CAROLINA C PIRES — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 173.400,00

Autor

LUIZ CARLOS PIRESCPF

Reu

MARILENE PIRES DRUZIKCPF

MIGUEL PIRESCPF

CAROLINA PIRESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO SILVA· OAB PR 23546· CPF 632.***.***-91

Reu:

JOÃO MIGUEL RAFFAELLI· OAB PR 12053· CPF 056.***.***-00

Reu:

MARILENE PIRES DRUZIK· CPF 519.***.***-68

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS PIRES (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 48.657.707,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2819933/SP (2024/0449926-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BENETTI-INVEST PARTICIPAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO EMPRESARIAL LTDA AGRAVANTE: CPA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: FÁBIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF034163 BRUNO GABRIEL DA SILVA ROCHA - DF045598 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 TAINÁ MONTEIRO RODRIGUES ALVES - DF061630 LUAN MATHEUS HORA SANTOS - SE014704 AGRAVADO: PREMIUM COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA AGRAVADO: SBBP CO... (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENETTI-INVEST PARTICIPACAO E INTERMEDIACAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

C.P.A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Reu

PREMIUM INDUSTRIA COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA.CNPJ

SOCIEDADE BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

Autor:

BRUNO GABRIEL DA SILVA ROCHA· OAB DF 045598· CPF 032.***.***-98

Autor:

FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA· OAB DF 059848· CPF 046.***.***-21

Autor:

TAINA MONTEIRO RODRIGUES ALVES· CPF 016.***.***-27

Autor:

LUAN MATHEUS HORA SANTOS· CPF 069.***.***-23

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB MG 063610· CPF 398.***.***-87

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

C.P.A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

BENETTI-INVEST PARTICIPACAO E INTERMEDIACAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

PREMIUM INDUSTRIA COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA.CNPJ

SOCIEDADE BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUMCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Autor:

HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI· CPF 270.***.***-76

Reu:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES· CPF 043.***.***-47

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB MG 063610· CPF 398.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIUM INDUSTRIA COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA.CNPJ

SOCIEDADE BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUMCNPJ

Reu

C.P.A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

BENETTI-INVEST PARTICIPACAO E INTERMEDIACAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES· CPF 043.***.***-47

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB MG 063610· CPF 398.***.***-87

Reu:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Reu:

HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI· CPF 270.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 48.657.707,33

Autor

C.P.A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

BENETTI-INVEST PARTICIPACAO E INTERMEDIACAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

PREMIUM INDUSTRIA COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA.CNPJ

SOCIEDADE BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

Autor:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Autor:

HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI· CPF 270.***.***-76

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB MG 063610· CPF 398.***.***-87

Reu:

GLÁUCIA MARIA BARROS· OAB MG 079722· CPF 030.***.***-61

Reu:

RENATA MOLISANI MONTEIRO· CPF 012.***.***-00

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (26/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BENETTI-INVEST PARTICIPAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO EMPRESARIAL LTDA (AGRAVANTE)

2. CPA PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. PREMIUM COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (AGRAVADO)

4. SBBP COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAINÁ MONTEIRO RODRIGUES ALVES· OAB DF 061630

Autor:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 249632· CPF 398.***.***-87

Autor:

FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA· OAB DF 059848· CPF 046.***.***-21

Autor:

LUAN MATHEUS HORA SANTOS· OAB SE 014704

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

TAINÁ MONTEIRO RODRIGUES ALVES· OAB DF 061630

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 249632· CPF 398.***.***-87

Reu:

FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA· OAB DF 059848· CPF 046.***.***-21

Reu:

LUAN MATHEUS HORA SANTOS· OAB SE 014704

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819933/SP (2024/0449926-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: BENETTI-INVEST PARTICIPAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO EMPRESARIAL LTDA AGRAVANTE: CPA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: FÁBIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF034163 BRUNO GABRIEL DA SILVA ROCHA - DF045598 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 TAINÁ MONTEIRO RODRIGUES ALVES - DF061630 LUAN MATHEUS HORA SANTOS - SE014704 AGRAVADO: PREMIUM COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA AGRAVADO: SBBP COMERC... (14/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

12/01/2012

Valor

R$ 5.184.087,51

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CIMEELI - COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS E LIGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA· CPF 526.***.***-04

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Outros

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB MG 080801

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

05/11/2023

Valor

R$ 146.636,55

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ZAR PINTURAS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES· OAB MG 124164

Reu:

CAROLINA PIRES FERRAZ

Outros

RENATA MOLISANI MONTEIRO· OAB SP 486774

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ZAR PINTURAS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Reu:

RENATA MOLISANI MONTEIRO· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ZAR PINTURAS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Reu:

RENATA MOLISANI MONTEIRO· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 146.636,55

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ZAR PINTURAS E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ZAR PINTURAS E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Autor:

RENATA MOLISANI MONTEIRO· OAB SP 486774

Reu:

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Reu:

RENATA MOLISANI MONTEIRO· OAB SP 486774

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1506211-33.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Zar Pinturas e Comercio Ltda - Vistos. 1-Cumpra-se o V.acórdão. 2-Manifestem-se os interessados, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se - ADV: REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP), CAROLINA SOARES PIRES (OAB 124164/MG), CAROLINA PIRES FERRAZ (OAB 124164/MG) (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 118.951,49

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ZAR PINTURAS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

RENATA MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 084581

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES· OAB MG 124164

Outros

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ZAR PINTURAS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Reu:

RENATA MOLISANI MONTEIRO· CPF 012.***.***-00

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ZAR PINTURAS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Reu:

RENATA MOLISANI MONTEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 118.951,49

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ZAR PINTURAS E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ZAR PINTURAS E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

RENATA MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 84581· CPF 012.***.***-00

Autor:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Autor:

RENATA MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 084581

Reu:

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

RENATA MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 84581· CPF 012.***.***-00

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Reu:

RENATA MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 084581

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504219-37.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Zar Pinturas e Comercio Ltda - Vistos. 1-Cumpra-se o V.acórdão. 2-Manifestem-se os interessados, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se - ADV: CAROLINA SOARES PIRES (OAB 124164/MG), RENATA MOLISANI MONTEIRO (OAB 84581/MG), REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP) (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 5.424.311,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TVD COSMETIC & FOODS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

INTERNATIONAL MATERIALS, LLCCNPJ

Advogados

Autor:

GLÁUCIA MARIA BARROS· OAB MG 079722· CPF 030.***.***-61

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB MG 063610· CPF 398.***.***-87

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 072002· CPF 819.***.***-68

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Reu:

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ· CPF 777.***.***-49

Reu:

NATHALIA FARIA DE CARVALHO· OAB MG 200958· CPF 075.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TVD COSMETIC & FOODS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

INTERNATIONAL MATERIALS, LLCCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Autor:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Autor:

CAROLINA SOARES PIRES· OAB MG 124164

Autor:

GLAUCIA MARIA BARROS

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 072002

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA

Reu:

ELISA RIBEIRO ROCHA NASCIMENTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TVD COSMETIC & FOODS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

INTERNATIONAL MATERIALS, LLCCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA BARROS

Autor:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Autor:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Autor:

CAROLINA SOARES PIRES· OAB MG 124164

Reu:

ELISA RIBEIRO ROCHA NASCIMENTO

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 072002

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TVD COSMETIC & FOODS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

INTERNATIONAL MATERIALS, LLCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Autor:

GLAUCIA MARIA BARROS

Autor:

CAROLINA SOARES PIRES· OAB MG 124164

Autor:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

ELISA RIBEIRO ROCHA NASCIMENTO

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 072002

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RequisitosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TVD COSMETIC & FOODS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

INTERNATIONAL MATERIALS, LLC

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA BARROS· OAB MG 79722· CPF 030.***.***-61

Autor:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 80801· CPF 043.***.***-47

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Autor:

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ· OAB MG 068816

Autor:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCIA MARIA BARROS· OAB MG 79722· CPF 030.***.***-61

Reu:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 80801· CPF 043.***.***-47

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ· OAB MG 068816

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5065793-17.2022.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: TVD COSMETIC & FOODS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Rua Levindo L... (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 23.055.482,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

RENATA MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 084581

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES· OAB MG 124164

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES· OAB MG 124164

Reu:

RENATA MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 084581

Reu:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 084581

Autor:

CAROLINA SOARES PIRES· OAB MG 124164

Autor:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Reu:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

RENATA MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 084581

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES· OAB MG 124164

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES· OAB MG 124164

Reu:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

RENATA MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 084581

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Reu:

RENATA MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 084581

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES· OAB MG 124164

Reu:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Reu:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES· OAB MG 124164

Reu:

RENATA MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 084581

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Autor:

CAROLINA SOARES PIRES· OAB MG 124164

Autor:

RENATA MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 084581

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 084581

Autor:

CAROLINA SOARES PIRES· OAB MG 124164

Autor:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

Reu:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

RENATA MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 084581

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES· OAB MG 124164

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PORT PAPELARIA INFORMATICA E UTILIDADES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Autor:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 80801· CPF 043.***.***-47

Autor:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

Autor:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 63610· CPF 398.***.***-87

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

PORT PAPELARIA INFORMATICA E UTILIDADES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Autor:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 80801· CPF 043.***.***-47

Autor:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

Autor:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 63610· CPF 398.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PORT PAPELARIA INFORMATICA E UTILIDADES LTDA. e outros APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. COMPETE/ES. AUSÊNCIA DE ADESÃO FORMAL AO CONTRATO DE COMPETITIVIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO.... (01/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 16.600.220,33

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955· CPF 009.***.***-76

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 63610· CPF 398.***.***-87

Reu:

SIRLEY BARBOSA DE MELO· OAB MG 100171· CPF 607.***.***-15

Outros

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDA

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 155912

Reu:

GLAUCIA MARIA BARROS

Último movimento: Transitado em Julgado (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAROLINA SOARES PIRES

Autor:

GLAUCIA MARIA BARROS

Autor:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 155912

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Último movimento: Transitado em Julgado (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SOARES PIRES

Autor:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 155912

Autor:

GLAUCIA MARIA BARROS

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 155912

Reu:

GLAUCIA MARIA BARROS

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 16.600.220,33

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Reu

ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 63610· CPF 398.***.***-87

Reu:

SIRLEY BARBOSA DE MELO· OAB MG 100171· CPF 607.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDA

Advogados

Autor:

SIRLEY BARBOSA DE MELO· OAB MG 100171· CPF 607.***.***-15

Autor:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 63610· CPF 398.***.***-87

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Autor:

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

+ outros advogados do autor

Reu:

SIRLEY BARBOSA DE MELO· OAB MG 100171· CPF 607.***.***-15

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 63610· CPF 398.***.***-87

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Reu:

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5161903-20.2018.8.13.0024/MG EXECUTADO: ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDA ADVOGADO(A): SIRLEY BARBOSA DE MELO (OAB MG100171) ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB MG063610) ATO ORDINATÓRIO FICA(M) INTIMADO(S) O(S) EXECUTADO(S) sobre o bloqueio realizado via SISBAJUD (segue transcrito abaixo), nos termos do disposto no art. 854, §2º e §3º, do CPC. Não havendo oposição, será convertido o bloqueio em penhora, tran... (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDA

Advogados

Autor:

SIRLEY BARBOSA DE MELO· OAB MG 100171· CPF 607.***.***-15

Autor:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 63610· CPF 398.***.***-87

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Autor:

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

+ outros advogados do autor

Reu:

SIRLEY BARBOSA DE MELO· OAB MG 100171· CPF 607.***.***-15

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 63610· CPF 398.***.***-87

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Reu:

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5161903-20.2018.8.13.0024/MG EXECUTADO: ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDA ADVOGADO(A): SIRLEY BARBOSA DE MELO (OAB MG100171) ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB MG063610) ATO ORDINATÓRIO FICA(M) INTIMADO(S) O(S) EXECUTADO(S) sobre o bloqueio realizado via SISBAJUD (segue transcrito abaixo), nos termos do disposto no art. 854, §2º e §3º, do CPC. Não havendo oposição, será convertido o bloqueio em penhora, tran... (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDA

Advogados

Autor:

SIRLEY BARBOSA DE MELO· OAB MG 100171· CPF 607.***.***-15

Autor:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 63610· CPF 398.***.***-87

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Autor:

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

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Reu:

SIRLEY BARBOSA DE MELO· OAB MG 100171· CPF 607.***.***-15

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CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 63610· CPF 398.***.***-87

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MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

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CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

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FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5161903-20.2018.8.13.0024/MG EXECUTADO: ORGANIZACOES ALMEIDA SOARES LTDA ADVOGADO(A): SIRLEY BARBOSA DE MELO (OAB MG100171) ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB MG063610) ATO ORDINATÓRIO FICA(M) INTIMADO(S) O(S) EXECUTADO(S) sobre o bloqueio realizado via SISBAJUD (segue transcrito abaixo), nos termos do disposto no art. 854, §2º e §3º, do CPC. Não havendo oposição, será convertido o bloqueio em penhora, tran... (18/05/2026)

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