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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Importação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostos+2

Ajuizamento

29/12/2005

Distribuição

29/12/2005

Valor

R$ 13.047,52

Autor

ELVINO SIMICPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CAMILA FRAGA· OAB MT 19157· CPF 028.***.***-01

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Autor:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Autor:

MARIA CAROLINA PICAO DE OLIVEIRA SIMOES· CPF 453.***.***-07

Reu:

MICHELINE ZANCHET MIOTTO CASTRO· OAB MT 5754· CPF 793.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 53.818,24

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Reu

ANA FLAVIA SANTOS DO NASCIMENTO SILVACPF

MAURICIO ALCIDES DA SILVA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 53.818,24

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

MAURICIO ALCIDES DA SILVA JUNIORCPF

ANA FLAVIA SANTOS DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MAURICIO ALCIDES DA SILVA JUNIORCPF

ANA FLAVIA SANTOS DO NASCIMENTO SILVACPF

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE BRAGA MONTEIRO· OAB RJ 22959· CPF 092.***.***-73

Autor:

PATRICIA CAMILA FRAGA· OAB MT 19157· CPF 028.***.***-01

Autor:

LORENNA FERNANDES GODOY· OAB MT 18892· CPF 035.***.***-06

Reu:

PATRICIA CAMILA FRAGA· OAB MT 19157· CPF 028.***.***-01

Reu:

LORENNA FERNANDES GODOY· OAB MT 18892· CPF 035.***.***-06

Reu:

DANIELLE BRAGA MONTEIRO· OAB RJ 22959· CPF 092.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 8.256,92

Último movimento: Juntada de Certidão (14/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 8.256,92

Autor

NIVALDO GOMESCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO BUGRESCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 135990· CPF 716.***.***-72

Autor:

HENRIQUE BRAZAO BARRETO SCANTAMBURLO· OAB MT 17366· CPF 344.***.***-19

Reu:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

Reu:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Reu:

PATRICIA CAMILA FRAGA· OAB MT 19157· CPF 028.***.***-01

Reu:

TAYLA BRIZIA DOS REIS· OAB MT 25268· CPF 039.***.***-96

Reu:

RENNAN PAIVA DA SILVA CAMPOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (01/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO GOMES

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO BUGRES

Advogados

Autor:

FRANCIELI COSTA DE OLIVEIRA· OAB MT 30328· CPF 039.***.***-57

Autor:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 13599· CPF 716.***.***-72

Autor:

JUNIOR RAFAEL DE SOUZA· OAB MT 33755· CPF 012.***.***-57

Autor:

TAYLA BRIZIA DOS REIS· OAB MT 25268· CPF 039.***.***-96

Autor:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELI COSTA DE OLIVEIRA· OAB MT 30328· CPF 039.***.***-57

Reu:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 13599· CPF 716.***.***-72

Reu:

JUNIOR RAFAEL DE SOUZA· OAB MT 33755· CPF 012.***.***-57

Reu:

TAYLA BRIZIA DOS REIS· OAB MT 25268· CPF 039.***.***-96

Reu:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, cuja inércia será considerada como conc... (05/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO GOMES

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO BUGRES

Advogados

Autor:

FRANCIELI COSTA DE OLIVEIRA· OAB MT 30328· CPF 039.***.***-57

Autor:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 13599· CPF 716.***.***-72

Autor:

JUNIOR RAFAEL DE SOUZA· OAB MT 33755· CPF 012.***.***-57

Autor:

TAYLA BRIZIA DOS REIS· OAB MT 25268· CPF 039.***.***-96

Autor:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELI COSTA DE OLIVEIRA· OAB MT 30328· CPF 039.***.***-57

Reu:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 13599· CPF 716.***.***-72

Reu:

JUNIOR RAFAEL DE SOUZA· OAB MT 33755· CPF 012.***.***-57

Reu:

TAYLA BRIZIA DOS REIS· OAB MT 25268· CPF 039.***.***-96

Reu:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (14/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 179.175,79

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LEBLONCNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE SANSAO CORREA DA COSTA· OAB MT 29510· CPF 052.***.***-52

Autor:

HERMES TESEU BISPO FREIRE JUNIOR· OAB MT 20111· CPF 025.***.***-02

Autor:

PATRICIA CAMILA FRAGA· OAB MT 19157· CPF 028.***.***-01

Autor:

ANDRÉ ARAÚJO BARCELOS· OAB MT 16778· CPF 704.***.***-49

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LEBLONCNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HERMES TESEU BISPO FREIRE JUNIOR· OAB MT 20111· CPF 025.***.***-02

Autor:

ANDRÉ ARAÚJO BARCELOS· OAB MT 16778· CPF 704.***.***-49

Autor:

AFONSO HENRIQUE SANSAO CORREA DA COSTA

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 179.175,79

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LEBLONCNPJ

LUIS FERNANDO FALCAO GUIMARAESCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (12/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 15.836,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA - PREVBRAS em 11/02/2026 23:59 (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 15.836,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA - PREVBRASCNPJ

Reu

VICENTE RODRIGUES GALVAOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Autor:

TAYLA BRIZIA DOS REIS· OAB MT 25268· CPF 039.***.***-96

Autor:

PATRICIA CAMILA FRAGA· OAB MT 19157· CPF 028.***.***-01

Autor:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

Reu:

LUCILENE CARNEIRO XAVIER· OAB MT 7956· CPF 567.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (07/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 11.244,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2023)

Ver detalhes

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 11.244,00

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - PREVIGUARCNPJ

Reu

TEREZA DE ALMEIDA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CAMILA FRAGA· OAB MT 19157· CPF 028.***.***-01

Autor:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

Autor:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Autor:

TAYLA BRIZIA DOS REIS· OAB MT 25268· CPF 039.***.***-96

Autor:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Reu:

ELIO ALCENO SCHOWANTZ· OAB MT 26104· CPF 395.***.***-00

Reu:

MAYCON ANTONIO CHAGAS DE LIMA· OAB MT 21831· CPF 025.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 12.540,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 12.540,00

Autor

SIRLEY RODRIGUES MADUREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELE DE OLIVEIRA RAHMEIER· OAB MT 24056· CPF 077.***.***-88

Autor:

CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA· OAB MT 16915· CPF 482.***.***-10

Reu:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Reu:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

Reu:

PATRICIA CAMILA FRAGA· OAB MT 19157· CPF 028.***.***-01

Reu:

TAYLA BRIZIA DOS REIS· OAB MT 25268· CPF 039.***.***-96

Reu:

ALINE MARIA BARROS SILVA· OAB MT 9728· CPF 937.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Usuário do sistema em 01/11/2024 23:59 (10/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEY RODRIGUES MADUREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV

Advogados

Autor:

FRANCIELE DE OLIVEIRA RAHMEIER· OAB MT 24056· CPF 077.***.***-88

Autor:

CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA· OAB MT 16915· CPF 482.***.***-10

Autor:

ALINE MARIA BARROS SILVA· OAB MT 9728· CPF 937.***.***-00

Autor:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

Autor:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELE DE OLIVEIRA RAHMEIER· OAB MT 24056· CPF 077.***.***-88

Reu:

CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA· OAB MT 16915· CPF 482.***.***-10

Reu:

ALINE MARIA BARROS SILVA· OAB MT 9728· CPF 937.***.***-00

Reu:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

Reu:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (10/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Invalidez PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEY RODRIGUES MADUREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV

Advogados

Autor:

FRANCIELE DE OLIVEIRA RAHMEIER· OAB MT 24056· CPF 077.***.***-88

Autor:

CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA· OAB MT 16915· CPF 482.***.***-10

Autor:

ALINE MARIA BARROS SILVA· OAB MT 9728· CPF 937.***.***-00

Autor:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

Autor:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELE DE OLIVEIRA RAHMEIER· OAB MT 24056· CPF 077.***.***-88

Reu:

CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA· OAB MT 16915· CPF 482.***.***-10

Reu:

ALINE MARIA BARROS SILVA· OAB MT 9728· CPF 937.***.***-00

Reu:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

Reu:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 30 de Setembro de 2024 a 03 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ªTR - DR. JORGE ALEXANDRE M. FERREIRA - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA Q... (04/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Invalidez PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEY RODRIGUES MADUREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV

Advogados

Autor:

FRANCIELE DE OLIVEIRA RAHMEIER· OAB MT 24056· CPF 077.***.***-88

Autor:

CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA· OAB MT 16915· CPF 482.***.***-10

Autor:

ALINE MARIA BARROS SILVA· OAB MT 9728· CPF 937.***.***-00

Autor:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

Autor:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELE DE OLIVEIRA RAHMEIER· OAB MT 24056· CPF 077.***.***-88

Reu:

CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA· OAB MT 16915· CPF 482.***.***-10

Reu:

ALINE MARIA BARROS SILVA· OAB MT 9728· CPF 937.***.***-00

Reu:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

Reu:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (17/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 3.723,35

Autor

NEUZA APARECIDA DO PRADOCPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MTCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Reu:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Reu:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

Reu:

PATRICIA CAMILA FRAGA· OAB MT 19157· CPF 028.***.***-01

Reu:

TAYLA BRIZIA DOS REIS· OAB MT 25268· CPF 039.***.***-96

Reu:

MARIANA CRESTANI PALMA· OAB MT 23195· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT em 03/07/2023 23:59. (04/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 182.764,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MTCNPJ

Reu

APARECIDA ROSA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

TAYLA BRIZIA DOS REIS· OAB MT 25268· CPF 039.***.***-96

Autor:

PATRICIA CAMILA FRAGA· OAB MT 19157· CPF 028.***.***-01

Autor:

MARCELO ANTONIO DA SILVA· OAB MT 21332· CPF 896.***.***-20

Autor:

LIDIANE FATIMA GOMES MOREIRA· OAB MT 15784· CPF 949.***.***-00

Autor:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRIAN CARVALHO DE SOUZA· OAB MT 20004· CPF 006.***.***-84

Reu:

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO· CPF 395.***.***-53

Reu:

RODRIGO ALBERTASSE SALES· OAB MT 17591· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA ROSA CAETANO

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT

Advogados

Autor:

TAYLA BRIZIA DOS REIS· OAB MT 25268· CPF 039.***.***-96

Autor:

MARCELO ANTONIO DA SILVA· OAB MT 21332· CPF 896.***.***-20

Autor:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Autor:

LIDIANE FATIMA GOMES MOREIRA· OAB MT 15784· CPF 949.***.***-00

Autor:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

TAYLA BRIZIA DOS REIS· OAB MT 25268· CPF 039.***.***-96

Reu:

MARCELO ANTONIO DA SILVA· OAB MT 21332· CPF 896.***.***-20

Reu:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Reu:

LIDIANE FATIMA GOMES MOREIRA· OAB MT 15784· CPF 949.***.***-00

Reu:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA ROSA CAETANO

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT

Advogados

Autor:

TAYLA BRIZIA DOS REIS· OAB MT 25268· CPF 039.***.***-96

Autor:

MARCELO ANTONIO DA SILVA· OAB MT 21332· CPF 896.***.***-20

Autor:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Autor:

LIDIANE FATIMA GOMES MOREIRA· OAB MT 15784· CPF 949.***.***-00

Autor:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

TAYLA BRIZIA DOS REIS· OAB MT 25268· CPF 039.***.***-96

Reu:

MARCELO ANTONIO DA SILVA· OAB MT 21332· CPF 896.***.***-20

Reu:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Reu:

LIDIANE FATIMA GOMES MOREIRA· OAB MT 15784· CPF 949.***.***-00

Reu:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/08/2014

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOSE PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRESCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GOMES AMADO· OAB MT 11816· CPF 328.***.***-34

Reu:

KARINA OLIVEIRA MIRANDA MARQUES· OAB MT 8567· CPF 697.***.***-53

Reu:

JULIANO ALBERT SCHMIDT· OAB MT 16111· CPF 001.***.***-44

Reu:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Reu:

PATRICIA CAMILA FRAGA· OAB MT 19157· CPF 028.***.***-01

Reu:

TAYLA BRIZIA DOS REIS· OAB MT 25268· CPF 039.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (16/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/08/2014

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/03/2025)

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