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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 29.355.214,60

Autor

INSTITUTO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA MARINGA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INSTITUTO DE HEMOTERAPIA MARINGA LTDACNPJ

Reu

O JUIZO

JUIZO DA 7 VARA CIVEL DE VITORIA/ES

Advogados

Autor:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

NovaçãoRecuperação Judicial

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APERAM BIOENERGIA LTDA.CNPJ

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE IPATINGA/MG

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - IPATINGA

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF 0000000· CPF 002.***.***-33

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· OAB MG 205334· CPF 070.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM BIOENERGIA LTDA.CNPJ

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· CPF 070.***.***-93

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF 0000000· CPF 002.***.***-33

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· CPF 792.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5144825422020813002420250915143359 (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM BIOENERGIA LTDA.CNPJ

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM BIOENERGIA LTDA.CNPJ

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM BIOENERGIA LTDA.CNPJ

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM BIOENERGIA LTDA.CNPJ

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM BIOENERGIA LTDA.CNPJ

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

APERAM BIOENERGIA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

APERAM BIOENERGIA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Transitado em Julgado (09/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APERAM BIOENERGIA LTDA.

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· CPF 792.***.***-53

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· OAB MG 205334· CPF 070.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· CPF 792.***.***-53

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Reu:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· OAB MG 205334· CPF 070.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5144825-42.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nome: APERAM BIOENERGIA LTDA. Edifício... (12/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO CONSELHEIRO MATA LTDA - ME

Reu

SECRETáRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAçãO, FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SERRO

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

LUIS ARTHUR DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 195367· CPF 103.***.***-71

Autor:

MARIA CRISTINA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 115845· CPF 055.***.***-80

Autor:

GUILHERME SIMOES MARINHO· OAB MG 205113· CPF 077.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

LUIS ARTHUR DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 195367· CPF 103.***.***-71

Reu:

MARIA CRISTINA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 115845· CPF 055.***.***-80

Reu:

GUILHERME SIMOES MARINHO· OAB MG 205113· CPF 077.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Serro / Vara Única da Comarca de Serro Rua Desembargador Paulo Viana Gonçalves, 111, Fórum Edmundo Lins, São Geraldo, Serro - MG - CEP: 39150-000 PROCESSO Nº: 5000227-91.2020.8.13.0671 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) MINERACAO CONSELHEIRO MATA LTDA - ME CPF: 20.200.796/0002-14 Secretário Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento de Serro CP... (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 182.575,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO CONSELHEIRO MATA LTDA - MECPF

Reu

MUNICIPIO DE SERROCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SIMOES MARINHO· OAB MG 205113· CPF 077.***.***-19

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON· CPF 102.***.***-19

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

MARIA CRISTINA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 115845· CPF 055.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000227912020813067120251114162419 (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO CONSELHEIRO MATA LTDA - MECPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SERRO

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Reu:

MARIA CRISTINA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 115845

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 94765

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I - MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

JULIA SOARES GIL PEREZ

Autor:

TIAGO DE MATTOS SILVA· OAB MG 110293

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Autor:

NATHALIA GIULIANA JANUARIO DE ANDRADE PORTUGAL

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO DE MATTOS SILVA· OAB MG 110293· CPF 014.***.***-09

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON· CPF 102.***.***-19

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/03/2026 Petição Nº 273617/2026 - (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I - MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON

Autor:

TIAGO DE MATTOS SILVA· OAB MG 110293

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I - MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON

Autor:

TIAGO DE MATTOS SILVA· OAB MG 110293

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I - MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON

Autor:

TIAGO DE MATTOS SILVA· OAB MG 110293

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I - MONTES CLAROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Autor:

TIAGO DE MATTOS SILVA· OAB MG 110293

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I - MONTES CLAROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (06/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I - MONTES CLAROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON

Autor:

TIAGO DE MATTOS SILVA· OAB MG 110293

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Autor:

NATHALIA GIULIANA JANUARIO DE ANDRADE PORTUGAL

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I - MONTES CLAROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON

Autor:

TIAGO DE MATTOS SILVA· OAB MG 110293

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Autor:

NATHALIA GIULIANA JANUARIO DE ANDRADE PORTUGAL

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I - MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON

Autor:

TIAGO DE MATTOS SILVA· OAB MG 110293

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Autor:

NATHALIA GIULIANA JANUARIO DE ANDRADE PORTUGAL

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 2.219.957,68

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANCHO SAAD

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANCHO SAAD

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANCHO SAAD

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANCHO SAAD

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Último movimento: Recebidos os autos (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERDAU ACOMINAS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANCHO SAAD

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989

Último movimento: Recebidos os autos (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GERDAU ACOMINAS S/A

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANCHO SAAD· OAB MG 210923· CPF 416.***.***-04

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON· OAB MG 231462· CPF 102.***.***-19

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Autor:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989· CPF 092.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANCHO SAAD· OAB MG 210923· CPF 416.***.***-04

Reu:

FLAVIA CASTRO RINCON· OAB MG 231462· CPF 102.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989· CPF 092.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERDAU ACOMINAS S/A

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANCHO SAAD· OAB MG 210923· CPF 416.***.***-04

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON· OAB MG 231462· CPF 102.***.***-19

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Autor:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989· CPF 092.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANCHO SAAD· OAB MG 210923· CPF 416.***.***-04

Reu:

FLAVIA CASTRO RINCON· OAB MG 231462· CPF 102.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989· CPF 092.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (16/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 762.855,67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE APELADO: GERDAU AÇOS LONGOS S/A DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0016348-95.2019.8.17.2001 Trata-se de apelação em face de sentença nos autos da Ação de Consignação em Pagamento, que foi julgada procedente. O Recurso de Apelação Cível, na nova sistemática processual brasileira, está previsto... (03/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 762.855,67

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

GERDAU ACOS LONGOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 21758· CPF 032.***.***-27

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

FLAVIA CASTRO RINCON· CPF 102.***.***-19

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (22/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 762.855,67

Autor

GERDAU ACOS LONGOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/ACPF

TRANSZERO TRANP. VEIC. E TAXI AEREO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON· OAB MG 231462· CPF 102.***.***-19

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 06 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0036752-36.2022.8.27.2729/TO (Pauta: 174) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APE... (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/ACPF

TRANSZERO TRANP. VEIC. E TAXI AEREO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON· OAB MG 231462· CPF 102.***.***-19

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária Presencial (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A

TRANSZERO TRANP. VEIC. E TAXI AÉREO LTDA

Reu

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON· OAB MG 231462· CPF 102.***.***-19

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

FLAVIA CASTRO RINCON· OAB MG 231462· CPF 102.***.***-19

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036752-36.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00367523620228272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: TRANSZERO TRANP. VEIC. E TAXI AÉREO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA CASTRO RINCON (OAB MG231462) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELANTE: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA CASTRO RINCON (OAB MG231462) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A

TRANSZERO TRANP. VEIC. E TAXI AÉREO LTDA

Reu

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON· OAB MG 231462· CPF 102.***.***-19

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

FLAVIA CASTRO RINCON· OAB MG 231462· CPF 102.***.***-19

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GSM MINERACAO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GSM MINERACAO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON· CPF 102.***.***-19

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GSM MINERACAO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 660.000,00

Autor

GSM MINERACAO LTDA.CNPJ

MINERACAO - FERRO PURO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINERACAO - FERRO PURO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELANTE: GSM MINERACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGAC... (13/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 660.000,00

Autor

MINERACAO - FERRO PURO LTDACNPJ

GSM MINERACAO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON· CPF 102.***.***-19

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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