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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 356.462,62

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A

Reu

MONTALVANI ENGENHARIA LTDACNPJ

MONTALVANI DE SOUSA LIMACPF

LUIZ ALBERTO BAPTISTACPF

LUIZ ALBERTO BAPTISTA

Advogados

Autor:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Autor:

LUIS FELIPE PINTO VALFRE· OAB ES 13852· CPF 098.***.***-27

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVANIA DIAS TEIXEIRA· OAB ES 14779· CPF 741.***.***-44

Reu:

SARA SILVERIO BRITO· OAB ES 24200· CPF 090.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 278.906,24

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

MONTALVANI ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 22.921,82

Autor

FUNDMOR LTDA - EPPCNPJ

Reu

MONTALVANI ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DE ANDRADE BERMUDES· OAB ES 13584· CPF 052.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDMOR LTDA - EPP

Reu

MONTALVANI ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DE ANDRADE BERMUDES· OAB ES 13584· CPF 052.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FUNDMOR LTDA - EPP REU: MONTALVANI ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: ALVARO LUIZ DE ANDRADE BERMUDES - ES13584 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Compulsando os autos, constata-se que o feito tramita há anos sem que tenha ocorrido a angularização da relação processual por ausência de citação válida. Ao longo desse período, a parte autora foi instada diversas vezes a indicar endereço idôneo para a citação ou a demonstrar documentalmente a real... (19/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 73.855,04

Autor

NTA - NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDACNPJ

NTA NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDA

MARTA MASSARICPF

RODOLFO MASSARICPF

RODOLFO MASSARI

+ 1 outros

Reu

MONTALVANI ENGENHARIA LTDACNPJ

MONTALVANI ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS· OAB SP 111133· CPF 002.***.***-90

Reu:

SARA SILVERIO BRITO· OAB ES 24200· CPF 090.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 18.609,04

Autor

STRATURA ASFALTOS S.A.CNPJ

Reu

MONTALVANI ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA· OAB SP 183463· CPF 275.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

STRATURA ASFALTOS S.A.

Advogados

Autor:

PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA· OAB SP 183463· CPF 275.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/08/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2010

Distribuição

18/06/2010

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MONTALVANI ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OSLY FERREIRA NETO· OAB ES 013449· CPF 096.***.***-13

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: MONTALVANI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordi... (19/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTALVANI ENGENHARIA LTDA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

OSLY FERREIRA NETO· OAB ES 013449· CPF 096.***.***-13

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConcursoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSILENE DE SOUSA SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTALVANIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA PEREIRA DA MOTA· OAB MG 158441· CPF 090.***.***-42

Autor:

ELISSA ANDREIA ROCHA MIRANDA· CPF 042.***.***-47

Outros

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659· CPF 037.***.***-54

NARA PATRICIA DA SILVA· OAB MG 109936· CPF 985.***.***-49

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079· CPF 274.***.***-49

RAFAELA BIANCA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 185637· CPF 081.***.***-64

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSILENE DE SOUSA SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTALVANIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE DE SOUSA SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTALVANIACNPJ

Advogados

Autor:

ELISSANDREIA MARCIA ROCHA MIRANDA

Autor:

MARCIA PEREIRA DA MOTA· OAB MG 158441

Reu:

FABRICIO FALCAO DE ORNELAS· OAB MG 80428

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Reu:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Reu:

NARA PATRICIA DA SILVA· OAB MG 109936

Reu:

RAFAELA BIANCA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 185637

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 4.808,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTALVANIACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTALVANIACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO FALCAO DE ORNELAS· OAB MG 80428

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Reu:

FABRICIO FALCAO DE ORNELAS· OAB MG 80428

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Último movimento: Transitado em Julgado (26/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA APARECIDA MARINHO MOTA

Reu

MUNICIPIO DE MONTALVANIA

ROSALIA FERREIRA DE JESUS RIBASCPF

Outros

ROMILDO MARINHO MOTA· OAB MG 156276· CPF 012.***.***-20

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659· CPF 037.***.***-54

FABRICIO FALCAO DE ORNELAS· OAB MG 80428· CPF 973.***.***-49

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079· CPF 274.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARINHO MOTA em 13/11/2023 23:59. (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MARINHO MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTALVANIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MARINHO MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTALVANIACPF

Último movimento: Juntada de documento (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTALVANIACPF

Reu

MARIA APARECIDA MARINHO MOTACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FALCAO DE ORNELAS· OAB MG 80428

Último movimento: Sem manifestação da parte (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MARINHO MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTALVANIACPF

Advogados

Autor:

ROMILDO MARINHO MOTA

Reu:

FABRICIO FALCAO DE ORNELAS· OAB MG 80428

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MARINHO MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTALVANIACPF

Advogados

Autor:

ROMILDO MARINHO MOTA

Reu:

FABRICIO FALCAO DE ORNELAS· OAB MG 80428

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MARINHO MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTALVANIACPF

Advogados

Autor:

ROMILDO MARINHO MOTA

Reu:

FABRICIO FALCAO DE ORNELAS· OAB MG 80428

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/10/2023)

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