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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 4.422,74

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

C.G. S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA ROSA CUSSOLIM· OAB SP 133400· CPF 097.***.***-39

Reu:

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA· OAB SP 100076· CPF 114.***.***-77

Reu:

QUEREN FORMIGA SANTANA· OAB SP 330053· CPF 359.***.***-31

Outros

BARBARA FERNANDES SEGUESI· OAB SP 424907

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 4.422,74

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

C.G. S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA ROSA CUSSOLIM· OAB SP 133400· CPF 097.***.***-39

Reu:

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA· OAB SP 100076· CPF 114.***.***-77

Reu:

QUEREN FORMIGA SANTANA· OAB SP 330053

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 4.422,74

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

C.G. S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TIBERIO LIMA NUNES· CPF 018.***.***-56

Reu:

BARBARA FERNANDES SEGUESI· OAB SP 424907· CPF 371.***.***-30

Reu:

GISELE BORGHI BUHLER DE LIMA· CPF 205.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 4.422,74

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

C.G. S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LIMA DE CARVALHO· CPF 316.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2020)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio"DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (29/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

CBS IMPORTADORA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0808174302023405810020250616123917 (16/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CBS IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. C B S PARAFUSOS IMPORTADORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE· OAB CE 007915

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Autor:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Reu:

UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE· OAB CE 007915

Reu:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Reu:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio"DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CBS IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescrição+4

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

CBS IMPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. C B S PARAFUSOS IMPORTADORA LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DO CEARA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Autor:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Reu:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Reu:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CBS IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DO CEARA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Reu:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801201-93.2022.4.05.8100. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não have... (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio"Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CBS IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DO CEARA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Autor:

NATHALIE DÓRIA REIS CAVALCANTI· OAB CE 49379

Autor:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Autor:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Reu:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Reu:

NATHALIE DÓRIA REIS CAVALCANTI· OAB CE 49379

Reu:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (12/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 161365637 (04/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

C B S PARAFUSOS IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA SOARES FELIX

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

Autor:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Autor:

ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA· OAB CE 17356· CPF 813.***.***-15

Reu:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Reu:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Reu:

ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA· OAB CE 17356· CPF 813.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA SOARES FELIX

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

Autor:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Autor:

ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA· OAB CE 17356· CPF 813.***.***-15

Reu:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Reu:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Reu:

ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA· OAB CE 17356· CPF 813.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: C B S PARAFUSOS IMPORTADORA LTDA - ME REU: ESTADO DO CEARA Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Não havendo pedido de execução no prazo de 05 (cinco) dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Flor... (03/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 272.570,71

Autor

PARISI GRAND SMOOTH LOGISTICS (REPRESENTADA POR DC LOGISTICS BRASIL LTDA)

Reu

C B S PARAFUSOS IMPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TUSSI· OAB SC 20783· CPF 994.***.***-87

Reu:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Outros

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 272.570,71

Autor

C B S PARAFUSOS IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

PARISI GRAND SMOOTH LOGISTICS (REPRESENTADA POR DC LOGISTICS BRASIL LTDA)

Advogados

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

BRUNO TUSSI· OAB SC 20783· CPF 994.***.***-87

Último movimento: Remessa (03/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 272.570,71

Autor

PARISI GRAND SMOOTH LOGISTICS (REPRESENTADA POR DC LOGISTICS BRASIL LTDA)

Reu

C B S PARAFUSOS IMPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TUSSI· OAB SC 20783· CPF 994.***.***-87

Reu:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (23/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO TUSSICPF

Reu

C B S PARAFUSOS IMPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO TUSSI· OAB SC 20783· CPF 994.***.***-87

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

BRUNO TUSSI· OAB SC 20783· CPF 994.***.***-87

Reu:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP... (06/07/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

01/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO TUSSICPF

Reu

C B S PARAFUSOS IMPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO TUSSI· OAB SC 20783· CPF 994.***.***-87

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

BRUNO TUSSI· OAB SC 20783· CPF 994.***.***-87

Reu:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

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