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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MITSUI ALIMENTOS LTDACNPJ

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 600.000,00

Autor

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

MITSUI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (15/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 600.000,00

Autor

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

MITSUI ALIMENTOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

MITSUI ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Reu:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CPF

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 26990· CPF 024.***.***-17

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Reu:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 26990· CPF 024.***.***-17

Reu:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A., CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: THYAGO DA SILVA BEZERRA - CE26990 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE, FAZENDA NACIONAL DESPACHO Considerando que, nos termos da decisão proferido no E. STJ (Id. 119961572), foi homologado pedido de desistência e julgado extinto o processo sem resolução de mérito com base no art. 485, VIII, do CPC, arquivem-se os... (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MITSUI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANDEIRANTES EDITORA MUSICAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MITSUI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANDEIRANTES EDITORA MUSICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Reu:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MITSUI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANDEIRANTES EDITORA MUSICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 275466· CPF 326.***.***-75

Reu:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MITSUI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANDEIRANTES EDITORA MUSICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 275466· CPF 326.***.***-75

Reu:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MITSUI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANDEIRANTES EDITORA MUSICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 275466· CPF 326.***.***-75

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Reu:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MITSUI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANDEIRANTES EDITORA MUSICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 275466· CPF 326.***.***-75

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Reu:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MITSUI ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

3. CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA. (INTERESSADO)

Reu

2. BANDEIRANTE EDITORA MUSICAL LTDA. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 275466· CPF 326.***.***-75

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Autor:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Autor:

TATIANA CHIERICI MARCANTONIO· OAB SP 421777

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB SP 486776· CPF 109.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 275466· CPF 326.***.***-75

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Reu:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Reu:

TATIANA CHIERICI MARCANTONIO· OAB SP 421777

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB SP 486776· CPF 109.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 26990· CPF 024.***.***-17

Outros

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Café Brasileiro Alimentos Ltda - Apelado: Estado do Acre - 3. Com esse registro, declaro meu impedimento legal para o julgamento deste Recurso de Apelação Cível, determinando sua redistribuição a outro Membro desta Câmara Cível. 4. MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0704022-87.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: THYAGO DA SILVA BEZERRA (OAB: 26990/CE) - Luiz Rogério Amaral... (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

21/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO ACRE - SEFAZ

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 26990· CPF 024.***.***-17

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 127.789,62

Autor

CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AGROGALAXY PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BUSSADORI, GARCIA & CIA LTDACNPJ

GRAO DE OURO AGRONEGOCIOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROTOTAL HOLDING LTDACNPJ

FERRARI ZAGATTO COMERCIO DE INSUMOS S/ACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO· OAB GO 10122

Reu:

CAROLLINE RIBEIRO CHAVES· OAB GO 237450

Outros

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874

MIGUEL ÂNGELO S. CANÇADO· OAB GO 8010

TIAGO DE OLIVEIRA MACEDO· OAB GO 441697

ANA PAULA DIAS RIBEIRO· OAB GO 64607· CPF 033.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contrarrazões (13/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecurso Especial

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAFé BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA

Reu

AGRO 100 COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS

Advogados

Autor:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Autor:

ANA PAULA DIAS RIBEIRO· OAB GO 64607· CPF 033.***.***-70

Autor:

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874· CPF 556.***.***-34

Autor:

MIGUEL ÂNGELO S. CANÇADO· OAB GO 8010· CPF 213.***.***-68

Autor:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO· OAB MS 10122· CPF 722.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA MACEDO· OAB SP 441697· CPF 466.***.***-29

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB RJ 135064· CPF 055.***.***-86

Reu:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Reu:

LUAN GOMES PEIXOTO· OAB RJ 189791· CPF 139.***.***-61

Reu:

CAROLLINE RIBEIRO CHAVES· OAB RJ 237450· CPF 156.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAFE TRES CORACOES S.ACPF

CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 26990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/01/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/11/2008

Distribuição

07/11/2008

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de GARZELLA & GARZELLA LTDA - EPP em 31/03/2026 23:59 (01/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JERONIMO RIBEIROCPF

Reu

GARZELLA & GARZELLA LTDA - EPPCNPJ

SG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (01/07/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MITSUI ALIMENTOS LTDACNPJ

GARZELLA & GARZELLA LTDA - EPPCNPJ

SG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JERONIMO RIBEIRO

Advogados

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

ONEDSON CARVALHO DA SILVA· OAB MT 7136· CPF 588.***.***-15

Reu:

MARIANA BLESSA SANT ANA DE SOUZA· OAB MT 12991· CPF 003.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GARZELLA & GARZELLA LTDA - EPPCNPJ

SG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JERONIMO RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GARZELLA & GARZELLA LTDA - EPP

Reu

JERONIMO RIBEIRO

Advogados

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Autor:

MARIANA BLESSA SANT ANA DE SOUZA· OAB MT 12991· CPF 003.***.***-45

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

ONEDSON CARVALHO DA SILVA· OAB MT 7136· CPF 588.***.***-15

Autor:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Reu:

MARIANA BLESSA SANT ANA DE SOUZA· OAB MT 12991· CPF 003.***.***-45

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

ONEDSON CARVALHO DA SILVA· OAB MT 7136· CPF 588.***.***-15

Reu:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 Processo nº: 0006699-35.2008.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho intimaçã... (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2008

Distribuição

07/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

GARZELLA & GARZELLA LTDA - EPP

Reu

JERONIMO RIBEIRO

Advogados

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Autor:

MARIANA BLESSA SANT ANA DE SOUZA· OAB MT 12991· CPF 003.***.***-45

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

ONEDSON CARVALHO DA SILVA· OAB MT 7136· CPF 588.***.***-15

Autor:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Reu:

MARIANA BLESSA SANT ANA DE SOUZA· OAB MT 12991· CPF 003.***.***-45

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

ONEDSON CARVALHO DA SILVA· OAB MT 7136· CPF 588.***.***-15

Reu:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Café Brasileiro Alimentos Ltda Advogado: Thyago da Silva Bezerra (OAB/CE 26990) Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. GLODNER LUIZ PAULETTO Opostos em 28/06/2023 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração. Omissão. Embargos não providos. 1. Os embargos apresentados, em verdade, pretendem rediscutir matéria, o que não é permitido em sede de... (06/09/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 26990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 7026266-44.2022.8.22.0001. APELANTE: CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO DO APELANTE: THYAGO DA SILVA BEZERRA, OAB nº CE26990A APELADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Verifica-se que a controvérsia contida nestes autos está em discussão no Supremo Tribunal Federal sob a si... (13/12/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 26990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Decurso de Prazo (09/02/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 38.408,34

Autor

CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA.CPF

Reu

RODRIGO GASPAR NUNESCPF

GASPAR & ALMEIDA LTDA - MECNPJ

Outros

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (22/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

GASPAR & ALMEIDA LTDA - ME

RODRIGO GASPAR NUNES

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7006610-61.2023.8.22.0003. AUTOR: CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 REU: GASPAR & ALMEIDA LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da c... (08/07/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

IMACULADA CONCEICAO ALMEIDA LIMA DE OLIVEIRA EIRELI - EPP

JOAO BATISTA BRASILEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000850-06.2024.8.22.0001. AUTOR: CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY - BA14983, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 REU: IMACULADA CONCEICAO ALMEIDA LIMA DE OLIVEIRA EIRELI - EPP e outros INTI... (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 168 (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

BAJIX SUSHI LANCHONETE LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

MITSUI ALIMENTOS LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MONICA DA SILVA MORAES· OAB RJ 127785· CPF 045.***.***-93

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09 (03/06/2024)

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