CARLOS PIANTINO NETTO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO REGIONAL DOS POLICIAIS CIVIS DO CENTROESTE PAULISTA - SINCOPOLCNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CELSO JOSÉ PEREIRA· OAB SP 370531· CPF 960.***.***-34

Reu:

VANGELIS RODRIGUES ALVES· CPF 047.***.***-31

Reu:

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO REGIONAL DOS POLICIAIS CIVIS DO CENTROESTE PAULISTA - SINCOPOLCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO JOSÉ PEREIRA· OAB SP 370531· CPF 960.***.***-34

Reu:

FERNANDO FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 248.***.***-20

Reu:

ISABELLE MARIA VERZA DE CASTRO· CPF 270.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO REGIONAL DOS POLICIAIS CIVIS DO CENTROESTE PAULISTA - SINCOPOLCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO JOSÉ PEREIRA· OAB SP 370531· CPF 960.***.***-34

Reu:

FERNANDO FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 248.***.***-20

Reu:

ISABELLE MARIA VERZA DE CASTRO· CPF 270.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO REGIONAL DOS POLICIAIS CIVIS DO CENTROESTE PAULISTA - SINCOPOL

Reu

2. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (AGRAVADO)

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELSO JOSÉ PEREIRA· OAB SP 370531· CPF 960.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB SP 479577· CPF 072.***.***-05

Autor:

VANGELIS RODRIGUES ALVES· OAB SP 457829· CPF 047.***.***-31

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CELSO JOSÉ PEREIRA· OAB SP 370531· CPF 960.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB SP 479577· CPF 072.***.***-05

Reu:

VANGELIS RODRIGUES ALVES· OAB SP 457829· CPF 047.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0019858-23.2021.8.26.0053 (processo principal 1050836-10.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista - Sincopol - Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença deverá ser instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente e... (02/02/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILLIAN DE SOUSA BAPTISTACPF

WESLEY DE SOUSA BAPTISTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Reu:

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-05

Reu:

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DE SOUSA BAPTISTACPF

WESLEY DE SOUSA BAPTISTACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Reu:

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-55

Último movimento: Expedição de Ofício nº 009795/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252579301 (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL PAULINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-55

Reu:

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA· OAB SP 327444· CPF 219.***.***-77

Reu:

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2088693862024826000020250905123919 (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL PAULINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

DORIVAL PAULINOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 79.200,00

Autor

VALTER PEREIRA PUBLIOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 018072· CPF 108.***.***-40

AIRTON GRAZZIOLI· OAB SP 103435

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS· OAB SP 391503

RAPHAEL CARDOSO DUARTE RAMOS· OAB SP 322227

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER PEREIRA PUBLIOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER PEREIRA PUBLIOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS· CPF 322.***.***-03

Autor:

AIRTON GRAZZIOLI· CPF 053.***.***-11

Reu:

MARCELO FELIPE DA COSTA· CPF 312.***.***-18

Reu:

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VALTER PEREIRA PUBLIOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FELIPE DA COSTA· CPF 312.***.***-18

Autor:

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-05

Reu:

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS· CPF 322.***.***-03

Reu:

AIRTON GRAZZIOLI· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 132.000,00

Autor

SCOLARI NETO & OLIVEIRA FILHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 075667· CPF 760.***.***-49

Autor:

FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 101655· CPF 021.***.***-73

Autor:

ANDRE ALMEIDA GARCIA· OAB SP 184018· CPF 288.***.***-70

Autor:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Reu:

ISABELLE MARIA VERZA DE CASTRO· CPF 270.***.***-70

Reu:

FERNANDO FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 248.***.***-20

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SCOLARI NETO & OLIVEIRA FILHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA GARCIA· OAB SP 184018· CPF 288.***.***-70

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Autor:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Autor:

FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 101655· CPF 021.***.***-73

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 075667· CPF 760.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SCOLARI NETO & OLIVEIRA FILHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE JESUS SANTANACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-55

ANTÔNIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB SP 479577· CPF 072.***.***-05

WAGNER AURELIO DA ROCHA· OAB SP 389392

SANY ISABEL RODRIGUES· OAB SP 339782

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE JESUS SANTANACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

SANY ISABEL RODRIGUES· CPF 395.***.***-10

Autor:

WAGNER AURELIO DA ROCHA· CPF 093.***.***-03

Reu:

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-55

Reu:

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE JESUS SANTANACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE JESUS SANTANACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE JESUS SANTANACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA LIMA LOPESCPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO RECURSAL DE HETEROIDENTIFICACAO PARA O EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PINHEIRO VALVERDE· OAB SP 124623· CPF 128.***.***-79

Autor:

MARINA HELOU GIRALDELI TONI· OAB SP 508950· CPF 323.***.***-32

Outros

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA LIMA LOPESCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PINHEIRO VALVERDE· OAB SP 124623· CPF 128.***.***-79

Autor:

MARINA HELOU GIRALDELI TONI· OAB SP 508950· CPF 323.***.***-32

Reu:

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BENEDITO TADEU ALVES FERREIRACPF

FRANCISCO CARRENO ALVAREZCPF

JOSE FERNANDO DOS REISCPF

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO DOS REISCPF

BENEDITO TADEU ALVES FERREIRACPF

FRANCISCO CARRENO ALVAREZCPF

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Reu:

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-44

Reu:

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARRENO ALVAREZCPF

JOSE FERNANDO DOS REISCPF

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

BENEDITO TADEU ALVES FERREIRACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO TADEU ALVES FERREIRACPF

FRANCISCO CARRENO ALVAREZCPF

JOSE FERNANDO DOS REISCPF

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO DOS REISCPF

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

BENEDITO TADEU ALVES FERREIRACPF

FRANCISCO CARRENO ALVAREZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BENEDITO TADEU ALVES FERREIRACPF

FRANCISCO CARRENO ALVAREZCPF

JOSE FERNANDO DOS REISCPF

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· CPF 059.***.***-18

Reu:

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 134.200,00

Autor

FERNANDO GOMES DE VASCONCELOSCPF

EZEQUIEL FERNANDES VIEIRACPF

ALAN ALVES FERREIRA DE SOUZACPF

RAUL GUSTAVO BARRETO DE OLIVEIRACPF

RAPHAEL TOLDO ANTONAGICPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 032599· CPF 220.***.***-87

Autor:

ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA· OAB SP 196179· CPF 215.***.***-86

Reu:

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA· OAB SP 327444· CPF 219.***.***-77

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN ALVES FERREIRA DE SOUZACPF

ALEXANDRE GARCIA DE MELOCPF

CIBELE DE PAULA SILVACPF

CLAUDIA APARECIDA GIOVANNI DE OLIVEIRACPF

CLAUDINEIA CINTIA DA SILVACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA· OAB SP 196179· CPF 215.***.***-86

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 032599· CPF 220.***.***-87

Reu:

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 096.***.***-40

Reu:

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA· OAB SP 327444· CPF 219.***.***-77

Reu:

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE DE PAULA SILVACPF

EZEQUIEL FERNANDES VIEIRACPF

ALAN ALVES FERREIRA DE SOUZACPF

RAUL GUSTAVO BARRETO DE OLIVEIRACPF

RAPHAEL TOLDO ANTONAGICPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEUSA DE SOUZA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

3. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

ANTÔNIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF · CPF 072.***.***-05

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES· OAB DF · CPF 297.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

ANTÔNIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF · CPF 072.***.***-05

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES· OAB DF · CPF 297.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2337257/SP (2023/0106092-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: NEUSA DE SOUZA ADVOGADOS: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720 WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADOS: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - SP253327 ANTÔNIO CARLOS PIANTINO NETO - SP479577 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Mi... (29/05/2026)

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