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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 34.466,66

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (26/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/04/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

R$ 1.946.388,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.946.388,60

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EMBARGADO: BICHARA ADVOGADOS ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA-(OAB/RJ 112310) RELATOR: DES. HIRAM SOUZA MARQUES OPOSTOS EM 23/05/2025 “Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001 e do art. 1.023 § 2º do CPC, fica o(a) embargado(a), intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos, no prazo de 5 dias.” Porto Velho/RO, 10 de junho de 2025.... (11/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

27/03/2021

Valor

R$ 222.053,69

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 222.053,69

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

Reu

ESTADO DE RONDONIA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA SEVERO DA COSTA· OAB RJ 104427· CPF 083.***.***-25

Autor:

EDSON ANTONIO SOUSA PINTO· OAB RO 4643· CPF 879.***.***-00

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

VINICIUS FARIA PEREIRA· OAB RJ 165365· CPF 114.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

Reu

AMBEV S.A

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA SEVERO DA COSTA· OAB RJ 104427· CPF 083.***.***-25

Último movimento: Remessa (21/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

Reu

AMBEV S.A

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA SEVERO DA COSTA· OAB RJ 104427· CPF 083.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI - REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA SEVERO DA COSTA, OAB nº RJ104427, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, OAB nº DF21445, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO 1. Precatório expedido e devidamente incluído no SAPRE. 2. Arquive-se o cumprimento de sentença até a quitação do precatório. Cumpra-se. Porto Velho-RO... (15/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 1.946.388,60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 (18/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 1.946.388,60

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/05/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 1000397-31.2015.8.22.0001. EXEQUENTE: BICHARA ADVOGADOS e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ0112310A REPRESENTADO: ESTADO DE RONDONIA e outros INTIMAÇÃO EXEQUENTE Fica a parte EX... (18/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 202.909,56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 202.909,56

Autor

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

FABIO JOSE GOBBI DURAN· CPF 204.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

FABIO JOSE GOBBI DURAN· CPF 204.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (16/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 202.909,56

Autor

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (27/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVANTE)

Reu

2. BICHARA ADVOGADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB DF 21445

Autor:

FABIO JOSE GOBBI DURAN· CPF 204.***.***-49

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 021445· CPF 021.***.***-40

Autor:

RICARDO AMARAL ALVES DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB DF 21445

Reu:

FABIO JOSE GOBBI DURAN· CPF 204.***.***-49

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 021445· CPF 021.***.***-40

Reu:

RICARDO AMARAL ALVES DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2941863/RO (2025/0183728-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ GOBBI DURAN - RO000632 AGRAVADO: BICHARA ADVOGADOS ADVOGADOS: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO005546 LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - DF021445 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 01/07/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (02/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVANTE)

Reu

2. BICHARA ADVOGADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB DF 21445

Autor:

FABIO JOSE GOBBI DURAN· CPF 204.***.***-49

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 021445· CPF 021.***.***-40

Autor:

RICARDO AMARAL ALVES DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB DF 21445

Reu:

FABIO JOSE GOBBI DURAN· CPF 204.***.***-49

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 021445· CPF 021.***.***-40

Reu:

RICARDO AMARAL ALVES DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 308.595,95

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ· OAB RO 4389· CPF 790.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 542.913,72

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 542.913,72

Autor

ESTADO DE RONDONIA

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCPF

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCPF

ESTADO DE RONDONIA

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

Advogados

Autor:

EDSON ANTONIO SOUSA PINTO· OAB RO 4643· CPF 879.***.***-00

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

EDSON ANTONIO SOUSA PINTO· OAB RO 4643· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaEmbargos à Execução

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

EDSON ANTONIO SOUSA PINTO· OAB RO 4643· CPF 879.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Definitivo (01/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

EDSON ANTONIO SOUSA PINTO· OAB RO 4643· CPF 879.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 1000398-16.2015.8.22.0001. EMBARGANTE: ESTADO DE RONDONIA EMBARGADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI e outros Advogados do(a) REU: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ0112310A Advogados... (18/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 34.466,66

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

BICHARA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 34.466,66

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 116966· CPF 051.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BICHARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 116966· CPF 051.***.***-64

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 116966· CPF 051.***.***-64

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BICHARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 116966· CPF 051.***.***-64

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 116966· CPF 051.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 1000303-20.2014.8.22.0001. REQUERENTE: BICHARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ0112310A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO EXEQUENTE - IMPULSIONAR Fica a... (30/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 324.173,66

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 324.173,66

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de BICHARA ADVOGADOS em 14/03/2025 23:59. (15/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BICHARA ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (15/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BICHARA ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000181-07.2014.8.22.0001. APELANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, OAB nº DF21445 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO A controvérsia contida nestes autos é objeto de discussão no Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo - TEMA 1076/STJ: “Definição do alcance da norma inserta no §8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o v... (20/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

R$ 349.781,44

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 349.781,44

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de BICHARA ADVOGADOS em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BICHARA ADVOGADOS

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

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Autor

BICHARA ADVOGADOS

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000027-86.2014.8.22.0001. APELANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, OAB nº DF21445 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Presidência do TJRO Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: BICHARA... (10/04/2026)

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