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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO OCCASOCPF

Advogados

Autor:

CASSIO BENEDICTO· OAB SP 124715· CPF 066.***.***-51

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 17.924.914,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

Reu

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Autor:

GUSTAVO FLORES MARCOS· OAB SP 428411· CPF 378.***.***-63

Autor:

ANA LÍVIA VAZ BISSON· OAB SP 411932· CPF 421.***.***-08

Reu:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Reu:

SIBELE FERRIGNO POLI IDE ALVES· OAB SP 127163· CPF 115.***.***-77

Outros

VALÉRIA BERTAZONI· OAB SP 119251· CPF 136.***.***-00

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO· OAB SP 323501· CPF 024.***.***-80

KARINA CAMILO LOPES· OAB SP 441598

BARBARA POMME GAMA· OAB SP 374948· CPF 417.***.***-55

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Autor:

ANA LÍVIA VAZ BISSON· OAB SP 411932· CPF 421.***.***-08

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

GUSTAVO FLORES MARCOS· OAB SP 428411· CPF 378.***.***-63

Autor:

BARBARA POMME GAMA· OAB SP 374948· CPF 417.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Reu:

ERIC RODAS CEZARETTI· CPF 379.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/04/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 994.271,28

Autor

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A -CPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Processo Arquivado (12/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Reu:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

OutrosVestibularProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA - SALSARETTICPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO EM ARACATUBA - DRT - 9

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

PEDRO LUCAS ALVES DE BRITO· OAB SP 315645· CPF 344.***.***-16

VIVIANE DE SOUZA FIDELIS· OAB SP 475483

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA - SALSARETTICPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

VIVIANE DE SOUZA FIDELIS· CPF 038.***.***-60

Autor:

PEDRO LUCAS ALVES DE BRITO· CPF 344.***.***-16

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1020252082023826003220251209134602 (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA - SALSARETTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE ARACATUBA DRT-9

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA - SALSARETTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE ARACATUBA DRT-9

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA - SALSARETTI

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

PEDRO LUCAS ALVES DE BRITO· OAB SP 315645· CPF 344.***.***-16

Autor:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB DF · CPF 124.***.***-09

Autor:

VIVIANE DE SOUZA FIDELIS· OAB SP 475483

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Reu:

PEDRO LUCAS ALVES DE BRITO· OAB SP 315645· CPF 344.***.***-16

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB DF · CPF 124.***.***-09

Reu:

VIVIANE DE SOUZA FIDELIS· OAB SP 475483

Reu:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020252-08.2023.8.26.0032 - Mandado de Segurança Cível - OUTROS - Stella D'oro Alimentos Ltda - Salsaretti - Vistos. I - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. II Encaminhe-se cópia do v.acórdão à autoridade impetrada, informando o trânsito em julgado. III - Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação. No silêncio, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. IV - Calculadas eventuais custas e... (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 43.443.683,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENUKA DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENUKA DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENUKA DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LÍVIA VAZ BISSON· OAB SP 411932· CPF 421.***.***-08

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

JULIANO BORTOLOTI· OAB SP 184734· CPF 141.***.***-67

Autor:

ANDRE FERNANDO MORENO· OAB SP 200399· CPF 262.***.***-51

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENUKA DO BRASIL S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

Autor:

JULIANO BORTOLOTI· OAB SP 184734· CPF 141.***.***-67

Autor:

ANDRÉ FERNANDO MORENO· OAB SP 200399· CPF 262.***.***-51

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

Reu:

JULIANO BORTOLOTI· OAB SP 184734· CPF 141.***.***-67

Reu:

ANDRÉ FERNANDO MORENO· OAB SP 200399· CPF 262.***.***-51

Reu:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Reu:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 5.822.880,29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2855977/SP (2025/0044800-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LONDRA ACUCAR E ALCOOL LTDA ADVOGADOS: OSCAR LUÍS BISSON - SP090786 JULIANO BORTOLOTI - SP184734 ANDRÉ FERNANDO MORENO - SP200399 LEONARDO FRANCO VANZELA - SP217762 ANA LÍVIA VAZ BISSON - SP411932 CARLOS ROBERTO OCCASO - SP404017 VINICIUS ROZETA MARTIMIANO - SP448991 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LONDRA ACUCAR... (18/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LONDRA ACUCAR E ALCOOL LTDA

Reu

---

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 12818/2026 (09/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LONDRA ACUCAR E ALCOOL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANO BORTOLOTI· OAB SP 184734· CPF 141.***.***-67

Autor:

ANDRE FERNANDO MORENO· OAB SP 200399· CPF 262.***.***-51

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Autor:

ANA LÍVIA VAZ BISSON· OAB SP 411932· CPF 421.***.***-08

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001206182018403610920251106145438 (06/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 5.822.880,29

Autor

LONDRA ACUCAR E ALCOOL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS CAETANO CONEGLIAN· CPF 004.***.***-12

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

OSCAR LUIS BISSON· OAB SP 090786· CPF 029.***.***-59

Autor:

JULIANO BORTOLOTI· OAB SP 184734· CPF 141.***.***-67

Autor:

ANDRE FERNANDO MORENO· OAB SP 200399· CPF 262.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (12/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LONDRA ACUCAR E ALCOOL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OSCAR LUÍS BISSON· OAB SP 90786· CPF 029.***.***-59

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

VINICIUS ROZETA MARTIMIANO· OAB SP 448991· CPF 404.***.***-58

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Autor:

ANA LÍVIA VAZ BISSON· OAB SP 411932· CPF 421.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

OSCAR LUÍS BISSON· OAB SP 90786· CPF 029.***.***-59

Reu:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Reu:

VINICIUS ROZETA MARTIMIANO· OAB SP 448991· CPF 404.***.***-58

Reu:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Reu:

ANA LÍVIA VAZ BISSON· OAB SP 411932· CPF 421.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAMIL ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

GUSTAVO FLORES MARCOS· OAB SP 428411· CPF 378.***.***-63

Autor:

PEDRO LUCAS ALVES DE BRITO· CPF 344.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAMIL ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

COFINS - ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMIL ALIMENTOS S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Autor:

GUSTAVO FLORES MARCOS· OAB SP 428411· CPF 378.***.***-63

Autor:

VIVIANE FAULHABER DUTRA· OAB DF 34271

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

PEDRO LUCAS ALVES DE BRITO· OAB SP 315645· CPF 344.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Reu:

GUSTAVO FLORES MARCOS· OAB SP 428411· CPF 378.***.***-63

Reu:

VIVIANE FAULHABER DUTRA· OAB DF 34271

Reu:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Reu:

PEDRO LUCAS ALVES DE BRITO· OAB SP 315645· CPF 344.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 289.458,00

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259· CPF 475.***.***-22

Autor:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI· OAB SP 169017· CPF 269.***.***-93

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Outros

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 311254

ANA PAULA RODRIGUES LIMA· OAB SP 362007· CPF 407.***.***-50

THIAGO BOTELHO SOMERA· OAB SP 346075· CPF 407.***.***-07

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Decisão Digitalizada (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI· OAB SP 169017· CPF 269.***.***-93

Autor:

THIAGO BOTELHO SOMERA· OAB SP 346075· CPF 407.***.***-07

Autor:

ANA PAULA RODRIGUES LIMA· OAB SP 362007· CPF 407.***.***-50

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS· CPF 348.***.***-19

Autor:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259· CPF 475.***.***-22

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

COPLASA ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACATUBA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Outros

JOYCE CUNHA SOLDERA· OAB SP 382137

ANA LÍVIA VAZ BISSON· OAB SP 411932· CPF 421.***.***-08

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COPLASA ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

COPLASA ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACATUBA

COPLASA ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Reu:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (03/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COPLASA - ACUCAR E ALCOOL LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

JOYCE CUNHA SOLDERA· OAB SP 382137

Autor:

ANA LÍVIA VAZ BISSON· OAB SP 411932· CPF 421.***.***-08

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Reu:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Reu:

JOYCE CUNHA SOLDERA· OAB SP 382137

Reu:

ANA LÍVIA VAZ BISSON· OAB SP 411932· CPF 421.***.***-08

Reu:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: COPLASA - ACUCAR E ALCOOL LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CARLOS ROBERTO OCCASO - SP404017 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Despacho Ciência as partes quanto ao retorno dos presentes autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Fixo prazo comum de 15(quinze) dias para manifestações e requerimentos. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. CÓPIA DES... (01/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

USINA SANTA RITA S A ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SAO CARLOS

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Outros

UBIRATAN BAGAS DOS REIS· OAB SP 277722· CPF 268.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2160852/SP (2024/0273940-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: USINA SANTA RITA S A AÇÚCAR E ÁLCOOL ADVOGADO: UBIRATAN BAGAS DOS REIS - SP277722 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

16/04/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

USINA SANTA RITA S A ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Reu

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Autor:

UBIRATAN BAGAS DOS REIS· OAB SP 277722· CPF 268.***.***-99

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

USINA SANTA RITA S A ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA SANTA RITA S A ACUCAR E ALCOOL

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

UBIRATAN BAGAS DOS REIS· OAB SP 277722· CPF 268.***.***-99

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Reu:

UBIRATAN BAGAS DOS REIS· OAB SP 277722· CPF 268.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: USINA SANTA RITA S A ACUCAR E ALCOOL ADVOGADO do(a) APELANTE: UBIRATAN BAGAS DOS REIS - SP277722-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198)... (27/05/2026)

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