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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 283.475,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Autor:

CAROLINE MACIEL RODRIGUES· CPF 015.***.***-23

Autor:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1089721782023826005320250929175722 (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

ALPAR DO BRASIL IND. E COM. LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Autor:

CAROLINE MACIEL RODRIGUES

Autor:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 283.475,40

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALPAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

ALPAR DO BRASIL IND. E COM. LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Reu:

CAROLINE MACIEL RODRIGUES

Reu:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Reu:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALPAR DO BRASIL IND. E COM. LTDA.

ALPAR DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO DE CALçADOS LTDA

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Autor:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 75921· CPF 522.***.***-68

Autor:

CAROLINE MACIEL RODRIGUES· OAB RS 97789

Autor:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB DF · CPF 124.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 75921· CPF 522.***.***-68

Reu:

CAROLINE MACIEL RODRIGUES· OAB RS 97789

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB DF · CPF 124.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1089721-78.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Alpar do Brasil Indústria e Comércio de Calçados Ltda - - Alpar do Brasil Ind. e Com. Ltda. - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos com baixa. Intime-se. - ADV: CÁSSIO FERNANDO MARTINI (OAB 131374/RS), CÁSSIO FERNANDO MARTINI (OAB 131374/RS) (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 12.335,19

Autor

ENDUTEX BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de ENDUTEX BRASIL LTDA. em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDUTEX BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDUTEX BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· CPF 030.***.***-88

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDUTEX BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ENDUTEX BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· CPF 030.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE KELLER

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDUTEX BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDUTEX BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENDUTEX BRASIL LTDA.CPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 75921· CPF 522.***.***-68

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· CPF 030.***.***-88

Autor:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Autor:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 91137· CPF 013.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 75921· CPF 522.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· CPF 030.***.***-88

Reu:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Reu:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 91137· CPF 013.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5139712-15.2017.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CARTA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA ENDUTEX BRASIL LTDA. CPF: 00.849.898/0001-77 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-4... (03/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CALCADOS BIBI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

CAROLINE MACIEL RODRIGUES· OAB RS 097789

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CALCADOS BIBI LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009354592022404710820250506183844 (06/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CALCADOS BIBI LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CALCADOS BIBI LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Autor:

CAROLINE MACIEL RODRIGUES· OAB RS 097789

Autor:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Reu:

CAROLINE MACIEL RODRIGUES· OAB RS 097789

Reu:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009354-59.2022.4.04.7108/RS IMPETRANTE: CALCADOS BIBI LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos, bem como do retorno da demanda da 2ª Instância. No prazo de 15 (quinze) dias, deverão as partes se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito. Tratando-se de execução contra a Fazenda Pública, sugere-se que eventuais... (29/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CALCADOS KARYBY LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

CAROLINE MACIEL RODRIGUES· OAB RS 097789

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867439/RS (2025/0058852-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CALÇADOS KARYBY LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE KELLER - RS075921 HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA - RS091137 CAROLINE MACIEL RODRIGUES - RS097789 CÁSSIO FERNANDO MARTINI - RS131374 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CALCADOS KARYBY LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (21/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CALCADOS KARYBY LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Autor:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

Autor:

CAROLINE MACIEL RODRIGUES· CPF 015.***.***-23

Autor:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CALÇADOS KARYBY LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Autor:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

Autor:

CAROLINE MACIEL RODRIGUES· OAB RS 097789

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Reu:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Reu:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

Reu:

CAROLINE MACIEL RODRIGUES· OAB RS 097789

Reu:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2105417/RS (2023/0388936-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: CALÇADOS MARTE LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE KELLER - RS075921 CÁSSIO FERNANDO MARTINI - RS131374 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Mo... (17/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CALCADOS MARTE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

PAULO AITA CACILHAS· CPF 385.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (16/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CALCADOS MARTE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CALÇADOS MARTE LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 75921· CPF 522.***.***-68

Autor:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 75921· CPF 522.***.***-68

Reu:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REINU'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Autor:

CAROLINE MACIEL RODRIGUES· OAB RS 097789

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Autor:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

Reu:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Reu:

CAROLINE MACIEL RODRIGUES· OAB RS 097789

Reu:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Reu:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATADOURO FRIGORÍFICO SANTO ANDRÉ LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINE MACIEL RODRIGUES· OAB RS 097789

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Autor:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

Autor:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Reu:

CAROLINE MACIEL RODRIGUES· OAB RS 097789

Reu:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Reu:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

Reu:

CÁSSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 12.335,19

Autor

ENDUTEX BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 75921· CPF 522.***.***-68

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de ENDUTEX BRASIL LTDA. em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDUTEX BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDUTEX BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDUTEX BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ENDUTEX BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Autor:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Reu:

ALEXANDRE KELLER

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDUTEX BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDUTEX BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (01/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 14.575,42

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50049201820228210157/TJRS (30/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 14.575,42

Autor

L. A. MULLER ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAROBE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Autor:

CASSIO FERNANDO MARTINI· CPF 041.***.***-16

Reu:

NELSON MORAES PEREIRA JUNIOR· OAB RS 131011· CPF 016.***.***-28

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0261117 - EDcl no AREsp 3122067 - Publicação prevista para 20/05/2026 (17/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 14.575,42

Autor

L. A. MULLER ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PAROBÉCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Autor:

CASSIO FERNANDO MARTINI· CPF 041.***.***-16

Reu:

MARCOS VINICIUS CARNIEL· OAB RS 076045· CPF 000.***.***-26

Reu:

IVAN ANTONIO WILBORN· OAB RS 103787· CPF 027.***.***-94

Reu:

NELSON MORAES PEREIRA JUNIOR· OAB RS 131011· CPF 016.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1 (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RECRISUL COMERCIO DE CARNES LTDA - ME

Reu

RECRISUL COMERCIO DE CARNES LTDA - ME

Advogados

Autor:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 91137· CPF 013.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 75921· CPF 522.***.***-68

Autor:

CASSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Autor:

CAROLINE MACIEL RODRIGUES· OAB RS 97789

Autor:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 91137· CPF 013.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 75921· CPF 522.***.***-68

Reu:

CASSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Reu:

CAROLINE MACIEL RODRIGUES· OAB RS 97789

Reu:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RECRISUL COMERCIO DE CARNES LTDA - ME

Reu

RECRISUL COMERCIO DE CARNES LTDA - ME

Advogados

Autor:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 91137· CPF 013.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 75921· CPF 522.***.***-68

Autor:

CASSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Autor:

CAROLINE MACIEL RODRIGUES· OAB RS 97789

Autor:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 91137· CPF 013.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 75921· CPF 522.***.***-68

Reu:

CASSIO FERNANDO MARTINI· OAB RS 131374· CPF 041.***.***-16

Reu:

CAROLINE MACIEL RODRIGUES· OAB RS 97789

Reu:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5097652-30.2024.8.21.0001/RS IMPETRANTE: RECRISUL COMERCIO DE CARNES LTDA - ME ADVOGADO(A): ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921) ADVOGADO(A): CASSIO FERNANDO MARTINI (OAB RS131374) ADVOGADO(A): CAROLINE MACIEL RODRIGUES (OAB RS097789) ADVOGADO(A): Henrique dos Santos Pereira (OAB RS091137) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes acerca da certidão de trânsito em julgado. 2. Conforme orientação contida no Ofício Circular n.... (15/10/2025)

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