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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ASSOCIACAO PROJETO CASA DA CRIANCACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA· OAB PE 031032· CPF 073.***.***-83

Autor:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Outros

RICARDO JOSÉ MELO DE MOURA NETO· OAB PE 063703

ANA BEATRIZ SOUZA VAZ DE OLIVEIRA· OAB PE 043683

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821945/PE (2024/0412804-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ASSOCIACAO PROJETO CASA DA CRIANCA ADVOGADOS: CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA - PE022633 MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA - PE031032 ANA BEATRIZ SOUZA VAZ DE OLIVEIRA - PE043683 RICARDO JOSÉ MELO DE MOURA NETO - PE063703 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025. (17/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ASSOCIACAO PROJETO CASA DA CRIANCACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Autor:

MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA· OAB PE 031032· CPF 073.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (05/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO PROJETO CASA DA CRIANCACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Reu:

MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA· OAB PE 031032· CPF 073.***.***-83

Reu:

ANA BEATRIZ SOUZA VAZ DE OLIVEIRA· CPF 068.***.***-43

Reu:

RICARDO JOSE MELO DE MOURA NETO· CPF 055.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (03/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 1.941.245,95

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA· OAB PE 031032· CPF 073.***.***-83

Autor:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Autor:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 016329· CPF 887.***.***-59

Outros

BERNARDO COELHO VAZ DA COSTA· OAB PE 058213· CPF 122.***.***-93

ERALDO LACERDA JÚNIOR· OAB PR 030437

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO· OAB PE 035115· CPF 075.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5 (16/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 1.941.245,95

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Reu:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 016329· CPF 887.***.***-59

Reu:

MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA· OAB PE 031032· CPF 073.***.***-83

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO· OAB PE 035115· CPF 075.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.941.246,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 1.941.245,95

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Reu:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 016329· CPF 887.***.***-59

Reu:

MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA· OAB PE 031032· CPF 073.***.***-83

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (01/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 1.378.243,58

Autor

BEATRIZ COVRE DE OLIVEIRACPF

SONIA ROSANA COVRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANANDA MARQUES VIANA ULISSES· CPF 067.***.***-44

Autor:

GABRIELA DUQUE POGGI DE CARVALHO· CPF 041.***.***-51

Autor:

CAROLYNE DA FROTA CAVALCANTE· OAB PE 031606· CPF 001.***.***-94

Autor:

IVSON CARLOS ARAUJO DA SILVA· OAB PE 041170

Autor:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Outros

ROGÉRIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 014461· CPF 765.***.***-34

EDGAR MOURY FERNANDES NETO· OAB PE 013446

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.378.243,63

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

BEATRIZ COVRE DE OLIVEIRACPF

SONIA ROSANA COVRECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MERCOFRICON S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Autor:

THIAGO CASTILHO DE AMARAL CAMPOS· OAB PE 028592· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2187750/PE (2024/0467768-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MERCOFRICON S/A ADVOGADOS: CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA - PE022633 THIAGO CASTILHO DE AMARAL CAMPOS - PE028592 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (28/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MERCOFRICON S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Autor:

THIAGO CASTILHO DE AMARAL CAMPOS· OAB PE 028592· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (05/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MERCOFRICON S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Autor:

THIAGO CASTILHO DE AMARAL CAMPOS· OAB PE 028592· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 87.614,23

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

MATIOLA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Reu:

MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA· OAB PE 031032· CPF 073.***.***-83

Reu:

VICTOR CYRENO PEREIRA DE MELO· CPF 069.***.***-00

Reu:

MYRTIS GUIMARAES COSTA· CPF 013.***.***-06

Reu:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Outros

TAINA ALMEIDA PINHEIRO DE SOUSA· OAB PE 057276

HELIÓPOLIS GODOY MACHADO DE MATOS· OAB PE 000957

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MATIOLA ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013908972017817200120250507163742 (07/05/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 87.614,23

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

MATIOLA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Reu:

MYRTIS GUIMARAES COSTA· CPF 013.***.***-06

Reu:

VICTOR CYRENO PEREIRA DE MELO· CPF 069.***.***-00

Reu:

MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA· OAB PE 031032· CPF 073.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VASCONCELOS DE PAULACPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO· OAB RN 000962· CPF 046.***.***-02

Autor:

FLAVIO BASILE

Outros

THIAGO ALVES DE LORENA· OAB PE 052279

MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA· OAB PE 031032· CPF 073.***.***-83

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197432/PE (2025/0047664-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: PAULO VASCONCELOS DE PAULA ADVOGADOS: CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA - PE022633 MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA - PE031032 THIAGO ALVES DE LORENA - PE052279 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PAULO VASCONCELOS DE PAULACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Reu:

MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA· OAB PE 031032· CPF 073.***.***-83

Reu:

THIAGO ALVES DE LORENA· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 767432/2025 (22/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VASCONCELOS DE PAULACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO· OAB RN 000962· CPF 046.***.***-02

Autor:

FLAVIO BASILE

Autor:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Autor:

MATEUS COSTA PEREIRA· OAB PE 024972· CPF 056.***.***-32

Autor:

FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ· OAB PE 030190· CPF 065.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (25/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 911.486,25

Autor

MOURA BATERIAS AUTOMOTIVAS E INDUSTRIAIS - COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CYRENO PEREIRA DE MELO

Autor:

MYRTIS GUIMARAES COSTA· CPF 013.***.***-06

Autor:

MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA· OAB PE 031032· CPF 073.***.***-83

Autor:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Outros

CAIO DE SOUZA LEAO· OAB PE 046515

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOURA BATERIAS AUTOMOTIVAS E INDUSTRIAIS - COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 911.486,25

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MOURA BATERIAS AUTOMOTIVAS E INDUSTRIAIS - COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR CYRENO PEREIRA DE MELO· CPF 069.***.***-00

Reu:

MYRTIS GUIMARAES COSTA· CPF 013.***.***-06

Reu:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Reu:

MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA· OAB PE 031032· CPF 073.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AMARILDO CARRASCO ALVESCPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

DURAPETS COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Outros

BRUNO LUÍS CARDOSO· OAB SC 048514· CPF 077.***.***-55

ANA LUIZA CHAVES DORNELLAS CAMARA· OAB PE 054050

LARISSA CARDOSO CAHÚ· OAB PE 035368

RAFAELLA SIMONETTI DO VALLE· OAB PE 040811

MATEUS COSTA PEREIRA· OAB PE 024972· CPF 056.***.***-32

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DURAPETS COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Reu

AMARILDO CARRASCO ALVESCPF

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AMARILDO CARRASCO ALVESCPF

Reu

DURAPETS COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LUIS CARDOSO· CPF 077.***.***-55

Autor:

ERIVALDO NUNES CAETANO JUNIOR· CPF 599.***.***-87

Reu:

SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA· CPF 124.***.***-95

Reu:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Reu:

FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ· OAB PE 030190· CPF 065.***.***-22

Reu:

ROBERTA APARECIDA MOURY DE MELO LEITE· CPF 064.***.***-60

Reu:

RAFAELLA SIMONETTI DO VALLE· CPF 030.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02 (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desenho IndustrialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILDO CARRASCO ALVES

Reu

DURAPETS COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA

Advogados

Autor:

SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA· OAB SP 266748· CPF 124.***.***-95

Autor:

BRUNO LUÍS CARDOSO· OAB SC 048514· CPF 077.***.***-55

Autor:

ANA LUIZA CHAVES DORNELLAS CAMARA· OAB PE 054050

Autor:

RAFAELLA SIMONETTI DO VALLE· OAB PE 040811

Autor:

FABIANA COLLARES SCHWARTZ· OAB DF 020614· CPF 688.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA· OAB SP 266748· CPF 124.***.***-95

Reu:

BRUNO LUÍS CARDOSO· OAB SC 048514· CPF 077.***.***-55

Reu:

ANA LUIZA CHAVES DORNELLAS CAMARA· OAB PE 054050

Reu:

RAFAELLA SIMONETTI DO VALLE· OAB PE 040811

Reu:

FABIANA COLLARES SCHWARTZ· OAB DF 020614· CPF 688.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007310-72.2019.4.04.7205/SC AUTOR: AMARILDO CARRASCO ALVES ADVOGADO(A): BRUNO LUIS CARDOSO NIEHUES (OAB SC048514) RÉU: DURAPETS COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA ADVOGADO(A): SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA (OAB SP266748) DESPACHO/DECISÃO Considerando o ajuizamento do Cumprimento de Sentença Provisório relacionado, arquivem-se estes autos, visto que o cumprimento seguirá naqueles autos. Sem prejuízo, dê-se vista às parte... (26/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO· OAB PE 035115· CPF 075.***.***-99

Autor:

BERNARDO COELHO VAZ DA COSTA· OAB PE 058213· CPF 122.***.***-93

Autor:

MARCELO LUZ CHAVES· OAB PE 058509· CPF 049.***.***-60

Autor:

HELIÓPOLIS GODOY MACHADO DE MATOS· OAB PE 000957· CPF 030.***.***-24

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Reu:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO· OAB PE 035115· CPF 075.***.***-99

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MARCELO LUZ CHAVES· OAB PE 058509· CPF 049.***.***-60

Reu:

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Outros

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 487.***.***-53

BRUNO MOURY FERNANDES· OAB PE 018373· CPF 020.***.***-01

LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES· OAB PE 018979· CPF 026.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202258/PE (2025/0085329-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA - PE016329 CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA - PE022633 GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO - PE035115 BERNARDO COELHO VAZ DA COSTA - PE058213 MARCELO LUZ CHAVES - PE058509 RAFAEL GOMES SILVA - PE058569 HELIOPOLIS GODOY MACHADO DE MATOS - PE000957 RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL... (21/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 016329· CPF 887.***.***-59

Autor:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (27/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNO MOURY FERNANDES· OAB PE 018373· CPF 020.***.***-01

Autor:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 016329· CPF 887.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/06/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Repetição de indébitoRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE SA

Reu

2. INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA· OAB PE 31032· CPF 073.***.***-83

Autor:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 22633· CPF 009.***.***-11

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

Autor:

HELIÓPOLIS GODOY MACHADO DE MATOS· OAB PE 000957· CPF 030.***.***-24

Autor:

REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA ALEIXO· OAB PE 025398

+ outros advogados do autor

Reu:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

Reu:

HELIÓPOLIS GODOY MACHADO DE MATOS· OAB PE 000957· CPF 030.***.***-24

Reu:

REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA ALEIXO· OAB PE 025398

Reu:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE SA ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA - PE22633 ADVOGADO do(a) AUTOR: MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA - PE31032 REU: MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Certifico que, de ordem da MM. Juíza Dra. Polyana Falcão Brito, procedi ao envio do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos para autuação junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, considerando a proximidade da da... (26/01/2026)

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