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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2000

Distribuição

11/04/2000

Valor

R$ 8.240,80

Reu

JORGE ANTONIO SILVACPF

BRAVAL BRASIL VALADARES IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

JOSE BARBOSA VILASCPF

Outros

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

POMPILIO GUIMARAES· OAB MG 74216· CPF 605.***.***-04

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552· CPF 045.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2000

Distribuição

11/04/2000

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/08/2009

Distribuição

28/08/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2010

Distribuição

09/06/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

07/04/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (10/04/2015)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASAL REFRIGERANTES S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO· OAB DF 033405· CPF 022.***.***-66

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

Reu:

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO· OAB DF 0000000· CPF 584.***.***-15

Outros

CAROLINA ADLER CENDRON· OAB DF 076681

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA· OAB DF 056374

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHÃES· OAB DF 034537

FÁBIO DIAS GRANDIZOLI· OAB DF 047111

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190804/DF (2024/0489636-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF ADVOGADO: DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO - DF017343 RECORRIDO: BRASAL REFRIGERANTES S/A ADVOGADOS: RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO - DF033405 EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF029370 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF037069 FÁBIO DIAS GRANDIZOLI - DF047111 PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF03... (10/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASAL REFRIGERANTES S/ACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

BRASAL REFRIGERANTES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO· OAB DF 033405· CPF 022.***.***-66

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

Autor:

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO· OAB DF 0000000· CPF 584.***.***-15

Autor:

CHRISTIAN TARIK PRINTES· OAB SP 316680· CPF 368.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIAN TARIK PRINTES· OAB SP 316680· CPF 368.***.***-28

Reu:

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO· OAB DF 0000000· CPF 584.***.***-15

Reu:

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA· CPF 031.***.***-93

Reu:

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO· OAB DF 033405· CPF 022.***.***-66

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (01/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Reu

BRASAL REFRIGERANTES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· CPF 858.***.***-68

Reu:

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO· OAB DF 033405· CPF 022.***.***-66

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Reu:

FABIO DIAS GRANDIZOLI· CPF 002.***.***-92

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES· CPF 022.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (09/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 1.737.751,13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823667/DF (2024/0488563-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: SL SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADOS: CAMILA HOSKEN CUNHA - DF038967 FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO - DF066183 PETERSON FELIPE PINTO DA SILVA - DF074191 MATHEUS ALVES DE SOUZA - DF074117 DANIELA COELHO SEGÓVIA DE SANTANA - DF073802 AGRAVADO: BRASAL INCORPORACOES S/A ADVOGADOS: LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF036082 VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO - DF056123 Processo distribuído pelo si... (06/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Reu

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA HOSKEN CUNHA· OAB DF 038967· CPF 802.***.***-34

Autor:

FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO· OAB DF 066183· CPF 046.***.***-45

Autor:

PETERSON FELIPE PINTO DA SILVA· CPF 007.***.***-22

Autor:

MATHEUS ALVES DE SOUZA· CPF 055.***.***-61

Autor:

DANIELA COELHO SEGOVIA DE SANTANA· CPF 498.***.***-53

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 036082· CPF 028.***.***-10

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO· OAB DF 056123· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 484523/2026 (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 1.737.751,13

Autor

SL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Reu

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA HOSKEN CUNHA· OAB DF 038967· CPF 802.***.***-34

Autor:

JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO· OAB DF 001475· CPF 023.***.***-68

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 036082· CPF 028.***.***-10

Reu:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB DF 057999· CPF 055.***.***-98

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (16/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILTON RODRIGUES DO CARMOCPF

Reu

BRASAL REFRIGERANTES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 050208· CPF 731.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES· CPF 022.***.***-22

Reu:

BRUNO AUGUSTO MELO DE OLIVEIRA· CPF 052.***.***-97

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Reu:

RAFAEL FACANHA VIANA· CPF 018.***.***-23

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB DF 040301

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILTON RODRIGUES DO CARMOCPF

Reu

BRASAL REFRIGERANTES S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 113.860,13

Autor

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DARCICLEIDE BEZERRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FELIPE SODRE FARIAS DOS SANTOS· CPF 056.***.***-54

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

Autor:

HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO· OAB DF 044542· CPF 043.***.***-66

Autor:

ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ· OAB DF 044905· CPF 014.***.***-30

Reu:

ANDRÉ TOLEDO DE ALMEIDA· OAB DF 028451· CPF 992.***.***-20

Outros

ALEXANDRE INÁCIO ESTEVES DOS SANTOS· OAB GO 068672

LUIZA SARAIVA MARTINS BASTOS· OAB DF 052867

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCICLEIDE BEZERRA DE SOUSACPF

Reu

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ TOLEDO DE ALMEIDA· OAB DF 028451· CPF 992.***.***-20

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Reu:

HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO· OAB DF 044542· CPF 043.***.***-66

Reu:

ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ· OAB DF 044905· CPF 014.***.***-30

Reu:

LUIZA SARAIVA MARTINS BASTOS· CPF 034.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 113.860,13

Autor

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDACNPJ

DARCICLEIDE BEZERRA DE SOUSACPF

Reu

DARCICLEIDE BEZERRA DE SOUSACPF

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO· OAB DF 044542· CPF 043.***.***-66

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

Autor:

ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ· OAB DF 044905· CPF 014.***.***-30

Autor:

FELIPE SODRE FARIAS DOS SANTOS· CPF 056.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ TOLEDO DE ALMEIDA· OAB DF 028451· CPF 992.***.***-20

Reu:

HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO· OAB DF 044542· CPF 043.***.***-66

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

Reu:

ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ· OAB DF 044905· CPF 014.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 409.245,18

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS ROSINCPF

Reu

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA L. DE MELO· CPF 833.***.***-34

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 036082· CPF 028.***.***-10

Outros

VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO· OAB DF 056123· CPF 913.***.***-53

FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA L. DE MELO· OAB DF 019303

MÁRCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB DF 015660

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (22/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 409.245,18

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS ROSINCPF

Reu

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA· CPF 635.***.***-72

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA L. DE MELO· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.890.000,00

Autor

SMART BENS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MONTALVO NW-01ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO BARBOSA JUNIOR· OAB DF 035017· CPF 718.***.***-25

Reu:

MARCELO VIANA BARRETO· OAB DF 041957· CPF 027.***.***-73

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 036082· CPF 028.***.***-10

Reu:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB DF 057999· CPF 055.***.***-98

Outros

ANA LUÍSA ARAÚJO MACHADO· OAB DF 071007

VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO· OAB DF 056123· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (25/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1.890.000,00

Autor

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDACNPJ

SMART BENS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MONTALVO NW-01ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MONTALVO NW-01ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDACNPJ

SMART BENS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 036082· CPF 028.***.***-10

Autor:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB DF 057999· CPF 055.***.***-98

Autor:

RONALDO BARBOSA JUNIOR· OAB DF 035017· CPF 718.***.***-25

Autor:

MARCELO VIANA BARRETO· OAB DF 041957· CPF 027.***.***-73

Reu:

MARCELO VIANA BARRETO· OAB DF 041957· CPF 027.***.***-73

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 036082· CPF 028.***.***-10

Reu:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB DF 057999· CPF 055.***.***-98

Reu:

RONALDO BARBOSA JUNIOR· OAB DF 035017· CPF 718.***.***-25

Último movimento: Expedição de Intimação de Pauta. (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MONTALVO NW-01ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SMART BENS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 036082· CPF 028.***.***-10

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO· OAB DF 056123· CPF 913.***.***-53

Autor:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB DF 057999· CPF 055.***.***-98

Autor:

ANA LUISA ARAUJO MACHADO· CPF 029.***.***-01

Reu:

MARCELO VIANA BARRETO· OAB DF 041957· CPF 027.***.***-73

Reu:

RONALDO BARBOSA JUNIOR· OAB DF 035017· CPF 718.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 208.946,35

Autor

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

SL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 036082· CPF 028.***.***-10

Autor:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB DF 057999· CPF 055.***.***-98

Reu:

CAMILA HOSKEN CUNHA· OAB DF 038967· CPF 802.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

SL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 4.737,13

Autor

EVANILDE CIQUEIRA DE SOUZACPF

Reu

VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

BRASAL REFRIGERANTES S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Reu:

FABIO DIAS GRANDIZOLI· CPF 002.***.***-92

Reu:

ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ· OAB DF 044905· CPF 014.***.***-30

Reu:

MATEUS SODRE DA SILVA· CPF 064.***.***-00

Reu:

CAROLINA ADLER CENDRON· CPF 050.***.***-83

Outros

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHÃES· OAB DF 034537

JULIANA VIEIRA BARROS· OAB DF 036254· CPF 017.***.***-96

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANILDE CIQUEIRA DE SOUZACPF

Reu

BRASAL REFRIGERANTES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Reu:

JULIANA VIEIRA BARROS· OAB DF 036254· CPF 017.***.***-96

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES· CPF 022.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVANILDE CIQUEIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. BRASAL REFRIGERANTES S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Autor:

JULIANA VIEIRA BARROS· OAB DF 036254· CPF 017.***.***-96

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHÃES· OAB DF 034537

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ· OAB DF 44905· CPF 014.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Reu:

JULIANA VIEIRA BARROS· OAB DF 036254· CPF 017.***.***-96

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHÃES· OAB DF 034537

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ· OAB DF 44905· CPF 014.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 17.185,96

Autor

BRASAL REFRIGERANTES S/ACNPJ

Reu

W C COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DIAS LOPES· CPF 007.***.***-98

Autor:

IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO· CPF 022.***.***-16

Autor:

GUILHERME HENRIQUE FREITAS DE CASTRO· CPF 033.***.***-04

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

Autor:

KALIU FARIA CARMO· CPF 108.***.***-20

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CAROLINA ADLER CENDRON· OAB DF 076681

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA· OAB DF 056374

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHÃES· OAB DF 034537

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2625785/DF (2024/0148801-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A ADVOGADOS: LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF037069 ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF044905 PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF034537 BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF056374 CAROLINA ADLER CENDRON - DF076681 EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF029370 AGRAVADO: W C COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA... (07/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 17.185,96

Autor

BRASAL REFRIGERANTES S/ACNPJ

Reu

W C COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

Autor:

FABIO DIAS GRANDIZOLI· CPF 002.***.***-92

Autor:

ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ· OAB DF 044905· CPF 014.***.***-30

Autor:

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA· CPF 031.***.***-93

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (20/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASAL REFRIGERANTES S/ACNPJ

Reu

W C COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASAL REFRIGERANTES S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. W C COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ· OAB DF 044905· CPF 014.***.***-30

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Autor:

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA· OAB DF 056374

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ· OAB DF 044905· CPF 014.***.***-30

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Reu:

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA· OAB DF 056374

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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