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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL RODRIGUES DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES AMARAL· CPF 114.***.***-81

Reu:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RODRIGUES DA CRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RODRIGUES DA CRUZCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL RODRIGUES DA CRUZCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES AMARAL

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI

Reu:

THIAGO LUIZ VIGLIONI

Reu:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES AMARAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO LUIZ VIGLIONICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO LUIZ VIGLIONICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS DE SOUZA GUERRACPF

OSWANDE PEREIRA FERREIRA JUNIORCPF

RENATA ANTUNES DE FREITASCPF

CRISTIANO ANTONIO MEIRACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO JADSON PEREIRA OTONI· CPF 850.***.***-04

Reu:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Reu:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 112303· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARCOS AVELINO DOS SANTOS· CPF 057.***.***-71

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWANDE PEREIRA FERREIRA JUNIORCPF

CRISTIANO ANTONIO MEIRACPF

RENATA ANTUNES DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO ANTONIO MEIRACPF

RENATA ANTUNES DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWANDE PEREIRA FERREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWANDE PEREIRA FERREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO ANTONIO MEIRACPF

RENATA ANTUNES DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO

Autor:

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWANDE PEREIRA FERREIRA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

CRISTIANO ANTONIO MEIRACPF

RENATA ANTUNES DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OSWANDE PEREIRA FERREIRA JUNIORCPF

RENATA ANTUNES DE FREITASCPF

CRISTIANO ANTONIO MEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI

Autor:

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO

Autor:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA

Autor:

MARCOS AVELINO DOS SANTOS

Reu:

THIAGO LUIZ VIGLIONI

Reu:

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO

Reu:

MARCOS AVELINO DOS SANTOS

Reu:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSWANDE PEREIRA FERREIRA JUNIOR (RECORRENTE)

3. CRISTIANO ANTONIO MEIRA (INTERESSADO)

4. RENATA ANTUNES DE FREITAS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Autor:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 112303· CPF 013.***.***-03

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Autor:

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO· OAB MG 177075· CPF 098.***.***-69

Autor:

MARCOS AVELINO DOS SANTOS· OAB MG 137954· CPF 057.***.***-71

Reu:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Reu:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 112303· CPF 013.***.***-03

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Reu:

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO· OAB MG 177075· CPF 098.***.***-69

Reu:

MARCOS AVELINO DOS SANTOS· OAB MG 137954· CPF 057.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO LUIZ VIGLIONICPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DYEGO LIMA SILVERIOCPF

CLAUDEMIR NARCIZO

Advogados

Reu:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Reu:

EDILSON CASAGRANDE· OAB SP 268038· CPF 294.***.***-00

Outros

ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO· OAB SP 223291· CPF 273.***.***-58

Último movimento: Juntada de Ofício (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR JOSE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO· OAB SP 223291· CPF 273.***.***-58

Autor:

EDILSON CASAGRANDE· OAB SP 268038· CPF 294.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR JOSE DA SILVA

DYEGO LIMA SILVERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO· OAB SP 223291· CPF 273.***.***-58

Autor:

EDILSON CASAGRANDE· OAB SP 268038· CPF 294.***.***-00

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes contra as Relações de ConsumoRecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILMAR JOSÉ DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO· OAB SP 223291· CPF 273.***.***-58

Autor:

EDILSON CASAGRANDE· OAB SP 268038· CPF 294.***.***-00

Reu:

ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO· OAB SP 223291· CPF 273.***.***-58

Reu:

EDILSON CASAGRANDE· OAB SP 268038· CPF 294.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEIVERSON FERREIRA ALMEIDACPF

VINICIUS RAMOS ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CLEIVERSON FERREIRA ALMEIDACPF

Reu

VINICIUS RAMOS ALMEIDA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS (21/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIVERSON FERREIRA ALMEIDACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VINICIUS RAMOS ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIVERSON FERREIRA ALMEIDACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VINICIUS RAMOS ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

CLEIVERSON FERREIRA ALMEIDACPF

VINICIUS RAMOS ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

CLEIVERSON FERREIRA ALMEIDACPF

VINICIUS RAMOS ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Reu:

THIAGO LUIZ VIGLIONI

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIVERSON FERREIRA ALMEIDACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

VINICIUS RAMOS ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

CLEIVERSON FERREIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Autor:

LUIS FERNANDO DIAS SOUZA· OAB MG 1026

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALCANTARA· OAB MG 1027

Reu:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Reu:

LUIS FERNANDO DIAS SOUZA· OAB MG 1026

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALCANTARA· OAB MG 1027

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: VINICIUS RAMOS ALMEIDA SANTOS CPF: 137.030.016-66 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 0152236-32.2018.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL -... (04/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeHabeas Corpus

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRICIA SILVA NUNES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Reu:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasHabeas Corpus

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THIAGO LUIZ VIGLIONI (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Autor:

HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA· OAB MG 142918· CPF 015.***.***-73

Reu:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Reu:

HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA· OAB MG 142918· CPF 015.***.***-73

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAESCPF

REINALDO APARECIDO DA CRUZCPF

GABRIEL OLIVEIRA LOPESCPF

GABRIEL OLIVEIRA LOPES

SONIA SANTOS SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA· OAB MG 120350· CPF 066.***.***-85

Reu:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

Reu:

ROBERTO DE MIRANDA· OAB MG 110873· CPF 191.***.***-59

Reu:

YURI MARCUS SILVA· OAB MG 113339· CPF 850.***.***-68

Reu:

LUISA OLIVA BRAGA DIAS· OAB MG 175561· CPF 081.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAESCPF

ROBERTO ROCHA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA· OAB MG 120350· CPF 066.***.***-85

Autor:

MARCELINO NUNES DA SILVA NETO· OAB MG 139492· CPF 845.***.***-53

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO· OAB MG 159651· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Expedição de Ofício nº 001868/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Montes Claros - MG prestando informações sobre o processo (Código de rastreabilidade: 30020262713659) (07/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ROCHA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO NUNES DA SILVA NETO· OAB MG 139492

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO· OAB MG 159651

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ROCHA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO NUNES DA SILVA NETO· OAB MG 139492

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO· OAB MG 159651

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ROCHA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO· OAB MG 159651

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

BRUNO RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRACPF

ROBERTO ROCHA DE SOUZACPF

Reu

MAYCON GUIARONE SANTOSCPF

REINALDO APARECIDO DA CRUZCPF

SONIA SANTOS SILVACPF

BRUNO RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Autor:

PABLO GUILHERME ALVES RODRIGUES· OAB MG 90702

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO· OAB MG 159651

Autor:

MARCELINO NUNES DA SILVA NETO· OAB MG 139492

Reu:

JOAO AFONSO SOARES MAIA· OAB MG 158033

Reu:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA

Reu:

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532

Reu:

ROBERTO DE MIRANDA· OAB MG 110873

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAES (AGRAVANTE)

3. ROBERTO ROCHA DE SOUZA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO· OAB MG 159651· CPF 044.***.***-09

Autor:

MARCELINO NUNES DA SILVA NETO· OAB MG 139492· CPF 845.***.***-53

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA· OAB MG 120350· CPF 066.***.***-85

Autor:

YURI MARCUS SILVA· OAB MG 113339· CPF 850.***.***-68

Autor:

PABLO GUILHERME ALVES RODRIGUES· OAB MG 90702· CPF 036.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO· OAB MG 159651· CPF 044.***.***-09

Reu:

MARCELINO NUNES DA SILVA NETO· OAB MG 139492· CPF 845.***.***-53

Reu:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA· OAB MG 120350· CPF 066.***.***-85

Reu:

YURI MARCUS SILVA· OAB MG 113339· CPF 850.***.***-68

Reu:

PABLO GUILHERME ALVES RODRIGUES· OAB MG 90702· CPF 036.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAES (AGRAVANTE)

3. ROBERTO ROCHA DE SOUZA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO· OAB MG 159651· CPF 044.***.***-09

Autor:

MARCELINO NUNES DA SILVA NETO· OAB MG 139492· CPF 845.***.***-53

Autor:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA· OAB MG 120350· CPF 066.***.***-85

Autor:

YURI MARCUS SILVA· OAB MG 113339· CPF 850.***.***-68

Autor:

PABLO GUILHERME ALVES RODRIGUES· OAB MG 90702· CPF 036.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO· OAB MG 159651· CPF 044.***.***-09

Reu:

MARCELINO NUNES DA SILVA NETO· OAB MG 139492· CPF 845.***.***-53

Reu:

MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA· OAB MG 120350· CPF 066.***.***-85

Reu:

YURI MARCUS SILVA· OAB MG 113339· CPF 850.***.***-68

Reu:

PABLO GUILHERME ALVES RODRIGUES· OAB MG 90702· CPF 036.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2845490/MG (2025/0028815-2) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: SILVIO SERGIO OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA - MG120350 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ROBERTO ROCHA DE SOUZA ADVOGADOS: MARCELINO NUNES DA SILVA NETO - MG139492 MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO - MG159651 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são parte... (24/06/2025)

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