO DE MARIA TEREZA ANDRADE PEREIRA CALDAS COQUEIRO

LUCIA DA SILVA ANDRADE SANTOS

SHIP AMERICA BRASIL NAVEGACAO LTDA.

Último movimento: Conclusão (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIP AMERICA BRASIL NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIO BOLGENHAGEN· OAB RJ 018327· CPF 185.***.***-53

Autor:

JORGE FERES GOMES UEQUED· OAB RS 052474· CPF 922.***.***-34

Autor:

ANDRÉ LUIS FONSECA DA SILVA· OAB RJ 196849· CPF 113.***.***-67

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIP AMERICA BRASIL NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIO BOLGENHAGEN· OAB RJ 018327· CPF 185.***.***-53

Autor:

JORGE FERES GOMES UEQUED· OAB RS 052474· CPF 922.***.***-34

Autor:

ANDRÉ LUIS FONSECA DA SILVA· OAB RJ 196849· CPF 113.***.***-67

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2005

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CENTRAL DE COOPERATIVAS DE PRODUTORES RURAIS DO RIO GRANDE DO SUL LTDACNPJ

CIAGRAN ARMAZENS GRANELEIROS LTDACNPJ

DEFER S/A FERTILIZANTESCNPJ

SHIP AMERICA BRASIL NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIO BOLGENHAGEN· OAB RJ 018327· CPF 185.***.***-53

Autor:

ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL· OAB RJ 088842· CPF 004.***.***-05

Autor:

JORGE FERES GOMES UEQUED· OAB RS 052474· CPF 922.***.***-34

Autor:

ANDRÉ LUIS FONSECA DA SILVA· OAB RJ 196849· CPF 113.***.***-67

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040224720254020000/TRF2 (05/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

Reu

SHIP AMERICA BRASIL NAVEGACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

MARIO BOLGENHAGEN· OAB RJ 018327· CPF 185.***.***-53

Reu:

JORGE FERES GOMES UEQUED· OAB RS 052474· CPF 922.***.***-34

Reu:

ANDRÉ LUIS FONSECA DA SILVA· OAB RJ 196849· CPF 113.***.***-67

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

Reu

SHIP AMERICA BRASIL NAVEGACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIO BOLGENHAGEN· OAB RJ 18327· CPF 185.***.***-53

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 47894· CPF 848.***.***-72

Autor:

NELSON EDSON LAVRA MOCO· OAB RJ 17450· CPF 045.***.***-78

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 96743· CPF 045.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO BOLGENHAGEN· OAB RJ 18327· CPF 185.***.***-53

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 47894· CPF 848.***.***-72

Reu:

NELSON EDSON LAVRA MOCO· OAB RJ 17450· CPF 045.***.***-78

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 96743· CPF 045.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/06/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004022-47.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS AGRAVADO: SHIP AMERICA BRASIL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIO BOLGENHAGEN (OAB RJ018327) ADVOGADO(A): JORGE FERES GOMES UEQUED (OAB RS052474) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS FONS... (15/06/2026)

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