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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JULIANA AMARANTE SILVA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LOGRADOUROCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE LOGRADOUROCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO· OAB PB 17235· CPF 053.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA AMARANTE SILVA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO· OAB PB 17235· CPF 053.***.***-12

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Sexta-ParteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Sexta-ParteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LOGRADOUROCNPJ

JOSE MARINALDO DA CRUZ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE LOGRADOUROCNPJ

Advogados

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Sexta-ParteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

Advogados

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Sexta-ParteApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

Advogados

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 346[1] do Provimento CGJ-TJPB Nº. 49/2019 que define os atos ordinatórios, passo, nesta data, a inti... (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

MUNICIPIO DE LOGRADOUROCNPJ

Reu

JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CLOVIS LINS DE CASTRO· OAB PB 26400· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Reu:

CLOVIS LINS DE CASTRO· OAB PB 26400· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Reu:

CLOVIS LINS DE CASTRO· OAB PB 26400· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Outras Decisões (02/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Reu:

CLOVIS LINS DE CASTRO· OAB PB 26400· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA (3ª SESSÃO HÍBRIDA), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se no dia 10 de Fevereiro de 2026, às 09h00. (03/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

GECIANE DOS SANTOS AMARANTECPF

Reu

JOSE MARINALDO DA CRUZ

MUNICIPIO DE LOGRADOUROCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

Advogados

Autor:

ADILSON ALVES DA COSTA· OAB PB 18400· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LOGRADOURO

Reu

GECIANE DOS SANTOS AMARANTECPF

Advogados

Autor:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

ADILSON ALVES DA COSTA· OAB PB 18400· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (13/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE LOGRADOUROCNPJ

Reu

GECIANE DOS SANTOS AMARANTECPF

Advogados

Autor:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

ADILSON ALVES DA COSTA· OAB PB 18400· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

LUIS EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LOGRADOUROCNPJ

JOSE MARIANALDO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

Advogados

Autor:

ADILSON ALVES DA COSTA· OAB PB 18400· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Publicado Expediente em 30/07/2025. (31/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LOGRADOURO

Reu

LUIS EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (21/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

LUIS EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LOGRADOUROCNPJ

JOSE MARIANALDO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

Advogados

Autor:

ADILSON ALVES DA COSTA· OAB PB 18400· CPF 066.***.***-50

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

HELTON HELIO RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

JOSE MARIANALDO DA CRUZ

MUNICIPIO DE LOGRADOUROCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ALVES DA COSTA· OAB PB 18400· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE LOGRADOURO

Reu

HELTON HELIO RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

ADILSON ALVES DA COSTA· OAB PB 18400· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (02/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

HELTON HELIO RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LOGRADOUROCNPJ

JOSE MARIANALDO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

Advogados

Autor:

ADILSON ALVES DA COSTA· OAB PB 18400· CPF 066.***.***-50

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

LAIZE RODRIGUES DA PENHACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

JOSE MARINALDO DA CRUZ

MUNICIPIO DE LOGRADOUROCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ALVES DA COSTA· OAB PB 18400· CPF 066.***.***-50

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE LOGRADOURO

Reu

LAIZE RODRIGUES DA PENHACPF

Advogados

Autor:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

ADILSON ALVES DA COSTA· OAB PB 18400· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (16/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE LOGRADOUROCNPJ

Reu

LAIZE RODRIGUES DA PENHACPF

Advogados

Autor:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

ADILSON ALVES DA COSTA· OAB PB 18400· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

RAYNILSON IGLESIASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

MUNICIPIO DE LOGRADOUROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RJ 93156· CPF 042.***.***-18

Reu:

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO· OAB PB 17281· CPF 070.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYNILSON IGLESIASCPF

Reu

MUNICíPIO DE LOGRADOUROCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RJ 93156· CPF 042.***.***-18

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RJ 93156· CPF 042.***.***-18

Reu:

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO· OAB PB 17281· CPF 070.***.***-14

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/03/2026)

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