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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISABELLA HAUCK DE ALMEIDA SOARESCPF

ERICK WILLIAM DE BARROS

FABRICIO DE ANDRADE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA HAUCK DE ALMEIDA SOARES· OAB SP 371960· CPF 402.***.***-45

Autor:

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA· OAB SP 465486· CPF 223.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 179870/SP (2023/0131242-4) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE: ERICK WILLIAM DE BARROS ADVOGADOS: ISABELLA HAUCK DE ALMEIDA SOARES - SP371960 FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA - SP465486 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: BRUNO IAN DA SILVA CSORGO DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus em favor de ERICK WILLIAM DE BARROS contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK WILLIAM DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK WILLIAM DE BARROS

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ISABELLA HAUCK DE ALMEIDA SOARES· OAB SP 371960· CPF 402.***.***-45

Autor:

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA· OAB SP 465486· CPF 223.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Comércio AmbulanteOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Comércio AmbulanteOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Autor:

IORRANNA MAIRA SANTOS GRIZENDE· OAB MG 99286

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

ALINE VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Comércio AmbulanteOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IORRANNA MAIRA SANTOS GRIZENDE· OAB MG 99286

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 72360

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Comércio AmbulanteOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IORRANNA MAIRA SANTOS GRIZENDE· OAB MG 99286

Autor:

BRENO RENATO MARQUES FABRINO· OAB MG 98077· CPF 048.***.***-59

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Comércio AmbulanteOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IORRANNA MAIRA SANTOS GRIZENDE· OAB MG 99286

Autor:

BRENO RENATO MARQUES FABRINO· OAB MG 98077· CPF 048.***.***-59

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Comércio AmbulanteOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IORRANNA MAIRA SANTOS GRIZENDE· OAB MG 99286

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Comércio AmbulanteRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

28/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 402.208,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA CRISTINA SOARES COSTA

VITORIO PEREIRA FILHOCPF

JOSE GERALDO PEREIRA

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

DALVA PEREIRA DE MOURACPF

+ 3 outros

Reu

EDNA ANDRADE ELIASCPF

ESPOLIO DE LUCIANO ROBERTO SALOMAO

LUCIANO ROBERTO SALOMAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Autor:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/06/2010

Distribuição

30/06/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (10/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

FERNANDO ANTONIO FAGUNDES REIS

Reu:

DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS· OAB MG 199896· CPF 093.***.***-37

Reu:

VICTOR GARCIA· OAB MG 199897· CPF 123.***.***-38

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

+ outros advogados do reu

Outros

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MoradiaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 62.000,00

Autor

FABIANA PEREIRA COSTACPF

Reu

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBELCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

NEIVA PEREIRA CARAVELLI ANASTACIO· OAB MG 129528· CPF 625.***.***-34

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

ANA LIVIA MOREIRA ALMEIDA· OAB MG 96142

DENISE DE CARVALHO FALCAO· OAB MG 74753· CPF 036.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBELCNPJ

Reu

FABIANA PEREIRA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FABIANA PEREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Autor:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FABIANA PEREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Autor:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBELCNPJ

Reu

FABIANA PEREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BELLI BIGONHA

Autor:

DENISE DE CARVALHO FALCAO· OAB MG 74753

Autor:

ANA LIVIA TEIXEIRA MOREIRA

Autor:

NEIVA PEREIRA CARAVELLI ANASTACIO· OAB MG 129528

Autor:

LETICIA DE SOUZA PEIXE· OAB MG 138279

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Último movimento: Juntada de documento (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FABIANA PEREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Autor:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBELCNPJ

Reu

FABIANA PEREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

NEIVA PEREIRA CARAVELLI ANASTACIO· OAB MG 129528

Autor:

PATRICIA LOBATO ASSIS· OAB MG 135337· CPF 015.***.***-79

Autor:

ANA LIVIA TEIXEIRA MOREIRA

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBELCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

FABIANA PEREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANA LIVIA TEIXEIRA MOREIRA

Autor:

PATRICIA LOBATO ASSIS· OAB MG 135337· CPF 015.***.***-79

Autor:

NEIVA PEREIRA CARAVELLI ANASTACIO· OAB MG 129528

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Autor:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489

Autor:

LUCAS DIZ SIMOES· OAB MG 710

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB MG 177682

Outros

JOSE CYRILLO FERREIRA· OAB MG 235

Último movimento: Sem manifestação da parte (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO BAIRRO NOVO CENTRO EM SANTA LUZIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ALUGUEL DA GRANDE B HCNPJ

INSTITUTO ASSISTENCIAL NOVO LARCNPJ

CENTRO DE COOPERACAO COMUNITARIA E POPULAR - CASA PALMARESCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS· OAB MG 135963

Autor:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· OAB MG 130782

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489

Último movimento: Transitado em Julgado (10/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO BAIRRO NOVO CENTRO EM SANTA LUZIACNPJ

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ALUGUEL DA GRANDE B HCNPJ

INSTITUTO ASSISTENCIAL NOVO LARCNPJ

CENTRO DE COOPERACAO COMUNITARIA E POPULAR - CASA PALMARESCNPJ

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS· OAB MG 135963

Autor:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· OAB MG 130782

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489

Reu:

MAURO CIPRIANO DA SILVA· OAB MG 63385

Reu:

CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 90479

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO BAIRRO NOVO CENTRO EM SANTA LUZIA

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ALUGUEL DA GRANDE BH AMABEL

ASSOCIACAO MORADA DE BELO HORIZONTE

CENTRO DE COOPERACAO POPULAR E COMUNITARIA CASA PALMARES

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· OAB MG 130782

Autor:

CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 90479· CPF 037.***.***-01

Autor:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489· CPF 035.***.***-16

Autor:

MAURO CIPRIANO DA SILVA· OAB MG 63385· CPF 900.***.***-68

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· OAB MG 130782

Reu:

CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 90479· CPF 037.***.***-01

Reu:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489· CPF 035.***.***-16

Reu:

MAURO CIPRIANO DA SILVA· OAB MG 63385· CPF 900.***.***-68

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024 Embargante(s) - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO BAIRRO NOVO CENTRO EM SANTA LUZIA; Embargado(a)(s) - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ALUGUEL DA GRANDE BH AMABEL; ASSOCIAÇÃO MORADA DE BELO HORIZONTE; CENTRO DE COOPERAÇÃO POPULAR E COMUNITÁRIA CASA PALMARES; Interessado(s) - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra... (01/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO BAIRRO NOVO CENTRO EM SANTA LUZIA

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ALUGUEL DA GRANDE BH AMABEL

ASSOCIACAO MORADA DE BELO HORIZONTE

CENTRO DE COOPERACAO POPULAR E COMUNITARIA CASA PALMARES

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· OAB MG 130782

Autor:

CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 90479· CPF 037.***.***-01

Autor:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489· CPF 035.***.***-16

Autor:

MAURO CIPRIANO DA SILVA· OAB MG 63385· CPF 900.***.***-68

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· OAB MG 130782

Reu:

CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 90479· CPF 037.***.***-01

Reu:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489· CPF 035.***.***-16

Reu:

MAURO CIPRIANO DA SILVA· OAB MG 63385· CPF 900.***.***-68

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (02/05/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO BAIRRO NOVO CENTRO EM SANTA LUZIA

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ALUGUEL DA GRANDE BH AMABEL

ASSOCIACAO MORADA DE BELO HORIZONTE

CENTRO DE COOPERACAO POPULAR E COMUNITARIA CASA PALMARES

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· OAB MG 130782

Autor:

CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 90479· CPF 037.***.***-01

Autor:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489· CPF 035.***.***-16

Autor:

MAURO CIPRIANO DA SILVA· OAB MG 63385· CPF 900.***.***-68

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· OAB MG 130782

Reu:

CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 90479· CPF 037.***.***-01

Reu:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489· CPF 035.***.***-16

Reu:

MAURO CIPRIANO DA SILVA· OAB MG 63385· CPF 900.***.***-68

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FUNDACAO ALVARO CESARCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES· OAB MG 953

Reu:

DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM· OAB MG 116339

Reu:

MARINA BARBOSA DIAS· OAB MG 205115

Reu:

MELISSA DE CARVALHO SANTANA· OAB MG 167526

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE· OAB MG 112452

Outros

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARLA DEIZE DA SILVA LOPESCPF

JOSE LOPES DA SILVA NETOCPF

EVA OLIMPIA DA SILVA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

Outros

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489· CPF 035.***.***-16

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 68182

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LOPES DA SILVA NETOCPF

EVA OLIMPIA DA SILVA LOPESCPF

MARLA DEIZE DA SILVA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769

Último movimento: Transitado em Julgado (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DesapropriaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA OLIMPIA DA SILVA LOPESCPF

JOSE LOPES DA SILVA NETO

MARLA DEIZE DA SILVA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489· CPF 035.***.***-16

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Autor:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Reu:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489· CPF 035.***.***-16

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Reu:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Último movimento: Definitivo (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA OLIMPIA DA SILVA LOPESCPF

JOSE LOPES DA SILVA NETO

MARLA DEIZE DA SILVA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489· CPF 035.***.***-16

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Autor:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Reu:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489· CPF 035.***.***-16

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Reu:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Último movimento: Trânsito em julgado (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/12/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705

Último movimento: Juntada de documento (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (18/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/09/2024 (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705

Último movimento: Juntada de documento (06/12/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/12/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/12/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (06/12/2024)

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