CASSIANO R. BACH — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARIA NAZARE LEOBERTCPF

ELIANE BACH DE ANDRADESCPF

CASSIANO BACH DE ANDRADESCPF

Reu

HOEPCKE ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MOLDENHAUER· OAB SC 037028· CPF 054.***.***-01

Reu:

CLAUDIA DA SILVA PRUDÊNCIO· OAB SC 019054· CPF 734.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA/DF N. 36/2026 - comarca de Caçador (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 415.011,79

Último movimento: Decorrido prazo de MARISTELA CLARO ALLAGE em 17/03/2026 23:59 (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 415.011,79

Autor

ANA CLERIS RAVANELLOCPF

Reu

MARISTELA CLARO ALLAGECPF

ESPOLIO DE ANTONINHO RAVANELLO

Advogados

Autor:

GIOVANA BACH· OAB MT 23696· CPF 003.***.***-31

Autor:

GUSTAVO FRANCO RIBEIRO· OAB MT 16970· CPF 035.***.***-08

Autor:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO· OAB MT 8798· CPF 607.***.***-91

Autor:

RAFAEL DA ROSA KLEIN· OAB MT 21959· CPF 043.***.***-48

Autor:

JOAO BATISTA DE CASTRO· OAB MT 20442· CPF 930.***.***-00

Reu:

MARISTELA CLARO ALLAGE· OAB MT 4200· CPF 673.***.***-87

Reu:

JOSE PEDROSA NETO· OAB MT 13763· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLERIS RAVANELLOCPF

Reu

MARISTELA CLARO ALLAGECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BOQUE DA SILVA· OAB MT 13386· CPF 967.***.***-87

Autor:

JOAO BATISTA DE CASTRO· OAB MT 20442· CPF 930.***.***-00

Autor:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO· OAB MT 8798· CPF 607.***.***-91

Autor:

PHILIPE CASARIN PEIXOTO· OAB MT 22273· CPF 011.***.***-52

Autor:

RAFAEL DA ROSA KLEIN· OAB MT 21959· CPF 043.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BOQUE DA SILVA· OAB MT 13386· CPF 967.***.***-87

Reu:

JOAO BATISTA DE CASTRO· OAB MT 20442· CPF 930.***.***-00

Reu:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO· OAB MT 8798· CPF 607.***.***-91

Reu:

RAFAEL DA ROSA KLEIN· OAB MT 21959· CPF 043.***.***-48

Reu:

GUSTAVO FRANCO RIBEIRO· OAB MT 16970· CPF 035.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 Autos nº: 1006278-13.2017.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, incisos III e XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho inti... (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLERIS RAVANELLOCPF

Reu

MARISTELA CLARO ALLAGECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BOQUE DA SILVA· OAB MT 13386· CPF 967.***.***-87

Autor:

JOAO BATISTA DE CASTRO· OAB MT 20442· CPF 930.***.***-00

Autor:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO· OAB MT 8798· CPF 607.***.***-91

Autor:

PHILIPE CASARIN PEIXOTO· OAB MT 22273· CPF 011.***.***-52

Autor:

RAFAEL DA ROSA KLEIN· OAB MT 21959· CPF 043.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BOQUE DA SILVA· OAB MT 13386· CPF 967.***.***-87

Reu:

JOAO BATISTA DE CASTRO· OAB MT 20442· CPF 930.***.***-00

Reu:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO· OAB MT 8798· CPF 607.***.***-91

Reu:

RAFAEL DA ROSA KLEIN· OAB MT 21959· CPF 043.***.***-48

Reu:

GUSTAVO FRANCO RIBEIRO· OAB MT 16970· CPF 035.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 Autos nº: 1006278-13.2017.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, incisos III e XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho inti... (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANA MARIA MARIANO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NARA VISSOTTO MACCARINI· OAB MT 13614· CPF 813.***.***-91

Reu:

ELYJAKSON DA SILVA LOPES· OAB MT 21816· CPF 015.***.***-11

Reu:

FERNANDA LEMOS FERNANDES RIGO· OAB MT 18480· CPF 004.***.***-33

Reu:

GIOVANA BACH· OAB MT 23696· CPF 003.***.***-31

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM· OAB MT 14235· CPF 998.***.***-00

Reu:

RENATA CARRETO· OAB MT 18929· CPF 284.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANA MARIA MARIANO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (06/10/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MARIA MARIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELA NARA VISSOTTO MACCARINI· OAB MT 13614· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 0011456-91.2016.8.11.0037.. EXEQUENTE: LUCIANA MARIA MARIANO DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Vistos, Evidenciado o desatendimento das requisições de pagamento instrumentalizadas pelos Ofícios Requisitórios juntados aos autos, defiro o sequestro de numerário no SISBAJUD em face do MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, no valo... (09/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

24/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MARIA MARIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELA NARA VISSOTTO MACCARINI· OAB MT 13614· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 0011456-91.2016.8.11.0037.. EXEQUENTE: LUCIANA MARIA MARIANO DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Vistos, Evidenciado o desatendimento das requisições de pagamento instrumentalizadas pelos Ofícios Requisitórios juntados aos autos, defiro o sequestro de numerário no SISBAJUD em face do MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, no valo... (09/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MARIA MARIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELA NARA VISSOTTO MACCARINI· OAB MT 13614· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (24/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSEMARY FERNANDES DE FRANCA TOMASICPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NARA VISSOTTO MACCARINI· OAB MT 13614· CPF 813.***.***-91

Reu:

APERLINO LOUREIRO NETO· OAB MT 15612· CPF 780.***.***-53

Reu:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Reu:

FERNANDA LEMOS FERNANDES RIGO· OAB MT 18480· CPF 004.***.***-33

Reu:

GIOVANA BACH· OAB MT 23696· CPF 003.***.***-31

Reu:

RENATA CARRETO· OAB MT 18929· CPF 284.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (15/02/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (26/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 9.574,48

Autor

ALTAIR DE SANTANA HENRIQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA LEAL DOS SANTOS· OAB MT 23077· CPF 033.***.***-01

Autor:

VINICIUS EMIDIO CEZAR· OAB BA 39589· CPF 025.***.***-95

Autor:

JOSINEI CRISTINA SOUSA SILVA· OAB MT 15787· CPF 020.***.***-00

Autor:

SUELEN CRISTINA VIANA CORA· OAB MT 22342· CPF 065.***.***-96

Autor:

EVERTON SCHULTZ DE BARROS· OAB MT 22432· CPF 012.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ELYJAKSON DA SILVA LOPES· OAB MT 21816· CPF 015.***.***-11

Reu:

RICARDO VAZ CARDOSO· OAB MT 5209· CPF 631.***.***-49

Reu:

FABRICIO MILHOMENS DA NEIVA· OAB GO 41399· CPF 015.***.***-48

Reu:

RENATA CARRETO· OAB MT 18929· CPF 284.***.***-16

Reu:

FERNANDA LEMOS FERNANDES RIGO· OAB MT 18480· CPF 004.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2021

Distribuição

19/06/2021

Valor

R$ 9.574,48

Autor

ALTAIR DE SANTANA HENRIQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (04/11/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/06/2021

Distribuição

19/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR DE SANTANA HENRIQUECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS ALMEIDA· OAB MT 28592· CPF 031.***.***-26

Autor:

EVERTON SCHULTZ DE BARROS· OAB MT 22432· CPF 012.***.***-99

Autor:

JOSINEI CRISTINA SOUSA SILVA· OAB MT 15787· CPF 020.***.***-00

Autor:

ANDRESSA LEAL DOS SANTOS· OAB MT 23077· CPF 033.***.***-01

Autor:

LORENA PEREIRA LIMA· OAB MT 27769· CPF 054.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 0001800-13.2016.8.11.0037.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ESPÓLIO: ALTAIR DE SANTANA HENRIQUE Vistos, Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do expediente de id.n°201059864, no prazo 05(cinco) dias. Após, volte-me conclusos para deliberações. Primavera do Leste/MT, 30 de setembro de 2025. Eviner Valério Juiz de Direito (01/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Índice da URV Lei 8.880/1994Procedimento Sumário

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR DE SANTANA HENRIQUECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS ALMEIDA· OAB MT 28592· CPF 031.***.***-26

Autor:

EVERTON SCHULTZ DE BARROS· OAB MT 22432· CPF 012.***.***-99

Autor:

JOSINEI CRISTINA SOUSA SILVA· OAB MT 15787· CPF 020.***.***-00

Autor:

ANDRESSA LEAL DOS SANTOS· OAB MT 23077· CPF 033.***.***-01

Autor:

LORENA PEREIRA LIMA· OAB MT 27769· CPF 054.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 0001800-13.2016.8.11.0037.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ESPÓLIO: ALTAIR DE SANTANA HENRIQUE Vistos, Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do expediente de id.n°201059864, no prazo 05(cinco) dias. Após, volte-me conclusos para deliberações. Primavera do Leste/MT, 30 de setembro de 2025. Eviner Valério Juiz de Direito (01/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

14/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR DE SANTANA HENRIQUECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS ALMEIDA· OAB MT 28592· CPF 031.***.***-26

Autor:

EVERTON SCHULTZ DE BARROS· OAB MT 22432· CPF 012.***.***-99

Autor:

JOSINEI CRISTINA SOUSA SILVA· OAB MT 15787· CPF 020.***.***-00

Autor:

ANDRESSA LEAL DOS SANTOS· OAB MT 23077· CPF 033.***.***-01

Autor:

LORENA PEREIRA LIMA· OAB MT 27769· CPF 054.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 13.063,93

Autor

JULIANA APARECIDA PETRY RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS EMIDIO CEZAR· OAB BA 39589· CPF 025.***.***-95

Autor:

DORIVAL ROSSATO JUNIOR· OAB MT 10933· CPF 252.***.***-74

Autor:

LORENA PEREIRA LIMA· OAB MT 27769· CPF 054.***.***-80

Autor:

ANDRESSA LEAL DOS SANTOS· OAB MT 23077· CPF 033.***.***-01

Autor:

FERNANDO MARTINS ALMEIDA· OAB MT 28592· CPF 031.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CARRETO· OAB MT 18929· CPF 284.***.***-16

Reu:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Reu:

FERNANDA LEMOS FERNANDES RIGO· OAB MT 18480· CPF 004.***.***-33

Reu:

GIOVANA BACH· OAB MT 23696· CPF 003.***.***-31

Reu:

RICARDO VAZ CARDOSO· OAB MT 5209· CPF 631.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de VINICIUS EMIDIO CEZAR em 15/12/2025 23:59 (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 13.063,93

Autor

JULIANA APARECIDA PETRY RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

18/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA APARECIDA PETRY RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS ALMEIDA· OAB MT 28592· CPF 031.***.***-26

Autor:

MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO· OAB SP 96057· CPF 064.***.***-38

Autor:

VINICIUS EMIDIO CEZAR· OAB BA 39589· CPF 025.***.***-95

Autor:

DORIVAL ROSSATO JUNIOR· OAB MT 10933· CPF 252.***.***-74

Autor:

LORENA PEREIRA LIMA· OAB MT 27769· CPF 054.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA APARECIDA PETRY RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS ALMEIDA· OAB MT 28592· CPF 031.***.***-26

Autor:

MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO· OAB SP 96057· CPF 064.***.***-38

Autor:

VINICIUS EMIDIO CEZAR· OAB BA 39589· CPF 025.***.***-95

Autor:

DORIVAL ROSSATO JUNIOR· OAB MT 10933· CPF 252.***.***-74

Autor:

LORENA PEREIRA LIMA· OAB MT 27769· CPF 054.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA APARECIDA PETRY RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS ALMEIDA· OAB MT 28592· CPF 031.***.***-26

Autor:

MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO· OAB SP 96057· CPF 064.***.***-38

Autor:

VINICIUS EMIDIO CEZAR· OAB BA 39589· CPF 025.***.***-95

Autor:

DORIVAL ROSSATO JUNIOR· OAB MT 10933· CPF 252.***.***-74

Autor:

LORENA PEREIRA LIMA· OAB MT 27769· CPF 054.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (04/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 7.269,70

Autor

MONICA SILVA BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

LORENA PEREIRA LIMA· OAB MT 27769· CPF 054.***.***-80

Autor:

JOSINEI CRISTINA SOUSA SILVA· OAB MT 15787· CPF 020.***.***-00

Autor:

VINICIUS EMIDIO CEZAR· OAB BA 39589· CPF 025.***.***-95

Autor:

SUELEN CRISTINA VIANA CORA· OAB MT 22342· CPF 065.***.***-96

Autor:

EVERTON SCHULTZ DE BARROS· OAB MT 22432· CPF 012.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA LEMOS FERNANDES RIGO· OAB MT 18480· CPF 004.***.***-33

Reu:

GIOVANA BACH· OAB MT 23696· CPF 003.***.***-31

Reu:

RENATA CARRETO· OAB MT 18929· CPF 284.***.***-16

Reu:

RICARDO VAZ CARDOSO· OAB MT 5209· CPF 631.***.***-49

Reu:

ROSECLER SZADKOSKI· OAB MT 7325· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SUELEN CRISTINA VIANA CORA em 28/07/2025 23:59 (30/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 7.269,70

Autor

MONICA SILVA BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (04/10/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/10/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (15/02/2019)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 34.817,59

Autor

CREUZA ROSSI ORTOLANICPF

MONIA MAIA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA XAVIER DE SOUZA· OAB MT 23564· CPF 701.***.***-51

Autor:

JOAO OLIVEIRA DE LIMA· OAB MT 4257· CPF 194.***.***-15

Autor:

ARIANE TANARA BASTOS DE LIMA· OAB MT 7669· CPF 580.***.***-87

Autor:

DARLEY DA SILVA CAMARGO· OAB MT 6526· CPF 592.***.***-49

Autor:

EUDER OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 10271· CPF 496.***.***-15

Reu:

RICARDO VAZ CARDOSO· OAB MT 5209· CPF 631.***.***-49

Reu:

APERLINO LOUREIRO NETO· OAB MT 15612· CPF 780.***.***-53

Reu:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Reu:

FERNANDA LEMOS FERNANDES RIGO· OAB MT 18480· CPF 004.***.***-33

Reu:

GIOVANA BACH· OAB MT 23696· CPF 003.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (13/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 34.817,59

Autor

CREUZA ROSSI ORTOLANICPF

MONIA MAIA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

28/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUZA ROSSI ORTOLANICPF

MONIA MAIA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ARIANE TANARA BASTOS DE LIMA· OAB MT 7669· CPF 580.***.***-87

Autor:

JOAO OLIVEIRA DE LIMA· OAB MT 4257· CPF 194.***.***-15

Autor:

EUDER OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 10271· CPF 496.***.***-15

Autor:

LARISSA XAVIER DE SOUZA· OAB MT 23564· CPF 701.***.***-51

Autor:

DARLEY DA SILVA CAMARGO· OAB MT 6526· CPF 592.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (04/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUZA ROSSI ORTOLANICPF

MONIA MAIA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ARIANE TANARA BASTOS DE LIMA· OAB MT 7669· CPF 580.***.***-87

Autor:

JOAO OLIVEIRA DE LIMA· OAB MT 4257· CPF 194.***.***-15

Autor:

EUDER OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 10271· CPF 496.***.***-15

Autor:

LARISSA XAVIER DE SOUZA· OAB MT 23564· CPF 701.***.***-51

Autor:

DARLEY DA SILVA CAMARGO· OAB MT 6526· CPF 592.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUZA ROSSI ORTOLANICPF

MONIA MAIA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ARIANE TANARA BASTOS DE LIMA· OAB MT 7669· CPF 580.***.***-87

Autor:

JOAO OLIVEIRA DE LIMA· OAB MT 4257· CPF 194.***.***-15

Autor:

EUDER OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 10271· CPF 496.***.***-15

Autor:

LARISSA XAVIER DE SOUZA· OAB MT 23564· CPF 701.***.***-51

Autor:

DARLEY DA SILVA CAMARGO· OAB MT 6526· CPF 592.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 7.585,82

Autor

FLORIDA CANDIDA PRAXEDES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS ALMEIDA· OAB MT 28592· CPF 031.***.***-26

Autor:

ANDRESSA LEAL DOS SANTOS· OAB MT 23077· CPF 033.***.***-01

Autor:

VINICIUS EMIDIO CEZAR· OAB BA 39589· CPF 025.***.***-95

Autor:

JOSINEI CRISTINA SOUSA SILVA· OAB MT 15787· CPF 020.***.***-00

Autor:

SUELEN CRISTINA VIANA CORA· OAB MT 22342· CPF 065.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO VAZ CARDOSO· OAB MT 5209· CPF 631.***.***-49

Reu:

ELYJAKSON DA SILVA LOPES· OAB MT 21816· CPF 015.***.***-11

Reu:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Reu:

FERNANDA LUCIA CORREA DA COSTA· OAB MT 11509· CPF 005.***.***-43

Reu:

GIOVANA BACH· OAB MT 23696· CPF 003.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 7.585,82

Autor

FLORIDA CANDIDA PRAXEDES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/09/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Índice da URV Lei 8.880/1994Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (20/02/2019)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

20/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (13/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/09/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 7.766,23

Autor

MARLI AMARO GANASCINICPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS EMIDIO CEZAR· OAB BA 39589· CPF 025.***.***-95

Autor:

LORENA PEREIRA LIMA· OAB MT 27769· CPF 054.***.***-80

Autor:

DORIVAL ROSSATO JUNIOR· OAB MT 10933· CPF 252.***.***-74

Autor:

ANDRESSA LEAL DOS SANTOS· OAB MT 23077· CPF 033.***.***-01

Autor:

FERNANDO MARTINS ALMEIDA· OAB MT 28592· CPF 031.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO VAZ CARDOSO· OAB MT 5209· CPF 631.***.***-49

Reu:

ELYJAKSON DA SILVA LOPES· OAB MT 21816· CPF 015.***.***-11

Reu:

FERNANDA LEMOS FERNANDES RIGO· OAB MT 18480· CPF 004.***.***-33

Reu:

GIOVANA BACH· OAB MT 23696· CPF 003.***.***-31

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM· OAB MT 14235· CPF 998.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 7.766,23

Autor

MARLI AMARO GANASCINICPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI AMARO GANASCINICPF

Advogados

Autor:

LORENA PEREIRA LIMA· OAB MT 27769· CPF 054.***.***-80

Autor:

ANDRESSA LEAL DOS SANTOS· OAB MT 23077· CPF 033.***.***-01

Autor:

VINICIUS EMIDIO CEZAR· OAB BA 39589· CPF 025.***.***-95

Autor:

DORIVAL ROSSATO JUNIOR· OAB MT 10933· CPF 252.***.***-74

Autor:

MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO· OAB SP 96057· CPF 064.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (12/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI AMARO GANASCINICPF

Advogados

Autor:

LORENA PEREIRA LIMA· OAB MT 27769· CPF 054.***.***-80

Autor:

ANDRESSA LEAL DOS SANTOS· OAB MT 23077· CPF 033.***.***-01

Autor:

VINICIUS EMIDIO CEZAR· OAB BA 39589· CPF 025.***.***-95

Autor:

DORIVAL ROSSATO JUNIOR· OAB MT 10933· CPF 252.***.***-74

Autor:

MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO· OAB SP 96057· CPF 064.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (29/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI AMARO GANASCINICPF

Advogados

Autor:

LORENA PEREIRA LIMA· OAB MT 27769· CPF 054.***.***-80

Autor:

ANDRESSA LEAL DOS SANTOS· OAB MT 23077· CPF 033.***.***-01

Autor:

VINICIUS EMIDIO CEZAR· OAB BA 39589· CPF 025.***.***-95

Autor:

DORIVAL ROSSATO JUNIOR· OAB MT 10933· CPF 252.***.***-74

Autor:

MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO· OAB SP 96057· CPF 064.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (12/03/2025)

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