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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.075,48

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149 (17/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 5.075,48

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJCNPJ

Reu

CAPITAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RICARDO STOLF NETOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Autor:

THIAGO BRITO DE SOUZA· CPF 116.***.***-04

Reu:

MARCIA ELIANE DE OLIVEIRA· OAB MG 093204· CPF 054.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12 (03/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOANA DARC DA COSTA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

CAPITAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA ANIELLE VALE BATISTA· CPF 027.***.***-47

Reu:

EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA· CPF 904.***.***-68

Reu:

VANIA FURTADO DE ARAUJO· CPF 022.***.***-59

Outros

ROBERTO BARROSO MOURA· OAB RN 007388

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2799734/RN (2024/0437914-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ ADVOGADO: EMERSON RODRIGUES MATOS - RN016587 AGRAVADO: JOANA DARC DA COSTA SILVA ADVOGADO: ROBERTO BARROSO MOURA - RN007388 INTERESSADO: CAPITAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

JOANA DARC DA COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

EMERSON RODRIGUES MATOS· CPF 102.***.***-00

Reu:

ROBERTO BARROSO MOURA· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/11/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOANA DARC DA COSTA SILVACPF

Reu

4 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

CAPITAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA ANIELLE VALE BATISTA· CPF 027.***.***-47

Autor:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB RN 010478· CPF 052.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (26/09/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2750353/RN (2024/0356663-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ ADVOGADO: EMERSON RODRIGUES MATOS - RN016587 AGRAVADO: DAUT DE JESUS NOGUEIRA PEIXOTO COURAS AGRAVADO: LIVIA MARIA FERREIRA DE MOURA COURAS ADVOGADO: ROBERTO BARROSO MOURA - RN007388 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual... (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

DAUT DE JESUS NOGUEIRA PEIXOTO COURASCPF

LIVIA MARIA FERREIRA DE MOURA COURASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0115647962014820010620250529185408 (29/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

CAPITAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

LIVIA MARIA FERREIRA DE MOURA COURASCPF

DAUT DE JESUS NOGUEIRA PEIXOTO COURASCPF

Advogados

Reu:

LARISSA ANIELLE VALE BATISTA· CPF 027.***.***-47

Reu:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB RN 010478· CPF 052.***.***-14

Último movimento: Recebidos os autos (31/08/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

R$ 53.606,07

Autor

SHERWIN - WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - DIVISAO SUMARECNPJ

Reu

CAPITAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

DANIEL SOUSA DE ARAUJOCPF

RENATA NOBREGACPF

Outros

FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI· OAB SP 312973· CPF 358.***.***-13

EDUARDO GARCIA CARRION· OAB SP 149468

MARIO EDUARDO LOURENCO MATIELO· OAB SP 72905

LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO· OAB SP 133551

ELZA MEGUMI LIDA· OAB SP 95740· CPF 042.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHERWIN - WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - DIVISAO SUMARECNPJ

Reu

RENATA NOBREGACPF

DANIEL SOUSA DE ARAUJOCPF

CAPITAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/10/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 53.606,07

Autor

SHERWIN - WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - DIVISAO SUMARECNPJ

Reu

RENATA NOBREGACPF

DANIEL SOUSA DE ARAUJOCPF

CAPITAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (15/09/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 125.424,75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL nº 0818069-57.2022.8.20.5106 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (ID. 28989125) dentro... (29/01/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 125.424,75

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

FRANCISCO JOSE DANTAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ABRAAO RODRIGUES SAMPAIO· CPF 048.***.***-19

Reu:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· CPF 052.***.***-14

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 125.424,75

Autor

FRANCISCO JOSE DANTAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO/RN - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO/RN

RENATA NOBREGA

DANIEL SOUSA DE ARAUJO

CAPITAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· CPF 052.***.***-14

Reu:

ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES· OAB RN 14403· CPF 085.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (15/08/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE MOSSORÓ (RECORRENTE)

Reu

2. FRANCISCO JOSE DANTAS DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB RN 10479· CPF 052.***.***-14

Autor:

FRANCISCO ABRAAO RODRIGUES SAMPAIO· CPF 048.***.***-19

Autor:

ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES· OAB RN 14403· CPF 085.***.***-56

Reu:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB RN 10479· CPF 052.***.***-14

Reu:

FRANCISCO ABRAAO RODRIGUES SAMPAIO· CPF 048.***.***-19

Reu:

ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES· OAB RN 14403· CPF 085.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2268904/RN (2025/0457184-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ ADVOGADO: FRANCISCO ABRAAO RODRIGUES SAMPAIO - PI025161 RECORRIDO: FRANCISCO JOSE DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO - RN010479 DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto pelo MUNICÍPIO DE MOSSORÓ contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no... (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE MOSSORÓ (RECORRENTE)

Reu

2. FRANCISCO JOSE DANTAS DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB RN 10479· CPF 052.***.***-14

Autor:

FRANCISCO ABRAAO RODRIGUES SAMPAIO· CPF 048.***.***-19

Autor:

ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES· OAB RN 14403· CPF 085.***.***-56

Reu:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB RN 10479· CPF 052.***.***-14

Reu:

FRANCISCO ABRAAO RODRIGUES SAMPAIO· CPF 048.***.***-19

Reu:

ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES· OAB RN 14403· CPF 085.***.***-56

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOFRAN PAULO CARVALHO DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

CAPITAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Autor:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ AGRAVADOS: DAUT DE JESUS NOGUEIRA PEIXOTO COURAS E OUTRA ADVOGADOS: MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO E LARISSA ANIELLE VALE BATISTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0115647-96.2014.8.20.0106 Cuida-se de agravos em recursos espe... (27/06/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

DAUT DE JESUS NOGUEIRA PEIXOTO COURASCPF

LIVIA MARIA FERREIRA DE MOURA COURASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0115647962014820010620250529185408 (29/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

CAPITAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

LIVIA MARIA FERREIRA DE MOURA COURASCPF

DAUT DE JESUS NOGUEIRA PEIXOTO COURASCPF

Advogados

Reu:

LARISSA ANIELLE VALE BATISTA· OAB RN 5053· CPF 027.***.***-47

Reu:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· CPF 052.***.***-14

Último movimento: Recebidos os autos (31/08/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ AGRAVADA: JOANA DARC DA COSTA SILVA ADVOGADOS: LARISSA ANIELLE VALE BATISTA e MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0115645-29.2014.8.20.0106 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 26383336) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pe... (24/09/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

JOANA DARC DA COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

EMERSON RODRIGUES MATOS· OAB RN 16587· CPF 102.***.***-00

Reu:

ROBERTO BARROSO MOURA· OAB RN 7388· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/11/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOANA DARC DA COSTA SILVACPF

Reu

4 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

CAPITAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA ANIELLE VALE BATISTA· OAB RN 5053· CPF 027.***.***-47

Autor:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· CPF 052.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (26/09/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 402.432,50

Último movimento: Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta) (09/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 195.429,14

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

DANIEL SOUSA DE ARAUJOCPF

CAPITAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (02/09/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 148.885,07

Autor

PAULO CESAR MOURA DA SILVACPF

Reu

CAPITAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

DANIEL SOUSA DE ARAUJOCPF

HULIANA SILVESTRE BESERRACPF

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· CPF 052.***.***-14

Reu:

EDUARDO JERONIMO DE SOUZA· OAB RN 13576· CPF 530.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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