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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

172 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 4.813.407,46

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (22/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 4.813.407,46

Autor

TRANSPORTES JC LOPES EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 4.813.407,46

Autor

TRANSPORTES JC LOPES EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 19.406,64

Autor

SUPER IGUACU ALVORADA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

ANA PAULA TRAMONTINA· OAB RS 127358· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 19.406,64

Autor

SUPER IGUACU ALVORADA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Autor:

ANA PAULA TRAMONTINA· OAB RS 127358· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5065365982023404710020251030153006 (30/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 19.406,64

Autor

SUPER IGUACU ALVORADA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (23/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LOJAS FRICKE LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO OTÁVIO STERN· OAB RS 010510· CPF 237.***.***-72

Autor:

ANDRÉ VIEIRA STERN· OAB RS 067257· CPF 994.***.***-87

Autor:

VALMOR LUIZ ALIEVI· OAB RS 045327· CPF 140.***.***-00

Autor:

JOAO MATHEUS WALTRICK MORSCH· OAB RS 125816· CPF 042.***.***-90

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RSSAN03S para RSSMA04S) (03/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LOJAS FRICKE LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VALMOR LUIZ ALIEVI· OAB RS 045327· CPF 140.***.***-00

Autor:

AUGUSTO OTÁVIO STERN· OAB RS 010510· CPF 237.***.***-72

Autor:

ANDRÉ VIEIRA STERN· OAB RS 067257· CPF 994.***.***-87

Autor:

JOAO MATHEUS WALTRICK MORSCH· OAB RS 125816· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LOJAS FRICKE LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VALMOR LUIZ ALIEVI· OAB RS 045327· CPF 140.***.***-00

Autor:

AUGUSTO OTÁVIO STERN· OAB RS 010510· CPF 237.***.***-72

Autor:

ANDRÉ VIEIRA STERN· OAB RS 067257· CPF 994.***.***-87

Autor:

JOAO MATHEUS WALTRICK MORSCH· OAB RS 125816· CPF 042.***.***-90

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR· CPF 388.***.***-34

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006589662018404710520241213142352 (13/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

QUALITA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S/S LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LUBIANCA· OAB RS 050820· CPF 903.***.***-91

Autor:

LEONARDO SANTANA DE ABREU· OAB RS 0043188· CPF 732.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

QUALITA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S/S LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LUBIANCA· OAB RS 050820· CPF 903.***.***-91

Autor:

LEONARDO SANTANA DE ABREU· OAB RS 0043188· CPF 732.***.***-15

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 144.395,13

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 144.395,13

Autor

BEBIDAS ARCO IRIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THYAGO ANTONIO PIGATTO CAUS· OAB SC 020129· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 144.395,13

Autor

BEBIDAS ARCO IRIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THYAGO ANTONIO PIGATTO CAUS· OAB SC 020129· CPF 030.***.***-96

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02 (02/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 929.699,98

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 41 (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 929.699,98

Autor

LOMAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 929.699,98

Autor

LOMAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Autor:

MICHELE JACOBER PASQUALIN ZANETTE· CPF 023.***.***-05

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON07 (11/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 28.300,00

Autor

ZAHONERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

ANESIO RONEI BOHN· OAB RS 116475· CPF 586.***.***-04

Autor:

CESAR ROMEU NAZARIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Autor:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2184289/RS (2024/0442883-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ZAHONERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS LTDA ADVOGADOS: CÉSAR ROMEU NAZÁRIO - RS017832 GUILHERME PINHEIRO - RS116496 ANESIO RONEI BOHN - RS116475 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial apresentado por FAZENDA NACIONAL com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, que visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª... (08/01/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 28.300,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ZAHONERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

ANESIO RONEI BOHN· OAB RS 116475· CPF 586.***.***-04

Reu:

CESAR ROMEU NAZARIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Reu:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (21/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 28.300,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ZAHONERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Reu:

CESAR ROMEU NAZARIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Reu:

ANESIO RONEI BOHN· OAB RS 116475· CPF 586.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 70.500,00

Autor

JR PRONTO INDÚSTRIA DE CORTE E DOBRA LTDACNPJ

JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDACNPJ

JR PRONTO INDÚSTRIA DE CORTE E DOBRA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 70.500,00

Autor

JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDACNPJ

JR PRONTO INDÚSTRIA DE CORTE E DOBRA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA· CPF 925.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02 (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDACNPJ

JR PRONTO INDÚSTRIA DE CORTE E DOBRA LTDACNPJ

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5015073-59.2021.4.04.7107/RS IMPETRANTE: JR PRONTO INDÚSTRIA DE CORTE E DOBRA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) IMPETRANTE: JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDA ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Intimem-se as partes do trânsito em julgado, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (26/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 69.203.864,30

Autor

HARY DOCKHORNCPF

REBESCHINI, COELHO E GESTO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA· OAB RS 073340· CPF 003.***.***-70

Autor:

MARTIN DA SILVA GESTO· CPF 004.***.***-98

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO· OAB RS 043511· CPF 704.***.***-34

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO CARDOSO SILVA· CPF 008.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 69.203.864,30

Autor

HARY DOCKHORNCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA· OAB RS 073340· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 69.203.864,30

Autor

HARY DOCKHORNCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA· OAB RS 073340· CPF 003.***.***-70

Autor:

MARTIN DA SILVA GESTO· CPF 004.***.***-98

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO· OAB RS 043511· CPF 704.***.***-34

Autor:

LUIS CARLOS FIGUEIREDO· CPF 497.***.***-49

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23 (11/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 45.038,35

Autor

TECNOSAN TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 45.038,35

Autor

TECNOSAN TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015347492023404720520250612173400 (12/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 45.038,35

Autor

TECNOSAN TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02 (28/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TECNOSAN TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 20082· CPF 032.***.***-97

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 46168

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 14826· CPF 020.***.***-31

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 22790· CPF 041.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Reu:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Reu:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5015347-49.2023.4.04.7205/SC IMPETRANTE: TECNOSAN TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO(A): KATIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v. acórdão. Arquive-se. Intimem-se. (05/02/2026)

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