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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (18/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZOE NORONHA CHAGAS FREITASCPF

Reu

ALVARO CHAGAS FREITASCPF

CRISTIANO CHAGAS FREITASCPF

CLÁUDIO NORONHA CHAGAS FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS

ALVARO CHAGAS FREITAS

CLAUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS

ESPOLIO DE ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS REP/P/S/INV MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS

Reu

CRISTIANO CHAGAS FREITAS

Outros

RAQUEL ROCHA RIBEIRO DO VALLE· OAB RJ 150675· CPF 825.***.***-49

ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 145412· CPF 098.***.***-05

MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES· OAB RJ 122908· CPF 083.***.***-54

JOÃO PEDRO DE ARAUJO MESQUITA MIRANDA· OAB RJ 248569· CPF 151.***.***-12

CARLOS DA VEIGA SICUPIRA NUNES FERREIRA· OAB RJ 233821· CPF 171.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLÁUDIO NORONHA CHAGAS FREITASCPF

Reu

CRISTIANO CHAGAS FREITASCPF

ZOE NORONHA CHAGAS FREITASCPF

ALVARO CHAGAS FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS REP/P/S/INVENT. MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS

Reu

ALVARO CHAGAS FREITASCPF

CLÁUDIO NORONHA CHAGAS FREITASCPF

CRISTIANO CHAGAS FREITAS

Advogados

Autor:

JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA· OAB RJ 78603· CPF 051.***.***-24

Autor:

ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 145412· CPF 098.***.***-05

Autor:

IVAN LUIS NUNES FERREIRA· OAB RJ 46608· CPF 543.***.***-72

Autor:

MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES· OAB RJ 122908· CPF 083.***.***-54

Autor:

RAQUEL ROCHA RIBEIRO DO VALLE· OAB RJ 150675· CPF 825.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA· OAB RJ 78603· CPF 051.***.***-24

Reu:

ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 145412· CPF 098.***.***-05

Reu:

IVAN LUIS NUNES FERREIRA· OAB RJ 46608· CPF 543.***.***-72

Reu:

MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES· OAB RJ 122908· CPF 083.***.***-54

Reu:

RAQUEL ROCHA RIBEIRO DO VALLE· OAB RJ 150675· CPF 825.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050048-55.2023.8.19.0000 Assunto: Liminar / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC Ação: 0273898-35.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00475404 AGTE: ESPOLIO DE ZOE NORONHA CHAGAS FREIT... (13/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS

ALVARO CHAGAS FREITAS

CRISTIANO CHAGAS FREITAS

ESPOLIO DE ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS

Reu

CLAUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS

Outros

RAQUEL ROCHA RIBEIRO DO VALLE· OAB RJ 150675· CPF 825.***.***-49

ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 145412· CPF 098.***.***-05

MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES· OAB RJ 122908· CPF 083.***.***-54

IVAN LUIS NUNES FERREIRA· OAB RJ 46608· CPF 543.***.***-72

JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA· OAB RJ 78603· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO NORONHA CHAGAS FREITASCPF

Reu

CRISTIANO CHAGAS FREITASCPF

ZOE NORONHA CHAGAS FREITASCPF

ALVARO CHAGAS FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA· OAB RJ 78603· CPF 051.***.***-24

Reu:

IVAN LUIS NUNES FERREIRA· OAB RJ 46608· CPF 543.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA MARIA LIGHT SLERCA· OAB RJ 228788· CPF 146.***.***-57

Reu:

CARLOS DA VEIGA SICUPIRA NUNES FERREIRA· OAB RJ 233821· CPF 171.***.***-95

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES· CPF 187.***.***-50

Reu:

MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES· OAB RJ 122908· CPF 083.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 2.655.100,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLICPF

AURELIO PAJUABA NEHMECPF

Reu

VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI· CPF 033.***.***-75

Autor:

AURÉLIO PAJUABA NEHME· OAB MG 081446· CPF 629.***.***-34

Reu:

RAISSA ROESE DA ROSA· OAB DF 052568· CPF 023.***.***-09

Reu:

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS· OAB DF 048750· CPF 024.***.***-67

Reu:

CARMEN PEREIRA DA SILVA· OAB DF 077075· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 2.655.100,68

Autor

ALEXANDRE DE ALMEIDACPF

ANA CAROLINA MARANHAO VALENCA DE CARLICPF

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLICPF

AURELIO PAJUABA NEHMECPF

Reu

VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AURÉLIO PAJUABA NEHME· OAB MG 081446· CPF 629.***.***-34

Autor:

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI· CPF 033.***.***-75

Reu:

PAULA CINTRA FERNANDES· OAB DF 069883· CPF 057.***.***-77

Reu:

CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS· CPF 287.***.***-53

Reu:

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS· OAB DF 048750· CPF 024.***.***-67

Reu:

RAISSA ROESE DA ROSA· OAB DF 052568· CPF 023.***.***-09

Reu:

CARMEN PEREIRA DA SILVA· OAB DF 077075· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE ALMEIDA

ANA CAROLINA MARANHAO VALENCA DE CARLICPF

Reu

VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARMEN PEREIRA DA SILVA· OAB DF 77075· CPF 035.***.***-61

Autor:

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI· OAB DF 19590· CPF 033.***.***-75

Autor:

AURELIO PAJUABA NEHME· OAB MG 81446· CPF 629.***.***-34

Autor:

LADY ANA DO REGO SILVA· OAB DF 31016· CPF 850.***.***-10

Autor:

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS· OAB DF 48750· CPF 024.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARMEN PEREIRA DA SILVA· OAB DF 77075· CPF 035.***.***-61

Reu:

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI· OAB DF 19590· CPF 033.***.***-75

Reu:

AURELIO PAJUABA NEHME· OAB MG 81446· CPF 629.***.***-34

Reu:

LADY ANA DO REGO SILVA· OAB DF 31016· CPF 850.***.***-10

Reu:

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS· OAB DF 48750· CPF 024.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717473-80.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRE DE ALMEIDA, ANA CAROLINA MARANHAO VALENCA DE CARLI EXECUTADO: VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA Decisão Interlocutória Ante a confirmação e concordância externadas pela parte executada na petição de ID 238873009, PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Valor da Execução / Cálculo / Atuali... (09/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 16.912,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VTC OPERADORA LOGISTICACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES· OAB DF 010491· CPF 505.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VTC OPERADORA LOGISTICACNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 017147· CPF 584.***.***-15

Autor:

PAULA CINTRA FERNANDES· OAB DF 069883· CPF 057.***.***-77

Autor:

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS· OAB DF 048750· CPF 024.***.***-67

Autor:

CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS· CPF 287.***.***-53

Autor:

RAISSA ROESE DA ROSA· OAB DF 052568· CPF 023.***.***-09

Reu:

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES· OAB DF 010491· CPF 505.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa de OcupaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

VTC OPERADORA LOGISTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 34445· CPF 000.***.***-14

Autor:

RAISSA ROESE DA ROSA· OAB DF 52568· CPF 023.***.***-09

Autor:

VINICIUS RODRIGUES PINA· OAB DF 60732· CPF 054.***.***-02

Autor:

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS· OAB DF 48750· CPF 024.***.***-67

Autor:

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES· OAB DF 10491· CPF 505.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 34445· CPF 000.***.***-14

Reu:

RAISSA ROESE DA ROSA· OAB DF 52568· CPF 023.***.***-09

Reu:

VINICIUS RODRIGUES PINA· OAB DF 60732· CPF 054.***.***-02

Reu:

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS· OAB DF 48750· CPF 024.***.***-67

Reu:

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES· OAB DF 10491· CPF 505.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704023-24.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Polo passivo: VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA SENTENÇA Vistos etc. Trat... (03/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2005

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

ESPOLIO DE DALVA MIYAMURACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

JULIANO BARRETO CORREIA· OAB PR 027075

MURILO RAMON· OAB PR 019070

MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA· OAB PR 019406· CPF 724.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (23/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MUNEMITSU MIYAMURACPF

ESPOLIO DE DALVA MIYAMURACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 016233· CPF 689.***.***-49

Autor:

LEONARDO RUFINO CAPISTRANO· OAB CE 019407· CPF 993.***.***-91

Autor:

MURILO RAMON· OAB PR 019070· CPF 755.***.***-91

Autor:

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 032979· CPF 187.***.***-49

Autor:

JULIANO BARRETO CORREIA· OAB PR 027075· CPF 688.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Reu:

LUIZ HENRIQUE SOMANI BARBUGIANI· CPF 256.***.***-06

Último movimento: Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2586604) (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ESPOLIO DE DALVA MIYAMURACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MASSASHI HORITA· CPF 006.***.***-76

Reu:

HELIO MUNEMITSU MIYAMURA· CPF 159.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE VETORELLO· CPF 004.***.***-58

Reu:

DANIEL JAROLA SCRIPTORE· OAB PR 037467· CPF 032.***.***-31

Reu:

MARINA LUIZA WYPYCH· OAB PR 063457· CPF 058.***.***-48

Reu:

RAFAEL LEITE FERREIRA CABRAL· OAB PR 061339· CPF 007.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (11/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2011

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 39.132.546,63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1559565/SC (2015/0246678-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: INDUSTRIA DE MADEIRAS TOZZO S.A ADVOGADOS: BRUNO PEDREIRA POPPA - SP247327 LEO IOLOVITCH - RS006667 GUILHERME FRANZEN RIZZO - RS055852 ANTÔNIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA - RS058415 TIAGO BRITTO SPONTON - RS055775 ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO - DF025930 GIULIANO DEBONI E OUTRO(S) - RS053963 SHEILA FABIANA SCHMITT - RS076892 ANTONIO... (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 39.132.546,63

Autor

AGROFLORESTAL TOZZO S/ACNPJ

INDUSTRIA DE MADEIRAS TOZZO S.ACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 053963· CPF 697.***.***-20

Autor:

TIAGO BRITTO SPONTON· OAB RS 055775· CPF 949.***.***-53

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 055852· CPF 930.***.***-00

Autor:

SHEILA FABIANA SCHMITT· OAB SC 046773· CPF 006.***.***-13

Autor:

LEO IOLOVITCH· OAB RS 006667· CPF 147.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Relatório/Voto/Acórdão (26/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

26/09/2015

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INDUSTRIA DE MADEIRAS TOZZO S.ACNPJ

AGROFLORESTAL TOZZO S/ACPF

Reu

AGROFLORESTAL TOZZO S/ACPF

OS MESMOS

INDUSTRIA DE MADEIRAS TOZZO S.ACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 055852· CPF 930.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA· OAB RS 058415· CPF 989.***.***-15

Autor:

TIAGO BRITTO SPONTON· OAB RS 055775· CPF 949.***.***-53

Autor:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO· CPF 523.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 055852· CPF 930.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA· OAB RS 058415· CPF 989.***.***-15

Reu:

TIAGO BRITTO SPONTON· OAB RS 055775· CPF 949.***.***-53

Reu:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Reu:

ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO· CPF 523.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

26/09/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROFLORESTAL TOZZO S/A

INDÚSTRIA DE MADEIRAS TOZZO S.A

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LAVELLI SANTOS· OAB SP 454244· CPF 449.***.***-70

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 55852· CPF 930.***.***-00

Autor:

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO· OAB SC 4967· CPF 510.***.***-49

Autor:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 53963· CPF 697.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO LAVELLI SANTOS· OAB SP 454244· CPF 449.***.***-70

Reu:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 55852· CPF 930.***.***-00

Reu:

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO· OAB SC 4967· CPF 510.***.***-49

Reu:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Reu:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 53963· CPF 697.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 24 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000547-45.2011.4.04.7202/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE: AGROFLORESTAL TOZZO... (11/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (REQUERENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

4. JOSE ANTONIO VALIATI (INTERESSADO)

5. LUIZ CARLOS LOURENCO (INTERESSADO)

Reu

LUIZ CARLOS LOURENCO

Advogados

Autor:

PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO· OAB RJ 179640· CPF 131.***.***-70

Autor:

ROSANA DONIZETI DA SILVA SIQUEIRA· OAB SP 175672· CPF 272.***.***-19

Autor:

CLAUDINEI MARCHI· OAB SP 51101

Autor:

DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES· OAB RJ 114507· CPF 082.***.***-56

Autor:

RAISSA ROESE DA ROSA· OAB DF 52568· CPF 023.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO· OAB RJ 179640· CPF 131.***.***-70

Reu:

MÁRIO SÉRGIO SILVÉRIO DA SILVA· OAB SP 210226· CPF 288.***.***-60

Reu:

ROSANA DONIZETI DA SILVA SIQUEIRA· OAB SP 175672· CPF 272.***.***-19

Reu:

CLAUDINEI MARCHI· OAB SP 51101

Reu:

DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES· OAB RJ 114507· CPF 082.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: LUIZ CARLOS LOURENCO, MARCOPOLO SA, JOSE ANTONIO VALIATI ADVOGADO do(a) REU: ROSANA DONIZETI DA SILVA SIQUEIRA - SP175672 ADVOGADO do(a) REU: MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA - SP210226 ADVOGADO do(a) REU: CLAUDINEI MARCHI - SP51101 ADVOGADO do(a) REU: DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES - RJ114507 ADVOGADO do(a) REU: GLAUCIA CORTI TAVARES - RJ142477 ADVOGADO do(a) REU: PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO - RJ179640 DESP... (10/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHomologação de Decisão Estrangeira

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OASIS MEDICAL INVESTMENTES LLC

Reu

PATRICIA TENDRICH PIRES COELHOCPF

Outros

KARINA AGATTI PACHECO· OAB SP 488771· CPF 131.***.***-47

ISABELA ALBINI MATÉ· OAB SP 420787· CPF 088.***.***-40

HUGO TUBONE YAMASHITA· OAB SP 300097· CPF 350.***.***-96

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS· OAB DF 006253

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPSentença Estrangeira

MútuoSentença Estrangeira

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OASIS MEDICAL INVESTMENTES LLC (REQUERENTE)

Reu

2. PATRICIA TENDRICH PIRES COELHO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE· OAB SP 196174· CPF 269.***.***-12

Autor:

ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO· OAB DF 25930· CPF 523.***.***-87

Autor:

ALINE MIRANDA DE CARVALHO· OAB DF 80232

Autor:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Autor:

KARINA AGATTI PACHECO· OAB SP 488771· CPF 131.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE· OAB SP 196174· CPF 269.***.***-12

Reu:

ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO· OAB DF 25930· CPF 523.***.***-87

Reu:

ALINE MIRANDA DE CARVALHO· OAB DF 80232

Reu:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Reu:

KARINA AGATTI PACHECO· OAB SP 488771· CPF 131.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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