CASSIO ROBERTO DE ABREU LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

WAGNER ADILSON KOCHCPF

VERA ROSANE GONCALVES MADEIRACPF

SANDRO CAZZANELLICPF

PAULO VANDERLON CAMPELLO ECHEVERRICPF

ODILON CAMPELO ECHEVERRICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHNEIDER· CPF 766.***.***-15

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

WAGNER ADILSON KOCH· CPF 830.***.***-68

Reu:

ANGELA MOLIN· CPF 567.***.***-44

Reu:

ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 082251· CPF 017.***.***-83

Reu:

SIMONE CAMARGO· OAB RS 049110· CPF 710.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO TOMAZELLI· OAB RS 045660· CPF 534.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSCAX03 -> TRF4 (12/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

CONSTANTINO ORSOLINCPF

ALCYR FRANCISCO STACKECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO FAVERO· OAB RS 074409· CPF 826.***.***-00

Autor:

RAMON CAVALLIN CARVALHO· CPF 021.***.***-01

Autor:

SIMONE CAMARGO· OAB RS 049110· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (18/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

MONTERRY MONTAGEM E STANDS LTDA MECNPJ

CONSTANTINO ORSOLINCPF

ALCYR FRANCISCO STACKECPF

EVERSON MONTENEGRO ROSSICPF

PAULO VANDERLON CAMPELLO ECHEVERRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA CONTIERO SILVEIRA SANTA HELENA· OAB RS 039580· CPF 519.***.***-49

Autor:

SIMONE CAMARGO· OAB RS 049110· CPF 710.***.***-15

Autor:

LUIZ FERNANDO TOMAZELLI· OAB RS 045660· CPF 534.***.***-49

Autor:

CÉSAR AUGUSTO FAVERO· OAB RS 074409· CPF 826.***.***-00

Autor:

ALBERTO MILNICKEL RUTTKE· OAB RS 097344· CPF 015.***.***-73

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Reu:

MAURICIO PESSUTTO· CPF 888.***.***-30

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013833842011404710720250725144325 (25/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTANTINO ORSOLIN (EMBARGANTE)

10. VERA ROSANE GONCALVES MADEIRA (INTERESSADO)

11. WAGNER ADILSON KOCH (INTERESSADO)

12. ALCYR FRANCISCO STACKE (INTERESSADO)

4. EVERSON MONTENEGRO ROSSI (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WAGNER ADILSON KOCH· OAB RS 71087· CPF 830.***.***-68

Autor:

SIMONE CAMARGO· OAB RS 49110

Autor:

KARINA CONTIERO SILVEIRA SANTA HELENA· OAB RS 39580

Autor:

RAMON CAVALLIN CARVALHO· OAB RS 123309· CPF 021.***.***-01

Autor:

ANYÚSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 82251· CPF 017.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ADILSON KOCH· OAB RS 71087· CPF 830.***.***-68

Reu:

SIMONE CAMARGO· OAB RS 49110

Reu:

KARINA CONTIERO SILVEIRA SANTA HELENA· OAB RS 39580

Reu:

RAMON CAVALLIN CARVALHO· OAB RS 123309· CPF 021.***.***-01

Reu:

ANYÚSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 82251· CPF 017.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3000233/RS (2025/0276215-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: CONSTANTINO ORSOLIN ADVOGADO: SIMONE CAMARGO - RS049110 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: UNIÃO INTERESSADO: EVERSON MONTENEGRO ROSSI ADVOGADO: ALBERTO MILNICKEL RUTTKE - RS097344 INTERESSADO: MONTERRY MONTAGEM E STANDS LTDA INTERESSADO: PAULO VANDERLON CAMPELLO ECHEVERRI ADVOGADO: KARINA CONTIERO SILVEIRA SANTA HELENA - RS039580 INTERE... (11/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTANTINO ORSOLIN (EMBARGANTE)

10. VERA ROSANE GONCALVES MADEIRA (INTERESSADO)

11. WAGNER ADILSON KOCH (INTERESSADO)

12. ALCYR FRANCISCO STACKE (INTERESSADO)

4. EVERSON MONTENEGRO ROSSI (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WAGNER ADILSON KOCH· OAB RS 71087· CPF 830.***.***-68

Autor:

SIMONE CAMARGO· OAB RS 49110

Autor:

KARINA CONTIERO SILVEIRA SANTA HELENA· OAB RS 39580

Autor:

RAMON CAVALLIN CARVALHO· OAB RS 123309· CPF 021.***.***-01

Autor:

ANYÚSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 82251· CPF 017.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ADILSON KOCH· OAB RS 71087· CPF 830.***.***-68

Reu:

SIMONE CAMARGO· OAB RS 49110

Reu:

KARINA CONTIERO SILVEIRA SANTA HELENA· OAB RS 39580

Reu:

RAMON CAVALLIN CARVALHO· OAB RS 123309· CPF 021.***.***-01

Reu:

ANYÚSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 82251· CPF 017.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3000233/RS (2025/0276215-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: CONSTANTINO ORSOLIN ADVOGADO: SIMONE CAMARGO - RS049110 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: UNIÃO INTERESSADO: EVERSON MONTENEGRO ROSSI ADVOGADO: ALBERTO MILNICKEL RUTTKE - RS097344 INTERESSADO: MONTERRY MONTAGEM E STANDS LTDA INTERESSADO: PAULO VANDERLON CAMPELLO ECHEVERRI ADVOGADO: KARINA CONTIERO SILVEIRA SANTA HELENA - RS039580 INTERE... (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 297.990,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TN - SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACPF

Advogados

Autor:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Autor:

RAPHAEL FRANCO DEL DUCA· CPF 104.***.***-41

Reu:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 074832· CPF 441.***.***-72

Reu:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

Reu:

LUCIANO FERREIRA REIS· OAB MG 104456· CPF 037.***.***-33

Reu:

THAYLA MARTINS· CPF 094.***.***-47

Reu:

JULIANA FIGUEIREDO SILVA· CPF 110.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TN SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 297.990,27

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TN SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME

TN SERVICOS DE TRANSPRTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Reu:

BRENDA MARTINS

Reu:

LUCIANO FERREIRA REIS· OAB MG 104456· CPF 037.***.***-33

Reu:

NARA PADUA PEREIRA BORGONOVI

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

Reu:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERENTE)

Reu

2. TN - SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

Autor:

JULIANA FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 159304· CPF 110.***.***-30

Autor:

CASSIO ABREU VIEIRA· OAB MG 177040· CPF 103.***.***-07

Autor:

MEIRE LÚCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 074832· CPF 441.***.***-72

Autor:

RAUL SOARES ESPER KALLAS· OAB MG 160809· CPF 103.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

Reu:

JULIANA FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 159304· CPF 110.***.***-30

Reu:

CASSIO ABREU VIEIRA· OAB MG 177040· CPF 103.***.***-07

Reu:

MEIRE LÚCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 074832· CPF 441.***.***-72

Reu:

RAUL SOARES ESPER KALLAS· OAB MG 160809· CPF 103.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA MARIA LARACPF

ANA MARIA DE PAULACPF

Reu

GORETTI APARECIDA DE PAULA LIMACPF

JOSE ARLINDO DE PAULACPF

NAYARA DE PAULA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 072269· CPF 306.***.***-20

Reu:

WALLACE FABIANO ALVES· CPF 950.***.***-20

Reu:

GLEICIANA FERREIRA DA SILVA DOMINGOS· CPF 051.***.***-92

Outros

GLEICIANA FERREIRA DA SILVA DOMINGOS· OAB MG 120682

NARA PÁDUA PEREIRA BORGONOVI· OAB MG 208392

BRENDA MARTINS· OAB MG 202151

CASSIO ABREU VIEIRA· OAB MG 177040· CPF 103.***.***-07

RAUL SOARES ESPER KALLAS· OAB MG 160809· CPF 103.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE PAULACPF

LUZIA MARIA LARACPF

Reu

GORETTI APARECIDA DE PAULA LIMACPF

JOSE ARLINDO DE PAULACPF

NAYARA DE PAULA LIMACPF

Advogados

Autor:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 074832· CPF 441.***.***-72

Autor:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

Autor:

LUCIANO FERREIRA REIS· OAB MG 104456· CPF 037.***.***-33

Autor:

THAYLA MARTINS· CPF 094.***.***-47

Autor:

JULIANA FIGUEIREDO SILVA· CPF 110.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEICIANA FERREIRA DA SILVA DOMINGOS· CPF 051.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE PAULACPF

LUZIA MARIA LARACPF

Reu

GORETTI APARECIDA DE PAULA LIMACPF

JOSE ARLINDO DE PAULACPF

NAYARA DE PAULA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

Reu:

GLEICIANA FERREIRA DA SILVA DOMINGOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE PAULACPF

LUZIA MARIA LARACPF

Reu

GORETTI APARECIDA DE PAULA LIMACPF

JOSE ARLINDO DE PAULACPF

NAYARA DE PAULA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

Reu:

GLEICIANA FERREIRA DA SILVA DOMINGOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE PAULACPF

LUZIA MARIA LARACPF

Reu

GORETTI APARECIDA DE PAULA LIMACPF

JOSE ARLINDO DE PAULACPF

NAYARA DE PAULA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

Reu:

GLEICIANA FERREIRA DA SILVA DOMINGOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA ALICE BIRCHAL DA 4 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ARNALDO MACIEL DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE PAULACPF

LUZIA MARIA LARACPF

Reu

NAYARA DE PAULA LIMACPF

GORETTI APARECIDA DE PAULA LIMACPF

JOSE ARLINDO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

Reu:

GLEICIANA FERREIRA DA SILVA DOMINGOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

29/07/2013

Valor

R$ 178.005,60

Autor

ANTONIO MARIOSA MARTINSCPF

BENEDITO BARBOSA GOMESCPF

MARIA DA CONCEICAO LONHER BARBOSA

Reu

LEONARDO PASCHOALCPF

ALMIR COELHO DOS SANTOSCPF

ANTONIO PAULO SIMON PEREIRACPF

ANTONIO CARLOS DUVACPF

MARCO ANTONIO PASCHOALCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 072269· CPF 306.***.***-20

Autor:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

Autor:

RAUL SOARES ESPER KALLAS· OAB MG 160809· CPF 103.***.***-07

Autor:

LUCIANO FERREIRA REIS· OAB MG 104456· CPF 037.***.***-33

Autor:

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR· OAB MG 123351· CPF 219.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR HENRIQUE TUZZOLO· OAB SP 234192· CPF 301.***.***-08

Reu:

ANTONIO CARLOS DUVA· OAB SP 062690· CPF 021.***.***-80

Outros

ULYSSES MARQUES MATTAR· OAB MG 190182· CPF 129.***.***-62

NARA PÁDUA PEREIRA BORGONOVI· OAB MG 208392

BRENDA MARTINS· OAB MG 202151

CASSIO ABREU VIEIRA· OAB MG 177040· CPF 103.***.***-07

THAYLA MARTINS· OAB MG 148935· CPF 094.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE PASCHOALCPF

ALMIR COELHO DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DUVACPF

ANTONIO PAULO SIMON PEREIRACPF

LEONARDO PASCHOALCPF

+ 3 outros

Reu

BENEDITO BARBOSA GOMESCPF

MARIA DA CONCEICAO LONHER BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DUVA· OAB SP 062690· CPF 021.***.***-80

Reu:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 074832· CPF 441.***.***-72

Reu:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

Reu:

LUCIANO FERREIRA REIS· OAB MG 104456· CPF 037.***.***-33

Reu:

THAYLA MARTINS· CPF 094.***.***-47

Reu:

RAUL SOARES ESPER KALLAS· OAB MG 160809· CPF 103.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR COELHO DOS SANTOSCPF

SERGIO PASCHOAL JUNIORCPF

ANTONIO PAULO SIMON PEREIRACPF

VALTER PEREIRACPF

ANTONIO CARLOS DUVACPF

+ 3 outros

Reu

BENEDITO BARBOSA GOMESCPF

MARIA DA CONCEICAO LONHER BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DUVA· OAB SP 062690

Autor:

ARTHUR HENRIQUE TUZZOLO

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634

Reu:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA

Reu:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS

Reu:

MARINA ANTUNES OLIVEIRA DIAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR COELHO DOS SANTOSCPF

SERGIO PASCHOAL JUNIORCPF

ANTONIO PAULO SIMON PEREIRACPF

VALTER PEREIRACPF

ANTONIO CARLOS DUVACPF

+ 3 outros

Reu

BENEDITO BARBOSA GOMESCPF

MARIA DA CONCEICAO LONHER BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DUVA· OAB SP 062690

Autor:

ARTHUR HENRIQUE TUZZOLO

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

Reu:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA

Reu:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS

Reu:

LUCIANO FERREIRA REIS

Reu:

MARINA ANTUNES OLIVEIRA DIAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR COELHO DOS SANTOSCPF

SERGIO PASCHOAL JUNIORCPF

ANTONIO PAULO SIMON PEREIRACPF

VALTER PEREIRACPF

ANTONIO CARLOS DUVACPF

+ 3 outros

Reu

BENEDITO BARBOSA GOMESCPF

MARIA DA CONCEICAO LONHER BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR HENRIQUE TUZZOLO

Autor:

ANTONIO CARLOS DUVA· OAB SP 062690

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634

Reu:

MARINA ANTUNES OLIVEIRA DIAS

Reu:

RAUL SOARES ESPER KALLAS

Reu:

LUCIANO FERREIRA REIS

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARIOSA MARTINSCPF

BENEDITO BARBOSA GOMES

Reu

ALEXANDRE PASCHOAL

ALMIR COELHO DOS SANTOS

ANTONIO CARLOS DUVACPF

ANTONIO PAULO SIMON PEREIRACPF

LEONARDO PASCHOAL

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 74832· CPF 441.***.***-72

Autor:

RAUL SOARES ESPER KALLAS· OAB MG 160809· CPF 103.***.***-07

Autor:

MARINA ANTUNES OLIVEIRA DIAS· OAB MG 110626· CPF 051.***.***-95

Autor:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

Autor:

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR· OAB MG 123351· CPF 219.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 74832· CPF 441.***.***-72

Reu:

RAUL SOARES ESPER KALLAS· OAB MG 160809· CPF 103.***.***-07

Reu:

MARINA ANTUNES OLIVEIRA DIAS· OAB MG 110626· CPF 051.***.***-95

Reu:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

Reu:

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR· OAB MG 123351· CPF 219.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BENEDITO BARBOSA GOMES CPF: 059.924.946-34 e outros RÉU: LEONARDO PASCHOAL CPF: 216.942.258-79 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 0085788-90.201... (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 24.422,64

Autor

TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDACPF

Reu

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Outros

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613

NARA PÁDUA PEREIRA BORGONOVI· OAB MG 208392

BRENDA MARTINS· OAB MG 202151

CASSIO ABREU VIEIRA· OAB MG 177040· CPF 103.***.***-07

RAUL SOARES ESPER KALLAS· OAB MG 160809· CPF 103.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDACPF

Reu

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 074832· CPF 441.***.***-72

Autor:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

Autor:

LUCIANO FERREIRA REIS· OAB MG 104456· CPF 037.***.***-33

Autor:

THAYLA MARTINS· CPF 094.***.***-47

Autor:

JULIANA FIGUEIREDO SILVA· CPF 110.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDACPF

Reu

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

Autor:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS

Autor:

THAYLA MARTINS

Autor:

BRENDA MARTINS

Autor:

NARA PADUA PEREIRA BORGONOVI

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MG 149515

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDACPF

Reu

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

Autor:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS

Autor:

THAYLA MARTINS

Autor:

BRENDA MARTINS

Autor:

NARA PADUA PEREIRA BORGONOVI

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MG 149515

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDACPF

Reu

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MG 149515

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDACNPJ

Reu

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269· CPF 306.***.***-20

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 072269· CPF 306.***.***-20

Autor:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

Autor:

MEIRE LÚCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 074832· CPF 441.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269· CPF 306.***.***-20

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 072269· CPF 306.***.***-20

Reu:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

Reu:

MEIRE LÚCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 074832· CPF 441.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5004118-27.2020.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA CPF: 17.949.900/0008-59 UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. CPF: 02.959.392/0001-46 - VISTA A PARTE AUTORA, PRAZO... (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAK TERRA AGRICULTURA E LOCACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DALTRO HENRIQUE MENDONCA (AGRAVADO)

3. IZAU MIRIAM DE OLIVEIRA ANDRADE (AGRAVADO)

4. NELITON CARVALHO DE ANDRADE (AGRAVADO)

5. TATIANE LEMOS SILVA MENDONCA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 072269· CPF 306.***.***-20

Autor:

LUCAS CHAGAS SANTIAGO· OAB MG 159525· CPF 099.***.***-37

Autor:

NARA PÁDUA PEREIRA BORGONOVI· OAB MG 208392

Autor:

RAUL SOARES ESPER KALLAS· OAB MG 160809· CPF 103.***.***-07

Autor:

THAYLA MARTINS· OAB MG 148935· CPF 094.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 072269· CPF 306.***.***-20

Reu:

LUCAS CHAGAS SANTIAGO· OAB MG 159525· CPF 099.***.***-37

Reu:

NARA PÁDUA PEREIRA BORGONOVI· OAB MG 208392

Reu:

RAUL SOARES ESPER KALLAS· OAB MG 160809· CPF 103.***.***-07

Reu:

THAYLA MARTINS· OAB MG 148935· CPF 094.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO MARIOSA MARTINS (AGRAVANTE)

2. FLAVIANO MOURA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

10. ROBERTO LUIZ LEMES CHICA (AGRAVADO)

3. MINERACAO MORRO AZUL LTDA (AGRAVADO)

4. AMSTERDA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (AGRAVADO)

5. BELLTONS AGROINDUSTRIA LTDA (AGRAVADO)

6. DENISE DUARTE VALENTIM (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

Autor:

RAUL SOARES ESPER KALLAS· OAB MG 160809· CPF 103.***.***-07

Autor:

NARA PÁDUA PEREIRA BORGONOVI· OAB MG 208392

Autor:

EBENEZIO DOS REIS PIMENTA· OAB SP 148527· CPF 050.***.***-83

Autor:

LUCIANO FERREIRA REIS· OAB MG 104456· CPF 037.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

Reu:

RAUL SOARES ESPER KALLAS· OAB MG 160809· CPF 103.***.***-07

Reu:

NARA PÁDUA PEREIRA BORGONOVI· OAB MG 208392

Reu:

EBENEZIO DOS REIS PIMENTA· OAB SP 148527· CPF 050.***.***-83

Reu:

LUCIANO FERREIRA REIS· OAB MG 104456· CPF 037.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 31.737,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LARISSA GIACCHEROCPF

LUIZ FELICIO GIACCHEROCPF

LAURA GIACCHEROCPF

LILIAN GIACCHERO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA GIACCHEROCPF

LAURA GIACCHEROCPF

LILIAN GIACCHERO RIBEIROCPF

LUIZ FELICIO GIACCHEROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 74832· CPF 441.***.***-72

Autor:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

Autor:

LUCIANO FERREIRA REIS· OAB MG 104456· CPF 037.***.***-33

Autor:

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR· OAB MG 123351· CPF 219.***.***-47

Autor:

THAYLA MARTINS· OAB MG 148935· CPF 094.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA GIACCHEROCPF

LAURA GIACCHEROCPF

LILIAN GIACCHERO RIBEIROCPF

LUIZ FELICIO GIACCHEROCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Juntada de documento (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA GIACCHEROCPF

LAURA GIACCHEROCPF

LILIAN GIACCHERO RIBEIROCPF

LUIZ FELICIO GIACCHEROCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA GIACCHEROCPF

LAURA GIACCHEROCPF

LILIAN GIACCHERO RIBEIROCPF

LUIZ FELICIO GIACCHEROCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA GIACCHEROCPF

LAURA GIACCHEROCPF

LILIAN GIACCHERO RIBEIROCPF

LUIZ FELICIO GIACCHEROCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN GIACCHERO RIBEIROCPF

LAURA GIACCHEROCPF

LARISSA GIACCHEROCPF

LUIZ FELICIO GIACCHEROCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

29/07/2013

Valor

R$ 178.005,60

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE PASCHOALCPF

ALMIR COELHO DOS SANTOSCPF

ANTÔNIO CARLOS DUVACPF

ANTÔNIO PAULO SIMON PEREIRACPF

LEONARDO PASCHOALCPF

+ 3 outros

Reu

BENEDITO BARBOSA GOMESCPF

MARIA DA CONCEICAO LONHER BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DUVA· OAB SP 62690· CPF 021.***.***-80

Reu:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 74832· CPF 441.***.***-72

Reu:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

Reu:

LUCIANO FERREIRA REIS· OAB MG 104456· CPF 037.***.***-33

Reu:

THAYLA MARTINS· OAB MG 148935· CPF 094.***.***-47

Reu:

RAUL SOARES ESPER KALLAS· OAB MG 160809· CPF 103.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR COELHO DOS SANTOSCPF

SERGIO PASCHOAL JUNIORCPF

ANTÔNIO PAULO SIMON PEREIRACPF

VALTER PEREIRACPF

ANTÔNIO CARLOS DUVACPF

+ 3 outros

Reu

BENEDITO BARBOSA GOMESCPF

MARIA DA CONCEICAO LONHER BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DUVA

Autor:

ARTHUR HENRIQUE TUZZOLO

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634

Reu:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 74832

Reu:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457

Reu:

MARINA ANTUNES OLIVEIRA DIAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR COELHO DOS SANTOSCPF

SERGIO PASCHOAL JUNIORCPF

ANTÔNIO PAULO SIMON PEREIRACPF

VALTER PEREIRACPF

ANTÔNIO CARLOS DUVACPF

+ 3 outros

Reu

BENEDITO BARBOSA GOMESCPF

MARIA DA CONCEICAO LONHER BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DUVA

Autor:

ARTHUR HENRIQUE TUZZOLO

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269

Reu:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 74832

Reu:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457

Reu:

LUCIANO FERREIRA REIS· OAB MG 104456

Reu:

MARINA ANTUNES OLIVEIRA DIAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR COELHO DOS SANTOSCPF

SERGIO PASCHOAL JUNIORCPF

ANTÔNIO PAULO SIMON PEREIRACPF

VALTER PEREIRACPF

ANTÔNIO CARLOS DUVACPF

+ 3 outros

Reu

BENEDITO BARBOSA GOMESCPF

MARIA DA CONCEICAO LONHER BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR HENRIQUE TUZZOLO

Autor:

ANTONIO CARLOS DUVA

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634

Reu:

MARINA ANTUNES OLIVEIRA DIAS

Reu:

RAUL SOARES ESPER KALLAS· OAB MG 160809

Reu:

LUCIANO FERREIRA REIS· OAB MG 104456

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

29/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARIOSA MARTINSCPF

BENEDITO BARBOSA GOMES

Reu

ALEXANDRE PASCHOAL

ALMIR COELHO DOS SANTOS

ANTÔNIO CARLOS DUVACPF

ANTÔNIO PAULO SIMON PEREIRACPF

LEONARDO PASCHOAL

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 74832· CPF 441.***.***-72

Autor:

RAUL SOARES ESPER KALLAS· OAB MG 160809· CPF 103.***.***-07

Autor:

MARINA ANTUNES OLIVEIRA DIAS· OAB MG 110626· CPF 051.***.***-95

Autor:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

Autor:

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR· OAB MG 123351· CPF 219.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 74832· CPF 441.***.***-72

Reu:

RAUL SOARES ESPER KALLAS· OAB MG 160809· CPF 103.***.***-07

Reu:

MARINA ANTUNES OLIVEIRA DIAS· OAB MG 110626· CPF 051.***.***-95

Reu:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

Reu:

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR· OAB MG 123351· CPF 219.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BENEDITO BARBOSA GOMES CPF: 059.924.946-34 e outros RÉU: LEONARDO PASCHOAL CPF: 216.942.258-79 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 0085788-90.201... (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARIOSA MARTINSCPF

BENEDITO BARBOSA GOMES

Reu

ALEXANDRE PASCHOAL

ALMIR COELHO DOS SANTOS

ANTÔNIO CARLOS DUVACPF

ANTÔNIO PAULO SIMON PEREIRACPF

LEONARDO PASCHOAL

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 74832· CPF 441.***.***-72

Autor:

RAUL SOARES ESPER KALLAS· OAB MG 160809· CPF 103.***.***-07

Autor:

MARINA ANTUNES OLIVEIRA DIAS· OAB MG 110626· CPF 051.***.***-95

Autor:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

Autor:

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR· OAB MG 123351· CPF 219.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 74832· CPF 441.***.***-72

Reu:

RAUL SOARES ESPER KALLAS· OAB MG 160809· CPF 103.***.***-07

Reu:

MARINA ANTUNES OLIVEIRA DIAS· OAB MG 110626· CPF 051.***.***-95

Reu:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

Reu:

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR· OAB MG 123351· CPF 219.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BENEDITO BARBOSA GOMES CPF: 059.924.946-34 e outros RÉU: LEONARDO PASCHOAL CPF: 216.942.258-79 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 0085788-90.201... (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 281.988,87

Autor

MINASCOBRE CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Advogados

Autor:

CASSIO ABREU VIEIRA· OAB MG 177040· CPF 103.***.***-07

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269· CPF 306.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (21/05/2025)

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