CAUE OGATA MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 391.189,90

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ MACHADOCPF

Reu

STRATURA ASFALTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Autor:

CAUE MARTINS SIMON· CPF 832.***.***-87

Reu:

PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA· OAB SP 183463· CPF 275.***.***-90

Reu:

ALAN SHATNER FERREIRA· OAB SP 376943· CPF 411.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ MACHADOCPF

LUIZ ALBERTO MACHADOCPF

Reu

STRATURA ASFALTOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PAULO CESAR SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

NEIDE VIANA BERNARDESCPF

JANDIR DOS SANTOS RIBASCPF

FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FRAGACPF

FLAVIO JOSE VITELO SCHUTTCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE DORNELLES· CPF 016.***.***-61

Reu:

FELIPE CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 037863· CPF 675.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 027026· CPF 449.***.***-04

Reu:

CRISTIANO MOREIRA DE OLIVEIRA JACINTO PEREIRA· OAB RS 090840· CPF 018.***.***-50

Reu:

MARIANA GASTAL· OAB RS 091809· CPF 004.***.***-40

Reu:

GUILHERME RODRIGUES ABRÃO· OAB RS 065754· CPF 815.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

VANESSA ARMILIATO DE BARROS· OAB RS 059181· CPF 962.***.***-10

CESAR LUIS PACHECO GLOCKNER· OAB RS 064039· CPF 491.***.***-87

JADER DA SILVEIRA MARQUES· OAB RS 039144· CPF 730.***.***-49

NARA SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 285764· CPF 334.***.***-17

ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO· OAB SP 234073

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO FELIX PENNACPF

LUIZ CARLOS KRAEMER CAMPOSCPF

MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMINOCPF

NELSON SPERB NETOCPF

ORGEL DE OLIVEIRA CARVALHO FILHOCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (em atenção à r. decisão de e-STJ fls.14574-14578) (09/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VARNER MARTINS ARAUJOCPF

VILSON FLORES BUSNELLOCPF

FLAVIO JOSE VITELO SCHUTTCPF

JANDIR DOS SANTOS RIBASCPF

NEIDE VIANA BERNARDESCPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO MOSCHEN SILVEIRA· OAB RS 068666· CPF 006.***.***-95

Autor:

RENATA MACHADO SARAIVA· OAB RS 076822· CPF 007.***.***-92

Autor:

ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH· OAB RS 036846· CPF 625.***.***-34

Autor:

DANIEL MARQUES QUINTINO· OAB RS 092069· CPF 732.***.***-25

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE BARBOZA JUNQUEIRA· OAB RS 027268· CPF 414.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA07 (12/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860658/RS (2025/0048337-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: METROVIAS S.A ADVOGADOS: EGON BOCKMANN MOREIRA - PR014376 SAMUEL MEZZALIRA - SP257984 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO - DF040040 GUSTAVO MIRANDA LOURES - PR097086 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVANTE: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO WINKLER - RS022063 AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVAD... (10/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

METROVIAS S A CONCESSIONARIA DE RODOVIAS

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/04/2026. (13/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Autor:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 014376· CPF 583.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 040040· CPF 003.***.***-59

Autor:

GUSTAVO MIRANDA LOURES· OAB PR 097086· CPF 097.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE CASTRO WINKLER· OAB DF 0000000· CPF 289.***.***-04

Reu:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Reu:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Reu:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 014376· CPF 583.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 040040· CPF 003.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008163182013404710020260313100252 (13/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

SAULO SARTI· OAB RS 061799· CPF 001.***.***-86

Autor:

CAUE MARTINS SIMON· CPF 832.***.***-87

Autor:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Autor:

LUDMILLA GUIMARAES ROCHA· CPF 928.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008163182013404710020250214143947 (14/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO CUREAUCPF

Reu

COMANDANTE DA 3 REGIAO MILITAR - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PORTO ALEGRE - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

LUIZ CARLOS BORBA PRESTES· OAB RS 017727· CPF 010.***.***-20

Outros

CAUE MARTINS SIMON· OAB RS 073826· CPF 832.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873611/RS (2025/0073632-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ ALBERTO CUREAU ADVOGADOS: LUIZ CARLOS BORBA PRESTES - RS017727 AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI - RS006509 CAUE MARTINS SIMON - RS073826 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO CUREAUCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

CAUE MARTINS SIMON· CPF 832.***.***-87

Autor:

LUIZ CARLOS BORBA PRESTES· OAB RS 017727· CPF 010.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (22/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO CUREAUCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

LUIZ CARLOS BORBA PRESTES· OAB RS 017727· CPF 010.***.***-20

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5041483152020404710020250306154053 (06/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LicençasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ALBERTO CUREAU (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

CAUE MARTINS SIMON· OAB RS 073826· CPF 832.***.***-87

Autor:

LUIZ CARLOS BORBA PRESTES· OAB RS 017727· CPF 010.***.***-20

Reu:

AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Reu:

CAUE MARTINS SIMON· OAB RS 073826· CPF 832.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS BORBA PRESTES· OAB RS 017727· CPF 010.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873611/RS (2025/0073632-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: LUIZ ALBERTO CUREAU ADVOGADOS: LUIZ CARLOS BORBA PRESTES - RS017727 AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI - RS006509 CAUE MARTINS SIMON - RS073826 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 22/04/2025. (23/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIO DA CUNHA VIANNACPF

Reu

COMANDANTE DA 3 REGIAO MILITAR - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

LUIZ CARLOS BORBA PRESTES· OAB RS 017727· CPF 010.***.***-20

Outros

CAUE MARTINS SIMON· OAB RS 073826· CPF 832.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIO DA CUNHA VIANNACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

CAUE MARTINS SIMON· CPF 832.***.***-87

Autor:

LUIZ CARLOS BORBA PRESTES· OAB RS 017727· CPF 010.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIO DA CUNHA VIANNACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

LUIZ CARLOS BORBA PRESTES· OAB RS 017727· CPF 010.***.***-20

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02 (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LicençasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO DA CUNHA VIANNA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 6509· CPF 014.***.***-68

Autor:

LUIZ CARLOS BORBA PRESTES· OAB RS 17727· CPF 010.***.***-20

Autor:

CAUE MARTINS SIMON· OAB RS 73826· CPF 832.***.***-87

Autor:

LUIZ CARLOS BORBA PRESTES· OAB RS 017727· CPF 010.***.***-20

Autor:

CAUE MARTINS SIMON· OAB RS 073826· CPF 832.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 6509· CPF 014.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS BORBA PRESTES· OAB RS 17727· CPF 010.***.***-20

Reu:

CAUE MARTINS SIMON· OAB RS 73826· CPF 832.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS BORBA PRESTES· OAB RS 017727· CPF 010.***.***-20

Reu:

CAUE MARTINS SIMON· OAB RS 073826· CPF 832.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

30/04/2013

Valor

R$ 44.582.040,38

Autor

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 040040· CPF 003.***.***-59

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

SAULO SARTI· OAB RS 061799· CPF 001.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES· CPF 443.***.***-04

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497 (24/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 44.582.040,38

Autor

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Reu

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Autor:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 014376· CPF 583.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 040040· CPF 003.***.***-59

Autor:

GUSTAVO MIRANDA LOURES· OAB PR 097086· CPF 097.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Reu:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Reu:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 014376· CPF 583.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 040040· CPF 003.***.***-59

Reu:

GUSTAVO MIRANDA LOURES· OAB PR 097086· CPF 097.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5047896252012404710020260209105740 (09/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 44.582.040,38

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Autor:

BRUNO DE CASTRO WINKLER· OAB DF 0000000· CPF 289.***.***-04

Autor:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

SAULO SARTI· OAB RS 061799· CPF 001.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO· CPF 594.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02 (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

METROVIAS S.A

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

4. DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIA SARTI· OAB RS 81431

Autor:

LUDMILLA GUIMARAES ROCHA· OAB RS 71460· CPF 928.***.***-68

Autor:

GABRIEL JAMUR GOMES· OAB PR 43028· CPF 223.***.***-05

Autor:

SAULO SARTI· OAB RS 61799· CPF 001.***.***-86

Autor:

HELOISA CONRADO CAGGIANO· OAB PR 52483· CPF 054.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO SARTI· OAB RS 61799· CPF 001.***.***-86

Reu:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 40040· CPF 003.***.***-59

Reu:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 34391· CPF 004.***.***-09

Reu:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Reu:

GUSTAVO MIRANDA LOURES· OAB PR 97086· CPF 097.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047896-25.2012.4.04.7100/RS AUTOR: METROVIAS S.A ADVOGADO(A): MARCELO MONTALVAO MACHADO (OAB DF034391) ADVOGADO(A): SAMUEL MEZZALIRA (OAB SP257984) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO (OAB DF040040) ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509) ADVOGADO(A): SAULO SARTI (OAB RS061799) ADVOGADO(A): CAUE MARTINS SIMON (OAB RS073826) ADVOGADO(A): LIA SARTI (OAB RS081431) ADVOGADO(A): LUDMILLA GUIMA... (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 16.983.431,97

Autor

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

+ 1 outros

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

GUSTAVO MIRANDA LOURES· OAB PR 097086· CPF 097.***.***-80

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 040040· CPF 003.***.***-59

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2860482/RS (2025/0048327-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: METROVIAS S.A ADVOGADOS: EGON BOCKMANN MOREIRA - PR014376 SAMUEL MEZZALIRA - SP257984 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO - DF040040 GUSTAVO MIRANDA LOURES - PR097086 AGRAVANTE: UNIÃO ADVOGADO: CARLA FERNANDA LEÃO BARCELLOS - RS049932 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVANTE: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM AD... (20/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

METROVIAS S A CONCESSIONARIA DE RODOVIAS

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 05/05/2026. (05/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 16.983.431,97

Autor

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

UNIAOCNPJ

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Autor:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 014376· CPF 583.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 040040· CPF 003.***.***-59

Autor:

GUSTAVO MIRANDA LOURES· OAB PR 097086· CPF 097.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE CASTRO WINKLER· OAB DF 0000000· CPF 289.***.***-04

Reu:

CARLA FERNANDA LEAO BARCELLOS· CPF 616.***.***-87

Reu:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Reu:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Reu:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 014376· CPF 583.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5044505622012404710020260325094152 (25/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 16.983.431,97

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNO DE CASTRO WINKLER· OAB DF 0000000· CPF 289.***.***-04

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Autor:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Autor:

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES· CPF 443.***.***-04

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5044505622012404710020250214143629 (14/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. METROVIAS S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

4. DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 40040· CPF 003.***.***-59

Autor:

BRUNO DE CASTRO WINKLER· OAB DF

Autor:

GUSTAVO MIRANDA LOURES· OAB PR 97086· CPF 097.***.***-80

Autor:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 14376· CPF 583.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Reu:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 40040· CPF 003.***.***-59

Reu:

BRUNO DE CASTRO WINKLER· OAB DF

Reu:

GUSTAVO MIRANDA LOURES· OAB PR 97086· CPF 097.***.***-80

Reu:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 14376· CPF 583.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 354.445.081,39

Autor

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

+ 1 outros

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

GUSTAVO MIRANDA LOURES· OAB PR 097086· CPF 097.***.***-80

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 040040· CPF 003.***.***-59

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2859132/RS (2025/0047892-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: METROVIAS S.A ADVOGADOS: EGON BOCKMANN MOREIRA - PR014376 SAMUEL MEZZALIRA - SP257984 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO - DF040040 GUSTAVO MIRANDA LOURES - PR097086 AGRAVANTE: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO WINKLER - RS022063 AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO... (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

METROVIAS S A CONCESSIONARIA DE RODOVIAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 10/04/2026. (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 354.445.081,39

Autor

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Autor:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 014376· CPF 583.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 040040· CPF 003.***.***-59

Autor:

GUSTAVO MIRANDA LOURES· OAB PR 097086· CPF 097.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Reu:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Reu:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 014376· CPF 583.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 040040· CPF 003.***.***-59

Reu:

GUSTAVO MIRANDA LOURES· OAB PR 097086· CPF 097.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5050573282012404710020260313100056 (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 354.445.081,39

Autor

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

SAULO SARTI· OAB RS 061799· CPF 001.***.***-86

Autor:

CAUE MARTINS SIMON· CPF 832.***.***-87

Autor:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Autor:

LUDMILLA GUIMARAES ROCHA· CPF 928.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5050573282012404710020250214122324 (14/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. METROVIAS S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (AGRAVADO)

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

4. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO MIRANDA LOURES· OAB PR 97086· CPF 097.***.***-80

Autor:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 40040· CPF 003.***.***-59

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 34391· CPF 004.***.***-09

Autor:

BRUNO DE CASTRO WINKLER· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MIRANDA LOURES· OAB PR 97086· CPF 097.***.***-80

Reu:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 40040· CPF 003.***.***-59

Reu:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Reu:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 34391· CPF 004.***.***-09

Reu:

BRUNO DE CASTRO WINKLER· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 040040· CPF 003.***.***-59

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

SAULO SARTI· OAB RS 061799· CPF 001.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-67

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 444 (26/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Autor:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 014376· CPF 583.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 040040· CPF 003.***.***-59

Autor:

GUSTAVO MIRANDA LOURES· OAB PR 097086· CPF 097.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DA SILVA VICTORINO· CPF 659.***.***-00

Reu:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Reu:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Reu:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 014376· CPF 583.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 040040· CPF 003.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5068604332011404710020251219141644 (19/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

SAULO SARTI· OAB RS 061799· CPF 001.***.***-86

Autor:

CAUE MARTINS SIMON· CPF 832.***.***-87

Autor:

LIA SARTI· OAB RS 081431· CPF 909.***.***-15

Autor:

LUDMILLA GUIMARAES ROCHA· CPF 928.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02 (08/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

METROVIAS S.A

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

4. DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 40040· CPF 003.***.***-59

Autor:

ELISA SCHMIDLIN CRUZ· OAB PR 56246· CPF 063.***.***-70

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

CAUE MARTINS SIMON· OAB RS 73826· CPF 832.***.***-87

Autor:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 14376· CPF 583.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 40040· CPF 003.***.***-59

Reu:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Reu:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 14376· CPF 583.***.***-04

Reu:

GUSTAVO MIRANDA LOURES· OAB PR 97086· CPF 097.***.***-80

Reu:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 34391· CPF 004.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068604-33.2011.4.04.7100/RS AUTOR: METROVIAS S.A ADVOGADO(A): GUSTAVO MIRANDA LOURES (OAB PR097086) ADVOGADO(A): ELISA SCHMIDLIN CRUZ (OAB PR056246) ADVOGADO(A): Gabriel Jamur Gomes (OAB PR043028) ADVOGADO(A): HELOISA CONRADO CAGGIANO (OAB PR052483) ADVOGADO(A): EGON BOCKMANN MOREIRA (OAB PR014376) ADVOGADO(A): LUDMILLA GUIMARAES ROCHA (OAB RS071460) ADVOGADO(A): LIA SARTI (OAB RS081431) ADVOGADO(A): CAUE MARTINS SIMON (OAB RS... (25/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LicençasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEO IVAR FLORES (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 6509· CPF 014.***.***-68

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CAUE MARTINS SIMON· OAB RS 73826· CPF 832.***.***-87

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AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2897281/RS (2025/0111568-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: LEO IVAR FLORES ADVOGADOS: AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI - RS006509 CAUE MARTINS SIMON - RS073826 AGRAVADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 29/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (03/06/2026)

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