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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIDIO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BCN S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604· CPF 055.***.***-02

Autor:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO· OAB MG 148552

Reu:

DONALDO JOSÉ DE ALMEIDA· OAB MG 031160

Outros

NAYANE SENA DE SOUZA· OAB MG 128755· CPF 084.***.***-14

RAFAEL VIEIRA FERNANDES· OAB MG 102564

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIDIO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BCN S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604

Autor:

NAYANE SENA DE SOUZA· OAB MG 128755

Autor:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO

Reu:

DONALDO JOSÉ DE ALMEIDA· OAB MG 031160

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIDIO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BCN S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA FERNANDES· CPF 057.***.***-70

Autor:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO· OAB MG 148552· CPF 074.***.***-12

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604· CPF 055.***.***-02

Autor:

NAYANE SENA DE SOUZA· CPF 084.***.***-14

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 031160· CPF 211.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIDIO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BCN S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604

Reu:

DONALDO JOSÉ DE ALMEIDA· OAB MG 031160

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIDIO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BCN S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604

Reu:

DONALDO JOSÉ DE ALMEIDA· OAB MG 031160

Último movimento: Remetidos os autos (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS PAES DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Remetidos os autos (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIDIO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BCN S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604

Autor:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO

Reu:

DONALDO JOSÉ DE ALMEIDA· OAB MG 031160

Último movimento: Remetidos os autos (29/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIDIO PIRES DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO BCN S/A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604· CPF 055.***.***-02

Autor:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160· CPF 211.***.***-04

Autor:

NAYANE SENA DE SOUZA· OAB MG 128755· CPF 084.***.***-14

Autor:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 64487· CPF 054.***.***-98

Autor:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO· OAB MG 148552· CPF 074.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604· CPF 055.***.***-02

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160· CPF 211.***.***-04

Reu:

NAYANE SENA DE SOUZA· OAB MG 128755· CPF 084.***.***-14

Reu:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 64487· CPF 054.***.***-98

Reu:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO· OAB MG 148552· CPF 074.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE LUIZ BENTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Reu:

RENATA DO BEM CHAVES· OAB MG 220879· CPF 026.***.***-80

Reu:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604· CPF 055.***.***-02

Reu:

KENIA FABRICIA LEANDRO FERREIRA· CPF 050.***.***-84

Outros

KENIA FABRICIA LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 200782· CPF 050.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BENTO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA DO BEM CHAVES

Autor:

KENIA FABRICIA LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BENTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DO BEM CHAVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BENTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DO BEM CHAVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BENTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATA DO BEM CHAVES

Autor:

KENIA FABRICIA LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE LUIZ BENTO DE OLIVEIRA JUNIOR (AGRAVANTE)

3. CARLOS AFRANIO MONT ALVERNE (CORRÉU)

Reu

JOSE LUIZ BENTO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KENIA FABRICIA LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 200782· CPF 050.***.***-84

Autor:

RENATA DO BEM CHAVES· OAB MG 220879· CPF 026.***.***-80

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604· CPF 055.***.***-02

Reu:

KENIA FABRICIA LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 200782· CPF 050.***.***-84

Reu:

RENATA DO BEM CHAVES· OAB MG 220879· CPF 026.***.***-80

Reu:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOSE LUIZ BENTO DE OLIVEIRA JUNIOR CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 1366653-47.2021.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIME... (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ANTONIO SERAPIAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NAYANE SENA DE SOUZA· OAB MG 128755

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604

Autor:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2113610/MG (2022/0119314-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: SIDNEY ANTONIO SERAPIAO ADVOGADOS: HENRIQUE NATALINO GANDRA - MG139604 NAYANE SENA DE SOUZA - MG128755 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ANTONIO SERAPIAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 730750/2025 (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ANTONIO SERAPIAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA

Autor:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

NAYANE SENA DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ANTONIO SERAPIAOCPF

Reu

SIDNEY ANTONIO SERAPIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA

Autor:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

NAYANE SENA DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ANTONIO SERAPIAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA

Autor:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

NAYANE SENA DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIDNEY ANTONIO SERAPIAO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604· CPF 055.***.***-02

Autor:

NAYANE SENA DE SOUZA· OAB MG 128755· CPF 084.***.***-14

Autor:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 111774· CPF 013.***.***-38

Reu:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604· CPF 055.***.***-02

Reu:

NAYANE SENA DE SOUZA· OAB MG 128755· CPF 084.***.***-14

Reu:

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 111774· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE LUIZ BENTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Reu:

RENATA DO BEM CHAVES· CPF 026.***.***-80

Reu:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604· CPF 055.***.***-02

Reu:

KENIA FABRICIA LEANDRO FERREIRA· CPF 050.***.***-84

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BENTO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA DO BEM CHAVES

Autor:

KENIA FABRICIA LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BENTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DO BEM CHAVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BENTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DO BEM CHAVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BENTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATA DO BEM CHAVES

Autor:

KENIA FABRICIA LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ANTONIO SERAPIAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604· CPF 055.***.***-02

Autor:

NAYANE SENA DE SOUZA· OAB MG 128755· CPF 084.***.***-14

Outros

THIAGO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 142612· CPF 097.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS REVISÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Peticionário(s) - SIDNEY ANTÔNIO SERAPIÃO; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Revisor - Des(a). Corrêa Camargo Publicação em 09/02/2023: Intimação para pagamento de custas finais: Sidney Antônio Serapião, conforme demonstrativos às fls. 179, 180 e 181. Adv - HENRIQUE NATALINO GANDRA, THIAGO RODRIGUES DE FARIA. ATENÇÃO: As p (09/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABRICIO ALVES ROCHACPF

RODRIGO LUIZ FELIX BORGESCPF

RODOLFO CARDOSO RIBEIROCPF

BERNARDO PENA SALLESCPF

Advogados

Reu:

JULIANO GUEDES GARCIA· OAB MG 171049· CPF 042.***.***-80

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Reu:

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR· OAB MG 113966· CPF 060.***.***-00

Reu:

MARCO TULIO BOSQUE· OAB MG 132659· CPF 068.***.***-57

Reu:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 103157· CPF 045.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE LUIZ DE SOUSA DIAS· OAB MG 169972

CARLOS BARBOSA FRANCA· OAB MG 145449

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO LUIZ FELIX BORGESCPF

RODOLFO CARDOSO RIBEIROCPF

FABRICIO ALVES ROCHACPF

BERNARDO PENA SALLESCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Reu:

MARCOS GILBERTO DOS REIS· OAB DF 38513

Reu:

JULIANO GUEDES GARCIA

Reu:

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR· OAB MG 113966· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BERNARDO PENA SALLESCPF

FABRICIO ALVES ROCHA

RODOLFO CARDOSO RIBEIRO

RODRIGO LUIZ FELIX BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS GILBERTO DOS REIS· OAB MG 87143· CPF 732.***.***-20

Autor:

THIAGO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 142612· CPF 097.***.***-37

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Autor:

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR· OAB MG 113966· CPF 060.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA· OAB MG 169239· CPF 123.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS GILBERTO DOS REIS· OAB MG 87143· CPF 732.***.***-20

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 142612· CPF 097.***.***-37

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Reu:

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR· OAB MG 113966· CPF 060.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA· OAB MG 169239· CPF 123.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BERNARDO PENA SALLESCPF

FABRICIO ALVES ROCHA

RODOLFO CARDOSO RIBEIRO

RODRIGO LUIZ FELIX BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS GILBERTO DOS REIS· OAB MG 87143· CPF 732.***.***-20

Autor:

THIAGO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 142612· CPF 097.***.***-37

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Autor:

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR· OAB MG 113966· CPF 060.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA· OAB MG 169239· CPF 123.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS GILBERTO DOS REIS· OAB MG 87143· CPF 732.***.***-20

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 142612· CPF 097.***.***-37

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Reu:

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR· OAB MG 113966· CPF 060.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA· OAB MG 169239· CPF 123.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 30.349,08

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MANOEL ESTEFANO CASTANONCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604· CPF 055.***.***-02

Reu:

FLAVIA DE FATIMA PAES LEME· OAB MG 142299· CPF 083.***.***-90

Outros

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (13/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALLISSON SCALIONI SALLESCPF

JAIRO RODRIGUESCPF

Outros

MARIANA MOURAO DE AZEVEDO FLORES PEREIRA· OAB MG 132830

JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA· OAB MG 169239· CPF 123.***.***-30

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA· OAB MG 61418· CPF 566.***.***-04

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAIRO RODRIGUESCPF

WALLISSON SCALIONI SALLESCPF

Advogados

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 142612· CPF 097.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAIRO RODRIGUESCPF

WALLISSON SCALIONI SALLESCPF

Advogados

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 170.285,68

Autor

JANIO SOARES MAIACPF

REAL AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE VASCONCELLOS VIEIRA· OAB MG 186870· CPF 105.***.***-38

Autor:

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU· OAB RJ 114560· CPF 084.***.***-43

Autor:

VILMAR ANASTACIO CORREA· OAB MG 65894· CPF 497.***.***-00

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604· CPF 055.***.***-02

Autor:

JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA· OAB MG 169239· CPF 123.***.***-30

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

JANIO SOARES MAIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

REAL AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

JANIO SOARES MAIACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA· OAB MG 169239

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604

Reu:

JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA· OAB MG 169239

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 170.285,68

Autor

REAL AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

JANIO SOARES MAIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604· CPF 055.***.***-02

Autor:

JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA· OAB MG 169239· CPF 123.***.***-30

Autor:

HENRIQUE VASCONCELLOS VIEIRA· OAB MG 186870· CPF 105.***.***-38

Autor:

VILMAR ANASTACIO CORREA· OAB MG 65894· CPF 497.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU· OAB RJ 114560· CPF 084.***.***-43

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/03/2026. (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIDIO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BCN SACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604

Autor:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO· OAB MG 25411

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160

Outros

DÉBORA ELISA LIMA RIBEIRO· OAB MG 126278

RAFAEL VIEIRA FERNANDES· OAB MG 102564

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIDIO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BCN SACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604

Autor:

NAYANE SENA DE SOUZA· OAB MG 128755

Autor:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO· OAB MG 25411

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIDIO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BCN SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA FERNANDES· OAB MG 102564· CPF 057.***.***-70

Autor:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO· CPF 074.***.***-12

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604· CPF 055.***.***-02

Autor:

NAYANE SENA DE SOUZA· OAB MG 128755· CPF 084.***.***-14

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160· CPF 211.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIDIO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BCN SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO· OAB MG 25411

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIDIO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BCN SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO· OAB MG 25411

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160

Último movimento: Remetidos os autos (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS PAES DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Remetidos os autos (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIDIO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BCN SACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604

Autor:

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO· OAB MG 25411

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160

Último movimento: Remetidos os autos (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/12/2025)

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