C. S. ANDRE — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CARLOS RAFAEL GOMES BARRETOCPF

ANA GLESSY COSTA DA SILVACPF

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CARLOS RAFAEL GOMES BARRETOCPF

ANA GLESSY COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB AP 3305

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0049910-03.2021.8.03.0001. REQUERENTE: ANA GLESSY COSTA DA SILVA, CARLOS RAFAEL GOMES BARRETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA EXTINGO o processo, eis q Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Núm... (12/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ANA GLESSY COSTA DA SILVACPF

CARLOS RAFAEL GOMES BARRETOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB AP 3305· CPF 002.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS RAFAEL GOMES BARRETO em 13/05/2025 23:59. (24/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CARLOS RAFAEL GOMES BARRETOCPF

ANA GLESSY COSTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB AP 3305· CPF 002.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (21/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 188.953,18

Autor

DAGOBERTO NOGUEIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· CPF 809.***.***-20

Outros

OSLEI BEGA JÚNIOR· OAB MS 011965

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2044279/MS (2021/0400078-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO - MS005788 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA - MS019859 OSLEI BEGA JÚNIOR - MS011965B INTERESSADO: OSCAR RAMOS GASPAR Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03... (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DAGOBERTO NOGUEIRA FILHOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Processo retirado da pauta da sessão virtual da Corte Especial (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DAGOBERTO NOGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

OSLEI BEGA JUNIOR

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (14/12/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DAGOBERTO NOGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

OSLEI BEGA JUNIOR

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (14/12/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DAGOBERTO NOGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (14/12/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DAGOBERTO NOGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

OSLEI BEGA JUNIOR

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DAGOBERTO NOGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

OSLEI BEGA JUNIOR

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DAGOBERTO NOGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE L BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S CCNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ BORGES NETTOCPF

Reu

BANCO SAFRA S/A

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE L BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: André L. Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Interessado: Maria Elizabeth Bonfim Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Int Agravo em Recurso Especial nº 1409356-24.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Púb... (17/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

ANDRE L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Advogados

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 3.635.059,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Iara Helena Aguilar Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Margareth Rodrigues Yassumoto Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Inez Geralda de Magalhães Madureira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravante: Wilmar Nery da Silva Advogado... (07/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTOCPF

ROSILENY SANTOS SABALACPF

REGINA LúCIA SANTOS SABALACPF

MARIA CRISTINA RIBEIROCPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

IARA HELENA AGUILARCPF

MARIA CRISTINA RIBEIROCPF

MARIA DA GRAçA VALLS MOSCIARO ALVESCPF

MARIA ELENA SELLI RIZKALLAHCPF

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

+ 13 outros

Último movimento: Transitado(a) em julgado - 19/03/2026 (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IARA HELENA AGUILARCPF

INEZ GERALDA DE MAGALHAES MADUREIRACPF

IRLANE CUNHA PROVENZANOCPF

KARLA CRISTIANE BAJARUNAS RAMOS NOGUEIRACPF

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTOCPF

+ 14 outros

Reu

IARA HELENA AGUILARCPF

INEZ GERALDA DE MAGALHAES MADUREIRACPF

IRLANE CUNHA PROVENZANOCPF

KARLA CRISTIANE BAJARUNAS RAMOS NOGUEIRACPF

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000596372023812000020260212142825 (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

SOLANGE REGIS WANDERLEYCPF

WILMAR NERY DA SILVACPF

INEZ GERALDA DE MAGALHAES MADUREIRACPF

MARGARIDA MACHADO MARANHAO DA ROSACPF

+ 12 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTOCPF

SOLANGE REGIS WANDERLEYCPF

WILMAR NERY DA SILVACPF

INEZ GERALDA DE MAGALHAES MADUREIRACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTOCPF

ROSILENY SANTOS SABALACPF

REGINA LúCIA SANTOS SABALACPF

MARIA CRISTINA RIBEIROCPF

+ 12 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

THANER CASTRO NOGUEIRACPF

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTOCPF

ROSILENY SANTOS SABALACPF

REGINA LúCIA SANTOS SABALACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

ROSILENY SANTOS SABALACPF

REGINA LúCIA SANTOS SABALACPF

MARIA CRISTINA RIBEIROCPF

IARA HELENA AGUILARCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTOCPF

ROSILENY SANTOS SABALACPF

REGINA LúCIA SANTOS SABALACPF

MARIA CRISTINA RIBEIROCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTOCPF

ROSILENY SANTOS SABALACPF

REGINA LúCIA SANTOS SABALACPF

MARIA CRISTINA RIBEIROCPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

IRLANE CUNHA PROVENZANOCPF

MARIA DA GRAçA VALLS MOSCIARO ALVESCPF

MARIA ELENA SELLI RIZKALLAHCPF

MARIA ELIZABETH BONFIMCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 133.296,61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635/MS) Agravado: André L. Borges Netto Advogados Associados S/C Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravado: Rossi Lourenço Advogados Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Agravo em Recurso Especial nº 1413684-94.2023.8.12.0000/50002 Comar... (15/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

ROSSI LOURENçO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

ROSSI LOURENçO ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANDRE L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

ROSSI LOURENçO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ROSSI LOURENçO ADVOGADOSCNPJ

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 3.285,34

Autor

JOSE RAIMUNDO DE CASTILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Outros

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS· OAB MS 23307· CPF 039.***.***-10

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS· OAB MS 23307· CPF 039.***.***-10

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS· OAB MS 23307· CPF 039.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Reu

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO DE CASTILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO DE CASTILHOCPF

ANDRE LUIZ BORGES NETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPetição Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoPetição Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 352.166,70

Autor

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé L BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Lucas Costa da Rosa, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no sit... (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIO ALVES NOGUEIRACPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

MáRIO CéSAR OLIVEIRA DA FONSECACPF

MAURO JOSé DE Sá COSTACPF

+ 4 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E CONTROLE DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Autor:

ARMANDO SUAREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

15/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé L BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

MARCIO ALVES NOGUEIRA

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

ARMANDO SUAREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

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Reu:

ARMANDO SUAREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

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ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

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MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

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STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre o Despacho de f. 538 (21/05/2026)

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