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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

TRANSAMERICAN INDUSTRIAL LTDA

TRANSAMERICAN CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

ILP PARTICIPACOES S A

Reu

MIX SAO PAULO DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA

Outros

ARTHUR CARUSO JUNIOR· OAB SP 057925· CPF 025.***.***-87

RODRIGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI· OAB RJ 162741

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD· OAB SP 053318

ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB RJ 178151· CPF 259.***.***-82

RODRIGO GOMES DE MENDONÇA PINHEIRO· OAB SP 273904· CPF 282.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2543228/RJ (2023/0462693-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MIX SAO PAULO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: MARCIO DE MELO LOBO - RJ084757 RODRIGO GOMES DE MENDONÇA PINHEIRO - SP273904 ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN - RJ178151 AGRAVADO: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA - FALIDO ADVOGADOS: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD - ADMINISTRADOR JUDICIAL - SP053318 RODRIGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI - RJ162741 AGRAVADO: TRANSAMERICAN INDUSTRIA... (07/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MIX SAO PAULO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

TRANSAMERICAN INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

TRANSAMERICAN CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ILP PARTICIPACOES S.A.CNPJ

VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GOMES DE MENDONCA PINHEIRO· CPF 282.***.***-30

Autor:

ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB RJ 178151· CPF 259.***.***-82

Autor:

MARCIO DE MELO LOBO· CPF 025.***.***-81

Reu:

ARTHUR CARUSO JUNIOR· OAB SP 057925· CPF 025.***.***-87

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI· CPF 106.***.***-20

Reu:

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD· OAB SP 053318· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/04/2026 e término em 08/05/2026, para ILP PARTICIPACOES S.A. apresentar resposta aos embargos de divergência. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 77.050.000,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Em segredo de justiça

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

BERNARDO VIEIRA KLUPPEL CARRARA· OAB SP 433987· CPF 051.***.***-06

LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA· OAB DF 065489

JULIANA ROCCO NUNES· OAB SP 378477· CPF 339.***.***-81

NATALY KARINA ALVAREZ RIBEIRO· OAB DF 050939

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 1723287/SP (2020/0161413-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: RODOVIAS DAS COLINAS S/A ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639 MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214 JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE - DF025719 ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD - SP107872 EDUARDO CEZAR CHAD - SP286527 NATALY KARINA ALVAREZ RIBEIRO - DF050939 JULIANA ROCCO NUNES - SP378477 LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA - DF065489 BERNARDO VIEIRA K... (21/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

RODOVIAS DAS COLINAS S/A

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

RODOVIAS DAS COLINAS S/A

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 61068/2026 (10/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Autor:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-36

Reu:

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· OAB DF 025719· CPF 602.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

EDUARDO CEZAR CHAD· OAB SP 286527· CPF 333.***.***-79

Reu:

NATALY KARINA ALVAREZ RIBEIRO· CPF 035.***.***-33

Reu:

JULIANA ROCCO NUNES· OAB SP 378477· CPF 339.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1033457562014826005320260325131222 (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 77.050.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Autor:

MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES· CPF 152.***.***-58

Autor:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-36

Autor:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

JULIANA ROCCO NUNES· OAB SP 378477· CPF 339.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (05/06/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODOVIAS DAS COLINAS S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

3. AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA· OAB DF 65489· CPF 031.***.***-50

Autor:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· CPF 108.***.***-36

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Autor:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 19214· CPF 278.***.***-64

Autor:

JULIANA ROCCO NUNES· OAB SP 378477· CPF 339.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA· OAB DF 65489· CPF 031.***.***-50

Reu:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· CPF 108.***.***-36

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 19214· CPF 278.***.***-64

Reu:

JULIANA ROCCO NUNES· OAB SP 378477· CPF 339.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 81.264.586,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2685672/SP (2024/0246125-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: FRANCISCA SOUTO LESSA AGRAVANTE: JAYRO LUIZ LESSA ADVOGADOS: MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS - MG097949 VINICIUS GONZAGA ARAUJO - MG104191 AGRAVADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADOS: EDUARDO CEZAR CHAD - SP286527 PAULO HIME FUNARI - SP390347 INTERESSADO: CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTE... (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LESSA PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROMULO EUSTAQUIO GONCALVES LESSACPF

VDL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

VALADARES DIESEL LTDA.CNPJ

GOIAS CAMINHOES E ONIBUS LTDA.CNPJ

+ 9 outros

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LAURIE MADUREIRA DUARTE· OAB MG 123086· CPF 074.***.***-09

Autor:

ANDRE COATES FURQUIM WERNECK· OAB SP 457791· CPF 136.***.***-06

Autor:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB SP 415763· CPF 098.***.***-09

Autor:

ANA BEATRIZ CARMELLO· CPF 455.***.***-02

Autor:

MARINNA CARVALHO FRANCA· CPF 113.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CEZAR CHAD· OAB SP 286527· CPF 333.***.***-79

Reu:

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

Reu:

MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 071411· CPF 036.***.***-97

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ROMULO EUSTAQUIO GONCALVES LESSACPF

LESSA PARTICIPACOES LTDACNPJ

VDL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

JAYRO LUIZ LESSACPF

+ 1 outros

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ROMULO EUSTAQUIO GONCALVES LESSACPF

LESSA PARTICIPACOES LTDACNPJ

VDL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

JAYRO LUIZ LESSACPF

+ 1 outros

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2001535/SP (2021/0270763-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: DETTAL - PART PARTICIPACOES, IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: BRABEB - BRASIL BEBIDAS EIRELI EMBARGANTE: EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA EMBARGANTE: MAXXI BEVERAGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI OUTRO NOME: MAXXI BEVERAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMBARGANTE: SAE IMPORTACAO EXPORTACAO EMPREENDIMEN... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DETTAL - PART PARTICIPACOES, IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

THOLOR DO BRASIL LTDA.CNPJ

SAE IMPORTACAO EXPORTACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MAXXI BEVERAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

BRABEB - BRASIL BEBIDAS EIRELICNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· OAB DF 025719· CPF 602.***.***-87

Autor:

EDGAR DE NICOLA BECHARA· OAB SP 224501· CPF 270.***.***-04

Autor:

PAMELA SILVEIRA LEITE· OAB SP 285778· CPF 070.***.***-00

Autor:

EDUARDO CEZAR CHAD· OAB SP 286527· CPF 333.***.***-79

Autor:

JULIANA ROCCO NUNES· OAB SP 378477· CPF 339.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO BARTH PIRES· CPF 215.***.***-65

Reu:

PAULO DAVID CORDIOLI· OAB DF 0000000· CPF 251.***.***-28

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-92

Reu:

NATALIA KALIL CHAD· CPF 279.***.***-50

Reu:

ALCIONE BENEDITA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 270.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DETTAL - PART PARTICIPACOES, IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRABEB - BRASIL BEBIDAS EIRELICNPJ

EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDACNPJ

THOLOR DO BRASIL LTDA.CNPJ

STOCKBANK PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB RJ 058789· CPF 768.***.***-15

Autor:

EDUARDO CEZAR CHAD· OAB SP 286527· CPF 333.***.***-79

Autor:

PAMELA SILVEIRA LEITE· OAB SP 285778· CPF 070.***.***-00

Autor:

EDGAR DE NICOLA BECHARA· OAB SP 224501· CPF 270.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DETTAL - PART PARTICIPACOES, IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE)

10. LASPRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO)

11. FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)

2. BRABEB - BRASIL BEBIDAS EIRELI (REQUERENTE)

3. EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA (REQUERENTE)

+ 5 outros

Reu

9. ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA· OAB DF 77307

Autor:

NATALIA KALIL CHAD· CPF 279.***.***-50

Autor:

LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA· OAB DF 65489· CPF 031.***.***-50

Autor:

MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 71411· CPF 036.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA· OAB DF 77307

Reu:

NATALIA KALIL CHAD· CPF 279.***.***-50

Reu:

LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA· OAB DF 65489· CPF 031.***.***-50

Reu:

MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 71411· CPF 036.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

JORGE EDUARDO SUPLICY FUNAROCPF

DILSON SUPLUCY FUNAROCPF

DILPART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DA TROL S.A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB RJ 058789· CPF 768.***.***-15

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Autor:

EDUARDO CEZAR CHAD· OAB SP 286527· CPF 333.***.***-79

Autor:

MARIANA NEGRI LOGIODICE REAL AMADEO· CPF 340.***.***-02

Reu:

ADNAN ABDEL KADER SALEM· OAB SP 180675· CPF 178.***.***-09

Outros

GABRIELA DE BARROS SALES· OAB SP 417871

MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI· OAB DF 058394

MARIANA NEGRI LOGIODICE· OAB SP 286665

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

MARIA JULIA MASSARINI DA CRUZ· OAB SP 392655· CPF 420.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE EDUARDO SUPLICY FUNAROCPF

DILSON SUPLUCY FUNAROCPF

DILPART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DA TROL S.A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB RJ 058789· CPF 768.***.***-15

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Autor:

EDUARDO CEZAR CHAD· OAB SP 286527· CPF 333.***.***-79

Autor:

MARIANA NEGRI LOGIODICE REAL AMADEO· CPF 340.***.***-02

Reu:

ADNAN ABDEL KADER SALEM· OAB SP 180675· CPF 178.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSON SUPLUCY FUNAROCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DILPART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

JORGE EDUARDO SUPLICY FUNAROCPF

DILSON SUPLUCY FUNAROCPF

Advogados

Autor:

MARIANA NEGRI LOGIODICE REAL AMADEO· CPF 340.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DA TROL S.A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

ADNAN ABDEL KADER SALEM· OAB SP 180675· CPF 178.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DA TROL S.A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

ADNAN ABDEL KADER SALEM· OAB SP 180675· CPF 178.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DILPART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DILSON SUPLUCY FUNAROCPF

JORGE EDUARDO SUPLICY FUNAROCPF

Reu

MASSA FALIDA DA TROL S.A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DE BARROS SALES· CPF 105.***.***-44

Autor:

MARIANA NEGRI LOGIODICE REAL AMADEO· CPF 340.***.***-02

Autor:

EDUARDO CEZAR CHAD· OAB SP 286527· CPF 333.***.***-79

Autor:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB RJ 058789· CPF 768.***.***-15

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ADNAN ABDEL KADER SALEM· OAB SP 180675· CPF 178.***.***-09

Reu:

MARIA JULIA MASSARINI DA CRUZ· CPF 420.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE EDUARDO SUPLICY FUNAROCPF

DILSON SUPLUCY FUNAROCPF

DILPART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DA TROL S.A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB RJ 058789· CPF 768.***.***-15

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Autor:

EDUARDO CEZAR CHAD· OAB SP 286527· CPF 333.***.***-79

Autor:

MARIANA NEGRI LOGIODICE REAL AMADEO· CPF 340.***.***-02

Reu:

ADNAN ABDEL KADER SALEM· OAB SP 180675· CPF 178.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 4.079.207,63

Autor

BURITI ENERGIA S;ACNPJ

CURUA ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MB SERVICE ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Autor:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB RJ 058789· CPF 768.***.***-15

Autor:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

Autor:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

MARCOS SOARES· OAB SP 206359· CPF 146.***.***-88

Outros

CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA· OAB DF 000530

THIAGO JABUR CARNEIRO· OAB SP 255663· CPF 311.***.***-16

JOSÉ FRANCISCO REZEK· OAB MG 010083

MARIANA RODRIGUES DE CARVALHO MELLO· OAB SP 229571· CPF 219.***.***-59

ROBERTO CORRÊA DE MELLO· OAB SP 050679

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2061100/SP (2023/0087065-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: BURITI ENERGIA S/A RECORRENTE: CURUA ENERGIA S/A ADVOGADOS: ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA - SP032963 ARNOLDO WALD FILHO - SP111491A MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214 RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA - SP208509 ANDRE MARQUES FRANCISCO - SP300042 TIAGO ADAO TICOULAT PARASSU BORGES - SP305391 EDUARDO CEZAR CHAD - SP286527 GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA... (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BURITI ENERGIA S;ACNPJ

CURUA ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MB SERVICE ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANCA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

Autor:

CLÁUDIO CHAVES· OAB DF 034478· CPF 015.***.***-16

Autor:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Autor:

TIAGO ADAO TICOULAT PARASSU BORGES· CPF 354.***.***-21

Autor:

EDUARDO CEZAR CHAD· OAB SP 286527· CPF 333.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS SOARES· OAB SP 206359· CPF 146.***.***-88

Reu:

ROBERTO CORREA DE MELLO· CPF 955.***.***-53

Reu:

MARIANA RODRIGUES DE CARVALHO MELLO· OAB SP 229571· CPF 219.***.***-59

Reu:

JOSE FRANCISCO REZEK· CPF 056.***.***-04

Reu:

THIAGO JABUR CARNEIRO· OAB SP 255663· CPF 311.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BURITI ENERGIA S;ACNPJ

CURUA ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MB SERVICE ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

Autor:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

MARCOS SOARES· OAB SP 206359· CPF 146.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BURITI ENERGIA S/A (AGRAVANTE)

2. CURUA ENERGIA S/A (AGRAVANTE)

4. ELETRICIDADE PARAENSE S/A (INTERESSADO)

5. GAIA ENERGIA E PARTICIPACOES S.A (INTERESSADO)

Reu

3. MB SERVICE-ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

Autor:

ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Autor:

MARCOS SOARES· OAB SP 206359· CPF 146.***.***-88

Autor:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB SP 111491· CPF 768.***.***-15

Autor:

ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA· OAB SP 32963· CPF 004.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

Reu:

ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

MARCOS SOARES· OAB SP 206359· CPF 146.***.***-88

Reu:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB SP 111491· CPF 768.***.***-15

Reu:

ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA· OAB SP 32963· CPF 004.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt nos EREsp 2061100/SP (2023/0087065-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BURITI ENERGIA S/A AGRAVANTE: CURUA ENERGIA S/A ADVOGADOS: ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA - SP032963 MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214 RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA - SP208509 GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA - SP282419 CLAUDIO CHAVES - DF034478 ANDRE MARQUES FRANCISCO - SP300042 TIAGO ADAO TICOULAT PARASSU BORGES - SP305391... (15/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 35.019.373,56

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO ANGELO SONCINI FILHOCPF

CAÇU COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDACNPJ

Reu

MARCELO WIRGUESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Autor:

EDUARDO CEZAR CHAD· OAB SP 286527· CPF 333.***.***-79

Autor:

ARNOLDO DE PAULA WALD· OAB SP 380785· CPF 355.***.***-41

Autor:

BRUNO PINA METZNER· OAB SP 484281· CPF 123.***.***-11

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

RODRIGO RIBEIRO FLEURY· OAB SP 176286· CPF 269.***.***-60

Reu:

ANDRÉ DE LUIZI CORREIA· OAB SP 137878· CPF 171.***.***-06

Reu:

ISADORA ZANUTO CHAVES· OAB SP 467674· CPF 054.***.***-19

Reu:

TOM WOLFRING SIMÕES· OAB RJ 241888· CPF 165.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPPE INDIO DA COSTACPF

LUIZ OCTAVIO AZEREDO INDIO DA COSTACPF

MARIA LUISA GARCIA DE MENDONCACPF

KPMG AUDITORES INDEPENDENTESCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/ACNPJ

SERGIO MARRA PEREIRA CAPELLACPF

KPMG AUDITORES INDEPENDENTESCNPJ

LUIS FELIPPE INDIO DA COSTACPF

LUIZ OCTAVIO AZEREDO INDIO DA COSTACPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KPMG AUDITORES INDEPENDENTESCNPJ

Reu

LUIS FELIPPE INDIO DA COSTACPF

MARIA LUISA GARCIA DE MENDONCACPF

LUIZ OCTAVIO AZEREDO INDIO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB DF 001862· CPF 776.***.***-78

Autor:

LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPPE INDIO DA COSTACPF

MARIA LUISA GARCIA DE MENDONCACPF

LUIZ OCTAVIO AZEREDO INDIO DA COSTACPF

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KPMG AUDITORES INDEPENDENTESCNPJ

Reu

LUIS FELIPPE INDIO DA COSTACPF

MARIA LUISA GARCIA DE MENDONCACPF

LUIZ OCTAVIO AZEREDO INDIO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS FELIPPE INDIO DA COSTA (AGRAVANTE)

10. FABIO ROCHA DO AMARAL (INTERESSADO)

11. FLAVIO NUNES FERREIRA RIETMANN (INTERESSADO)

12. HORACIO MARTINHO LIMA (INTERESSADO)

13. JOSE CARLOS LIMA DE ABREU (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

4. BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A (AGRAVADO)

5. SERGIO MARRA PEREIRA CAPELLA (AGRAVADO)

6. KPMG AUDITORES INDEPENDENTES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Autor:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB SP 415763· CPF 098.***.***-09

Autor:

LUÍS CLÁUDIO FURTADO FARIA· OAB RJ 125653· CPF 087.***.***-56

Autor:

TATYANA CHIARI PARAVELA· OAB SP 432871· CPF 416.***.***-28

Autor:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB SP 182315

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB SP 415763· CPF 098.***.***-09

Reu:

LUÍS CLÁUDIO FURTADO FARIA· OAB RJ 125653· CPF 087.***.***-56

Reu:

TATYANA CHIARI PARAVELA· OAB SP 432871· CPF 416.***.***-28

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB SP 182315

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ordem UrbanísticaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

ALVAMAR PARTICIPAçõES E GESTãO DE BENS PRóPRIOS LTDA

GM20 PARTICIPAçõES LTDA

JULIO EDUARDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO· OAB SP 93989· CPF 105.***.***-26

Autor:

EDUARDO CEZAR CHAD· OAB SP 286527· CPF 333.***.***-79

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Autor:

GILMAR VIEIRA DA COSTA· CPF 192.***.***-21

Autor:

BERNARDO VIEIRA KLUPPEL CARRARA· OAB SP 433987· CPF 051.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO· OAB SP 93989· CPF 105.***.***-26

Reu:

FELIPE PEREIRA MARTINS DE SOUSA· OAB SP 509661

Reu:

EDUARDO CEZAR CHAD· OAB SP 286527· CPF 333.***.***-79

Reu:

MARIO HENRIQUE DE BARROS DORNA· OAB SP 315746· CPF 359.***.***-26

Reu:

ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 114295· CPF 116.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012268-71.2019.8.26.0562 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Gm20 Participações Ltda - - Alvamar Participações e Gestão de Bens Próprios Ltda - - Julio Eduardo dos Santos e outros - Diante da certidão trânsito em julgado, ficam as partes intimadas que autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais serão remetidos ao arquivo. Importante: O cumprimento de sentença de processos eletrôn... (08/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Apólices da Dívida PúblicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

04/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO CAMARA DE SOUZA AMARAL (AGRAVANTE)

10. EDITH DE AZEVEDO SOARES GIORGI (AGRAVANTE)

2. ERNANI PEREIRA BOTTI (AGRAVANTE)

3. JOAO CARLOS DE CASTRO SANTOS (AGRAVANTE)

4. REMO DOMINGOS EUGENIO DESTRO (AGRAVANTE)

+ 5 outros

Reu

11. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO CHAVES· OAB DF 34478· CPF 015.***.***-16

Autor:

JULIA DE BAERE CAVALCANTI D´ALBUQUERQUE· OAB DF 25719· CPF 602.***.***-87

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Autor:

JULIANA ROCCO NUNES· OAB SP 378477· CPF 339.***.***-81

Autor:

EDUARDO CEZAR CHAD· OAB SP 286527· CPF 333.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO CHAVES· OAB DF 34478· CPF 015.***.***-16

Reu:

JULIA DE BAERE CAVALCANTI D´ALBUQUERQUE· OAB DF 25719· CPF 602.***.***-87

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

JULIANA ROCCO NUNES· OAB SP 378477· CPF 339.***.***-81

Reu:

EDUARDO CEZAR CHAD· OAB SP 286527· CPF 333.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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