Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

141 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/08/2006

Distribuição

21/08/2006

Valor

R$ 3.083.936,33

Autor

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO· OAB PE 017539· CPF 892.***.***-68

Autor:

ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 005455· CPF 269.***.***-15

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 007467· CPF 916.***.***-97

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· CPF 869.***.***-82

Outros

FERNANDA CABRAL VALENÇA· OAB PE 022967

ADRIANO ROCHA CAVALCANTI· OAB MA 008097

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 3.083.936,33

Autor

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO· OAB PE 017539

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 007467· CPF 916.***.***-97

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· CPF 869.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/03/2001

Distribuição

28/03/2001

Valor

R$ 141.253,42

Autor

LAMINIT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 007467· CPF 916.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873775/MA (2025/0073655-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LAMINIT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CAMILA NOBRE MIRANDA - MA007467 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 141.253,42

Autor

LAMINIT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 007467· CPF 916.***.***-97

Autor:

ESTEVÃO RUCHINSKI· OAB PR 025069· CPF 310.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de LAMINIT ARMAZENS GERAIS LTDA em 22/05/2026 23:59. (23/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMINIT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 007467· CPF 916.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAMINIT ARMAZENS GERAIS LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Autor:

ESTEVÃO RUCHINSKI· OAB SC 5281· CPF 310.***.***-25

Autor:

ESTEVÃO RUCHINSKI· OAB PR 25069· CPF 310.***.***-25

Autor:

LUCIANA CARVALHO MARQUES

Autor:

BRUNO TOME FONSECA· CPF 626.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Reu:

ESTEVÃO RUCHINSKI· OAB SC 5281· CPF 310.***.***-25

Reu:

ESTEVÃO RUCHINSKI· OAB PR 25069· CPF 310.***.***-25

Reu:

LUCIANA CARVALHO MARQUES

Reu:

BRUNO TOME FONSECA· CPF 626.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: EMBARGANTE: LAMINIT ARMAZÉNS GERAIS LTDA. Advogado: Estevão Ruchinski (OAB/PR 25.069-A) EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Adriano Cavalcanti Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E S P A C H O Em homenagem ao contraditório, determino a intimação da parte embargada, para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF... (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 10.671,45

Autor

AUTO ADESIVOS PARANA S.ACNPJ

Reu

CHAMA DISTRIBUICAO LTDACNPJ

TRIUNFO PAPEIS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAUJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

Autor:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Autor:

ANDRE VILLAC POLINESIO· CPF 283.***.***-21

Autor:

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA· CPF 294.***.***-99

Autor:

RAFAEL VILLAC VICENTE DE CARVALHO· CPF 224.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO ADESIVOS PARANA S.A

Reu

CHAMA DISTRIBUICAO LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAUJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

Reu:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Reu:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAUJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

Reu:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Último movimento: Definitivo (29/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

15/08/2011

Valor

R$ 4.489.255,26

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

15/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA

Reu

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Autor:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Reu:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

03/08/2006

Distribuição

03/08/2006

Valor

R$ 4.495.346,27

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA - MECNPJ

AMAZILIO CORREA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Reu:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Reu:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Reu:

GABRIEL DEITOS VILELA· OAB MA 13192· CPF 644.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição (06/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAVALCANTI & SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

OI MOVEL TNL S/ACPF

Advogados

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 151.628,68

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DOLLAR DREAMS MAGAZINE LTDA - MECNPJ

HUGO BRITO SOUZA

TEREZINHA DE JESUS BRITO SOUZACPF

Advogados

Reu:

SWYANNE ARAMAKI MENEZES SALES CALADO· OAB MA 19544· CPF 058.***.***-09

Outros

MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS GRAGNAMIM· OAB MA 38687

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB MA 5712· CPF 869.***.***-82

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI· OAB MA 5806

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (02/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

HUGO BRITO SOUZACPF

Advogados

Autor:

MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS GRAGNAMIM· OAB MA 38687

Autor:

ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI· OAB MA 5806· CPF 024.***.***-24

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB MA 5712· CPF 869.***.***-82

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Autor:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Reu:

SWYANNE ARAMAKI MENEZES SALES CALADO· OAB MA 19544· CPF 058.***.***-09

Reu:

MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS GRAGNAMIM· OAB MA 38687

Reu:

ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI· OAB MA 5806· CPF 024.***.***-24

Reu:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB MA 5712· CPF 869.***.***-82

Reu:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (02/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59. (06/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OI MOVEL TNL S/ACPF

Reu

SIGA SERVICE CONSULTORIA E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA· OAB CE 6764· CPF 241.***.***-25

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB MA 12049· CPF 619.***.***-30

Reu:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (31/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 14.119,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 14.119,51

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

HERINGER DIST E TRANSPORTADORA DE PETROLEO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (02/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 4.790.776,44

Autor

DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Outros

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Autor:

CAMILA NOBRE MIRANDA· OAB MA 7467· CPF 916.***.***-97

Autor:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Reu:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal