Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIANA DE FATIMA ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

JONAS MOISES GIAROLA

Reu:

ROBSON DA ROCHA GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIANA DE FATIMA ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

ROBSON DA ROCHA GONCALVES

Reu:

JONAS MOISES GIAROLA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIANA DE FATIMA ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

LÚCIO SÉRGIO DE LAS CASAS JÚNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Autor:

CARLA GIAROLA· OAB MG 220110

Autor:

JONAS MOISES GIAROLA· OAB MG 190873· CPF 142.***.***-18

Autor:

ROBSON DA ROCHA GONCALVES· OAB MG 68384· CPF 425.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LÚCIO SÉRGIO DE LAS CASAS JÚNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

CARLA GIAROLA· OAB MG 220110

Reu:

JONAS MOISES GIAROLA· OAB MG 190873· CPF 142.***.***-18

Reu:

ROBSON DA ROCHA GONCALVES· OAB MG 68384· CPF 425.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5017728-84.2020.8.13.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: SEBASTIANA DE FATIMA ARAUJO DOS SANTOS Rua José Roque de... (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

EDGAR ANTUNES PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 85473

Reu:

JOAO RACINE DE FREITAS NETO· OAB MG 89900

Último movimento: Transitado em Julgado (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR ANTUNES PEREIRA FILHOCPF

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 85473

Autor:

JOAO RACINE DE FREITAS NETO· OAB MG 89900

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

Reu

CONCRETO PRE-MOLDADOS NORTE DE MINAS LTDA - EPP

EDGAR ANTUNES PEREIRA FILHO

EUNICE LOYOLA ANTUNES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 85473· CPF 864.***.***-04

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

JOAO RACINE DE FREITAS NETO· OAB MG 89900· CPF 036.***.***-56

Autor:

DANIELLE SILVA ROCHA DE SOUZA· OAB MG 113578· CPF 071.***.***-00

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 85473· CPF 864.***.***-04

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

JOAO RACINE DE FREITAS NETO· OAB MG 89900· CPF 036.***.***-56

Reu:

DANIELLE SILVA ROCHA DE SOUZA· OAB MG 113578· CPF 071.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

Reu

CONCRETO PRE-MOLDADOS NORTE DE MINAS LTDA - EPP

EDGAR ANTUNES PEREIRA FILHO

EUNICE LOYOLA ANTUNES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 85473· CPF 864.***.***-04

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

JOAO RACINE DE FREITAS NETO· OAB MG 89900· CPF 036.***.***-56

Autor:

DANIELLE SILVA ROCHA DE SOUZA· OAB MG 113578· CPF 071.***.***-00

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 85473· CPF 864.***.***-04

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

JOAO RACINE DE FREITAS NETO· OAB MG 89900· CPF 036.***.***-56

Reu:

DANIELLE SILVA ROCHA DE SOUZA· OAB MG 113578· CPF 071.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

Reu

CONCRETO PRE-MOLDADOS NORTE DE MINAS LTDA - EPP

EDGAR ANTUNES PEREIRA FILHO

EUNICE LOYOLA ANTUNES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 85473· CPF 864.***.***-04

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

JOAO RACINE DE FREITAS NETO· OAB MG 89900· CPF 036.***.***-56

Autor:

DANIELLE SILVA ROCHA DE SOUZA· OAB MG 113578· CPF 071.***.***-00

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· OAB MG 85473· CPF 864.***.***-04

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

JOAO RACINE DE FREITAS NETO· OAB MG 89900· CPF 036.***.***-56

Reu:

DANIELLE SILVA ROCHA DE SOUZA· OAB MG 113578· CPF 071.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Recorrente(s) - CSN CIMENTOS BRASIL SA; Recorrido(a)(s) - EDGAR ANTUNES PEREIRA FILHO; Interessado(s) - CONCRETO PRE-MOLDADOS NORTE DE MINAS LTDA - EPP; EUNICE LOYOLA ANTUNES PEREIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os process... (25/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES· OAB MG 219870

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES· OAB MG 219870

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES· OAB MG 219870

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES· OAB MG 219870

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES· OAB MG 219870

Último movimento: Publicação (22/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIA RUSSANO YAZAKICPF

Reu

CONSTRUTORA MARKA LTDACNPJ

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS VIEIRA FONSECA· OAB MG 70180

Reu:

GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 140334

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Outros

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (16/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033· CPF 986.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

TATIANA REZENDE TORRES· CPF 031.***.***-03

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD. (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233

Reu:

TADEU NEGROMONTE DE MOURA

Reu:

TATIANA REZENDE TORRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233

Reu:

TADEU NEGROMONTE DE MOURA

Reu:

TATIANA REZENDE TORRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

AIMBERE ALMEIDA MANSUR

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233

Reu:

TADEU NEGROMONTE DE MOURA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233

Autor:

TADEU NEGROMONTE DE MOURA

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482

Autor:

SIMONE BENTO MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Transitado em Julgado (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233

Autor:

TADEU NEGROMONTE DE MOURA

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482

Autor:

SIMONE BENTO MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Transitado em Julgado (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233

Autor:

TADEU NEGROMONTE DE MOURA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

SIMONE BENTO MARTINS

Reu:

AIMBERE ALMEIDA MANSUR

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233

Autor:

TATIANA REZENDE TORRES

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233

Reu:

TADEU NEGROMONTE DE MOURA

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482

Reu:

SIMONE BENTO MARTINS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ISABELA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Remetidos os autos (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ISABELA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233

Reu:

TADEU NEGROMONTE DE MOURA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ISABELA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

AIMBERE ALMEIDA MANSUR

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Remetidos os autos (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233

Autor:

TATIANA REZENDE TORRES

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233

Reu:

TATIANA REZENDE TORRES

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

TATIANA REZENDE TORRES· OAB MG 72963

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Autor:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233· CPF 094.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

TATIANA REZENDE TORRES· OAB MG 72963

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Reu:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233· CPF 094.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3099185/MG (2025/0430530-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR - MG101033 AGRAVADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714 TATIANA REZENDE TORRES - MG072963 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2026. (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

TATIANA REZENDE TORRES· OAB MG 72963

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Autor:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233· CPF 094.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

TATIANA REZENDE TORRES· OAB MG 72963

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Reu:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233· CPF 094.***.***-37

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 975.494,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARKA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

LETICIA TEREZA PINHEIRO GOUVEA

Reu:

NATALIA COSTA RIBEIRO

Reu:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB MG 129651

Reu:

ALYSSON MOREIRA DIAS

Reu:

GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 140334

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 227.455,54

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CLAUDER & JORGE TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844· CPF 037.***.***-01

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

SERGIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 103588· CPF 829.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (29/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDER & JORGE TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA

Autor:

JOAO MARCOS PIRES CAMARGO

Reu:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 950.163,47

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SILVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

REGIANE APARECIDA DE PAULA· OAB MG 131305· CPF 063.***.***-31

Reu:

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR· OAB MG 64152· CPF 031.***.***-36

Reu:

LUCIENE GONCALVES CARDOSO· OAB MG 87064· CPF 002.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de CSN CIMENTOS BRASIL S.A. em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

SILVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME - MECNPJ

Reu

SILVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME - MECNPJ

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME - MECNPJ

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE APARECIDA DE PAULA· OAB MG 131305

Autor:

LUCIENE GONCALVES CARDOSO· OAB MG 87064

Autor:

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR· OAB MG 64152

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES

Reu:

ADRIANE GONCALVES DE SOUSA

Reu:

MARIA CAROLINA ANTUNES QUARESMA DE OLIVEIRA

Reu:

ANA CAROLINA RODRIGUES BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (29/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SILVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

LUCIENE GONCALVES CARDOSO· OAB MG 87064

Reu:

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR· OAB MG 64152

Reu:

REGIANE APARECIDA DE PAULA· OAB MG 131305

Último movimento: Juntada de documento (29/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME - MECNPJ

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR· OAB MG 64152

Autor:

LUCIENE GONCALVES CARDOSO· OAB MG 87064

Autor:

REGIANE APARECIDA DE PAULA· OAB MG 131305

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES

Reu:

ADRIANE GONCALVES DE SOUSA

Reu:

MARIA CAROLINA ANTUNES QUARESMA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME - MECNPJ

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENE GONCALVES CARDOSO· OAB MG 87064

Autor:

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR· OAB MG 64152

Autor:

REGIANE APARECIDA DE PAULA· OAB MG 131305

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (11/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SILVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

REGIANE APARECIDA DE PAULA· OAB MG 131305

Reu:

LUCIENE GONCALVES CARDOSO· OAB MG 87064

Reu:

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR· OAB MG 64152

Último movimento: Recebidos os autos (11/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

SILVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME - MECNPJ

Reu

SILVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME - MECNPJ

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA

Autor:

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR· OAB MG 64152

Autor:

LUCIENE GONCALVES CARDOSO· OAB MG 87064

Autor:

REGIANE APARECIDA DE PAULA· OAB MG 131305

Reu:

REGIANE APARECIDA DE PAULA· OAB MG 131305

Reu:

LUCIENE GONCALVES CARDOSO· OAB MG 87064

Reu:

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR· OAB MG 64152

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SILVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME - ME

Advogados

Autor:

LUCIENE GONCALVES CARDOSO· OAB MG 87064· CPF 002.***.***-30

Autor:

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR· OAB MG 64152· CPF 031.***.***-36

Autor:

REGIANE APARECIDA DE PAULA· OAB MG 131305· CPF 063.***.***-31

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE GONCALVES CARDOSO· OAB MG 87064· CPF 002.***.***-30

Reu:

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR· OAB MG 64152· CPF 031.***.***-36

Reu:

REGIANE APARECIDA DE PAULA· OAB MG 131305· CPF 063.***.***-31

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SILVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME - ME

Advogados

Autor:

LUCIENE GONCALVES CARDOSO· OAB MG 87064· CPF 002.***.***-30

Autor:

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR· OAB MG 64152· CPF 031.***.***-36

Autor:

REGIANE APARECIDA DE PAULA· OAB MG 131305· CPF 063.***.***-31

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE GONCALVES CARDOSO· OAB MG 87064· CPF 002.***.***-30

Reu:

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR· OAB MG 64152· CPF 031.***.***-36

Reu:

REGIANE APARECIDA DE PAULA· OAB MG 131305· CPF 063.***.***-31

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. CPF: 60.869.336/0001-17 RÉU: SILVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME - ME CPF: 11.603.703/0001-20 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5000284-71.2019.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compro... (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 18.718,61

Autor

JONAS GOMES DE ABREUCPF

Reu

LOCAFORCA LOCADORA DE MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELEN SILVA ANDRADE· OAB RJ 150904· CPF 099.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal