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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 7.650,15

Reu

CLEIDE DIAS DE LIMACPF

JOAO BATISTA PEREIRACPF

CARVOARIA SANTA EDWIGE LTDAME

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 522,72

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/09/2025 23:59. (09/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE MARCUCI - DROGARIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA BACELAR· CPF 351.***.***-60

Autor:

CLEIDE GONCALVES DIAS DE LIMA· OAB SP 177658· CPF 184.***.***-13

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.554,02

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE MARCUCI - DROGARIACNPJ

LUIS HENRIQUE MARCUCICPF

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO· CPF 252.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 53.705,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

Advogados

Reu:

GIOVANA EVA MATOS FARAH BONILHA· CPF 365.***.***-35

Outros

VINICIUS PRATES FONSECA· OAB DF 0000000

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· OAB DF 0000000

ROSIANE LUZIA FRANÇA· OAB SP 370141· CPF 013.***.***-39

CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA· OAB SP 177658· CPF 184.***.***-13

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (09/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Advogados

Autor:

CLEIDE GONCALVES DIAS DE LIMA· OAB SP 177658· CPF 184.***.***-13

Autor:

ROSIANE LUZIA FRANCA· CPF 013.***.***-39

Reu:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· CPF 349.***.***-09

Reu:

VINICIUS PRATES FONSECA· CPF 329.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 53.705,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA EVA MATOS FARAH BONILHA· CPF 365.***.***-35

Autor:

VINICIUS PRATES FONSECA· CPF 329.***.***-70

Autor:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· CPF 349.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MA PERFUMARIA LIMEIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 2.378,55

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSA MARIA KUHL DE MORAESCPF

DIEGO ROBERTO KUHL DE MORAESCPF

ANTONIO ROBERTO DE MORAESCPF

MA PERFUMARIA LIMEIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO· CPF 252.***.***-43

Autor:

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA· OAB SP 100076· CPF 114.***.***-77

Autor:

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR· CPF 293.***.***-51

Autor:

MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO· OAB SP 225491· CPF 317.***.***-04

Reu:

JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO· OAB SP 014853· CPF 020.***.***-49

Reu:

THIAGO FERRAZ DE ARRUDA· OAB SP 212457· CPF 118.***.***-29

Reu:

CLEIDE GONCALVES DIAS DE LIMA· OAB SP 177658· CPF 184.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

4. ANTONIO ROBERTO DE MORAES (INTERESSADO)

5. DIEGO ROBERTO KUHL DE MORAES (INTERESSADO)

6. ROSA MARIA KUHL DE MORAES (INTERESSADO)

Reu

MA PERFUMARIA LIMEIRA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO· OAB SP 225491· CPF 317.***.***-04

Autor:

THIAGO FERRAZ DE ARRUDA· OAB SP 212457· CPF 118.***.***-29

Autor:

ROSIANE LUZIA FRANÇA· OAB SP 370141· CPF 013.***.***-39

Autor:

JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO· OAB SP 014853· CPF 020.***.***-49

Reu:

THIAGO FERRAZ DE ARRUDA· OAB SP 212457· CPF 118.***.***-29

Reu:

JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO· OAB SP 14853· CPF 020.***.***-49

Reu:

CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA· OAB SP 177658· CPF 184.***.***-13

Reu:

MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO· OAB SP 225491· CPF 317.***.***-04

Reu:

ROSIANE LUZIA FRANÇA· OAB SP 370141· CPF 013.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: MA PERFUMARIA LIMEIRA LTDA - ME, ANTONIO ROBERTO DE MORAES, DIEGO ROBERTO KUHL DE MORAES, ROSA MARIA KUHL DE MORAES D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001178-72.2014.4.03.6143 / 4ª Vara Federal de Pira... (18/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DROGARIA JOFLAYA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE GONCALVES DIAS DE LIMA· OAB SP 177658· CPF 184.***.***-13

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ISABELLA SPEZIA MONI SILVA· OAB SP 392939· CPF 419.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 09/06/2025 23:59. (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DROGARIA JOFLAYA LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 2.740,20

Autor

ROSEMEIRE FAGUNDES NASCIMENTOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO TITA· OAB SP 399414· CPF 424.***.***-04

Outros

ROSIANE LUZIA FRANÇA· OAB SP 370141· CPF 013.***.***-39

CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA· OAB SP 177658· CPF 184.***.***-13

Último movimento: Publicado Despacho em 10/04/2026. (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSEMEIRE FAGUNDES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CLEIDE GONCALVES DIAS DE LIMA· OAB SP 177658· CPF 184.***.***-13

Autor:

ROSIANE LUZIA FRANCA· CPF 013.***.***-39

Reu:

RODRIGO TITA· OAB SP 399414· CPF 424.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.740,20

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSEMEIRE FAGUNDES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO· OAB SP 225491· CPF 317.***.***-04

Reu:

RODRIGO TITA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anuidades OABAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMEIRE FAGUNDES NASCIMENTOCPF

Reu

2. ROSEMEIRE FAGUNDES NASCIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO TITA· OAB SP 399414· CPF 424.***.***-04

Autor:

ROSIANE LUZIA FRANÇA· OAB SP 370141· CPF 013.***.***-39

Autor:

CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA· OAB SP 177658· CPF 184.***.***-13

Reu:

RODRIGO TITA· OAB SP 399414· CPF 424.***.***-04

Reu:

ROSIANE LUZIA FRANÇA· OAB SP 370141· CPF 013.***.***-39

Reu:

CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA· OAB SP 177658· CPF 184.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ROSEMEIRE FAGUNDES NASCIMENTO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RODRIGO TITA - SP399414 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO DESPACHO Arbitro os honorários dativos do advogado do embargante no valor mínimo na tabela I, anexo único, da Resolução CJF n. 305/2014, expedindo-se o necessário para pagamento, observados os termos dessa Resolução. Após, inexistindo outros pedidos pendentes de apreciação, arquivem-se... (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA ARRUDA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO· OAB SP 225491· CPF 317.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA· OAB SP 177658· CPF 184.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2883062/SP (2025/0082591-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO - SP225491 CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA - SP177658 AGRAVADO: DROGARIA E PERFUMARIA ARRUDA LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA ARRUDA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO· OAB SP 225491· CPF 317.***.***-04

Autor:

CLEIDE GONCALVES DIAS DE LIMA· OAB SP 177658· CPF 184.***.***-13

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2026 Petição Nº 1092340/2025 - EDcl no AgInt no (31/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. HALINE GONCALVES BOLOGNESI ZAMBON (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA· OAB SP 177658· CPF 184.***.***-13

Autor:

RAFAEL PEREIRA BACELAR· OAB SP 296905· CPF 351.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA· OAB SP 177658· CPF 184.***.***-13

Reu:

RAFAEL PEREIRA BACELAR· OAB SP 296905· CPF 351.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 25.036,80

Autor

LETICIA NATALIA BIANCONCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO· OAB SP 014853· CPF 020.***.***-49

Reu:

MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO· OAB SP 225491· CPF 317.***.***-04

Outros

THIAGO FERRAZ DE ARRUDA· OAB SP 212457· CPF 118.***.***-29

ROSIANE LUZIA FRANÇA· OAB SP 370141· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 15/10/2025 23:59. (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LETICIA NATALIA BIANCONCNPJ

Advogados

Autor:

MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO· OAB SP 225491· CPF 317.***.***-04

Autor:

ROSIANE LUZIA FRANCA· CPF 013.***.***-39

Reu:

THIAGO FERRAZ DE ARRUDA· OAB SP 212457· CPF 118.***.***-29

Reu:

JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO· OAB SP 014853· CPF 020.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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