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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 146.413,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 146.413,11

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

CARLOS JOSE FERNANDESCPF

Reu

CARLOS JOSE FERNANDESCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (18/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 33.324,50

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (08/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 33.324,50

Autor

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

CARLOS JOSE FERNANDESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL PESSOA DANTASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL PESSOA DANTASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: CARLOS JOSE FERNANDES Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA 1) RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0100844-61.2017.8.20.0120 Parte Trata-se de proce... (14/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 26.978,28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CARLOS JOSE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL COSTA DE MELO· OAB RN 15389· CPF 056.***.***-97

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 26.978,28

Autor

CARLOS JOSE FERNANDESCPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (07/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JOSE FERNANDES

EMANUEL PESSOA DANTASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 006078· CPF 811.***.***-72

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

DANIEL COSTA DE MELO· OAB RN 015389

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 006078· CPF 811.***.***-72

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DANIEL COSTA DE MELO· OAB RN 015389

Último movimento: Publicação (13/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JOSE FERNANDES

EMANUEL PESSOA DANTASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 006078· CPF 811.***.***-72

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

DANIEL COSTA DE MELO· OAB RN 015389

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 006078· CPF 811.***.***-72

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DANIEL COSTA DE MELO· OAB RN 015389

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0814427-03.2022.8.20.5001. executada: (...) II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. O pedido do presente cumprimento de sentença está pautado no pagamento da quanti... (12/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LUIS GOMESCNPJ

Reu

CARLOS JOSE FERNANDESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 31.200,00

Autor

FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO LIMACPF

Reu

ESTADO DO RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

CARLOS JOSE FERNANDES· OAB RN 5781

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 31.200,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

ESTADO DO RN

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO LIMACPF

Advogados

Reu:

CARLOS JOSE FERNANDES· CPF 768.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 971.770,70

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837986/RN (2025/0010909-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS SA ADVOGADOS: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549 EMELY ALVES PEREZ - SP315560 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: CARLOS JOSÉ FERNANDES RÊGO - RN005362 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0828362182019820500120260427105910 (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 971.770,70

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS SA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 580.407,76

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

CARLOS JOSÉ FERNANDES RÊGO· OAB RN 005362

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2788110/RN (2024/0418572-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: TIM S A ADVOGADOS: FÁBIO FRAGA GONÇALVES - RJ117404 ERNESTO JOHANNES TROUW - RJ121095 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: CARLOS JOSÉ FERNANDES RÊGO - RN005362 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (06/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO· CPF 031.***.***-09

Reu:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 580.407,76

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 663.851,07

Autor

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

AMBEV S.A.CPF

Outros

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO· OAB PE 022674

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 019353· CPF 032.***.***-80

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2197937/RN (2024/0440300-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: CARLOS JOSÉ FERNANDES RÊGO - RN005362 RECORRIDO: AMBEV S.A ADVOGADOS: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - PE019353 JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO - PE022674 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de... (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

AMBEV S.ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO· CPF 031.***.***-09

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 019353· CPF 032.***.***-80

Reu:

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO· CPF 033.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 220.013,22

Autor

VITASAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

CÍCERO PAÓLO ARIOMAR DA SILVA SANTOS· OAB RN 011412

MACELL ALEXANDRE TERCEIRO DE LIMA VIEIRA· OAB RN 014243

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848548/RN (2025/0030743-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: CARLOS JOSÉ FERNANDES RÊGO - RN005362 AGRAVADO: VITASAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: MACELL ALEXANDRE TERCEIRO DE LIMA VIEIRA - RN014243 CÍCERO PAÓLO ARIOMAR DA SILVA SANTOS - RN011412 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

VITASAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

VITASAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO· CPF 031.***.***-09

Reu:

MACELL ALEXANDRE TERCEIRO DE LIMA VIEIRA· CPF 067.***.***-04

Reu:

CICERO PAOLO ARIOMAR DA SILVA SANTOS· CPF 007.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801267602022820511320251117151820 (17/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 220.013,22

Autor

VITASAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

MACELL ALEXANDRE TERCEIRO DE LIMA VIEIRA· CPF 067.***.***-04

Autor:

CICERO PAOLO ARIOMAR DA SILVA SANTOS· CPF 007.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (27/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 4.464.190,26

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ALINE HENRIQUE ALBERTO DANTAS· CPF 044.***.***-16

Autor:

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA· OAB PE 028007· CPF 056.***.***-13

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão (29/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO· CPF 031.***.***-09

Reu:

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA· OAB PE 028007· CPF 056.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 4.464.190,26

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S A

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FIORE PEDROSA DA FONSECA· CPF 009.***.***-02

Autor:

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA· OAB PE 028007· CPF 056.***.***-13

Autor:

ALINE HENRIQUE ALBERTO DANTAS· CPF 044.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (22/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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