CAIO CARVALHO GAMA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 14.934,24

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

CAIO GAMACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 1.815.631,02

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (10/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE DE BARROS LIMACPF

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0842498362021812000120250520175642 (20/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

JOSE DE BARROS LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

JOSE DE BARROS LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

JOSE DE BARROS LIMACPF

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 006239· CPF 252.***.***-20

Reu:

MARA SHEILA SIMINIO LOPES· OAB MS 006673· CPF 095.***.***-13

Reu:

RICARDO EDGARD DA SILVA· OAB MS 014674· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

JOSE DE BARROS LIMACPF

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 006239· CPF 252.***.***-20

Reu:

MARA SHEILA SIMINIO LOPES· OAB MS 006673· CPF 095.***.***-13

Reu:

RICARDO EDGARD DA SILVA· OAB MS 014674· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE BARROS LIMACPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 006239· CPF 252.***.***-20

Autor:

MARA SHEILA SIMINIO LOPES· OAB MS 006673· CPF 095.***.***-13

Autor:

RICARDO EDGARD DA SILVA· OAB MS 014674· CPF 024.***.***-07

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 937.197,05

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

JOSE DE BARROS LIMACPF

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 006239· CPF 252.***.***-20

Reu:

MARA SHEILA SIMINIO LOPES· OAB MS 006673· CPF 095.***.***-13

Reu:

RICARDO EDGARD DA SILVA· OAB MS 014674· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE BARROS LIMA

MáRA SHEILA SIMíNIO LOPESCPF

RICARDO EDGARD DA SILVA

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDACPF

Reu

3. JOSÉ DE BARROS LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 6239· CPF 252.***.***-20

Autor:

RICARDO EDGARD DA SILVA· OAB MS 14674· CPF 024.***.***-07

Autor:

MÁRA SHEILA SIMÍNIO LOPES· OAB MS 6673· CPF 095.***.***-13

Autor:

MARA SHEILA SIMINIO LOPES· OAB MS 006673· CPF 095.***.***-13

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 6239· CPF 252.***.***-20

Reu:

RICARDO EDGARD DA SILVA· OAB MS 14674· CPF 024.***.***-07

Reu:

MÁRA SHEILA SIMÍNIO LOPES· OAB MS 6673· CPF 095.***.***-13

Reu:

MARA SHEILA SIMINIO LOPES· OAB MS 006673· CPF 095.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca dos embargos de declaração. (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 1.020.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

REGINA RIOS DE SOUZACPF

NADINE SOUZA VELASQUEZCPF

ALEXSANDRA SOUZA ARGUELHOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA VOLPE GIL· OAB MS 011281· CPF 003.***.***-03

Autor:

PRISCILLA AYRES DI COLA· CPF 697.***.***-20

Reu:

FRANCISCA ANTÔNIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 013715· CPF 869.***.***-68

Reu:

FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES· CPF 698.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

REGINA RIOS DE SOUZACPF

ALEXSANDRA SOUZA ARGUELHOCPF

NADINE SOUZA VELASQUEZCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA AYRES DI COLA· CPF 697.***.***-20

Autor:

DANIELA VOLPE GIL· OAB MS 011281· CPF 003.***.***-03

Reu:

FRANCISCA ANTÔNIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 013715· CPF 869.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

REGINA RIOS DE SOUZACPF

ALEXSANDRA SOUZA ARGUELHOCPF

NADINE SOUZA VELASQUEZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

REGINA RIOS DE SOUZACPF

ALEXSANDRA SOUZA ARGUELHOCPF

NADINE SOUZA VELASQUEZCPF

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 1.020.000,00

Autor

REGINA RIOS DE SOUZACPF

INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ALEXSANDRA SOUZA ARGUELHOCPF

NADINE SOUZA VELASQUEZCPF

Reu

INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

REGINA RIOS DE SOUZACPF

ALEXSANDRA SOUZA ARGUELHOCPF

NADINE SOUZA VELASQUEZCPF

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCA ANTÔNIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 013715· CPF 869.***.***-68

Autor:

PRISCILLA AYRES DI COLA· CPF 697.***.***-20

Autor:

DANIELA VOLPE GIL· OAB MS 011281· CPF 003.***.***-03

Reu:

PRISCILLA AYRES DI COLA· CPF 697.***.***-20

Reu:

DANIELA VOLPE GIL· OAB MS 011281· CPF 003.***.***-03

Reu:

FRANCISCA ANTÔNIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 013715· CPF 869.***.***-68

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Certidão (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

VALESKA SANTIAGO FIGUEIREDOCPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN - MS

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 023752· CPF 817.***.***-15

Outros

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 007557

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALESKA SANTIAGO FIGUEIREDOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 023752· CPF 817.***.***-15

Reu:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· CPF 019.***.***-45

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALESKA SANTIAGO FIGUEIREDOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALESKA SANTIAGO FIGUEIREDOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 023752· CPF 817.***.***-15

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALESKA SANTIAGO FIGUEIREDOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 023752· CPF 817.***.***-15

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

VALESKA SANTIAGO FIGUEIREDOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

VALESKA SANTIAGO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 023752· CPF 817.***.***-15

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 023752· CPF 817.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MADSON GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Outros

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 019855

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADSON GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADSON GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADSON GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MADSON GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MADSON GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Certidão (25/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MADSON GOMES (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 019855

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Autor:

MARIA RITA BARBATO· OAB MS 4388

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 019855

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Reu:

MARIA RITA BARBATO· OAB MS 4388

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 408.924,19

Autor

ROBERTO DO NASCIMENTO COSTACPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

EDER OLIVEIRA ALVES· CPF 710.***.***-06

Autor:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 022619· CPF 716.***.***-87

Reu:

KATIUSCIA ZOCOLARO· CPF 780.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Prazo em Curso (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBERTO DO NASCIMENTO COSTACPF

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 022619· CPF 716.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ROBERTO DO NASCIMENTO COSTACPF

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 022619· CPF 716.***.***-87

Último movimento: Certidão (03/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ROBERTO DO NASCIMENTO COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ROBERTO DO NASCIMENTO COSTACPF

Último movimento: Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS (16/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ROBERTO DO NASCIMENTO COSTACPF

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 022619· CPF 716.***.***-87

Último movimento: Certidão (08/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ROBERTO DO NASCIMENTO COSTACPF

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 022619· CPF 716.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ROBERTO DO NASCIMENTO COSTACPF

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 022619· CPF 716.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ROBERTO DO NASCIMENTO COSTACPF

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 022619· CPF 716.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ROBERTO DO NASCIMENTO COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Reu:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 022619· CPF 716.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 223.292,00

Autor

ROBERTO DO NASCIMENTO COSTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 022619· CPF 716.***.***-87

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Certidão (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DO NASCIMENTO COSTA

Reu

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

Advogados

Autor:

EDER OLIVEIRA ALVES· OAB MS 22105· CPF 710.***.***-06

Autor:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 22619· CPF 716.***.***-87

Autor:

KATIUSCIA ZOCOLARO· OAB MS 8540· CPF 780.***.***-34

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER OLIVEIRA ALVES· OAB MS 22105· CPF 710.***.***-06

Reu:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 22619· CPF 716.***.***-87

Reu:

KATIUSCIA ZOCOLARO· OAB MS 8540· CPF 780.***.***-34

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, o rito é aquele previsto no artigo 534 e ss. do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a Fazenda devedora, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execu... (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 604,76

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 712.***.***-15

Outros

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANTENOR MARTINS DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE JARDIM

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

FRANCISCO JOSE SOARES BARROSO

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· CPF 925.***.***-15

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição (15/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO

Reu:

JEAN SANTOS PINTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE JARDIM

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

ANTENOR MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Certidão (19/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 18.400,00

Autor

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

JOSUE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

REBECA PINHEIRO AVILA CAMPOS· OAB MS 017557· CPF 966.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2708944/MS (2024/0280961-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: JOSUE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: REBECA PINHEIRO AVILA CAMPOS - MS017557 AGRAVADO: ICATU SEGUROS S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribu... (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REBECA PINHEIRO AVILA CAMPOS· OAB MS 017557· CPF 966.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REBECA PINHEIRO AVILA CAMPOS· OAB MS 017557· CPF 966.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

JOSUE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

REBECA PINHEIRO AVILA CAMPOS· OAB MS 017557· CPF 966.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVACPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN - MS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 023752· CPF 817.***.***-15

Outros

VANELI FABRICIO DE JESUS· OAB MS 003854

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 023752· CPF 817.***.***-15

Reu:

VANELI FABRICIO DE JESUS· CPF 338.***.***-15

Reu:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· CPF 019.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 023752· CPF 817.***.***-15

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVACPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 023752· CPF 817.***.***-15

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Reu:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 023752· CPF 817.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALCIONE DE BRITO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Outros

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ALCIONE DE BRITO RAMOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIONE DE BRITO RAMOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIONE DE BRITO RAMOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIONE DE BRITO RAMOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ALCIONE DE BRITO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALCIONE DE BRITO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Certidão (17/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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