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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALNX BOUTIQUE LTDA - ME

ANDREA HERNANDES DE OLIVEIRACPF

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASILCNPJ

HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

+ 58 outros

Reu

INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA· OAB PE 38677· CPF 078.***.***-85

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Reu:

HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA· OAB PE 38677· CPF 078.***.***-85

Reu:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI sem incidência de Teto LimitadorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO GOMES

Advogados

Autor:

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA· OAB RJ 207108· CPF 066.***.***-52

Autor:

ANA CAROLINA BORGES RAMOS· OAB PR 123100

Autor:

LUHAN THOMAZ DE ALMEIDA· OAB PR 73658· CPF 074.***.***-92

Autor:

LUHAN THOMAZ DE ALMEIDA· OAB PR 073658· CPF 074.***.***-92

Autor:

LEANDRO MACHINISKI· OAB AM 017125

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO GOMES

Advogados

Autor:

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA· OAB RJ 207108· CPF 066.***.***-52

Autor:

ANA CAROLINA BORGES RAMOS· OAB PR 123100

Autor:

LUHAN THOMAZ DE ALMEIDA· OAB PR 73658· CPF 074.***.***-92

Autor:

LUHAN THOMAZ DE ALMEIDA· OAB PR 073658· CPF 074.***.***-92

Autor:

LEANDRO MACHINISKI· OAB AM 017125

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0181952-32.2017.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: RONALDO GOMES ADVOGADO(A): LUHAN THOMAZ DE ALMEIDA (OAB PR073658) ADVOGADO(A): FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB RJ207108) INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BORGES RAMOS SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas de... (24/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (07/04/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIJANE FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA· OAB RJ 207108· CPF 066.***.***-52

Autor:

DIEGO LEANDRO DE SOUZA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO· OAB RJ 212117· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA· OAB SP 376421· CPF 066.***.***-52

Autor:

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA· OAB PR 61386· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 260.671,34

Autor

HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

ANA PAULA PARLAGRECOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MARY GRAHL· OAB SP 212583· CPF 598.***.***-15

Autor:

MILTON OLIZAROSKI· CPF 001.***.***-90

Autor:

LEANDRO MACHINISKI· CPF 085.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA BORGES RAMOS· CPF 112.***.***-05

Autor:

ANA ANTONIA PARLAGRECO· CPF 084.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO MACHINISKI· OAB AM 17125

Autor:

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA· OAB SP 376421· CPF 066.***.***-52

Autor:

ANA CAROLINA BORGES RAMOS· OAB PR 123100

Autor:

ROSE MARY GRAHL· OAB SP 212583· CPF 598.***.***-15

Autor:

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA· OAB PR 61386· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA· OAB SP 376421· CPF 066.***.***-52

Autor:

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA· OAB PR 61386· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 44.588,97

Autor

JOSE GERALDO DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SP 191385· CPF 904.***.***-53

Reu:

EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA· OAB SP 152968· CPF 153.***.***-88

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 44.588,97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE GERALDO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019032450 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ªSSJ>SP (11/03/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SP 191385· CPF 904.***.***-53

Autor:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Autor:

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA· OAB PR 61386· CPF 066.***.***-52

Autor:

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA· OAB SP 376421· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Execução frustrada (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

VoluntáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SP 191385· CPF 904.***.***-53

Autor:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Autor:

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA· OAB PR 61386· CPF 066.***.***-52

Autor:

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA· OAB SP 376421· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE GERALDO DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA - SP152968 TERCEIRO INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HOMMA CAPITAL... (19/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2008

Distribuição

14/05/2008

Valor

R$ 2.880,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 2.880,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VIVALDINO PORCINO LOPESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA BOVE CIRELLO· CPF 267.***.***-46

Reu:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/09/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/09/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2008

Distribuição

14/05/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2006

Distribuição

29/11/2006

Valor

R$ 21.100,00

Autor

MARIA DAS MERCES ALVES DE SOUSA

CICERA MATIAS ALVES RODRIGUESCPF

NATALIA ROMANO SOARESCPF

WILSON MIGUELCPF

FERNANDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA ROMANO SOARES· OAB SP 215359· CPF 287.***.***-50

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

VICENTE MATIAS DE SOUSA

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de CICERA MATIAS ALVES RODRIGUES em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 2.110.000,00

Autor

MARIA DAS MERCES ALVES DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO no dia 2018-8-24 . 8:44 (Expediente 453/2014) (27/08/2018)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2006

Distribuição

29/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA· OAB SP 376421· CPF 066.***.***-52

Autor:

NATALIA ROMANO SOARES· OAB SP 215359· CPF 287.***.***-50

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA· OAB SP 376421· CPF 066.***.***-52

Autor:

NATALIA ROMANO SOARES· OAB SP 215359· CPF 287.***.***-50

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CICERA MATIAS ALVES RODRIGUES SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: MARIA DAS MERCES ALVES DE SOUSA SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: VICENTE MATIAS DE SOUSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HOMMA CAPITAL INTE... (27/04/2026)

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