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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 13.088.434,63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2476733/CE (2021/0062600-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: CARBOMIL SA MINERACAO E INDUSTRIA EMBARGANTE: TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDA EMBARGANTE: QUIMICA INDUSTRIAL ITAMIL LTDA EMBARGANTE: ITAMIL ITAOCA MINERAÇÃO LTDA EMBARGANTE: CARBOMIL AGROPECUÁRIA S/A EMBARGANTE: CARBOMIL QUIMICA S A EMBARGANTE: CARBOPAR - CARBOMIL PARTICIPACOES MINERACAO E ADMINISTRACAO S/A EMBARGANTE: LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A EMBARGANTE:... (28/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 13.088.434,63

Autor

TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDACNPJ

QUIMICA INDUSTRIAL ITAMIL LTDACNPJ

CARBOMIL QUIMICA S ACNPJ

CARBOPAR - CARBOMIL PARTICIPACOES MINERACAO E ADMINISTRACAO S/ACNPJ

LIBRA LIGAS DO BRASIL S/ACNPJ

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

STELA MARCIA SALES VASCONCELLOS· OAB CE 023156· CPF 003.***.***-43

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 13.088.435,00

Autor

TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDACNPJ

QUIMICA INDUSTRIAL ITAMIL LTDACNPJ

CARBOMIL S/A MINERACAO E INDUSTRIACNPJ

ITAMIL ITAOCA MINERACAO LTDACNPJ

CARBOMIL AGROPECUARIA S/ACNPJ

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (01/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 13.088.434,63

Autor

TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDACNPJ

QUIMICA INDUSTRIAL ITAMIL LTDACNPJ

CARBOMIL S/A MINERACAO E INDUSTRIACNPJ

ITAMIL ITAOCA MINERACAO LTDACNPJ

CARBOMIL AGROPECUARIA S/ACNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

STELA MARCIA SALES VASCONCELLOS· OAB CE 023156· CPF 003.***.***-43

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (25/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARBOMIL SA MINERACAO E INDUSTRIA (EMBARGANTE)

2. TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDA (EMBARGANTE)

3. QUIMICA INDUSTRIAL ITAMIL LTDA (EMBARGANTE)

4. ITAMIL ITAOCA MINERAÇÃO LTDA (EMBARGANTE)

5. CARBOMIL AGROPECUÁRIA S/A (EMBARGANTE)

+ 4 outros

Reu

10. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Autor:

STELA MARCIA SALES VASCONCELLOS· OAB CE 023156· CPF 003.***.***-43

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Reu:

STELA MARCIA SALES VASCONCELLOS· OAB CE 023156· CPF 003.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

CARBOMIL QUIMICA S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CARBOMIL QUIMICA S ACNPJ

Advogados

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (03/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 2.381.481,90

Autor

CARBOMIL QUIMICA S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Autor:

STELA MARCIA SALES VASCONCELLOS· OAB CE 023156· CPF 003.***.***-43

Autor:

EURIDES RODRIGUES DE PAULA· OAB CE 005621· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1903649/CE (2020/0286640-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: CARBOMIL QUIMICA S A ADVOGADOS: EURIDES RODRIGUES DE PAULA - CE005621 STELA MARCIA SALES VASCONCELLOS - CE023156 SANZIO TEIXEIRA DE PAULA - CE011683 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela CARBOMIL QUIMICA S.A., com base nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ass... (19/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/07/2018

Distribuição

14/07/2018

Valor

R$ 2.381.481,90

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CARBOMIL QUIMICA S ACNPJ

Advogados

Reu:

STELA MARCIA SALES VASCONCELLOS· OAB CE 023156· CPF 003.***.***-43

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Reu:

EURIDES RODRIGUES DE PAULA· OAB CE 005621· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CARBOMIL QUIMICA S A em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 2.381.482,00

Autor

CARBOMIL QUIMICA S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

STELA MARCIA SALES VASCONCELLOS· OAB CE 023156· CPF 003.***.***-43

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Autor:

EURIDES RODRIGUES DE PAULA· OAB CE 005621· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 2.381.481,90

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CARBOMIL QUIMICA S ACNPJ

Advogados

Reu:

STELA MARCIA SALES VASCONCELLOS· OAB CE 023156· CPF 003.***.***-43

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Reu:

EURIDES RODRIGUES DE PAULA· OAB CE 005621· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (28/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200521-91.2015.8.06.0001. RECORRENTE: CARBOMIL QUÍMICA S/A RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por CARBOMIL QUÍMICA S/A, insurgindo-se contra o acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público... (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CARBOMIL QUIMICA S ACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

CARBOMIL QUIMICA S ACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

THOR LONDON QUINDERE· OAB CE 12401· CPF 021.***.***-03

Autor:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Autor:

ALFRAN PEIXOTO· OAB CE 2253· CPF 000.***.***-15

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Reu:

THOR LONDON QUINDERE· OAB CE 12401· CPF 021.***.***-03

Reu:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Reu:

ALFRAN PEIXOTO· OAB CE 2253· CPF 000.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/1999

Distribuição

04/05/1999

Valor

R$ 416.862,19

Autor

CARBOMIL QUIMICA S ACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Último movimento: Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência (30/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2008

Distribuição

03/07/2008

Valor

R$ 966.631,33

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CARBOMIL QUIMICA S/A

CARBOMIL QUIMICA S ACNPJ

Advogados

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Reu:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Reu:

RAMIRO TAVORA VIANA· OAB CE 18339· CPF 953.***.***-59

Último movimento: Processo Suspenso por Convenção das Partes (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 50,00

Autor

CARBOMIL QUIMICA S ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -SEFAZ- CE

Outros

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

CARBOMIL QUIMICA S ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -SEFAZ- CE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CriaçãoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 136.585,95

Autor

CARBOMIL QUIMICA S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

Outros

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

MONICA BARBOSA DE MARTINS MELLO· OAB CE 11622· CPF 513.***.***-00

AURIVÂNIA LIMA NOBRE· OAB CE 32156· CPF 777.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (19/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARBOMIL QUIMICA S ACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Último movimento: Cancelada a Distribuição (20/10/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169740493 (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

CARBOMIL QUIMICA S ACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HEBER QUINDERE JUNIORCPF

SANZIO TEIXEIRA DE PAULACPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Reu:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Último movimento: Definitivo (17/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HEBER QUINDERE JUNIORCPF

SANZIO TEIXEIRA DE PAULACPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Reu:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CARBOMIL QUIMICA S A APELADO: ESTADO DO CEARA 1. Certificado (id. 165611295) o trânsito em julgado da decisão do id. 165611281, autos ao arquivo, onde deverá aguardar a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s) relativamente ao cumprimento da(s) obrigação(ções) pecuniária(s) constituída(s) no título judicial. 2. Sem prejuízo do cumprimento do art. 534 do CPC, na apresentação do(s) pedido(s) de cumprimento, deverá(ão) o(a)(s) interess... (26/08/2025)

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