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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1417 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 28.040,00

Autor

ROGERIO LUCIO FIDELISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Outros

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

FERNANDA MARIA DOS REIS· OAB MG 094834

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LUCIO FIDELISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA DOS REIS· CPF 044.***.***-64

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LUCIO FIDELISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA DOS REIS

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LUCIO FIDELISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA DOS REIS

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LUCIO FIDELISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA DOS REIS

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LUCIO FIDELISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA DOS REIS

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 337,90

Autor

ELAINE DO PILAR SILVACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES SALLES· OAB SP 409440· CPF 432.***.***-33

Autor:

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Autor:

OTAVIO JORGE ASSEF· OAB SP 221714· CPF 276.***.***-00

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DO PILAR SILVACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DO PILAR SILVACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DO PILAR SILVACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DO PILAR SILVACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DO PILAR SILVACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 7.022,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DE ARAUJO RODRIGUES DOURADOCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR· OAB DF 061603· CPF 034.***.***-03

Autor:

BRUNO MARTINS WENCELEWSKI· OAB DF 065287· CPF 026.***.***-26

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 7.022,80

Autor

GABRIEL DE ARAUJO RODRIGUES DOURADOCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR· OAB DF 061603· CPF 034.***.***-03

Autor:

BRUNO MARTINS WENCELEWSKI· OAB DF 065287· CPF 026.***.***-26

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 6.119,75

Autor

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJOCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO· OAB DF 039808· CPF 035.***.***-40

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJOCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TelefoniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

2. CLARO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 044215

Autor:

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO· OAB DF 039808· CPF 035.***.***-40

Autor:

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO· OAB DF 39808· CPF 035.***.***-40

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 044215

Reu:

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO· OAB DF 039808· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 950.113,82

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· CPF 074.***.***-40

Reu:

DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS· CPF 082.***.***-70

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193912/MG (2025/0024154-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: SORAIA BRITO DE QUEIROZ - MG094980 LEANDRO ANESIO COELHO - MG129230 RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO DA CONCEICAO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO DA CONCEICAO

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO DA CONCEICAO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180

Reu:

LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO DA CONCEICAO

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180

Reu:

LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO DA CONCEICAO

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO DA CONCEICAO· OAB MG 203446

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO DA CONCEICAO· OAB MG 203446

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln CLARO S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALESSANDRO MENDES CARDOSO, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, LEANDRO ANESIO COELHO, LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO DA CONCEICAO, SORAIA BRITO DE QUEIROZ. (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/10/2015

Distribuição

12/10/2015

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

QUARTA TURMA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

CLARO S.A.CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CLARO S.A.CPF

QUARTA TURMA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ROBERTA MUNDIM DE OLIVEIRA ARAUJO· CPF 969.***.***-06

Autor:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Autor:

JOAO MIGUEL GAVA FILHO· CPF 398.***.***-88

Reu:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

ROBERTA MUNDIM DE OLIVEIRA ARAUJO· CPF 969.***.***-06

Reu:

LUCIANA BAZAN MARTINS· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Controle de ConstitucionalidadeRecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (INTERESSADO)

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Autor:

TALITA ALVES DOS SANTOS SUKONIS· OAB SP 407439

Autor:

LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Autor:

LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

Autor:

LUCIANO KRYBUS SCARPINELLA BUENO· OAB SP 508013

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

ROBERTA MUNDIM DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB DF 2721800· CPF 969.***.***-06

Reu:

TALITA ALVES DOS SANTOS SUKONIS· OAB SP 407439

Reu:

LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Reu:

LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034479-25.2015.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CLARO S.A. SENTENÇA Tendo em vista a quota ministerial ID 250526518, arquivem-se os autos. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLIC... (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 146.087,16

Autor

HUGO MIRANDA GERVASIO - MECNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Outros

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB MG 137232

PATRICIA SHIMA· OAB MG 137548

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 121429· CPF 053.***.***-65

ARTHUR SROUR VIDAL· OAB MG 136000

GUSTAVO STORTI PIZZOTTI· OAB MG 135085

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO MIRANDA GERVASIO - MECNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO MIRANDA GERVASIO - MECNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO STORTI PIZZOTTI

Autor:

ARTHUR SROUR VIDAL

Reu:

MONICA APARECIDA MACHADO FERREIRA

Reu:

PATRICIA BARREIROS GRAVINA

Reu:

RODRIGO DE ASSIS TORRES

Reu:

PATRICIA SHIMA

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO MIRANDA GERVASIO - MECNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO STORTI PIZZOTTI

Autor:

ARTHUR SROUR VIDAL

Reu:

NAYDER TAVARES MACHADO

Reu:

MONICA APARECIDA MACHADO FERREIRA

Reu:

PATRICIA BARREIROS GRAVINA

Reu:

RODRIGO DE ASSIS TORRES

Reu:

PATRICIA SHIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO MIRANDA GERVASIO - MECNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SROUR VIDAL

Autor:

GUSTAVO STORTI PIZZOTTI

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Reu:

NAYDER TAVARES MACHADO

Reu:

MONICA APARECIDA MACHADO FERREIRA

Reu:

RODRIGO DE ASSIS TORRES

Reu:

PATRICIA SHIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 10.748,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 10.748,34

Autor

NEIDE BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDSON CHAVES DA SILVA· OAB DF 003531· CPF 182.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDE BARBOSA DE SOUZA

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Autor:

EDSON CHAVES DA SILVA· OAB DF 3531· CPF 182.***.***-49

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Autor:

EDSON CHAVES DA SILVA· OAB DF 003531· CPF 182.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

EDSON CHAVES DA SILVA· OAB DF 3531· CPF 182.***.***-49

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Reu:

EDSON CHAVES DA SILVA· OAB DF 003531· CPF 182.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714822-91.2018.8.07.0020. AUTOR: NEIDE BARBOSA DE SOUZA REU: CLARO S.A. CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte REQUERIDA intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aute... (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 30.110,00

Último movimento: Decorrido prazo de GRANVILLE VEICULOS E PECAS LTDA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANVILLE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO WERNECK NOGUEIRA DA GAMA· OAB MG 086367· CPF 029.***.***-92

Autor:

EDSON ROBERTO SIQUEIRA JUNIOR· CPF 031.***.***-06

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

Reu:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA· CPF 088.***.***-00

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/04/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/04/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

GRANVILLE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BARBOSA CARVALHO

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Autor:

MARISTANIA APARECIDA DE ANDRADE

Reu:

MARCELO WERNECK NOGUEIRA DA GAMA

Reu:

JULIANA ALVES SOUZA

Reu:

HENRIQUE TIRADENTES PIMENTA

Reu:

WELLINGTON CAMARGOS FIGUEIREDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 1.090.379,37

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Autor:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JÚNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Outros

ANDRÉ MYSSIOR· OAB MG 091357· CPF 039.***.***-47

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

GUILHERME DOS SANTOS LEAL· OAB SP 501543

DANIELE SANTOS RIBEIRO DE FREITAS· OAB SP 162148

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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