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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 80.535,04

Autor

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Reu

IMPACTO EVENTOS E FORMATURAS LTDACNPJ

MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

OMAR AUGUSTO LEITE MELO· OAB SP 185683· CPF 275.***.***-50

Reu:

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 249451· CPF 301.***.***-79

Reu:

ADALBERTO VICENTINI SILVA· OAB SP 284048· CPF 325.***.***-84

Reu:

BRUNO FERNANDES RODRIGUES· OAB SP 290193· CPF 337.***.***-50

Reu:

LAURA MELO ZANELLA· CPF 410.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 27.700,00

Autor

HELENA SAYOKO ENJOJICPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BROTAS SP

MUNICIPIO DE BROTASCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 249451· CPF 301.***.***-79

Autor:

ADALBERTO VICENTINI SILVA· OAB SP 284048· CPF 325.***.***-84

Autor:

BRUNO FERNANDES RODRIGUES· OAB SP 290193· CPF 337.***.***-50

Autor:

SINTIA SALMERON· OAB SP 297462· CPF 363.***.***-20

Autor:

OMAR AUGUSTO LEITE MELO· OAB SP 185683· CPF 275.***.***-50

Reu:

WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES· OAB SP 164792· CPF 245.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE BROTAS

Reu

HELENA SAYOKO ENJOJI

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA SAYOKO ENJOJI

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE BROTAS

Advogados

Autor:

OMAR AUGUSTO LEITE MELO· OAB SP 185683· CPF 275.***.***-50

Reu:

WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES· OAB SP 164792· CPF 245.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA SAYOKO ENJOJI

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE BROTAS

Advogados

Autor:

OMAR AUGUSTO LEITE MELO· OAB SP 185683· CPF 275.***.***-50

Reu:

WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES· OAB SP 164792· CPF 245.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA SAYOKO ENJOJI

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE BROTAS

Advogados

Autor:

OMAR AUGUSTO LEITE MELO· OAB SP 185683· CPF 275.***.***-50

Reu:

WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES· OAB SP 164792· CPF 245.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA SAYOKO ENJOJICPF

Reu

MUNICIPIO DE BROTAS

Advogados

Autor:

OMAR AUGUSTO LEITE MELO· OAB SP 185683· CPF 275.***.***-50

Autor:

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 249451· CPF 301.***.***-79

Autor:

BRUNO FERNANDES RODRIGUES· OAB SP 290193· CPF 337.***.***-50

Reu:

WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES· OAB SP 164792· CPF 245.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA SAYOKO ENJOJI

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE BROTAS

Advogados

Autor:

OMAR AUGUSTO LEITE MELO· OAB SP 185683· CPF 275.***.***-50

Reu:

WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES· OAB SP 164792· CPF 245.***.***-30

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA SAYOKO ENJOJI

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE BROTAS

Advogados

Autor:

OMAR AUGUSTO LEITE MELO· OAB SP 185683· CPF 275.***.***-50

Autor:

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 249451· CPF 301.***.***-79

Reu:

WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES· OAB SP 164792· CPF 245.***.***-30

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 27.700,00

Autor

HELENA SAYOKO ENJOJI

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE BROTAS

Advogados

Autor:

OMAR AUGUSTO LEITE MELO· OAB SP 185683· CPF 275.***.***-50

Reu:

WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES· OAB SP 164792· CPF 245.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FORMTAP INTERNI SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

UNIAO FEDERAL

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

OMAR AUGUSTO LEITE MELO· OAB SP 185683

Autor:

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 249451

Autor:

ADALBERTO VICENTINI SILVA· OAB SP 284048

Autor:

BRUNO FERNANDES RODRIGUES· OAB SP 290193

Autor:

SINTIA SALMERON· OAB SP 297462

Outros

CESAR AUGUSTO RODRIGUES· OAB SP 312825

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FORMTAP INTERNI SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

SINTIA SALMERON· CPF 363.***.***-20

Autor:

BRUNO FERNANDES RODRIGUES· CPF 337.***.***-50

Autor:

ADALBERTO VICENTINI SILVA· CPF 325.***.***-84

Autor:

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO· CPF 301.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (15/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FORMTAP INTERNI SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FORMTAP INTERNI SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SINTIA SALMERON

Autor:

BRUNO FERNANDES RODRIGUES

Autor:

ADALBERTO VICENTINI SILVA

Autor:

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO· CPF 301.***.***-79

Autor:

OMAR AUGUSTO LEITE MELO

Reu:

SINTIA SALMERON

Reu:

BRUNO FERNANDES RODRIGUES

Reu:

ADALBERTO VICENTINI SILVA

Reu:

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO· CPF 301.***.***-79

Reu:

OMAR AUGUSTO LEITE MELO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 5.210.025,62

Autor

LINOFORTE MOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES RODRIGUES· OAB SP 290193· CPF 337.***.***-50

Autor:

SINTIA SALMERON· OAB SP 297462· CPF 363.***.***-20

Autor:

ADALBERTO VICENTINI SILVA· OAB SP 284048· CPF 325.***.***-84

Autor:

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 249451· CPF 301.***.***-79

Autor:

OMAR AUGUSTO LEITE MELO· OAB SP 185683· CPF 275.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 5.210.025,62

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LINOFORTE MOVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

OMAR AUGUSTO LEITE MELO· OAB SP 185683· CPF 275.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2007

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.079.178,26

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SUPERBOM SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEX LIBONATI· OAB SP 159402· CPF 267.***.***-55

Reu:

AGEU LIBONATI JUNIOR· OAB SP 144716· CPF 161.***.***-32

Reu:

OMAR AUGUSTO LEITE MELO· OAB SP 185683· CPF 275.***.***-50

Reu:

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 249451· CPF 301.***.***-79

Reu:

ADALBERTO VICENTINI SILVA· OAB SP 284048· CPF 325.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 22/2025 (08/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

G L GONCALVES SOUZA & FILHO LTDACNPJ

G L GONCALVES SOUZA & FILHO LTDA - MASSA FALIDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 249451· CPF 301.***.***-79

Autor:

BRUNO FERNANDES RODRIGUES· OAB SP 290193· CPF 337.***.***-50

Autor:

OMAR AUGUSTO LEITE MELO· OAB SP 185683· CPF 275.***.***-50

Autor:

REGINA HELENA LOBAO DE MAGALHAES· OAB SP 212327· CPF 286.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de G L GONÇALVES SOUZA & FILHO LTDA - MASSA FALIDA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

ANTONIO SALMERONCPF

WALTER ANTONIO CANCELIERICPF

Advogados

Autor:

VITOR CHEDID FRIZZI· OAB SP 411056· CPF 399.***.***-99

Reu:

OMAR AUGUSTO LEITE MELO· OAB SP 185683· CPF 275.***.***-50

Reu:

BRUNO FERNANDES RODRIGUES· OAB SP 290193· CPF 337.***.***-50

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

PAULA ABUCHAM GIUSTI DE FREITAS· OAB SP 271594· CPF 332.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/1998

Distribuição

05/06/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JOAO HERRMANN NETOCPF

WALTER ANTONIO CANCELIERICPF

JUSSARA NEPTUNE HERRMANNCPF

ANTONIO SALMERONCPF

Advogados

Reu:

JORDAO POLONI FILHO· OAB SP 24488· CPF 107.***.***-49

Reu:

DENISE SARUE· CPF 442.***.***-85

Reu:

PAULA ABUCHAM GIUSTI DE FREITAS· OAB SP 271594· CPF 332.***.***-03

Reu:

PATRICIA SOSMAN WAGMAN· OAB SP 153872· CPF 205.***.***-93

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 12/2023 (30/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 13.988,24

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SAMELLO FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO FERNANDES RODRIGUES· OAB SP 290193· CPF 337.***.***-50

Reu:

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 249451· CPF 301.***.***-79

Reu:

JOSE EDUARDO PEREIRA ISSA· OAB SP 291087· CPF 332.***.***-22

Reu:

LAURA MELO ZANELLA· CPF 410.***.***-65

Reu:

ADALBERTO VICENTINI SILVA· OAB SP 284048· CPF 325.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTICOBRA COBRANCA LTDA

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO RODRIGUES· OAB SP 312825

Autor:

BRUNO FERNANDES RODRIGUES· OAB SP 290193· CPF 337.***.***-50

Autor:

CAMILLA LEONE MOREIRA RODRIGUES· OAB SP 238594

Autor:

SINTIA SALMERON· OAB SP 297462· CPF 363.***.***-20

Autor:

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 249451· CPF 301.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MULTICOBRA COBRANCA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ADALBERTO VICENTINI SILVA - SP284048, BRUNO FERNANDES RODRIGUES - SP290193, CAMILLA LEONE MOREIRA RODRIGUES - SP238594, CESAR AUGUSTO RODRIGUES - SP312825, GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO - SP249451, OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683, SINTIA SALMERON - SP297462 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O (...) Confeccionado... (01/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTICOBRA COBRANCA LTDA

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO RODRIGUES· OAB SP 312825

Autor:

BRUNO FERNANDES RODRIGUES· OAB SP 290193· CPF 337.***.***-50

Autor:

CAMILLA LEONE MOREIRA RODRIGUES· OAB SP 238594

Autor:

SINTIA SALMERON· OAB SP 297462· CPF 363.***.***-20

Autor:

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 249451· CPF 301.***.***-79

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Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/07/2025)

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